ISSN 2183-6396
E-ISSN 2183-9522

INSTRUÇÕES AOS AUTORES

• Escopo e política
• Forma e preparação de manuscritos

A missão da Revista Internacional CONSINTER de Direito é:

a) promover a autonomia individual através do conhecimento e da cultura para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa alavancar o seu próprio destino e, consequentemente, o da sociedade em geral;

b) integrar os acadêmicos de diversas Universidades nacionais e estrangeiras proporcionando crescimento na produção científicos de valor nos mais diversos países.

Tais desideratos serão instrumentalizados através da realização de encontros periódicos onde os participantes poderão interagirem entre si, além de ser facultado a cada um a apresentação oral da sua contribuição cientifica inédita, bem como divulgar seu trabalho via publicações físicas e digitais, tanto na Europa quanto no Brasil.

Deste modo, o CONSINTER pretende impulsionar a democratização do saber, a interação entre povos e a consolidação do desenvolvimento, pois no seu ver, a soma das contribuições procedentes de diferentes culturas jurídicas permitirá a superação dos atuais limites impostos pela geografia e a economia, ampliando em muito o conhecimento, a par de favorecer reflexões individuais comprometidas com os valores e princípios vetores que orientam a civilização contemporânea.

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE

Com a finalidade de ultrapassar barreiras físicas, o CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação oferece acesso livre ao seu conteúdo na rede mundial de computadores em https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/, disponibilizando gratuitamente o conhecimento científico ao público ao público em geral, seguindo o princípio da disponibilização gratuita do conhecimento científico, promovendo um intercâmbio do mesmo. Acesse https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/ e tenha acesso gratuito à íntegra dos mais de 300 artigos publicados pelo CONSINTER em edições anteriores.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

a) Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros, especialmente convidados;

b) Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria;

c) A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas;

d) Em caso de divergência entre os avaliadores, o artigo científico será submetido a um terceiro Parecerista para que a divergência possa ser sanada;

e) Os Pareceristas do CONSINTER utilizarão os critérios de avaliação indicados abaixo para avaliação do artigo científico submetido, devendo mensurá-los considerando as seguintes variáveis: Inadequado, Regular, Bom, Ótimo e Excelente:

• O artigo é adequado ao escopo e foco da Revista CONSINTER?

• O título do artigo representa o menor resumo do seu conteúdo?

• O resumo descreve o objetivo, referencial teórico e método utilizados, principais resultados e conclusões?

• Estruturação do texto

• Gráficos, tabelas, quadros

• Objetivos

• Marco teórico

• Metodologia / procedimentos metodológicos

• Resultados / Discussão

• Considerações finais ou Conclusão

• Mérito

• O tema é atual?

• O trabalho é original?

• O artigo contribui efetivamente para o avanço do conhecimento?

f) Os artigos poderão receber um dos seguintes resultados de avaliação:

• Aceito para publicação sem restrições;

• Aceito, para publicação sob condições, com correções obrigatórias;

• Com correções obrigatórias;

g) O processo de avaliação e publicação costuma levar de 7 a 10 meses.

DIRETRIZES PARA PUBLICAÇÃO

AUTORES:

Ineditismo do Artigo: Cabe ao autor garantir que se trata de artigo científico inédito.

Originalidade: os autores são totalmente responsáveis pelo conteúdo (legalidade e autoria) do artigo e garantem sua autenticidade, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer comentário e/ou opiniões que venham a fazer e que possam vir a caracterizar infração a direito de terceiros, à legislação de imprensa, ao Código de Defesa do Consumidor ou a qualquer outra legislação em vigor, além de responsabilizar-se pelo conteúdo disponibilizado na publicação ou qualquer outro material confeccionado, incluindo, mas não se limitando ao plágio e à veracidade das informações ali contidas.

OBS. As opiniões dos autores contidas nesta obra não representam necessariamente o entendimento e compreensão do CONSINTER, da Juruá Editora Ltda ou da Editorial Juruá Lda ou do seu Corpo de Pareceristas ou membros do Conselho Editorial.

Autoria do Artigo: No artigo científico devem constar os nomes de todos aqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado, devendo ser enviado juntamente com o artigo, o formulário de direitos autorais preenchido e assinado por todos os autores.

Decisão de publicação: Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista ou do livro do CONSINTER em que o artigo avaliado e aprovado será liberado para publicação, segundo as Diretrizes de Publicação e observando as normas de técnicas de qualificação.

Igualdade entre Participantes: Os manuscritos submetidos serão recebidos igualmente, sem levar em conta raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade ou filosofia política dos autores, consubstanciado pela política de avaliação às cegas. Confidencialidade: Em respeito ao princípio da impessoalidade, os pareceres exarados pelo Conselho Editorial do CONSINTER são sigilosos.

PARECERISTAS:

Qualificação dos Pareceristas: Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado exclusivamente por juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros, especialmente convidados.

Sistema de avaliação de Artigos Científicos: Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas.

Ainda, em caso de divergência de pareceres e/ou se constatadas opiniões dissonantes, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.

Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.

CONSINTER

Todos os artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica.

Este periódico utiliza o sistema de verificação de plágio – Plagius Detector.

OBS. Não obstante a política de cuidado e zelo do CONSINTER, submetendo todos os artigos publicados à verificação do plágio, a autoria, legalidade e autenticidade do artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores.

CUSTOS PARA SUBMISSÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO

Por ser uma Instituição sem fins lucrativos, o CONSINTER tem os custos de publicação subsidiados através dos recursos oriundos das taxas de inscrições realizadas e pelos autores participantes, bem como de eventuais apoiadores que desejem vincular seu nome junto aos eventos patrocinados pelo CONSINTER.

POLÍTICA DE LICENCIAMENTO

Para fins da universalização e compartilhamento livre dos saberes a Revista do CONSINTER está indexada sob a Licença Creative Commons 3.0

1. DAS PUBLICAÇÕES

Para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. O enquadramento dos textos avaliados e aprovados para fins de publicação na Europa pelo Editorial Juruá Lda., e no Brasil pela Juruá Editora Ltda., obedecerão aos seguintes critérios:

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade acadêmica e investigadora das Pós-Graduações, a Coordenação Executiva do CONSINTER, ao seu melhor juízo, selecionará uma determinada quantidade de artigos aprovados que serão agraciados com a Publicação no Periódico Revista Internacional do CONSINTER de Direito, com ISSN de Portugal. Ainda:

a) Para cada artigo selecionado para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito, será atribuído um número de registro específico e único no Sistema DOI (Digital Object Identifier);

b) Também será atribuído um registro no Sistema DOI (Digital Object Identifier) para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito.

c) Todos os artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito estão disponíveis gratuitamente no site da Revista CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/

d) A Revista Internacional CONSINTER de Direito está indexada em bases de dados nacionais e internacionais como: Google Scholar, Scielo Portugal, Latindex, REDIB, DOAJ, CAPES, LivRe, Diadorim, Sumários.org, Cite Factor, Tribunal Superior Eleitoral, Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI) e membro da Crossref.

OBS. 1: Em face das normas técnicas, para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor.

OBS. 2: Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista em que o artigo aprovado será liberado para publicação.

3. CONDIÇÕES

a) A submissão do trabalho científico para análise está condicionada à confirmação da inscrição de todos os autores e coautores;

b) Somente serão publicados os artigos aprovados pelo Corpo de Pareceristas/Conselho Editorial do CONSINTER.

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO

a) Inscrição;

b) Comprovante de pagamento da submissão/inscrição;

c) Cessão de direitos autorais assinada;

d) Artigo completo seguindo as orientações do item 5;

e) O artigo deverá ser encaminhado por um dos autores ao e-mail contato@consinter.org

5. NORMAS — OS ARTIGOS ENVIADOS DEVEM CUMPRIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

a) O artigo deve adotar a norma do Código de redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 6. Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto a utilização torna-se mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

b) Ser inédito (não publicado em livros, revistas especializadas ou na imprensa em geral) e apresentar propriedade técnico-jurídica; relevância nacional e internacional do tema abordado, fluência redacional, correção gramatical e respeito a aspectos éticos e científicos;

Obs.: Textos inseridos em documentos de circulação restrita nas universidades serão considerados inéditos.

c) Ter sido produzido por Estudantes e/ou Professores de Pós-Graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu ou por Mestres, Doutores e pós-Doutores;

d) Serão aceitos trabalhos em coautoria, até no máximo 3 participantes devidamente inscritos;

e) O artigo deverá estar identificado com um dos critérios de classificação conforme informado em edital;

f) O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo científico (com o mesmo título e conteúdo ou apenas mudando o título) para mais de um dos ramos do Direito acima indicados terão ambos os artigos científicos automaticamente eliminados da avaliação;

g) O Texto deve conter no mínimo 15 páginas, e no máximo 25 páginas;

h) As páginas deverão estar numeradas;

i) Ser redigido em formato Word em versão mais recente em dois arquivos distintos, um com e outro sem identificação, ambos completos;

j) Para o arquivo sem identificação é importante o autor certificar-se que no conteúdo do artigo a ser avaliado não conste nenhuma informação que possibilite a identificação do autor ou o Instituto ao qual esteja vinculado direta ou indiretamente;

k) O texto deve seguir as seguintes características: fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaço de 1,5 entre linhas; parágrafo de 1,5 cm; não colocar espaçamentos especiais antes ou após cada parágrafo; margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm; em papel tamanho A4; notas de rodapé explicativas na mesma página em que for citada a referência sendo que as Referências deverão seguir as Normas Técnicas do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 17;

l) O texto deve conter:

• Título em dois idiomas, sendo um obrigatoriamente em inglês;

• Resumo (entre 100 e 250 palavras – peremptoriamente com 02 idiomas), sendo um em Língua portuguesa ou espanhola e outro necessariamente em inglês;

• Palavras-chave (entre 3 e 10 palavras), as quais precisam, obrigatoriamente, estar indicados em dois idiomas, sendo peremptoriamente uma indicação no idioma inglês.

Exemplificando:

Se escrito no idioma português: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em português e inglês.

Se escrito no idioma espanhol: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em espanhol e inglês.

Se escrito no idioma inglês: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em inglês e português.

m) O autor deve indicar tanto no resumo, como a introdução:

• Objetivos;

• Hipótese;

• Metodologia utilizada;

• Resultados alcançados.

• Nas considerações finais indicar os resultados alcançados

n) Conter: Sumário a ser indicado na sequência da apresentação do título;

o) Artigos em inglês têm prioridade na análise e na publicação, desde que um dos autores contenha a titulação de doutor;

p) Para cada título, subtítulos, todos alinhados à esquerda, deverá haver um texto correspondente;

q) Devem ser escritos de forma clara e objetiva, evitando-se parágrafos prolixos ou extenuantes e privilegiando as orações na ordem direta como: sujeito – predicado – complemento;

r) Não serão aceitos textos com figuras, ilustrações e/ou fotografias, à exceção de gráficos e tabelas que sejam imprescindíveis para a compreensão do trabalho e compatíveis com a impressão em preto e branco, sendo vedada a utilização de gráficos e tabelas se originarem de terceiros;

s) A qualificação do autor deverá ser em nota de rodapé e conter:

• no máximo 4 linhas;

• indicar obrigatoriamente o endereço de e-mail do (s) autor (es);

• indicar a formação acadêmica dos autores nos últimos níveis

• informar o nome da Instituição de Ensino Superior ao qual esteja vinculado, quando for o caso, indicando o CEP, a cidade, o estado e o país da referida Instituição;

• informar o número ORCID.

t) O texto deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site;

u) Todos os artigos, obrigatoriamente, deverão estar acompanhados do comprovante do pagamento da inscrição de cada autor e coautor.

v) Observando que o CONSINTER e uma instituição sem fins lucrativos, o valor da inscrição/submissão subsidia a publicação dos artigos na Revista Internacional CONSINTER de Direito. A taxa de submissão/inscrição é individual e exclusiva para cada autor. Portanto, cada autor deve efetuar a sua inscrição e pagar a sua respectiva taxa.

w) Um autor pode enviar quantos artigos desejar, porém, deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição/submissão de cada um deles;

x) Observando as normas de qualificação, somente poderão ser liberados para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito, um artigo de cada autor. Em caso de aprovação de dois ou mais artigos de um mesmo autor para a Revista, a comissão de avaliação, ao seu melhor juízo, selecionará um para publicação na Revista, os outros serão direcionados para publicação no livro Direito e Justiça ou para publicação nos próximos números da Revista.

→ Os artigos que não cumprirem as normas acima serão desclassificados

6) DOS SISTEMAS PARA A INDICAÇÃO DAS FONTES DAS CITAÇÕES

Para a indicação das fontes das citações, os artigos deverão adotar a norma do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU).

Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto, sua utilização é mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

Regras gerais:

– Todos os elementos devem ser separados apenas por vírgula.

– Os elementos destacados com asterisco são obrigatórios.

1. Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* Título e subtítulo da obra (em itálico),

3) («Coleção»),

4)* Número da edição, se houver várias,

5)* Local,

6)* Editora,

7)* Ano.

8) Dados eventuais da edição mais recente

9) Número de páginas e eventual número de volumes de que a obra se compõe

10)* Tradução.

Exemplos:

a) na lista de referências

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019.

b) nas notas de rodapé

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019, pp. 22-23.

2. Capítulo de Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* in

4)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do organizador, org.,

5)* Título da Obra Coletiva (em itálico),

6)* volume (se for o caso),

7)* Local, Editora, data, páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010.

b) na nota de rodapé

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010, pp. 14-15.

3. Artigo de Periódico

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* Título da Revista (em itálico),

4)* volume e número do fascículo,

5)* data,

6)* intervalo de páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, pp. 45-86.

b) na nota de rodapé

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, p. 52.

Segue a referência da Norma Umberto Eco/UE

Referência: Eco, Umberto, Como Se Faz Uma Tese Em Ciências Humanas, 13ª ed., Barcarena, Editorial Presença, 2007. Trad. Ana Falcão Bassos e Luís Leitão, pp. 101-102.

7. DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros especialmente convidados. Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria.

A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas. Dessa forma, o autor deverá evitar referências diretas a si mesmo e citações que possibilitem extrair da leitura do texto a sua autoria.

Em caso de admissão do artigo científico por um dos Pareceristas do CONSINTER e reprovação por outro, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.

a) O conteúdo dos artigos científicos é de inteira responsabilidade dos autores e após submetido para avaliação não poderá sofrer qualquer substituição ou alteração, salvo solicitação do Corpo de Pareceristas;

b) Não é permitido plágio ou inserção de cópias literais.

8. UTILIZE COMO BIBLIOGRAFIA:

a) Os mais de 300 artigos científicos publicados nas edições anteriores da Revista Internacional CONSINTER de Direito, os quais estão disponíveis gratuitamente na página do CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/.

b) Acesse a Plataforma JURUADOCS atualizada constantemente, consulte a disponibilidade dos conteúdos, bem como os prazos e períodos gratuitos e promoções de assinaturas por tempo indeterminado, com comentários artigos por artigo, casuísticas, notas de doutrina.

c) Livros impressos e e-books da Juruá Editora que você pode adquirir pelo site https://jurua.com.br, o maior catálogo jurídico e verticalizado do Brasil:

d) Biblioteca Virtual (BV) – Adquira as páginas da obra que lhe interesse pela Biblioteca Virtual no site https://www.jurua.com.br/bv/;

DIREITOS AUTORAIS

O artigo científico enviado para avaliação deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site, em que o (s) autor (es) concorda (m) com os seguintes termos:

a) As ideias e conceitos emitidos no artigo submetido é/são de inteira responsabilidade do Auto(res) que garante(m) e se responsabiliza(m) por sua legalidade, autoria e autenticidade.

b) Ceder os direitos autorais de publicação para o Conselho Internacional de Estudos contemporâneo em Pós-Graduação.

c) Atestar que o artigo é de sua autoria e que o mesmo não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

d) Autorizar o CONSINTER e a Editora Juruá, a qualquer tempo, em parte ou no todo, em caráter definitivo, com ou sem fins comerciais, da melhor forma que julgarem, publicando o mesmo em caso de aprovação pelo Conselho Editorial, na obra Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no Livro do CONSINTER – Direito e Justiça, ou em outra obra qualquer, no formato impresso e/ou digital, inclusive em mini-book, se assim entender viável, como também por meio da publicação ou disponibilização dos respectivos textos na rede mundial de computadores.

e) A autorização se dá de forma gratuita, sem pagamento de direitos autorais por parte da Juruá Editora e/ou da Editorial Juruá Lda. e/ou do CONSINTER, ciente de que não existe qualquer renumeração, pagamento ou indenização, nem mesmo em exemplares do livro objeto da autorização para publicação, em virtude de sua divulgação ou comercialização.