Relações Internacionais (R:I)

O medo existencial no percurso hegemónico dos Estados Unidos da América

Resumo Os Estados Unidos da América procuram, desde a sua fundação, garantias de segurança absoluta, respondendo a diferentes ameaças, independentemente da distribuição de poder no sistema internacional. Mas subsiste um paradoxo na forma como a grande potência norte-americana configura essas ameaças, definindo-as como existenciais mesmo que assimétricas. Argumenta-se neste artigo que a narrativa estratégica, que pode ser encontrada na história dos Estados Unidos, mas estruturada e institucionalizada multidimensionalmente pela Administração Truman face à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, define respostas posteriores, em ambientes pré-conflituais, como nos casos em análise: Iraque (1990), Afeganistão e Iraque (2001-2003). Pretende-se contribuir para uma nova leitura sobre essa narrativa e as suas consequências, através da teoria da gestão do terror.

Abstract Since its founding, the United States of America has sought guarantees of absolute security by responding to various threats, regardless of the distribution of power in the international system. However, a paradox remains in how the North American great power configures these threats, defining them as existential, even if asymmetric. This article argues that the strategic narrative found in US history, but structured and institutionalised multidimensionally by the Truman administration vis-à-vis the Union of Soviet Socialist Republics, defines subsequent responses in pre-conflict environments, such as in the cases analysed: Iraq (1990), Afghanistan and Iraq (2001-03). The aim is to contribute to a new reading of this narrative and its consequences, through the terror management theory.

Implicações da Guerra da Ucrânia na segurança da União Europeia: incremento da supranacionalização?

Resumo O presente artigo tem por objetivo estudar as implicações da Guerra da Ucrânia na arquitetura de segurança da União Europeia, ao nível da Política Comum de Segurança e Defesa. Procuramos contextualizar a resposta da União através da Política Comum de Segurança e Defesa e as consequências que esta guerra provocou, nas políticas, nas instituições e nas fronteiras. Assim, perscrutamos como um evento externo - guerra - serviu como spillover para uma maior convergência nas matérias de segurança e defesa e para incrementar uma tendência de supranacionalização das matérias de segurança e defesa.

Abstract This article aims to examine the impact of the Ukrainian War on the security architecture of the European Union as it relates to the Common Security and Defense Policy. We attempt to contextualize the Union’s response to the war and its consequences for policies, institutions and borders within the Common Security and Defense Policy framework. To this end, we examine how an external event - the war - acted as a spillover, leading to greater convergence on security and defense issues and a gradual tendency towards the supranationalization of security and defense matters.

As «novas operações de apoio à paz» e Portugal: o papel do ensino militar

Resumo As atuais operações de apoio à paz conduzidas na República Democrática do Congo, no Mali e na República Centro-Africana evidenciam uma mudança estruturante nas operações tradicionais, por consequência direta da operacionalização das recomendações do Relatório Brahimi. Para além dos efeitos militares e políticos de curto prazo, utilizar forças militares credíveis produz também um efeito duradouro devido à mensagem de credibilidade que também se gera. A elevada probabilidade de ocorrência de crises na franja mais baixa do espetro do conflito é uma oportunidade para que as médias potências, com níveis de ambição estratégica como Portugal, possam capitalizar o seu papel nas relações internacionais. Este objetivo obriga a manter forças militares de nível tático de primeira linha, assegurando as capacidades necessárias para integrar forças de reação rápida no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Abstract The current peace support operations in the Democratic Republic of Congo, Mali and the Central African Republic are evidence of a structural change in traditional operations due to the operationalization and recommendations of the Brahimi Report. In addition to short-term military and political effects, the use of credible military forces also has a lasting impact through the message of credibility it sends. The high probability of crises at the lower end of the conflict spectrum allows middle powers like Portugal to capitalise on their role in international politics. This objective requires the maintenance of first-line tactical military forces while preserving the necessary capabilities to integrate rapid reaction forces within the North Atlantic Treaty Organization framework.

Terá o processo Spitzenkandidat atingido o máximo de poder na eleição da presidência da Comissão Europeia?: Uma perspetiva de Portugal

Resumo Os Spitzenkandidaten podem reforçar a participação eleitoral através da personalização dos candidatos, da campanha eleitoral e da aproximação do funcionamento das instituições europeias às instituições nacionais de cada Estado-Membro. Contudo, este processo pode já ter atingido o seu máximo e dificilmente será formalizado nos tratados. Os eurodeputados portugueses reconhecem os benefícios para a legitimidade democrática da Comissão Europeia, sobretudo os que pertencem aos dois maiores grupos políticos no Parlamento Europeu, porém existem divergências sobre a necessidade de ir além da informalidade deste processo. A ausência de consenso impediria um entendimento no Parlamento Europeu, cujo poder, apesar de tudo, é reforçado com este processo informal. Também os Estados-Membros como Portugal referem que estão vinculados aos tratados, nomeadamente à proposta de um candidato por maioria qualificada do Conselho Europeu.

Abstract The Spitzenkandidat process can increase electoral participation by personalizing the candidates, the campaign and by bringing the functioning of the European institutions closer to the national institutions of each member state. However, it is unlikely that this process will be formalized in the treaties as it may have already peaked. Portuguese MEPs, especially those belonging to the two largest political groups in the European Parliament, are aware of the benefits of democratic legitimacy for the European Commission, but there are differences in the need to go beyond the informality of this process. The lack of consensus would prevent an understanding in the European Parliament, whose power, even if harsh, is strengthened by this informal process. Also, member states such as Portugal say they are bound by the treaties, namely the proposal of a candidate by a qualified majority of the European Council.

Modelo de análise de negociações em regimes internacionais: O caso da crise climática

Resumo Um modelo genérico que permita estruturar negociações no âmbito de regimes internacionais mostra-se útil para reduzir a complexidade da análise das mesmas e para indicar possíveis pontos de melhoria para aumentar a sua eficiência. O modelo aqui apresentado subdivide-se em três grupos: variáveis básicas, variáveis intervenientes e resultados. Segue-se um exemplo de aplicação do modelo para análise de algumas variáveis das negociações sobre a redução de emissões de gases de efeito de estufa (mitigação) no regime da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

Abstract A general framework for structuring negotiations in international regimes has proved helpful in reducing the analysis’s complexity and highlighting possible improvement areas. The model described here consists of three groups: basic variables, intervention variables, and outcomes. An example of the application of this model to the analysis of some variables of the unfccc (United Nations Framework Convention on Climate Change) negotiations on mitigation (reduction of greenhouse gas emissions) is presented.

O estudo das Relações Internacionais na China: o projeto de uma «Escola Chinesa das Relações Internacionais»

Resumo O estudo das relações internacionais é um fenómeno recente e que remonta ao período entre guerras. No caso chinês, as Relações Internacionais somente conquistaram o seu lugar na Academia após a década de 1950, permanecendo por um longo período dependentes de uma visão terceiro-mundista e marxista. Só após as reformas de Deng Xiaoping e a abertura da China ao mundo é que se deu início a um verdadeiro movimento de afirmação das Relações Internacionais em território chinês. Este movimento de afirmação da disciplina, aliado à ascensão da China no sistema internacional, motivou o desejo e a necessidade de desenvolver uma «teoria chinesa das Relações Internacionais». Os mais recentes avanços neste sentido têm sido feitos através do projeto de uma «Escola Chinesa das Relações Internacionais», que ainda se encontra longe de estar concluído.

Abstract The study of international relations is a relatively recent phenomenon, dating back to the interwar period. In the Chinese case, International Relations did not gain a foothold in the academic world until after the 1950s, and for a long time, remained dependent on a Third-Worldism and Marxist perspective. Only after Deng Xiaoping’s reforms and China’s opening to the world did a real movement to assert International Relations on Chinese territory begin. This movement to assert the discipline, coupled with China’s rise in the international system, motivated the desire and need to develop a ‘Chinese theory of International Relations’. Recent progress in this regard has been made through the project of a ‘Chinese School of International Relations’, which is far from being completed.

Vestígios do Império: o internacional e o colonial no mundo westfaliano

Resumo No campo das Relações Internacionais existem diversos processos de produção de silêncios sobre o lugar do colonial na formação do internacional moderno. O artigo propõe uma reflexão de ordem interpretativo-analítica e epistêmica sobre a articulação entre as duas categorias e identifica evidências históricas e conceituais para refletir sobre a articulação entre o internacional e o colonial no mundo moderno. As questões básicas a serem respondidas neste artigo são: qual é o lugar do colonial na produção do internacional moderno? Qual a perspectiva teórica que possibilita entender a relação entre as categorias colonial e internacional? De fato, o colonial e o internacional têm sido estudados como fenômenos diferentes, mas eles têm as mesmas raízes modernas e imperiais.

Abstract In the field of International Relations, there are various processes of silencing the place of the colonial in the formation of the modern international. The article proposes an interpretative-analytical and epistemic reflection on the articulation between the two categories, identifying historical and conceptual evidence to reflect on the articulation between the international and the colonial in the modern world. The basic questions to be answered in this article are: What is the place of the colonial in the production of the modern international? Which theoretical perspective makes it possible to understand the relationship between colonial and international categories? Indeed, the colonial and the international have been studied as different phenomena, but they share the same modern and imperial roots.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros em meados do século XIX: uma unidade de apoio e pressão das estruturas de saúde pública (1848-1857)

Resumo O propósito deste artigo foi estudar as interações institucionais entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e as estruturas de saúde pública portuguesas, analisando as comunicações produzidas pela entidade diplomática sobre questões sanitárias num tempo histórico preciso, nos meados do século XIX. Nesta investigação, verificou-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhava um papel paradoxal na implementação das políticas de saúde pública durante as décadas de 1840 e 1850, numa altura em que os dossiês relativos a assuntos de polícia médica tornavam mais complexas as relações com as potências internacionais da época.

Abstract This article aimed to study the interactions between the Portuguese Ministry of Foreign Affairs and the national public health structures by analysing the institutional communications produced by the diplomatic entity on health issues at a specific historical moment in the mid-19th century. This research showed that the Ministry of Foreign Affairs played a paradoxical role in implementing public health policy in the 1840s and 1850s, when medical police dossiers were making relations with the international powers of the time more complex.

Reformulando as Relações Internacionais: Abraçando a perspetiva da América Latina