Political Observer

Models of Power: From Ideas to Practice

A Comparative Analysis Between the Republican Conceptions of John Adams and Thomas Paine During the American Revolution of 1776

Resumo Nesta investigação é realizada uma análise comparativa da conceção republicana de Thomas Paine (1737-1809) exposta em Common Sense em 1776, com a de John Adams (1735-1826) exposta em Thoughts on Government no mesmo ano. O objetivo que se pretende alcançar é compreender a diferença político-filosófica entre Adams e Paine, que os fez divergir nas suas construções republicanas, com Adams a defender um sistema republicano bicamaral que protegesse a república da tirania democrática e Paine a defender um sistema republicano unicamaral mais igualitário e democrático que melhor representasse a vontade popular, de forma a prevenir as elites de concentrarem o poder político em si e oprimirem os direitos naturais dos restantes cidadãos. As conclusões propostas por este estudo são que o republicanismo de Adams conjugava elementos democráticos com elementos aristocráticos por se sustentar na proteção da liberdade, enquanto o republicanismo de Paine se aproximava mais da democracia por se sustentar na proteção da igualdade. A relevância deste estudo é que o mesmo elucida o debate de construção da repúblicana americana na sua fase embrionária de 1776, em que o republicanismo podia ser conjugado, em diferentes níveis de aproximação, com formas de governo tão distintas como a aristocracia e a democracia.

Abstract This article presents a comparative analysis of the republican conception of Thomas Paine (1737-1809), exposed in Common Sense in 1776, with that of John Adams (1735-1826), exposed in Thoughts on Government published in the same year. The objective intended to achieve is to understand the political-philosophical difference between Adams and Paine that made them diverge in their republican constructions with Adams defending a bicameral republican system that protected the republic of democratic tyranny, and Paine defending a more egalitarian and democratic unicameral republican system that better represented the popular will in order to prevent elites from concentrating political power in themselves and oppressing the natural rights of others citizens. The conclusions proposed by this study are that Adam’s republicanism combined democratic elements with aristocratic elements because it was based on the protection of liberty, while Paine’s republicanism was closer to democracy because it was based on the protection of equality. The relevance of this comparative analysis is that it elucidates the debate surrounding the construction of the American republic in the embryonic phase of 1776, in which republicanism could be combined at different levels of approximation with forms of government as distinct as aristocracy and democracy.

Sovereignty, Autonomy and Federalisms: an Approach to Concerted Interdependence

Resumo Em tempos de mudança, urge refletir sobre a relação interdependente entre a autonomia regional, a soberania nacional e o sistema supranacional. O presente estudo tem como objetivo explorar os argumentos de união coordenada de valores e propósitos, aos diversos níveis. Utiliza a análise qualitativa e a reflexão crítica da governação autonómica, nacional e supranacional ao serviço das populações nos seus espaços. Abordamos a complementa-ridade e a conjunção de esforços a partir das especificidades comuns. A visão cosmopolita kantiana, ainda num caminho tumultuoso rumo ao ideal global, encontra no modelo da União Europeia o respeito pelas especificidades da pessoa e os argumentos para uma vida comunitária. Concluímos que, através da relação interdependente e cumulativa, a gover-nação multinível aproxima o local do global e materializa-se em garantia de segurança, desenvolvimento político, económico e social perante os desafios do mundo multipolar.

Abstract In times of change, it is crucial to reflect on the interdependence of regional autonomy, national sovereignty, and the supranational system. The study is based on qualitative anal-ysis and critical reflection on autonomous, national, and supranational governance serving populations in their respective spaces. We examine the complementarity and integration of efforts grounded in shared particularities and the adoption of subsidiary models. From the Kantian cosmopolitan perspective, still on a turbulent journey towards the global ideal, we observe in the European Union model respect for individual particularities and arguments supporting community life. We conclude that, through interdependent and cumulative relationships, multilevel governance brings the local closer to the global and manifests in guarantees of security and political, economic, and social development.

The Reception of Federalism in Portugal in the Final Stage of the Monarchy

Resumo No seguimento da Revolução Americana, o federalismo transformou-se num dos temas que mais apaixonou os intelectuais europeus dos séculos xviii e xix também devido ao pioneirismo da bem-sucedida experiência republicana e que terá eco deste lado do Atlântico. Este artigo explora as características, bem como o modo como foi interpretado o federalismo, mas também a ideia republicana em Portugal, essencialmente na fase de propagada do movimento republicano. É feito um balanço de alguns desses contributos, que vão desde Henriques Nogueira na década de 1850 até Alves da Veiga nos alvores da República. Notamos um progressivo abrandamento das reflexões à volta do federalismo a partir de 1890, momento que coincide com a radicalização das ações conspirativas que conduzem à implantação da República em 1910, sem, no entanto, ignorar para o hiato temporal em apreço a produção teórica de um modelo federal que extravasaria as fronteiras nacionais, mas claramente menos empenhado na sua materialização doméstica como se verifica na Constituição promulgada no ano seguinte.

Abstract Following the American Revolution, federalism became one of the topics that most fascinated European intellectuals in the 18th and 19th centuries also due to the pioneering nature of the successful republican experience, which will resonate on this side of the Atlantic. This article explores the characteristics, as well as the way federalism was interpreted, but also the republican idea in Portugal, mainly in the propaganda phase of the republican movement. It is produced an assessment of some of these contributions, ranging from Henriques Nogueira in 1850s to Alves da Veiga at the dawn of the Republic. We notice a progressive slowdown in the reflections on federalism starting in 1890, a moment that coincides with the radicalization of the conspirational actions that led to the establishment of the Republic in 1910, without however ignoring for the time gap in question the theoretical production of a federal model which would extend beyond national borders, but clearly less committed to its domestic implementation as seen in the Constitution enacted the following year.

Rationalities (?) of the State’s Financial Investment in the National Network of Integrated Continuing Care

Resumo O presente artigo procede à análise dos dados referentes à contratualização pelo Estado com entidades privadas e do setor social de vagas na RNCCI para o triénio 2023-2025. Partindo dessa informação e à luz de conceitos da gestão de fundos públicos, da contratualização em saúde e da municipalização dos cuidados de saúde, procurou-se, através de análises estatísticas, encontrar evidências que sustentassem a existência de um racional de eficiência e economicidade nas opções de investimento por parte do Estado em vagas da RNCCI.

Abstract This article analyzes data relating to the State’s contracting with private entities and the social sector for vacancies in the Portuguese long term care network for the three-year period 2023-2025. Based on this information and in light of concepts of public fund management, health contracting and the municipalization of health care, we sought, through statistical analyses, to find evidence that would support the existence of a rationale for efficiency and economy in the State’s investment options in the Portuguese long term care network vacancies.

Democracy as an Ideal in Light of its Mediterranean Affirmations, North Atlantic Reaffirmations and Southern-African Experiences

Resumo Este artigo adota uma abordagem analítico-dedutiva, utilizando técnicas de análise documental, para examinar a democracia enquanto ideal político. Inicialmente, discute-se a afirmação democrática no Mediterrâneo grego e romano e a sua posterior reafirmação nos contextos atlânticos inglês, francês e americano, destacando a democracia como um conceito transcendente, universalizável, mas também contextualizado. A partir dessa perspetiva, o estudo examina a autenticidade das experiências democráticas na África Austral, com foco na África do Sul, Angola e República Democrática do Congo. Os resultados indicam que, nesses contextos, a virtude mais significativa dos processos democráticos reside na participação, mais do que na mera representação, reforçando a dimensão ideal da democracia como autogoverno do povo.

Abstract This article adopts an analytic-deductive approach, using documentary analysis techniques, to examine democracy as a political ideal. It initially discusses the democratic assertion in the Greek and Roman Mediterranean and its subsequent consolidation in the English, French, and American Atlantic contexts, highlighting democracy as a transcendent, universalizable, yet contextualized concept. From this perspective, the study examines the authenticity of democratic experiences in Southern Africa, focusing on South Africa, Angola, and the Democratic Republic of Congo. The results indicate that, in these contexts, the most significant virtue of democratic processes lies in citizen participation rather than mere representation, reinforcing the ideal dimension of democracy as self-rule by the people.

Paradox of the Relationship Between Democracy and Women’s Representation in SADC Parliaments

Abstract This article examines the paradoxical relationship between democracy and female parliamentary representation within the Southern African Development Community (SADC), a regional bloc comprising South Africa, Angola, Botswana, Lesotho, Madagascar, Malawi, Mauritius, Mozambique, Namibia, the Democratic Republic of Congo, Seychelles, Swaziland, Tanzania, Zambia, and Zimbabwe. The key question guiding the debate is: To what extent does female representation in national parliaments reflect the level of democracy in a country? The study used a qualitative approach, which included a review of existing literature, analysis of data from the Inter-Parliamentary Union (IPU), a platform that tracks the number of women in national parliaments globally,Freedom House data, which assesses the adherence of countries to democratic principles, and the Gender and Development Monitor for the SADC region. The study concluded that democracy is an important factor that enables women to participate in political life on equal terms with men. However, there was insufficient evidence to support the claim that democracy is a sine qua non condition for improving female representation in the national parliaments of Southern African countries.

Resumo Este artigo analisa a relação paradoxal entre a Democracia e a Representatividade Parlamentar Feminina na SADC, uma comunidade regional constituída por África do Sul, Angola, Botsuana, Lesoto, Madagáscar, Malavi, Maurícia, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Seychelles, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. A questão de partida que norteou o debate é: em que medida a representatividade feminina nos parlamentos nacionais reflete o alto ou baixo grau de democracia do país? A pesquisa lançou mão do método qualitativo, que consistiu na revisão da literatura, na análise dos dados de União Interparlamentar, plataforma que avalia o número das mulheres nos parlamentos nacionais a nível mundial, nos dados do Freedom House, instrumento que mede o grau de cumprimento dos princípios democráticos dos países a nível internacional e no Monitor do Género e Desenvolvimento na SADC. A pesquisa concluiu que a Democracia constitui um dos condimentos necessário que permite às mulheres participar na vida política de forma competitiva com os homens, contudo, não foram achados evidências suficientes que comprovassem que a Democracia é uma condição sine qua non para melhorar a representatividade das mulheres nos parlamentos nacionais dos Países da África Austral.

Economic and Government Assessments as Determinants of Impeachment in Brazil and Peru

Resumo O presente trabalho busca discutir a relação da avaliação de governo e avaliação econômica no apoio aos processos de impeachment no Brasil e no Peru. Os casos selecionados são os de Pedro Castillo e Dina Boluarte no Peru e Dilma Rousseff e Michel Temer no Brasil. A pergunta central do trabalho é se há relação entre a avaliação econômica e de governo e se sozinhas são fatores determinantes para o apoio a processos de impeachment nos dois casos selecionados? Para tal, utilizamos dados do Latinobarômetro entre 2016 e 2023 buscando, além de utilizar estatísticas descritivas, também modelagens de correlação e regressão, para verificar a influência dessas variáveis uma sobre a outra e o quão explicativas são dos casos. Os resultados mostraram que a avaliação econômica e avaliação de governo negativas são condições para a ocorrência de impeachment nos dois países, mas não são suficientes para explica-los.

Abstract The present work seeks to discuss the relation between government evaluation and economic evaluation in supporting impeachment processes in Brazil and Peru. The selected cases are those of Pedro Castillo and Dina Boluarte in Peru and Dilma Rousseff and Michel Temer in Brazil. The central question of the work is whether there is a relationship between economic and government evaluation and whether, separately, they are determining factors for support for impeachment processes in two selected cases? To do this, we used data from the Latinobarômetro between 2016 and 2023, seeking, in addition to using descriptive statistics, also correlation and regression models, to verify the influence of these variations on each other and how explanatory they are of the cases. The results showed that negative economic and government evaluations are conditions for the occurrence of impeachment in both countries, but they are not sufficient to explain it.

Civic Participation in Portugal