População e Sociedade

From Gazeta de Lisboa to Diário da República: the long process of affirmation of the official newspaper of the Portuguese State (1715-2006)

Resumo A Gazeta de Lisboa, percursora do atual Diário da República, foi criada em 1715, por iniciativa privada, mas sob privilégio real. Nascia assim o primeiro periódico português com um caráter oficial, que advinha do controlo exercido pelo Estado e dos conteúdos que obrigatoriamente publicava, onde avultavam decretos, nomeações e novidades sobre a família real. No entanto, estas peças ‘oficiais’, conquanto muito presentes, representavam nesta etapa inaugural uma pequena fração dos conteúdos do jornal, que preferia dedicar-se a questões internacionais. O presente artigo procura explicar o longo processo de transformação e afirmação do caráter oficial deste periódico, por entre sucessivas mudanças de título e alterações estruturais, até se submeter à tutela plena do Estado e abandonar a sua natureza mista, publicando exclusivamente matérias de natureza jurídico-administrativa e tornando-se um pilar do Estado de Direito.

Abstract The Gazeta de Lisboa, precursor of the current Diário da República, was created in 1715, by private initiative but under royal privilege. It was the first Portuguese newspaper with an official character, due to the control exercised by the State and the contents that it was required to publish, such as decrees, appointments and news about the royal family. However, these ‘official’ news, while present in almost all issues, represented at this inaugural stage a small fraction of the newspaper's contents, which preferred to focus on international issues. This article seeks to explain the long process of transformation and affirmation of the official character of this publication, considering its successive titles and structural changes, until its full submission to the State’s control, abandoning its mixed nature and publishing exclusively legal and administrative acts, and becoming a pillar of the Rule of Law.

The Gazeta de Lisboa (1715-1760) as a paradigm of the eighteenth-century Portuguese periodical press

Resumo A imprensa periódica portuguesa dita ‘oficial’ iniciou-se com a publicação da Gazeta de Lisboa, em 1715, e marcaria indelevelmente todo o século XVIII. Contudo, os seus primórdios remontam aos tempos da Restauração (1640-1668) e, de um modo mais esbatido e ténue, às publicações ‘periódicas’ editadas até à viragem dos séculos XVII-XVIII. Assim, importa evocar a pertinência desses títulos ‘periódicos’, no sentido de se conhecerem os fundamentos dessa mesma imprensa periódica oficial, os quais englobam um contexto editorial ainda pouco conhecido.

Abstract The Portuguese ‘official’ periodical press began with the publication of the Gazeta de Lisboa in 1715 and would indelibly mark the entire eighteenth century. However, its origins date back to the time of the Restoration Wars (1640-1668) and, more remotely, to the ‘periodic’ publications that circulated until the turn of the seventeenth to the eighteenth century. Thus, it is important to address the relevance of these ‘periodical’ titles, in order to understand the foundations of the official press, which encompass an editorial context that is still little known.

From the Diario Official do Imperio do Brazil and Diário Oficial da União to the e-Diário Oficial: conjunctures and meanings (1862-2019)

Resumo A criação de um «Diário Oficial» no Brasil, dedicado à divulgação e, portanto, à legitimação dos atos governamentais, é obra dos idos de 1862, quando um periódico, com essas características, passou a circular, de forma ininterrupta, até o tempo presente, mais atualmente, em seu formato digital. Antes do aparecimento desse veículo oficial, a publicização dos atos governamentais era feita através de jornais diversos, alguns deles com vínculos com os poderes instituídos, outros de caráter totalmente privado, considerando-se, como origem, o ano de 1808, quando o Brasil se tornou sede da monarquia portuguesa e foi criada a Imprensa Oficial, que ensejou a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro, aos moldes da Gazeta de Lisboa. Esse artigo propõe-se a analisar esse processo histórico, que atravessou conjunturas diferenciadas, mas com forte dose de permanências políticas, sociais e culturais. Nessa perspectiva, busca relacionar conjunturas e sentidos, analisando não só a questão da informação, mas também fatores relativos à inteligibilidade por parte do leitor e à transparência do processo político-administrativo. Importante fonte histórica, o Diário da União (nome atual do veículo informativo) é ainda terreno virgem de pesquisa e não restam dúvidas que sua contemplação, considerando-se o dito e o não-dito, colaborará, decisivamente, para a reescrita da história do país.

Abstract The creation of an «Official Gazette» in Brazil, dedicated to the dissemination and, therefore, the legitimation of governmental acts, dates from 1862, when a journal with these characteristics began to circulate uninterruptedly until the present time, currently in digital format. Prior to the appearance of this official vehicle, the publication of governmental acts was done through various newspapers, some of them with ties to the instituted powers, others of a totally private nature, considering, as its origin, the year 1808, when Brazil became the headquarters of the Portuguese monarchy and was created the official press, which led to the publication of the Gazeta do Rio de Janeiro, following the Lisbon Gazette. This article aims to analyse this historical process, which went through different conjunctures, but with a strong dose of political, social and cultural permanencies. From this perspective, it seeks to relate conjunctures and meanings, analysing not only the issue of information, but also factors related to readability and to the transparency of the political-administrative process. An important historical source, the Diário da União (current name of the publication) is still a virgin ground for research and there is no doubt that its study, considering the said and the unsaid, will decisively contribute to the rewriting of the history of Brazil.

«Published by Authority»: The London Gazette, 1665-1780

Abstract In this paper I review the history of the London Gazette from its foundation in 1665 to the late eighteenth century. I consider the paper’s foundation, form and frequency, circulation, sale and distribution, content (looking at news, notices and advertisements), readers, its reuse in other publications and its current availability. My aim is to chart what we already know about the Gazette’s history as well as to suggest some future directions for research. I also make a few observations about the Gazette’s later history.

Resumo Neste artigo analisamos a história do London Gazette desde sua fundação em 1665 até ao final do século XVIII. Consideramos a fundação do jornal, a forma e frequência, circulação, venda e distribuição, conteúdo (observação de notícias, avisos e anúncios), leitores, sua reutilização em outras publicações e a sua disponibilidade atual. O nosso objetivo é abordar tudo o que já sabemos sobre a história do Gazette, bem como sugerir algumas direções futuras para a pesquisa, fazendo-se também algumas observações sobre a história posterior do Gazette.

The Federal Register of the United States: an alternative to an Official Gazette

Abstract The United States did not have a federal gazette or the equivalent for decades due to some unique characteristics of the people and the organization put in place after the American Revolution. An inherent fear of a potentially powerful and corrupt government led to an avoidance of official media, which in turn led to delays and confusion over executive rules and orders. In addition, the original design of the federal government did not anticipate a large and powerful executive branch that would be issuing orders, rules, and regulations. While the legislative branch did publish its activities in the Congressional Record, no such completion of actions by the many executive offices existed, leading to a great deal of confusion. Finally, in the 1930s, an unusual set of hidden lobbying within the judicial, executive, and ultimately the legislative branches of government brought about the overdue genesis of the United States’ Federal Register.

Resumo Os Estados Unidos não tiveram um diário federal ou equivalente por décadas devido a algumas características únicas do povo e da organização criada após a Revolução Americana. Um medo inerente de um governo potencialmente poderoso e corrupto levou a evitar os media oficiais, o que, por sua vez, levou a atrasos e à confusão sobre regras e ordens executivas. Além disso, o projeto original do governo federal não previa um poder executivo poderoso que emitiria ordens, regras e regulamentos. Embora o poder legislativo tenha publicado as suas atividades no Congressional Record, não existia tal conclusão de ações pelos muitos escritórios executivos, levando a uma grande confusão. Finalmente, na década de 1930, um conjunto incomum de lobbies oculto dentro dos poderes judiciário, executivo e, finalmente, legislativo do governo provocou a gênese atrasada do Federal Register dos Estados Unidos.

The Boletín Oficial del Estado: origins, evolution and functions over time

Resumen Los Boletines Oficiales del Estado suelen ser consecuencia de la evolución de las gacetas que aparecieron en torno al siglo XVII y que muy pronto pasaron a depender directamente del poder, quien las utilizó como vehículo de transmisión de aquellas informaciones que le favorecían, obviando las que eran contrarias a sus intereses. La complejidad creciente del estado obligó a una publicación cada vez más abundante de legislación, a la vez que se hacía necesario la publicidad de la misma con el fin de que una vez conocida fuera de obligado cumplimiento. Es a partir de esos momentos cuando realmente puede decirse que las gacetas comienzan su viaje de transición para convertirse en los Boletines Oficiales. Ya en épocas recientes, con la irrupción de la tecnología y sobre todo de internet, estas publicaciones comienzan una nueva etapa que está caracterizada por su desarrollo en línea y la casi desaparición de la edición en papel. Precisamente de esta evolución, desde los orígenes hasta la actualidad, es de lo que trata este artículo.

Abstract The Boletín Oficial del Estado is considered to be the result of the evolution of the gazettes that appeared around the 17th century and they soon became directly dependents on the government. The State’s Official Bulletins were used as a communication vehicle, to transmit information that benefitted the government, ignoring the information that was contrary to its interests. The growing complexity of the state forced it to increase the number of publications containing legislation, while it became necessary to publicise it, in order to raise awareness and make it enforceable. This is the time when the gazettes began their transitional journey to become the Boletines Oficiales. In modern times, with the emergence of new technologies and the internet in particular, these publications began a new stage that is characterised by its online development and the near disappearance of printed edition. This is precisely what this article is about: the evolution of the States’s Official Bulletin from the origins to the present.

Origins, transformations and current events of the Official Journal of the Italian Republic as an obrigatory publishing tool for regulatory acts.

Resumo O artigo n.º 73 da Constituição da República Italiana determina uma ligação inseparável entre a redação correta de um ato regulatório e seu conhecimento pelos cidadãos, ou seja, a sua divulgação no Jornal Oficial como requisito para uma participação importante na política. Nos últimos anos, graças à disseminação das tecnologias de informação, podemos considerar a longa e complexa jornada iniciada em 1797 com a Gazzetta Piemontese, no Reino da Sardenha, e que continuou, de 1861 a 1946, com a Gazzetta Ufficiale del Regno d'Italia, finalmente terminada. Ao longo da sua vida multissecular, sofreu grandes alterações e a ideia que prevaleceu foi a de que o ‘Jornal Oficial’ era obrigado a dar uma nota do anúncio de leis e atos regulamentares, que deveriam ser conhecidos na íntegra no «Raccolta degli atti di Governo». Na legislação italiana, prevalece atualmente o princípio da ‘dupla publicação’ e ambas as formas oficiais de publicação têm validade legal.

Abstract Article no.73 of the Italian Republic’s Constitution expects an inseparable connection between the correct writing of a regulatory act and its knowledge by citizens, that is, its divulgation through the Official Journal as a requirement for an always major participation in politics. In the last years, thanks to the spread of informatics technologies, we can consider the long and complex journey started in 1797 with the Gazzetta Piemontese in Sardinia Kingdom, and continued, from 1861 to 1946, with the Gazzetta Ufficiale del Regno d’Italia, to be finally over. Through its long life, it has experienced major changes and the idea that prevailed was that the ‘Official Journal’ had to give notice of the laws and regulatory acts announcement, which were to be known in full in the «Raccolta degli atti di Governo». In Italian set of rules, it’s now custom the principle of the ‘double publication’ and both official forms of publication have legal validity.

From Cérémonies de L’information to Documentation française, the many faces of French propaganda

Résumé Le Journal Officiel de la République Française est né en 1868, à la fin du second Empire, sous un régime autoritaire désireux de contrôler directement la communication émanant du gouvernement. Toutefois, la France s’était dotée, dès 1789, d’une Gazette nationale, dite également Moniteur universel, qui publiait les décisions de la nouvelle Assemblée Nationale devenue une Assemblée Nationale Constituante. De 1789 à 1868, le Moniteur universel joua le rôle d’un journal officiel de la France, quel qu’en soit le régime, mais il appartenait à un éditeur privé, dont l’indépendance finit par irriter le pouvoir qui décida de créer son propre instrument de communication officiel, le JO proprement dit. Après la chute de Napoléon III et l’installation de la Troisième République, le journal Le Temps fut souvent utilisé et considéré comme le journal officieux du gouvernement. De la même manière, l’agence Havas, fortement subventionnée dans les années 1930, devint une sorte d’agence semi-officielle avant d’être nationalisée en 1945. Enfin la création de la Documentation française, cette année-là, vint renforcer la communication des pouvoirs publics qui, avec l’AFP (Agence France-Presse) et l’ORTF (Office de la Radio-Télévision Française), étaient désormais en mesure de contrôler véritablement l’information. Avec la légalisation des radios libres en 1981, la création de chaînes de télévision privée en 1986, puis la réduction des pouvoirs de l’Etat dans la décennie 1990, tout ce système hérité de deux siècles de renforcement des pouvoirs de l’Etat a commencé à disparaître.

Abstract The Journal Officiel de la République Française was born in 1868, at the end of the Second French Empire, under an authoritarian system longing for the direct control over all communication emanated by the government. However, since 1789, France had an official gazette, known as Moniteur Universel, which published the decisions of the new Parliament, the Assemblée National, which became the Assemblée Nationale Constituante. From 1789 to 1868, the Moniteur Universel played the role of France official newspaper, whatever the regime, but it was held by a private publisher, whose independence ended up annoying the Government, which decided to create its own official communication instrument, the Journal Officiel. After the fall of Napoleon III and the establishment of the Third Republic, Le Temps was often used and considered as the unofficial newspaper of the government. In the same way, the Havas agency, greatly subsidized in the 1930s, became a kind of semi-official agency before being nationalized in 1945. Finally, the creation of the Documentation française, that year, reinforced the communication from public authorities which, together with AFP (Agence France-Presse) and ORTF (Office de la Radio-Télévision Française), were now able to truly control information. With the legalization of free radio in 1981, the creation of private television channels in 1986 and the reduction of state powers in the 1990s, this two-centuries old inherited system of state power building began to disappear.

The Portuguese Consular Service since the Regeneration till the end of the Monarchy - a study through the Government Gazette

Resumo Este artigo pretende evidenciar alguns aspetos da orgânica e evolução dos serviços consulares portugueses entre os meados de Oitocentos, após a Regeneração, até ao fim da Monarquia Constitucional, sendo consabida a escassez de estudos historiográficos sobre a matéria. A produção dos Regulamentos Consulares e sua contextualização coloca-se como uma das primeiras questões a analisar, já que fornecem um quadro normativo que reflete a crescente organização e relevância da representação consular no estrangeiro; ainda a este nível, ensaia-se uma breve análise comparativa com o Brasil. Depois da reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1869, procura-se compreender a reorganização de 1891 e as suas repercussões nos serviços consulares. Finalmente, sublinham-se as virtualidades do Diário do Governo com fonte privilegiada para o estudo das questões consulares, dando-se relevância à vertente do pessoal consular e postos consulares sob diversos ângulos de investigação.

Abstract This paper aims to highlight some aspects of the organic and evolution of Portuguese consular services between the mid-1800s, after the Regeneration, until the end of the Constitutional Monarchy. The production of Consular Regulations and their contextualization is one of the first questions to be analyzed, as they provide a normative framework that reflects the growing organization and relevance of consular representation abroad; still at this level, a brief comparative analysis with Brazil is established. After the reorganization of the Ministry of Foreign Affairs in 1869, one seeks to understand the reorganization of 1891 and its repercussions on consular services. Finally, the potentialities of the Government Gazette as a privileged source for the study of consular issues are underlined, giving particular importance to the consular staff and posts from various angles of research.

The international news in the official newspaper of the Portuguese State (1715-1716 and 1868) - a source for the History of International Relations

Resumo Este artigo apresenta uma análise das notícias de Estados terceiros publicadas no jornal oficial do Estado português, centrando-a em dois momentos distintos que correspondem ao início e fim da publicação desse tipo de conteúdo noticioso nas suas páginas: a Gazeta de Lisboa, em 1715-1716, e o Diário de Lisboa, em 1868. Pretende-se, dessa forma, demonstrar o papel do jornal oficial português, que ao longo dos anos foi assumindo diferentes designações, enquanto repositório de notícias relativas a outros países. A análise dos conteúdos noticiosos permite identificar os temas/assuntos e os países que surgem com maior frequência em cada um desses momentos, assim como as fontes utilizadas e o estilo adotado na sua redação. Da investigação produzida, conclui-se que o jornal oficial acompanhou a evolução da imprensa periódica nas épocas consideradas, quer no tocante ao estilo de escrita, quer na preocupação com o rigor das fontes, e que, pela quantidade e diversidade de notícias do estrangeiro, se constitui como uma fonte fundamental para o estudo da História das Relações Internacionais.

Abstract This article analyses the news from foreign States published in the official newspaper of the Portuguese State, addressing two distinct moments that correspond to the inaugural and final stages of this type of news in the mentioned periodical: the Gazeta de Lisboa, in 1715-1716, and the Diário de Lisboa, in 1868. The main goal is to demonstrate the role of the Portuguese official newspaper, which over the years has assumed different titles, as a repository of news relating to other countries. The analysis of news content allows us to identify both the themes and States that appear most frequently in each of these moments, as well as the sources used and the style adopted in their writing. From the research produced, it can be concluded that the Portuguese official newspaper followed the evolution of the periodical press in the considered periods, regarding both the writing style and the concern with the accuracy of the sources, and that, due to the quantity and diversity of foreign news, it is a fundamental source for the study of the history of international relations.

History, political discourse and leadership in Portugal: a dialogue between present and past considering the Government Gazette

Resumo Este artigo realiza uma interpretação do discurso de D. Manuel II no contexto da crise final da monarquia constitucional portuguesa. Esta interpretação tem por base uma teorização que interliga três problemas: a História como ponte entre o passado e o presente, a capacidade de os líderes políticos gerirem o paradoxo da verdade nos seus discursos e a importância das lideranças carismáticas. Com base nesta teorização, o artigo pretende responder a duas questões: o primeiro discurso de D. Manuel II no Parlamento foi emocionalmente empático e demostrativo de um movimento inovador? Conseguiu o seu discurso criar uma boa ilusão política face à grave crise da monarquia portuguesa?

Abstract This article interprets the discourse of King Manuel II in the context of the final crisis of the Portuguese constitutional monarchy. This interpretation is based on a theorization that interconnects three problems: History as a bridge between the past and the present, the ability of political leaders to manage the paradox of truth in their discourses, and the importance of charismatic leadership. Based on this theorization, the article intends to answer two questions: was King Manuel II's first speech in the parliament emotionally empathetic and demonstrative of an innovative movement? Did the speech get to create a good political illusion in the face of the severe crisis of the Portuguese monarchy?

The Farmers Guilds in Bragança district and the corporative functionalities in the rural communities

Resumo Neste artigo debruçamo-nos sobre as relações entre o corporativismo, os poderes locais e a estrutura económica numa região específica de Portugal - Bragança - durante o Estado Novo. Para tal, examinamos os grémios da lavoura, de forma a recontextualizar algumas das suas características específicas e relações institucionais, mas também as várias táticas promovidas de forma a criar espaços capazes de integrar proprietários e trabalhadores rurais. Estas questões levaram-nos a analisar ainda os constrangimentos impostos pelas circunstâncias socioeconómicas. Adicionalmente, este trabalho atesta como o sistema organizacional criado pelo Estado corporativo português foi titubeante, não sendo uma solução concertada e satisfatória para os interesses económicos, contrariamente aos objetivos estipulados pelos princípios doutrinários. É também demonstrado o papel dos grémios da lavoura no processo de reorganização administrativa e a tensa coexistência e disputas suscitadas pela sua criação.

Abstract In this article we deal with the interrelationship between corporatism, local powers and economic structure in a specific Portuguese region - Bragança - during the Estado Novo. Here, we examine the farmers guilds to put in perspective their specific characteristics and institutional linkages but also the various tactics promoted tending to create spaces able to integrate landowners and rural workers. These remarks lead us to analyse the mechanisms used to avoid the obstacles created by social and economic circumstances. Additionally, this work sustains the idea that the agrarian organizational system created Portuguese corporate state was faltering and wasn’t a concerted and satisfactory solution for the economic interests, contrary to the objectives set by the doctrinal principles. In parallel, it shows the farmers guilds’ role in the administrative shaping process and the tense coexistence and disputes following the creation of these institutions.