ISSN 2183-184X
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INSTRUÇÕES AOS AUTORES
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ISSN 2183-184X |
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Trata-se de uma revista periódica (quadrimestral) e gratuita, publicada no quadro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que se insere no movimento global de open source, permitindo o acesso genérico e incondicionado a conteúdos de elevado nível científico. A e-Pública pretende afirmar-se como pólo dinamizador da investigação científica no âmbito do Direito Público, beneficiando de todo o potencial proporcionado pela Internet e aproveitando todas as vantagens do formato eletrónico, por forma a permitir uma maior divulgação da investigação realizada na área do Direito Público. Para o efeito, a e-Pública integra conteúdos multimédia, tais como vídeos e hyperlinks para legislação e conteúdos doutrinários. A revista inclui artigos científicos sobre matérias que se revelem de interesse no âmbito dos ordenamentos jurídicos português, de países de língua portuguesa, de países da União Europeia e de outros países que oportunamente se venha a considerar pertinentes. Todos os números da e-Pública compreendem uma parte principal, constituída por um destaque temático, uma secção com artigos variados de Direito Público, além de uma secção específica sobre Energia, muito na ordem do dia. O destaque privilegia sempre temas relevantes da atualidade, o que se entende ser essencial para promover uma verdadeira interação entre a dinâmica política e social e a academia e o mundo das ciências jurídicas. Por forma a garantir a uniformização e a qualidade científica dos artigos, a publicação dos mesmos na Revista obedece a um sistema inovador em Portugal de “double blind peer review”, tendo sido constituída uma bolsa de avaliadores, cujos nomes constam desta mesma página da revista.
Público da revista: Comunidade científica jurídica (incluindo filosofia política, sociologia política, ciência da administração, entre outros), práticos do direito (advogados, administração pública, magistratura judicial e do Ministério Público), alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento, |
Forma e preparação de manuscritos
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A revista compreende um livro de estilos, disponível em http://e-publica.pt/pdf/livroestilo - Os autores deverão remeter os respectivos textos por via electrónica para o e-mail
epublica@fd.ul.pt.
Estrutura dos textos - Os artigos deverão ser escritos, preferencialmente, em língua portuguesa ou inglesa.
Indicação de referências para hyperlink - Os textos deverão incluir hyperlinks para legislação indicada e bibliografia citada que se
encontre disponível online (incluindo para artigos científicos publicados em anteriores
números da Revista).
Indicação de referências para vídeos - Os autores poderão sugerir a inclusão de vídeos nos textos a publicar (ex: um debate parlamentar, uma declaração pública de um responsável político, um acontecimento que permita identificar o tipo de problemas que o artigo aborda, etc). Para o efeito deverão enviar, conjuntamente com o texto, um link para acesso ao vídeo, no caso de o mesmo estar disponível na Internet.
Estabelece os padrões para referências bibliográficas da revista Para não perverter o anonimato subjacente ao sistema de double blind peer review, os autores de artigos submetidos para publicação deverão evitar citações ou remissões que revelem a identidade do autor do texto (e.g. “cfr. a nossa obra [__]”; “conforme já por nós defendido em [ ]”). Quaisquer obras dos próprios autores dos artigos submetidos deverão ser citadas, referidas e identificadas nos mesmos termos em que terceiros são citados, referidos e identificados. A citação de manuais/monografias de autores far-se-á do seguinte modo: [nome do autor em SMALL CAPS], [obra em itálico], [volume, sendo caso disso], [tomo, sendo caso disso], [edição], [local de impressão], [ano de publicação], [página ou páginas]. Ex: JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, IV, 4.ª ed., Coimbra, 2008, pp. 100 ss.. a. O volume deve ser assinalado em numeração romana, seguido, quando existam tomos dentro desse volume, de numeração árabe, separados por um hífen (ex: II-1). b. Caso se trate de uma reimpressão, tal nota (“reimpr.”) deverá vir no fim da citação, antes da indicação das páginas. c. No início de cada nota de rodapé, deverá constar um espaçamento (tab). d. Tratando-se de vários autores, em número inferior a três, deverão ser assinalados os nomes de todos, separados por uma barra: [nome do autor em SMALL CAPS] [espaço] [barra] [espaço] [nome do autor em SMALL CAPS] – e. g., DIOGO FREITAS DO AMARAL / MARIA DA GLÓRIA GARCIA. e. Quando forem indicados mais de três AA., deve utilizar-se apenas o nome do primeiro, seguido da referência “et alii” ou “et al.”, sem small caps e em itálico. Ex: DIOGO FREITAS DO AMARAL et al., Código do Procedimento Administrativo (…); f. A citação de uma página é assinalada com “p.” e de várias páginas com “pp.”, sendo que, no caso de um intervalo de páginas, deverá ser indicado “pp. 24-51”; g. Quando, na citação de páginas, se quiser introduzir a referência a “e seguintes”, deverá ser utilizada a fórmula “ss.”; h. A partir da segunda citação do mesmo texto, poderá este ser assinalado abreviadamente, apenas com a(s) primeira(s) palavra(s) do título, sem reticências. Ex: JORGE MIRANDA, Manual, IV, pp. 100 ss.. - A citação de artigos publicados em revistas científicas far-se-á do seguinte modo: [nome do autor em SMALL CAPS], [título do artigo], [nome da revista em itálico], [volume da revista, sendo caso disso], [número da revista, sendo caso disso], [ano de publicação], [página ou páginas]. Ex: SÉRVULO CORREIA, Separation of Powers and Judicial Review of Administrative Decisions in Portugal, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXIV, 1993, pp. 87 ss. - A citação de artigos em obras coletivas far-se-á do seguinte modo: [nome do autor em SMALL CAPS], [título do artigo], [in], [nome da obra colectiva em itálico], [volume da obra colectiva, sendo caso disso], [local de impressão], [ano de publicação], [página ou páginas]. Ex: RUI MACHETE, A Relevância Processual dos Vícios Procedimentais no Novo Paradigma da Justiça Administrativa Portuguesa, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, III, Lisboa, 2006, pp. 851-878. - A citação de textos jurisprudenciais far-se-á do seguinte modo: [Acórdão do (tribunal)]; [data do acórdão pela seguinte ordem: dia.mês.ano], in [colectânea de jurisprudência], [volume da colectânea de jurisprudência, sendo caso disso], [data da publicação do volume da colectânea de jurisprudência], [página ou páginas]. Ex: Acórdão do STJ de 20.06.1995, in BMJ, 448, 1995, pp. 371-377. a. A citação de textos jurisprudenciais disponíveis online far-se-á do seguinte modo: [Acórdão do (tribunal)]; [data do acórdão]; [indicação de motor de pesquisa]: Ex: Acórdão do STA de 1 1.09.2013, pesquisável em http://www.dgsi.pt. A citação de artigos publicados na e-Pública deverá revestir o seguinte formato: [AUTOR], [Título do artigo] in e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, [n.º do Vol., respeitante ao ano, e.g., Vol. I], [número correspondente ao quadrimestre da publicação, e.g., n.º 3], pp. [__]. |
Artigos originais
A revista compreende um livro de estilos, disponível em http://e-publica.pt/pdf/livroestilo/Livro%20de%20Estilo.pdf, nos termos do qual se descrevem os padrões de avaliação de originalidade dos artigos, que se transcreve: Nos termos dos pontos 3. e 4. das “Normas de Procedimento e Estilo da e-Pública”, o reviewer terá em conta, na avaliação do texto, a actualidade e o interesse do tema tratado, a clareza da exposição, a análise da jurisprudência e da legislação relevantes e o cumprimento das normas de estilo naquele descritas. O reviewer deverá preencher o questionário infra e pronunciar-se num de dois sentidos: (i) positivo; (ii) negativo. No último caso, o reviewer indicará, em texto não superior a 10 linhas (Avaliação Global), os aspectos a reformular no artigo. 1. O artigo é actual e original, nomeadamente através da contribuição com
elementos adicionais para a discussão da temática versada? / Is the
article relevant and original, namely through its contribution to the
public debate of the topic? 2. A argumentação do autor é lógica e compreensível, com recurso a
suficiente doutrina e/ou jurisprudência? / Is the author’s reasoning
logical and understandable and does it encompass enough case law
and legal authorities? 3. O artigo encontra-se bem escrito, de um forma escorreita e estruturada, em
cumprimento das normas de estilo da ePública? / Is the article written in a
structured manner, abiding by the standards of the ePública’s Editorial
Rulebook? 4. Avaliação Global (indique apenas uma opção) / Global Evaluation (please
choose only one option). - Nos respectivos artigos, deverá ser identificado o autor e, em rodapé,
o respectivo endereço
electrónico, bem como as instituições onde este exerce a sua actividade. |
Communicações, relatórios técnicos, cartas, artigos de revisão
Os autores são encorajados a incluir, nos textos para publicação, pelo menos uma citação de um artigo publicado em revistas incluídas na relação de periódicos das seguintes bases de dados, a qual deverá integrar referência aos URL próprios: a. Scopus: http://www.elsevier.com/online-tools/scopus |
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