Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos

Editorial

O conceito de funcionário público: tempos de mudança?

Infra-estruturas de suporte ao comércio electrónico entre empresas: mercados electrónicos

É amplamente reconhecido que a Internet é hoje o principal pilar do comercio electrónico, sendo os mercados electrónicos uma infraestrutura de suporte ao comércio electrónico entre empresas capaz de alterar a forma de relacionamento entre clientes e fornecedores ou entre parceiros de negócios. Esta lição pretende enquadrar o aparecimento dos mercados electrónicos, sensi-bilizando para o contexto económico em que estes surgem, apresentar as suas características e funcionalidades, bem como dar a conhecer o potencial que a sua utilização representa para as organizações.

It is widely known that the Internet is today the main pillar of electronic commerce, being the electronic marketplaces an infrastructure to support electronic commerce between organizations able to alter the relationship between clients and suppliers or among business partners. This lesson intends to present the electronic marketplaces emergence, sensitizing to the economic context in which they appear, introducing its characteristics and functionalities as well as the potential that its utilization represents to organizations.

Contribuição da informação contabilística para a tomada de decisão na administração pública autárquica

Este texto a seguir apresentado pretende enquadrar e analisar os principais documentos contabilísticos de prestação de contas no âmbito da contabilidade autárquica, aferindo sobre a sua fiabilidade e conformidade com vista a produção de informação para a tomada de decisão dos diferentes utilizadores. É dado especial relevo a utilização da informação na construção de indicadores de aplicação às regras sobre o endividamento definidas na Nova Lei das Finanças Locais. Concretamente, constituem objectivos: Identificar o mecanismo de controlo da conformidade e fiabilidade da informação obtida pela perspectiva orçamental e patrimonial; Integrar a informação obtida pelas duas ópticas referidas anteriormente; Identificar o método de validação de indicadores de avaliação de gestão autárquica; Aplicação do método no contexto da Nova Lei das Finanças Locais.

Principios generales de la Ley 4/1999, de 13 de Enero, de modificación de la Ley 30/1992 de régimen jurídico de las administraciones públicas y del procedimiento administrativo común

Experiências supply-siders na UE15: a redução de impostos como política de melhoria da posição orçamental intertemporal

A Curva de Laffer postula que a partir de determinados níveis de taxas de impostos, uma redução destas pode aumentar as receitas fiscais. Tendo presentes os recentes desenvolvimentos da teoria do crescimento económico, que predizem que a política fiscal tem efeitos permanentes de longo prazo na taxa de crescimento económico, aquele argumento pode ser encarado num contexto dinâmico: a fiscalidade afecta permanentemente a taxa de crescimento económico de longo prazo, alterando as bases fiscais futuras, melhorando, em consequência, a posição orçamental de longo prazo. Neste artigo procura-se averiguar a validação de um efeito Laffer dinâmico para os Estados-Membros da União Europeia dos 15 e, em consequência, se a política fiscal pode ser gerida de forma a substituir o endividamento por reduções de impostos.

Laffers curve proclaims that from certain income tax levels, their reduction may raise tax revenues. Knowing the most recent developments of the economic growth theory, that predict that the fiscal policy has permanent long term effects on the economic growth the previous argument may be seen in a dynamic context: the fiscal policy permanently affects the long term economic growth, changing the future fiscal bases, consequently improving the long term budget position. The present work aims the verification of the dynamic Laffers effect validation to EU15 members and, consequently, if fiscal policy can be managed to substitute indebtedness for tax reductions.

El papel de los indicadores de gestión en la implantación y evaluación de la filosofía de calidad en la administración local: estudio de un caso

A lo largo de la última década la obtención de la calidad total en la actuación de las entidades públicas ha pasado a ocupar un lugar prioritario entre los objetivos perseguidos por el conjunto de reformas organizativas y de funcionamiento enmarcadas en el modelo de Nueva Gestión Pública. En esta línea, con el presente trabajo perseguimos un doble objetivo. Por un lado, pretendemos contribuir al debate existente acerca de la gestión de la calidad en el sector público, proporcionando algunas reflexiones críticas acerca de la importancia que tiene el que las entidades públicas asuman una mayor orientación a la búsqueda de la calidad en su actuación y las dificultades asociadas a la evaluación de la calidad de los servicios públicos. Por otro lado hemos intentado completar el análisis teórico con la realización de un estudio de caso que nos permita conocer el grado en que la entidad analizada se ha comprometido con la búsqueda de la calidad y las iniciativas desarrolladas a este respecto.

Between the objectives pursued by the reforms framed in the New Public Management model, the obtaining of total quality in the performance of public entities has passed to occupy a first place in the last decade. In this line, the aim of this paper is double. In first place, we seek to contribute for the current debate about quality management in public sector, providing some reflections about the importance that public entities assume a quality philosophy and what are the main difficulties and problems associated with the assessment of the quality of public services. In second place, we have tried to complete the theoretical framework with a case study that allows us to know the degree in which the analyzed entity is committed with the search of quality and what were the initiatives developed.

Ensino superior: novos conceitos em novos contextos

O ensino superior depara-se actualmente com um novo espectro de desafios, com implicações a nível das instituições, de professores e estudantes, do ensino e da aprendizagem, dando expressão e significado ao imperativo de responder às novas necessidades educativas das sociedades baseadas no conhecimento, e traduzindo-se no enfrentar dos desafios, no saber ler as oportunidades, e mudar. Numa sociedade global e em rede as Instituições de Ensino Superior utilizarão crescentemente as novas tecnologias, que representam simultaneamente uma das principais razões por que a mudança é necessária e oferecem as ferramentas adequadas à reorganização do ensino e da aprendizagem e à reconceptualização dos modelos institucionais, num acerto de passo com a nova sociedade do conhecimento e de um novo paradigma educacional que emerge, também, na educação a distância.

Higher education is facing a brand new range of challenges which have relevant implications for institutions, staff, students and teaching and learning, meaning that to meet the new educational needs of knowledgebased societies, higher education has to accept the challenges, seize the opportunities, and change. In a global and networked society higher education institutions will deal with information and communication technology, because it is both one of the main reasons why reform and change are necessary, and it offers adequate tools to the re-organisation of academic education, as well as to the reconception of educational institutions as required by the knowledge society and by a new and emerging paradigm, namely in distance learning.

Dinâmica simbólica e ferradura de Smale

Descrevemos a "ferradura de Smale", um sistema dinâmico bem conhecido que apresenta um conjunto de propriedades muito importantes em Sistemas Dinâmicos. O estudo da dinâmica da "ferradura de Smale" permitenos entender a importância do conceito de dinâmica simbólica.

We describe the Smale horseshoe, a well-known dynamical system that presents a set of properties which are very important in Dynamical Systems. The study of the dynamics of the Smale horseshoe allows us to understand the importance of the notion of symbolic dynamics.

Certificação da qualidade e desempenho empresarial: uma análise por quantis

Com este artigo pretende-se analisar o efeito da certificação da qualidade, assim como de um conjunto de outras variáveis, específicas à empresa e ao sector de actividade, no desempenho das empresas portuguesas, tendo em consideração os diferentes níveis de desempenho apresentados pelas empresas. Os resultados obtidos sugerem uma sensibilidade dos mesmos à regressão por quantis. Salienta-se o facto de, nos sectores de actividade que apresentam um número elevado de empresas com certificação da qualidade, o efeito da antiguidade do certificado no desempenho da empresa ser significativamente positivo apenas nas empresas com níveis de desempenho mais reduzido. Por outro lado, nestes sectores de actividade, as características sectoriais apresentam um efeito significativo no desempenho empresarial, fundamentalmente, nas empresas com níveis de desempenho mais elevado.

In this paper we intend to analyse the effect of quality certification, as well as a set of other variables, specific to the company and to the industry, on the performance of Portuguese companies considering the different performance levels presented by companies. Results suggest a sensibility to quantiles regression. We highlight the fact that in industries with a high number of companies possessing quality certification the impact of the certificate`s tenure on the companies performance is only significantly positive in companies with lower levels of performance. On the other hand, in these industries, industry characteristics have a significant positive effect on companies performance, specially on companies with high levels of performance.

Para uma tipologia socio-económica da área metropolitana do Porto: uma análise estatística multivariada

É lugar comum reconhecer que a compreensão dos padrões de diferenciação social e económica são imprescindíveis para um planeamento e desenvolvimento urbano eficaz. Este artigo apresenta uma tipologia socio-económica para a Área Metropolitana do Porto (AMP), utilizando dados provenientes dos últimos recenseamentos da população e da habitação de 2001. Para reduzir o número de variáveis seleccionadas para o estudo, utilizaram-se duas técnicas estatísticas de análise multivariada: a análise factorial e a análise de clusters. Os resultados são representados em cartogramas de forma a permitir a identificação de padrões e a visualização das características da área territorial em estudo. Concluiu-se que o território é marcado por contrastes. Existe uma diferenciação acentuada entre as áreas envolventes do concelho do Porto e os concelhos mais exteriores da AMP. É também evidenciada a especificidade do concelho do Porto e as suas diferenças relativamente aos concelhos vizinhos.

It is widely recognized that understanding the patterns of social and economic differentiation is crucial for an effective urban planning and development. This paper presents a socio-economic typology for the Metropolitan Area of Porto (MAP), using data from the last population and habitation census of 2001. To reduce the number of variables selected for the study, two statistical techniques of multivariate analysis were used: factor analysis and cluster analysis. The results are represented in cartograms so as to enable the identification of patterns and the visualization of the features of the spatial area under study. It is concluded that the spatial area is marked by contrasts. There is a sharp contrast between the involving areas of the Porto county and the outskirt counties of the MAP. The specificities of the Porto county and its differences with neighborhood counties are also highlighted.

A previsão constitucional da utilização da Informática

O artigo 35º da Constituição da República Portuguesa consagra, entre o leque dos Direitos, Liberdade e Garantias, a "Utilização da Informática". Esta consagração constitucional tem sofrido uma constante evolução na recente história constitucional e foi já fundamento de uma decisão de inconstitucionalidade por omissão por parte do Tribunal Constitucional. É nos princípios consagrados neste artigo que assentará a legislação ordinária de protecção de dados pessoais.

The article 35º of the Portuguese Constitution states the right of "computer science use" among the fundamental rights, liberties and warranties. This constitutional asset has suffered a constant evolution in recent constitutional history, and was the object of an unconstitutionality decision by lack of law by the Portuguese Constitutional Court. The law of protection of personal data is based on the principles established by this article.

Juros usurários no crédito ao consumo

A regulamentação legal do crédito ao consumo não contém regras específicas sobre limites objectivos das taxas de juro aplicáveis aos contratos de crédito ao consumo. No entanto, tais regras existem no direito civil e comercial. Apesar disso, a doutrina e a jurisprudência dominantes em Portugal entendem que aquelas regras não se aplicam aos créditos concedidos por instituições de crédito. O autor, analisando brevemente a evolução legislativa, discorda.

Portuguese consumer credit law has no specific rules about objective limits to interest rates on consumer credit contracts. However, there are such rules on civil and commercial law. Nevertheless, most of Portuguese judges and scholars seem to understand that those rules do not apply when the creditor is a bank. The author, briefly analysing the statutory evolution, disagrees.

La modernización del estado en Chile: más allá de la explicación política, una realidad algo distante