Revista Portuguesa de Educação

Políticas de descentralização da educação no Brasil e em Portugal: avanços e recuos da desconcentração de poderes

Este artigo visa estabelecer paralelos comparativos em torno da descentralização da educação no Brasil e em Portugal, a partir da década de 1990, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações institucionais e sociopolíticas que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança histórico-social, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.

This paper discusses, from a comparative perspective, the decentralization of education in Brazil and Portugal since the 1990s. Supported on relevant literature and on its legal framework, the researchers seek to investigate the interinstitutional and sociopolitical relations that mediate this process, in Brazil, under the collaboration regime and, in Portugal, among the relations between central and local power. The general conclusion notes that, although both central governments have generalized the decentralization discourse for some time now, it seems that the level of rhetoric has failed to be effectively overcome, due to a number of advances and setbacks. Attempts have constituted some devolution of power, still marked by the same centralizing logic, outcome of both countries historical and social heritage (their previous dictatorial regime), and currently under the modulation of neoliberal economic policies.

Cet article vise létablissement de comparaisons autour de la décentralisation de léducation, ayant pour base létude récapitulative pertinente et les cadres juridiques qui sont venus la réglementer, cherchant à problématiser les relations interinstitutionnelles et sociopolitiques qui interviennent dans ce processus, au Brésil, sous loptique du système collaboratif et, au Portugal, selon les relations faites entre le pouvoir central et le pouvoir local. Pour conclure dune forme plus générale, on constate que, même si le pouvoir central se voit de répandre un discours de décentralisation dans ces pays il y a déjà quelque temps, il semble que le plan de la rhétorique na pas été surmonté, car entre progrès et reculs de ce processus, les essais se sont formés en mouvements dune certaine décentralisation de pouvoirs, encore déterminés par la même logique centralisatrice, un héritage historico-social, dans ces deux cas de ses périodes dictatoriales, maintenant aussi sous la modulation de politiques économiques neolibéralisantes.

O terceiro setor na educação de adultos: tensões e ambivalências

O terceiro setor tem ocupado um lugar importante na promoção da educação de adultos e na mudança social em comunidades locais que se encontram cada vez mais excluídas de processos hegemónicos de desenvolvimento económico. Todavia, muitas organizações têm adotado estratégias de mediação entre o Estado e as comunidades locais, no âmbito de parcerias, e passaram a partilhar com as empresas algumas características que põem em causa a sua autonomia e a sua capacidade de desenvolver projetos educativos de carácter crítico e emancipatório. Este artigo procura debruçar-se sobre as transformações ocorridas no terceiro setor com intervenção na educação de adultos, a partir de dados recolhidos no quadro de um projeto de investigação que privilegiou o estudo de caso da política pública de educação e formação de adultos adotada após 1999 e implementada por uma associação de desenvolvimento local.

The third sector has an important role in the promotion of adult education, training and learning as well as in social change in local communities that have been progressively excluded from hegemonic processes of economic development. However, many non-governmental organisations have adopted mediation strategies between the State and local communities in the frame of partnerships and have shared characteristics with enterprises. This fact raises doubts concerning these organisations autonomy and on their capacity to develop educational and emancipatory projects. This article aims at discussing transformations occurred in the third sector which is involved in adult education. This analysis relates these changes with the erosion of the associations dynamics. Data discussed was collected within a research project focused on a case study of the public policy of adult education after 1999 and a local development association that promoted specific provision of adult education forms.

Le troisième secteur a toujours occupé une place importante dans la promotion de léducation, la formation et lapprentissage des adultes et dans le changement social des communautés locales qui sont de plus en plus exclus des procès hégémoniques de développement. Mais beaucoup dorganisations non gouvernementales ont adoptées des stratégies de médiation entre lÉtat et les communautés locales en établissent des partenariats. Ces organisations présentent aujourdhui certaines caractéristiques communes aux entreprises. Ce fait a mis en cause leur autonomie et questionne la capacité du troisième secteur de développer des projets éducatifs et démancipation. Cet article discute les transformations du troisième secteur avec intervention dans léducation des adultes. Cette analyse est faite a partir de données récoltés dans un projet de recherche qui a privilégié une étude de cas dune politique publique déducation dadultes implémentée après 1999 par une association de développement locale.

Pesquisa e produção intelectual na área de didática: resultados de um estudo múltiplo de casos

Este trabalho buscou analisar o estado da pesquisa e produção didática, no período de 2004 a 2010, em três Programas de Pós-Graduação em Educação pertencentes à região Sul do Brasil, tomados como estudos de caso. Surgiu da análise de importantes estudos precedentes que mostraram um esvaziamento do campo teórico-científico da ciência didática. Com as informações levantadas, concluímos que os estudos sobre didática não são referência dentro das linhas da própria área. Pesquisa-se e se produz muito no campo investigativo e na dimensão dos fundamentos, mas as questões sobre ensino de didática enquanto disciplina acadêmica, bem como as formas e maneiras de se efetivar, do ponto de vista metodológico, o processo de ensino-aprendizagem, não estão sendo objeto de interesse.

This paper aimed at analyzing the state of the research and didactic production, between 2004 and 2010, in three Graduate Programs in Education southern Brazil, taken as case studies. It emerged from important previous studies that showed a decrease of the theoretical-scientific field of the science of didactic. With the collected information we concluded that the studies about didactic are not reference within the lines of its own area. It is abundantly researched and produced in the investigative field and in the dimension of the fundaments, but the questions about the teaching of didactic while an academic subject, as well as from the methodological point of view the forms and manners of doing, the process of teaching and learning, are not being object of interest.

Este estudio presenta un análisis de la investigación y de la producción en el área de didáctica, en el período de 2004 a 2010, en tres Programas de Postgrado en Educación pertenecientes al sur de Brasil, tomadas como estudios de casos. Surgió del análisis de importantes estudios precedentes que mostraban un vacío en el campo teórico-científico de la ciencia didáctica. La información recopilada nos llevó a la conclusión de que los estudios sobre didáctica no son referencia dentro de las líneas de la propia área. Se investiga y se produce mucho en el campo investigativo y en la dimensión de los fundamentos, pero las cuestiones sobre la enseñanza de la didáctica en cuanto disciplina académica, así como las formas y maneras de realizar, desde el punto de vista metodológico, el proceso de enseñanza-aprendizaje, casi no está siendo objeto de interés.

A formação de professores do ensino liceal: A Escola Normal Superior da Universidade de Coimbra (1911-1930)

A nossa análise incide sobre o modelo de formação de professores das Escolas Normais Superiores, particularmente sobre a escola anexa à Universidade de Coimbra. Instituições inspiradas na École Normale Supérieur de Paris, marcadas pela pedagogia do movimento da Escola Nova e portadoras de um caráter inovador, peça-chave num projeto educativo mais vasto, encetado pelos republicanos após outubro de 1910, fundado na crença de regenerar a Pátria por via da instrução, fabricando um cidadão novo e construindo a Nação republicana, constituíram a primeira tentativa de formar professores para todos os graus de ensino, com exceção do ensino primário geral. Numa perspetiva teórica e ideal, a legislação traduziu um momento significativo na nossa História da Educação (Gomes, 1990); no entanto, o contexto e as condições - nomeadamente as materiais - impediram-na que se viesse a transformar na escola modelo que se almejava.

Our analysis focuses on the model of teacher training from Escolas Normais Superiores, particularly concerning the school belonging to the University of Coimbra. Inspired by the École Normale Supérieure in Paris, those institutions were marked by the pedagogy of the New School Movement, carrying innovative proposals. A key part of a wider educational project initiated by Republicans after October 1910, founded on the belief of regenerating homeland by education, the creation of a new citizen and the building of the Republican nation, these institutions constituted the first attempt to train teachers on all levels of education, except the general primary education. On an ideal and theoretical perspective, the legislation meant a significant milestone in our history of education (Gomes, 1990). However, the context and conditions, including materials, prevented the school from becoming the desired model.

Notre analyse met l'accent sur le modèle de formation des Écoles Normales Supérieures de formation des enseignants, particulièrement sur lécole rattaché à lUniversité de Coimbra. Institutions inspirées par l'Ecole Normale Supérieure de Paris, marquées par la pédagogie du mouvement dÉcole Nouvelle et avec un caractère novateur, un élément-clé dans un grand projet éducatif, commencé par les républicains après Octobre 1910, fondé sur la croyance de la régénération de la patrie au moyen de linstruction, fabrication dun nouveau citoyen et lédification de la nation républicaine, a constitué la première tentative pour former les enseignants pour tous les niveaux de léducation, à lexception de lenseignement primaire général. Dans une perspective théorique et idéale, la Loi traduit un moment important de notre histoire de léducation (Gomes, 1990); malgré tout, le contexte et les conditions notamment matérielles lempêchait de devenir lécole modèle désiré.

Avaliação da competência comunicativa oral no Ensino Básico: Um estudo exploratório

A competência comunicativa oral compreende as habilidades verbais, paraverbais e não-verbais usadas para comunicar em diferentes contextos. O presente estudo sustenta o uso sistemático de uma grelha de observação em sala de aula, útil para promover a formação de leitores fluentes e competentes. A amostra foi constituída por 82 alunos do 7.º (N=61) e do 9.º (N=61) anos de escolaridade, que foram observados com recurso à grelha de Registo de Observação e Avaliação da Competência Comunicativa Oral (Monteiro, 2011a). Esta grelha apresenta três componentes da comunicação: verbal, paraverbal e não-verbal. Em termos da fiabilidade da medida, os resultados demonstram que as cotações dos professores e investigadora para a competência comunicativa oral global e para as habilidades de comunicação verbal e paraverbal estão significativamente associadas, revelando um bom acordo interjuízes. Embora os alunos do 9.º ano apresentem resultados ligeiramente superiores aos do 7.º ano, a competência comunicativa oral não difere significativamente entre estes dois grupos (U<995,000, p>0,058). Verificou-se, contudo, que os alunos com melhor realização escolar em Língua Portuguesa revelam melhor competência comunicativa oral [r s=0,559 (p<0,001)].

The oral communicative competence comprises verbal, para-verbal and non-verbal skills, used to communicate in different contexts. The present study defends the systematic use of an observation grid in the classroom, which is useful to promote the formation of fluent and competent readers. Methodologically speaking, there were observed 82 students from the 7th and 9th grades, using the Oral Communicative Competence Observation and Assessment Register Grid (Monteiro, 2011a), which contains three communication components: verbal, para-verbal and non-verbal. In terms of the reliability of the measure, results show that the teachers and the investigators quotation for global oral communication competence and for verbal and para-verbal communication skills are significantly associated, revealing a good interjudgemental agreement. Even though the 9th grade students present slightly superior results from the 7th grade students, the oral communication competence do not significantly differs between these two groups (U<995,000, p>0,058). Nevertheless, students with a better academic performance in Portuguese language show a better oral communicative competence [r s=0,559 (p<0,001)].

La compétence communicative orale englobe les habiletés verbales, para-verbales et non-verbales utilisées pour communiquer en différents contextes. Cette étude soutient lemploi systématique, en salle de classe, dune grille dobservation nécessaire à la formation de lecteurs fluents et compétents. En thermes méthodologiques, 82 élèves de 5ème (N=61) et de 3ème (N=61) ont été observés à laide de cette Grille de Registre dObservation et dÉvaluation de la Compétence Communicative Orale (Monteiro, 2011a), qui présente trois composantes de la communication: le verbal, le para-verbal et le non-verbal. En ce qui concerne la fiabilité de la mesure, les résultats démontrent que les notes attribuées par les professeurs et linvestigatrice pour la compétence communicative orale globale et pour les dextérités de communications verbales et para-verbales sont très proches, ce qui révèle une conciliation de jugements. Bien que les élèves de 3ème aient obtenus des résultats légèrement supérieurs aux élèves de 5ème, la compétence communicative orale ne diffère pas significativement entre les deux groupes (U<995,000, p>0,058). Cependant, les élèves ayant un meilleur rendement scolaire à la Langue Portugaise montrent une compétence communicative orale supérieure [r s=0,559 (p<0,001)].

Direitos Humanos: da sua possibilidade teórica à sua (im)possibilidade prática numa era de naturalização das desigualdades

O presente artigo procede a uma breve problematização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, discutindo a (im)possibilidade da sua universalidade e a importância da sua reconfiguração para o reconhecimento universal de um conjunto de Direitos Humanos que permita a sua efetiva aplicação. A este nível, propõe-se a construção de um mínimo cultural comum mundial como ponto de partida para alcançar um máximo cultural comum mundial que possibilite a humanização das sociedades. Discutem-se ainda conceitos considerados fundamentais e a sua operacionalização no mundo atual onde as desigualdades sociais tendem a naturalizar-se por efeito do anestesiamento social dos mais vulneráveis devido à assunção de um fatalismo com origem nos produtores de consentimento. Estas problematizações servem de fio condutor para os artigos que se apresentam posteriormente e que constituem o núcleo temático deste número da Revista Portuguesa de Educação.

This article questions the Universal Declaration of Human Rights, discussing why its universality is (im)possible and why it is important to reconfigure it to achieve universal recognition of a set of Human Rights so as to enable them to be implemented effectively. In this regard, the article proposes the creation of a minimum global common culture as a starting point to achieve a maximum global common culture which can enable the humanisation of societies. It will also discuss concepts considered to be fundamental and their implementation in the modern world, where social inequalities tend to become ingrained due to the social anaesthesia of the most vulnerable groups of society owing to the assumption of a fatalism rooted in producers of consent. These issues are the leitmotif and serve as a common thread for the articles which follow, together constituting the thematic nucleus of this issue of Revista Portuguesa de Educação.

Le présent article procède à une brève problématisation de la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme, en discutant de la possibilité ou de l'impossibilité de son universalité et de l'importance de sa reconfiguration pour la reconnaissance universelle d'un ensemble de droits de l'homme qui permette son application effective. À ce niveau, il est proposé la construction d'un minimum culturel commun mondial comme point de départ pour atteindre un maximum culturel commun mondial qui permette d'humaniser les sociétés. Sont également discutés les concepts considérés comme fondamentaux et leur opérationnalisation dans le monde actuel où les inégalités sociales tendent à devenir naturelles en raison de l'anesthésie sociale des plus vulnérables, due à l'acceptation d'un fatalisme ayant pour origine les producteurs de consentement. Ces problématisations servent de fil conducteur aux articles qui sont présentés ultérieurement et qui constituent la thématique de ce numéro de Revista Portuguesa de Educação.

Direitos humanos: utopia num mundo distópico?

Este artigo indaga se os direitos humanos seriam parte de uma utopia da modernidade, que se desvanecem ante distopias e desafios da sociedade contemporânea. Analisando a trajetória histórica dos direitos humanos, verifica-se que se compõe de períodos de emergência e latência. Uma visão da situação atual evidencia significativos avanços no que se refere às normas, monitoramento, denúncia e consciência dos mesmos, apesar das contradições, especialmente entre as normas e sua aplicação pelos Estados nacionais soberanos. A literatura sugere que tais avanços se devem menos às sanções que à consciência em face da legitimidade moral dos direitos humanos, o que ressalta a importância da educação, tanto escolar como extraescolar. No que tange à escola, requer transformações profundas: conhecer melhor os educandos e construir clima baseado no exemplo da prática e respeito dos direitos humanos. Os currículos precisam abranger a interdisciplinaridade e métodos que incentivem a atuação dos alunos como protagonistas.

This paper questions whether human rights are not part of a utopia that in the face of contemporary society challenges and dystopias is gradually disappearing. It finds that the historic trajectory of human rights includes periods of emergence and latency. An overview of the present situation reveals significant advances in relation to human rights norms, monitoring, denouncing and awareness, despite contradictions, in particular between norms and their enforcement in sovereign national States. The literature suggests that this progress is less a result of sanctions than of dawning awareness of human rights moral legitimacy. Therefore, schooling and education in general have special significance. As regards schools, profound changes are needed: better knowledge of students, and establishing an ambience founded on actual example of human rights practice and respect. Curricula need to embrace interdisciplinarity and active methodologies to encourage students to take on a protagonist role.

¿Serían los derechos humanos parte de una utopía de la modernidad, que se deshace ante las distopías y desafíos de la sociedad contemporánea? La historia de los derechos humanos comprende tanto períodos de emergencia como de latencia, pero la situación presente evidencia significativos avances en relación a las normas, monitoreo, denuncia y consciencia, a pesar de las contradicciones, particularmente entre las normas y su aplicación por los Estados nacionales soberanos. La literatura sugiere que tales avances se deben menos a las sanciones que a la consciencia en relación a la legitimidad moral, lo que destaca la importancia de la educación, sea escolar o extra escolar. Cuanto a la escuela, necesita de cambios profundos: conocer mejor a los estudiantes, así como construir un clima pautado por el ejemplo de la práctica y respecto a los derechos humanos. Los currículos necesitan de la interdisciplinaridad y de métodos para incentivar a los estudiantes como protagonistas.

Democracia, justiça e direitos humanos: ‘pontos cegos’ do discurso humanista na era dos mercados

Apresenta-se neste artigo a relação complexa entre o novo humanismo, consentâneo com o novo espírito do capitalismo atual, e os conceitos de democracia, direitos humanos e justiça. De modo particular, o autor pretende tornar visíveis os pontos cegos que o discurso humanista atual esconde, porque colocado ao serviço de lógicas de mercado. O artigo finaliza com uma proposta de um outro humanismo, que contribua para reverter criticamente esta situação e para redignificar a democracia, os direitos e a justiça.

The author presents the complex relation between new humanism, congruent with the spirit of current capitalism, and concepts of democracy, human rights and justice. Accordingly, the author aims to highlight the blind spots that current humanists hide in their speech, which is placed at the service of the logics of market. The paper finishes with a proposal of another type of humanism, which contributes to critically reverse this situation and to redignify democracy, human rights and justice.

Presentamos en esto trabajo la compleja relación entre el nuevo humanismo, en consonancia con el nuevo espíritu del capitalismo de hoy, y los conceptos de democracia, derechos humanos y justicia. En particular, el autor tiene la intención de hacer visibles los puntos ciegos que el discurso humanista actual oculta, ya al servicio de la lógica del mercado. El artículo concluye con una propuesta de otro humanismo, que contribuya a revertir críticamente esta situación y redignificar democracia, los derechos humanos y la justicia.

Igualdade, equidade e outras complexidades da justiça educativa

La mayor parte de los debates sobre la estructura educativa descansan en concepciones igualitarias o meritocráticas de la justicia escolar. En este trabajo se sostiene que nuestras sociedades sostienen ideas de la justicia social que, aunque sea en distintos grados, combinan los criterios de igualdad (derecho a un acceso igual a los recursos) y equidad (derecho a una compensación según la contribución). Es lo propio de economías que viven a la vez de recursos recibidos del pasado (la naturaleza y el patrimonio heredado) y producidos en el presente (el trabajo y el ahorro). Los educadores tienen que hacer la traducción escolar de esos valores sociales, combinando igualdad y equidad. Pero tiene también que responder a dos posibilidades extremas pero no infrecuentes: por un lado, la de quienes, desfavorecidos por la naturaleza o por la historia, se verían condenados a una posición de desventaja por un tratamiento formalmente igual, requiriendo por tanto un esfuerzo compensatorio, de solidaridad; por otro, la de quienes poseen capacidades extraordinarias, que también tienen derecho a desarrollar al máximo, lo que requiere una política de cultivo de la excelencia. Esos cuatro criterios, en tensión pero no incompatibles, componen la justicia escolar.

Grande parte dos debates sobre a estrutura educativa repousam em conceções igualitárias ou meritocráticas de justiça escolar. Neste trabalho sustenta-se que as sociedades defendem ideias da justiça social que, embora em diferentes graus, combinam critérios de igualdade (direito a um acesso igual aos recursos) e de equidade (direito à compensação segundo a contribuição). Isto é próprio das economias que vivem quer de recursos recebidos do passado (da natureza e do património herdado) quer produzidos no presente (pelo trabalho e pela poupança). Os educadores têm que proceder à tradução escolar desses valores sociais, combinando igualdade e equidade. Mas têm também que responder a duas possibilidades extremas mas não raras: por um lado, a de quem, desfavorecido pela natureza ou pela história, se vê condenado a uma posição de desvantagem por um tratamento formalmente igual, requerendo um esforço compensatório, de solidariedade; por outro, a de quem possui capacidades extraordinárias, que também tem direito a desenvolver ao máximo, o que requer uma política de cultivo da excelência. Esses critérios, em tensão mas não incompatíveis, compõem a justiça escolar.

Most debates on educational systems structures lean on either egalitarian or meritocratic concepts of educational justice. In this paper the author proposes that all those societies have an idea of social justice that, even in different degrees, combine both criteria of equality (the right to equal access to resources) and equity (the right to receive a compensation according to one's contribution). This is appropriate to economies in which people live both on resources received from past times (nature and heritage) and produced at present (work and thrift). Educators need to translate to the educational field those social values, so combining equality and equity. But they also have to face two extreme but not infrequent possibilities: on one side, those who, not having fairly treated by nature or by history, would be condemned to a disadvantaged position if they were treated merely in a formally equal way, and so they need and deserve a compensatory effort, that is, solidarity; on the other side, those who possess extraordinary abilities, who also have the right to develop them to their maximum and so requires a policy that sustains excellence. These four criteria, in mutual tension but not incompatible, form together educational justice.

Desenvolvimento, educação e direitos humanos

Este artigo analisará, ainda que genericamente, o sentido e o valor do desenvolvimento e dos direitos humanos no contexto global atual. Aqui se discutirá o lugar do sujeito, a sua autonomia enquanto pessoa, a sua condição de cidadão e o seu papel nas democracias modernas. Adiantar-se-á, como hipótese, que, na relação ensino-aprendizagem, importará prosseguir um triplo objetivo, centrado no saber pensar, no saber escolher e no saber fazer. Noutro plano, cumpre olhar o conjunto dos temas em diálogo sem esquecer a questão da exclusão social, entendida aqui como negativo dos direitos humanos e do desenvolvimento. Concluir-se-á que a existência dos direitos humanos reclama um compromisso ético, integrando a busca da igualdade, isto é, do reconhecimento do outro, e do outro do outro, na sua autonomia e diversidade, como sujeitos de direito e de direitos. Daí a necessidade de educar para os direitos, que significa educar para os direitos do outro. Para os direitos enquanto instrumento de convivência entre sujeitos livres e também para a consciência do valor dos direitos coletivos.

We provide a general review of the meaning and value of development and human rights under the global context of nowadays and actual society. Thereafter, we discuss the importance of the individual, its autonomy, its citizen condition and the role he plays in modern democracies. In the course of teaching and learning, the core lies in how to think, how to choose and the know-how. By the other hand, it is time to approach the social exclusion, itself an example of the negative side of human rights and development. Thus, we conclude that the existence of human rights claims an ethical commitment, being responsible for integrate the search of equality, meaning the acceptance of the other, and 'other of the other' in their autonomy and diversity, as individuals with rights. Hence the need to promote human rights education, highlighting that educating for human rights just means teach to others rights and for rights as an instrument of coexistence between free individuals. Learn about individual rights, but also be aware of the value of collective rights.

Se revisará la cuestión referida al sentido, el valor y el desarrollo de los derechos humanos en el contexto actual. Se tratará de conocer el lugar y papel que ocupa el sujeto, su autonomía y su condición de ciudadano en las democracias modernas. Se anticipa como hipótesis que, en relación al proceso de enseñanza y aprendizaje, será importante perseguir un triple objetivo centrado en el saber pensar, el saber seleccionar y el saber hacer. Otro aspecto fundamental será el de la exclusión social, tratada aquí como el lado negativo de los derechos humanos y del desarrollo. Se concluye que la existencia de los derechos humanos reclama un compromiso ético integrando la búsqueda simultánea de la igualdad, esto es, del reconocimiento del otro en su autonomía y diversidad como sujetos de derecho y con derechos. De ahí la necesidad de educar para los derechos, que significa educar para los derechos del otro, para los derechos como instrumento de convivencia entre sujetos libres, para los derechos individuales y también para la conciencia del valor de los derechos colectivos.

Direitos humanos e violência nas escolas: desafios do trabalho em rede

A garantia de direitos constitui-se na principal via para a superação das violências nas escolas. Tal proposição supõe trabalho em rede e requer esforços conjuntos. Embora a escola se constitua em espaço estratégico na efetivação da rede, as ações protagonizadas a partir da e na escola são ainda frágeis. Essa constatação motiva o estudo aqui relatado, que investiga as percepções de gestores escolares, professores, pais e conselheiros tutelares sobre a rede de proteção na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A apresentação e a discussão dos dados empíricos são analisadas abordando as tensões entre violências e garantia de direitos nas escolas e a rede de proteção na garantia de direitos. Os resultados do diagnóstico, apresentado nesse estudo, permitem esboçar ações estratégicas, no fortalecimento dos sujeitos para as múltiplas configurações que o trabalho de proteção e garantia de direitos demanda a partir da escola.

The guarantee of rights constitutes itself as the main route for overcoming violence in schools. This proposition implies networking and requires joint efforts. Although the school constitutes a strategic space in the execution of the network, the actions enthralled from the school and in school are still fragile. This observation motivates the study reported here, which investigates the perceptions of school administrators, teachers, parents and council members on the safety net in ensuring the rights of children and adolescents. The presentation and discussion of the empirical data are analyzed addressing tensions between violence and rights guarantee in schools and safety net in establishing rights. Diagnostic results, presented in this study, allow sketching strategic actions to strengthen the subjects for the multiple settings that work to protect and guarantee the rights demand from school..

La garantía de los derechos constituye la principal vía para la superación de la violencia en las escuelas. Esta propuesta implica la creación de redes y requiere esfuerzos conjuntos. Aunque la escuela sea un espacio estratégico en la ejecución de la red, las acciones cautivadas de la escuela y en la escuela siguen siendo frágiles. Esta observación motiva el estudio informado aquí, que investiga las percepciones de los administradores de la escuela, maestros, padres y miembros del consejo de la red de seguridad para garantizar los derechos de los niños y adolescentes. La presentación y discusión de los datos empíricos son analizados frente a las tensiones entre la violencia y la garantía de los derechos en las escuelas y la red de seguridad en el establecimiento de derechos. Los resultados del diagnóstico se presentan en este estudio permiten esbozar acciones estratégicas para fortalecer los temas de las múltiples opciones que trabajan para proteger y garantizar los derechos de la demanda de la escuela