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CALDEIRA, MARCO [Autor]
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Caldeira, Marco.
Nos 40 anos da Constituição
:
Maturidade ou decrepitude do sistema político?
.
e-Pública
, Dez 2016, vol.3, no.3, p.100-119. ISSN 2183-184X
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Caldeira, Marco.
Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação
:
da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA
.
e-Pública
, Abr 2016, vol.3, no.1, p.89-108. ISSN 2183-184X
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Caldeira, Marco.
Brevíssimos tópicos sobre a aplicação da lei no tempo
:
a propósito da revisão do cpta e do “novo” regime do contencioso pré-contratual
.
e-Pública
, Dez 2015, vol.2, no.3, p.272-286. ISSN 2183-184X
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Caldeira, Marco.
Breves reflexões sobre a transposição das directivas de contratação pública de 2014
:
precisaremos de um novo Código dos Contratos Públicos?
.
e-Pública
, Jul 2015, vol.2, no.2, p.174-184. ISSN 2183-184X
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Caldeira, Marco.
As providências cautelares pré-contratuais no projecto de revisão do CPTA
.
e-Pública
, Jun 2014, vol.1, no.2, p.363-388. ISSN 2183-184X
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Caldeira, Marco.
Contratos públicos, caução e Tribunais Administrativos
:
breve apontamento sobre a jurisdição competente
.
e-Pública
, Jan 2014, vol.1, no.1, p.168-186. ISSN 2183-184X
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