Relações Internacionais (R:I)

Nota introdutória

A Externalização da Segurança Interna: as dimensões global, europeia e lusófona

A externalização da segurança interna constitui uma realidade importante na política externa nacional. As missões policiais da Organização das Nações Unidas, as missões no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, a cooperação policial e judiciária ao nível da área de justiça e assuntos internos da União Europeia e a cooperação técnico-policial entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa são hoje componentes determinantes para a prevenção e repressão da criminalidade organizada e do terrorismo, bem como para a capacitação dos sistemas judiciais e de segurança interna de países em situação de crise e de pós-conflito.

The externalization of internal security is an important asset for the national foreign policy. Nowadays, police missions of the United Nations, operations in the framework of the EU Common Security and Defence Policy, the police and judicial cooperation of Justice and Home Affairs of the European Union, police cooperation between Portuguese speaking countries are decisive components for the prevention and suppression of organized crime and terrorism, as well as for the capacity building of judicial and internal security systems in post-conflict countries.

A interface interna-externa da segurança no espaço oceânico: o caso da criminalidade marítima

Com base nos casos da pirataria nas costas da Somália e do roubo armado contra navios no Sudeste Asiático, este artigo traz para o contexto da segurança marítima o debate sobre o nexo interno-externo da segurança. O objetivo é mostrar que o esforço de securitização da criminalidade marítima nessas regiões constitui uma espécie de dispositif de governação que tem interferido nos tradicionais arranjos da espacialidade oceânica e na tradicional divisão de tarefas relativas à segurança marítima, levando a uma interpenetração das suas dimensões interna e externa.

Based on the cases of piracy off the coast of Somalia and armed robbery against ships in Southeast Asia, this article brings to the maritime context the debate on the internal-external security nexus. The aim is to show that efforts to securitize the maritime crime in these regions constitute a kind of dispositif of governance that interferes with traditional arrangements of the ocean space and the traditional division of tasks in the maritime security domain, leading to an interpenetration of their internal and external dimensions.

As implicações teórico-práticas da externalização da segurança interna: o caso dos países sul-americanos fronteiriços da Colômbia

O presente artigo procura analisar a ocorrência do processo de externalização da segurança e respetivas consequências teórico-práticas. Essa tarefa desenvolve-se tomando por base as decisões de segurança, tomadas entre 2000 e 2011, pelos países sul-americanos que fazem fronteira com a Colômbia, e tendo em conta as suas realidades internas nas zonas de fronteira partilhada com esse seu vizinho andino e assoladas por ameaças não tradicionais decorrentes do conflito armado e da abrangência das redes de narcotráfico.

This article aims to analyze the occurrence of the process of security outsourcing and its implications for theory/practice. This task is based on the security decisions made by the Colombia neighbours countries to, between 2000-2011. The article also takes in account their internal realities on border areas stricken from nontraditional threats of armed conflict and the spread of drug-trafficking networks.

A dimensão externa da segurança interna nas relações entre a França e a Tunísia

As considerações securitárias constituíram uma constante nas relações bilaterais franco-tunisinas, mas têm também assumido uma importância crescente ao nível europeu. Através de uma análise discursiva, este artigo procura averiguar a existência de uma europeização nas relações franco-tunisinas ao nível bilateral e europeu relativamente às questões da imigração e da luta contra o terrorismo. A bilateralização predomina claramente, mas ocorreu uma europeização bidirecional progressiva no sentido de reforçar a política francesa para o controlo dos fluxos migratórios. Ademais, apesar de uma cooperação incipiente, a França apoia a promoção da luta contra o terrorismo na política externa europeia para desenvolver um diálogo político ao nível da UE.

Security concerns have always been present in the bilateral relations between France and Tunisia but they also turned out to be increasingly important at the European level. Through discourse analysis, this article aimed at looking for evidences of Europeanisation in the Franco-Tunisian relations both at the bilateral and European level as far as immigration and fight against terrorism is concerned. Bilateralisation clearly predominates, but progressive europeanisation took place in order to strengthen the French immigration control policy. Furthermore, although the cooperation is incipient, France supports fight against terrorism in the European foreign policy so as to develop political dialogue at the EU level.

Crime transnacional, cooperação e prosperidade

Neste estudo procurar-se-á delimitar as implicações da contrafação como uma ameaça económica para a sociedade e, em última instância, para o poder político, estabelecendo uma relação entre esses impactos e o principal fim do Estado em assegurar segurança e prosperidade da sociedade. A análise irá incidir no espaço europeu uma vez que este tipo de crime transnacional afeta a principal estratégia comunitária de crescimento sustentado, baseado no fomento da inovação e do conhecimento. O objetivo será expor e confrontar a efetividade dos mecanismos de cooperação, como medidas preventivas e de combate à contrafação, assim como o seu impacto real na evolução deste crime transnacional dentro do espaço europeu.

This article will try to outline the implications of counterfeiting as an economic threat in its implications to society and ultimately to political power, by establishing a relationship between these implications and the main purposes of the State in ensuring security and prosperity. The analysis will focus on the European Union, since this type of transnational crime affects the main EU strategy for sustainable growth based on fostering innovation and knowledge. The objetive is to present and confront the effectiveness of the cooperation mechanisms as preventive and anticounterfeiting measures, as well as their impact on the evolution of this transnational crime within Europe.

A ação externa do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da UE

O desenvolvimento de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia (UE) requer uma estratégia abrangente que cubra não só os seus aspetos internos, mas, igualmente, uma dimensão externa, capaz de permitir à UE combater, na fonte, e através de parcerias estratégicas com países terceiros, eventuais ameaças securitárias. Na primeira parte deste artigo, analisaremos, de forma sucinta, como a dimensão externa da política «Justiça e Assuntos Internos» se tem desenvolvido e afirmado enquanto política determinante na agenda europeia. Ilustraremos com maior detalhe, na segunda parte, esta dimensão externa através da política europeia de migração, e como daqui podem resultar benefícios para todos os intervenientes.

The development of an Area of Freedom, Security and Justice within the European Union requires a comprehensive strategy that covers not only its internal aspects, but also an external dimension, allowing the EU to deal with threats, at its source, and through strategic partnerships with third countries. In the first part of this article, we briefly analyze how the JHA external dimension has been developed and established itself as a determining policy on the European agenda. In the second part, we demonstrate this external dimension in greater detail through the European migration policy, and how it is possible to obtain within this external action benefits for all stakeholders.

O papel da EULEX no Kosovo: os setores da segurança e da justiça

O Kosovo é o maior beneficiário per capita de ajuda financeira da União Europeia (UE) em todo o mundo, ao mesmo tempo que alberga a maior missão de gestão civil de crises até agora empreendida pela UE, a EULEX. Mas tem a missão sido suficientemente eficaz? Se, por um lado, as autoridades do Kosovo não têm dado a necessária prioridade ao Estado de direito, por outro, o desacordo que se faz sentir na UE relativamente ao reconhecimento do estatuto do Kosovo tem vindo a prejudicar o incentivo que constitui a sua futura adesão à UE. Este artigo analisa a ajuda da UE ao Kosovo em matéria de Estado de direito e procura avaliar se esta ajuda tem ou não sido eficaz na concretização dos objetivos a que se propôs.

Kosovo is the largest per capita recipient of EU financial aid in the world, and is home to the largest civilian crisis management mission ever launched by the EU (EULEX). However, it is questionable whether or not this assistance has been sufficiently effective. The judiciary continues to suffer from political interference, inefficiency and a lack of transparency and enforcement. The Kosovar authorities do not prioritize sufficiently the rule of law and the disagreement over the recognition of Kosovo jeopardizes the incentive for EU accession. This paper considers the EUs assistance to Kosovo in the field of the rule of law and assesses its success in achieving its intended results. It discusses the EULEXs impact upon the overall progress of Kosovo in the main areas of the rule of law: the police and justice

A Alemanha e as intervenções militares internacionais: a persistência da Kultur der Zurückhaltung

O objetivo deste artigo é explicar porque a tomada de decisão sobre o envio de tropas da Bundeswehr em missões de pacificação, estabilização e de combate no exterior permanece um domínio problemático da política externa e de segurança alemã. O artigo argumenta que prevalece um paradoxo na política externa alemã, que também se reflete na sua política de segurança, entre uma Alemanha que se consolidou como a potência central europeia, como se verifica atualmente na crise da zona euro, por um lado, e, por outro, o desconforto evidente na afirmação de uma política de segurança assertiva, que passaria pela definição de uma estratégia de segurança mais interventiva, à semelhança dos seus parceiros europeus.

The purpose of this article is to explain why decision-making about sending Bundeswehr troops to peacekeeping, stabilization and combat missions abroad remains a problem for German foreign and security policy. The article argues that a paradox prevails in Berlins foreign policy, which is also reflected in its security policy, between Germany as the central geo-economic European power, as the ongoing crisis in the eurozone shows, and its obvious discomfort in assuming a more assertive role in security policy, based on a more engaged security strategy, more like its European partners.

Diferenciadores estratégicos da Guerra Aérea Remota

A propagação global da modalidade de Guerra Aérea Remota (GAR) exprime a emergência da guerra unilateral sem risco, assética para a ofensiva, letal para o inimigo e com reduzidas baixas colaterais - esta é a promessa e a realidade do emprego de drones. Aceitando a objetividade das vantagens operacionais da GAR, o artigo visa inquirir sobre que diferenciadores estratégicos concorrem para a preeminência futura da GAR. Sustentamos que a tendência de preeminência crescente da gar tem efeitos ao nível operacional, com impacto na conduta da guerra; efeitos genéticos refletidos na alteração das características e capacidades do Poder Aéreo; e efeitos políticos com impacto no processo de decisão sobre o uso da força.

The global spread of Remote Air Warfare expresses the emergence of a riskless unilateral war, aseptic for the offensive, lethal to the enemy and with reduced collateral damage. This is the promise and the reality of employment of drones. Accepting the objetive operational advantages of Remote Air Warfare, this articles aims to determine which strategic differentiators contribute to its future preeminence. We argue that the growing preeminence of Remote Air Warfare will have effects at the operational level, with impact on the conduct of war; genetic effects reflected in the change in the characteristics and capabilities of airpower, and political effects which impact the decision making process about the use of force.

A Europa no discurso parlamentar português: os debates plenários entre 1985 e 2011

Este artigo pretende analisar em específico o papel do Plenário da Assembleia da República em matéria europeia, através de uma sistematização dos debates plenários especificamente dedicados à Europa/União Europeia, que decorreram na Assembleia da República desde a IV Legislatura (1985-1987) até à XI Legislatura (2009-2011) e perceber qual foi a intensidade e a evolução dos plenários dedicados a estas matérias. O artigo procura, assim, propor uma interpretação qualitativa dos resultados quantitativos obtidos, contemplando os desenvolvimentos mais recentes introduzidos pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, que altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

This article aims to analyze specifically the role of the Assembleia da Repúblicas Plenary to what concerns European matters, by systematizing the plenary debates particularly addressing Europe/European Union, which took place in Parliament since the IV Legislature (1985-1987) until the decididas a nível europeu. XI Legislature (2009-2011), and assess what was the intensity and the evolution of plenary sessions devoted to this subject. This article therefore seeks to provide a qualitative interpretation of the quantitative results obtained, covering the latest developments introduced by the entry into force of the Lisbon Treaty and of the Law no. 21/2012 of May 17, which amends Law no. 43/2006 of August 25, on monitoring, assessment and pronouncement by the Assembleia da República within the scope of the process of constructing the European Union

A reaproximação política entre a Turquia e a Arménia segundo o pensamento de Hannah Arendt

A relação política entre a Turquia e a Arménia caracteriza-se pela disputa em torno do reconhecimento como genocídio do massacre da comunidade arménia pelas autoridades turcas, ainda sob o Império Otomano, em 1915. No entanto, recentemente, verificaram-se alguns progressos no sentido de normalizar as relações entre os dois países. Com base no pensamento de Hannah Arendt sobre o perdão e a política, analisamos um desses avanços, nomeadamente, os protocolos de Zurique. Argumentamos que, apesar de alguns fatores positivos, a decisão de incluir uma avaliação histórica dos acontecimentos de 1915 nos protocolos condena-os ao fracasso pois, segundo o pensamento arendtiano, seja qual for o resultado desta investigação, este poderá ser prejudicial ao entendimento entre os dois países.

The political relations between Turkey and Armenia are unavoidably linked to the dispute on whether the massacre of the Armenian community by the Turkish authorities in 1915, still under the Ottoman empire, should be defined as a genocide. However, there has been some recent progress in the attempt to normalize the political relations between the two countries. Based on Hannah Arendts theory about forgiveness and politics, it is this papers aim to analyze one of those progresses, namely the Zurich protocols. We argue that, in spite of some positive factors, the decision to include in the protocols an historical evaluation of the 1915 events condemns them to failure, since, according to Arendts theory, any result of this investigation could harm the reconciliation procedure.

José Medeiros Ferreira: a metáfora do Longo Curso

Para a História da integração europeia no século XX

Caos e contracaos desafios à arte militar