SOCIOLOGIA ON LINE

A CUT - Brasil e a relação social com o movimento LGBTQIA+: Desafios de revitalização sindical

Resumo: O presente artigo apresenta os resultados iniciais de uma pesquisa no tocante à relação social da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Brasil com o movimento LGBTQIA+. O objetivo central é analisar as estratégias formuladas pela CUT em direção a sua revitalização sindical, por meio da sua relação social com o movimento LGBTQIA+, visando o aprimoramento do sindicalismo cidadão e da cidadania sexual brasileira. A partir de uma análise documental foi possível identificar nos Cadernos de Resoluções dos Congressos e Plenárias Nacionais da CUT quais as diretrizes estratégicas relacionadas à temática LGBTQIA+ que foram aprovadas de 1999 a 2022. Em seguida, avalia-se como essas proposições podem articular-se com os objetivos de revitalização sindical considerando as dimensões - filiação, institucional, societal e integração em rede. Os resultados evidenciam que a CUT incorpora estratégias de promoção da cidadania sexual em suas diretrizes, mas a efetiva contribuição dessas ações para a revitalização sindical mostra-se limitada, com desafios mais pronunciados nas dimensões da filiação e da integração em rede.

Abstract: This paper presents the preliminary results of a research study regarding the social relationship between the Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Brazil (Unified Workers’ Central) and the LGBTQIA+ movement. The main objective is to analyze the strategies formulated by CUT aimed at its union revitalization, through its social relationship with the LGBTQIA+ movement, with the goal of enhancing citizen unionism and Brazilian sexual citizenship. The study employs document analysis to identify strategic guidelines related to LGBTQIA+ issues approved in the Resolutions Reports from CUT’s National Congresses and Plenaries between 1999 and 2022. Subsequently, it examines how these proposals may align with trade union revitalization objectives across four dimensions: membership, institutional, societal, and network integration. The findings demonstrate that while CUT incorporates strategies promoting sexual citizenship in its guidelines, the actual contribution of these actions to union revitalization remains limited, with more pronounced challenges in the membership and network integration dimensions.

Populismo de extrema direita e representação sindical em Portugal

Resumo: Tomando como ponto de partida pesquisas anteriores, ao abrigo dos projetos “Representativeness of Social Partners and the Impact of Economic Governance” e “Trade unions and right-wing populism in Europe”, neste texto pretendemos fornecer contributos adicionais para a compreensão dos fatores que concorrem para um crescimento de processos de polarização social - expressos sob a forma de populismo - no campo laboral/sindical. Em concreto, detemo-nos numa análise da perniciosa relação entre sindicalismo e populismo de extrema direita em Portugal. Argumentamos que a génese do sindicalismo e os valores democráticos em que historicamente se apoia (emancipação, solidariedade, igualdade, representação coletiva democrática) estão nos antípodas do populismo. A recomposição sociopolítica do Parlamento português desde 2019 ajuda a explicar as investidas populistas exercidas sobre o campo laboral em Portugal. Com efeito, os contornos de uma “agenda populista” - que está a ser imposta de fora para dentro, a partir das estratégias partidárias de extrema-direita e tendo como alvo o movimento sindical organizado - assume propósitos intencionais que, em nosso entender, se afiguram como enigmáticos e perigosos.

Abstract: Taking previous research under the “Representativeness of Social Partners and the Impact of Economic Governance” and “Trade unions and right-wing populism in Europe” projects as a starting point, in this text we intend to provide additional contributions to understanding the factors that contribute to the growth of social polarisation processes - expressed in the form of populism - in the labour/union field. The embryonic relationship between trade unionism and far-right populism in Portugal is briefly analysed. It is argued that the origins of trade unionism and its historically consolidated democratic values (emancipation, solidarity, equality, democratic collective representation) are at the antipodes of populism. In the Portuguese context, the populist “appeals” are recent and have to do with the recomposition of the Portuguese Parliament since 2019. A “populist agenda” - imposed from the outside in, from far-right party logics to the heart of the trade union movement - thus seems to have clear but at the same time enigmatic and dangerous purposes.

Neocorporativismo, concertação e diálogo social: observações sobre a experiência portuguesa

Resumo O presente artigo retoma a relevância de uma teoria política do neocorporativismo, assinalando a complementaridade e interdependência conceptual que se estabelece entre os conceitos de neocorporativismo, concertação e diálogo social. O interesse pelo neocorporativismo nos dias de hoje assenta sobre a sua pertinência enquanto paradigma teórico na interpretação sociopolítica das sociedades democráticas. Na esteira de uma abordagem sociológica do direito, tal permite analisar os modos de produção e aplicação do direito na sua relação com o contexto político, económico e social, contribuindo para o fortalecimento da democracia. Neste sentido, parte-se da problematização da teoria política do neocorporativismo, abrindo espaço para a proposta de uma cronologia dos momentos mais relevantes do neocorporativismo, diálogo social e concertação social na Europa, afunilando-se de seguida a análise para o cenário português. Por último, assinala-se a forma como a complementaridade e interdependência conceptual aqui sublinhada se traduz na realidade, neste caso, sob a forma de acordos de concertação social, com destaque para sete momentos, ou fases, que têm características específicas conferidas pelos modelos de negociação e os acordos de concertação em causa.

Abstract This article revisits the relevance of a political theory of neocorporatism, highlighting the complementarity and conceptual interdependence established between the concepts of neocorporatism, concertation and social dialogue. The interest in neocorporatism today is based on its importance as a theoretical paradigm in the socio-political interpretation of democratic societies. Following a sociological approach to law, this allows us to analyse the modes of production and application of law in their relationship with the political, economic and social context, contributing to the strengthening of democracy. In this sense, we depart from the problematization of the political theory of neocorporatism, opening space for the proposal of a chronology of the most relevant moments of neocorporatism, social dialogue and social concertation in Europe, and then narrowing the analysis to the Portuguese scenario. Finally, we underline the way in which the conceptual complementarity and interdependence highlighted here is translated into reality, in this case, in the form of social concertation agreements, with emphasis on seven moments, or phases, which have specific characteristics conferred by the negotiation models and the concertation agreements in question.

Controle algorítmico e gamificação do trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos no contexto brasileiro: consentimento e resistências

Resumo O artigo examina o modo de organização e gerenciamento adotado por empresas que controlam trabalhadores sob demanda via plataformas digitais no Brasil. Abordam-se as repercussões do gerenciamento algorítmico gamificado nos processos de subjetivação do trabalho de entregadores e motoristas e formas de resistência destes a este gerenciamento. A Ergologia oferece uma contribuição teórico-metodológica importante ao abordar o trabalho como atividade humana, enfatizando os saberes e valores em jogo. Essa contribuição foi articulada com outras referências teóricas sobre o processo de trabalho. O método envolveu a realização de entrevistas semiestruturadas e Encontros Sobre o Trabalho com trabalhadores de diferentes estados do país. Os resultados indicam que a tendência ao consentimento por parte dos trabalhadores às condições e regras impostas pelas plataformas digitais deve ser compreendido no contexto do mercado de trabalho marcado por altos índices de desemprego, informalidade e precariedade. A vulnerabilidade social, somada aos efeitos individualizantes desse sistema de gerenciamento, leva os sujeitos a priorizar a busca de suportes materiais e simbólicos para garantir sua existência, mesmo que isso implique em abrir mão de seu descanso, lazer, saúde e segurança. Para suportar o sofrimento, constroem estratégias de defesa que podem também configurar-se como movimentos promotores de saúde, via ações de resistência individual e coletiva. Dentre as ações estão a observação e o estudo do funcionamento dos algoritmos, assim como a constituição de uma aliança nacional de trabalhadores que integra diversas entidades e coletivos organizados do país na luta contra a precarização do trabalho.

Abstract The article examines the organisational and management model adopted by companies that control on-demand digital labour-platforms in Brazil. It analyses the impact of gamified algorithmic management on the processes of labour subjectivation of delivery workers and drivers, as well as their forms of resistance to this management. Ergology offers a relevant theoretical and methodological contribution by conceptualizing work as a human activity, in which knowledge and values are at stake. This contribution was articulated with other theoretical perspectives on the work process. The method involved conducting semi-structured interviews and Work Encounters with workers from different states of the country. The results indicate that workers’ tendency to consent to the conditions and rules imposed by digital platforms must be understood in the context of a labour market characterised by high levels of unemployment, informality and precariousness. The social vulnerability, coupled with the individualising effects of this management system, leads them to prioritise the search for material and symbolic support to guarantee their existence, even if this means giving up their rest, leisure, health and safety. In order to endure suffering, they develop defence strategies that can also be health-promoting movements, involving individual and collective forms of resistance. These strategies include observing and studying how the algorithm operates, as well as the formation of a national workers’ alliance that integrates various entities and collectives organized in the country in the fight against the precariousness of work.

O emprego nas organizações da economia social: o caso das Misericórdias do distrito de Évora

Resumo O papel das organizações da economia social na economia em geral, e na criação de emprego em particular, tem sido amplamente reconhecido por instituições nacionais e internacionais. Um projeto de investigação sociológica denominado, A sustentabilidade das organizações sociais no contexto da economia social: O caso das Santas Casas da Misericórdia, sustenta teórica e empiricamente o presente artigo. Este visa caraterizar o emprego em organizações da economia social e identificar os constrangimentos que as organizações enfrentam, bem como os apoios disponíveis para a contratação do pessoal necessário ao cumprimento da sua missão. O enquadramento teórico refere as origens e evolução da economia social, a sua vocação, os valores que persegue e o tipo de organizações que concretizam os seus objetivos. Aborda-se também a postura das instituições nacionais e internacionais face à economia social e ao papel que as suas organizações desempenham na criação de emprego e na integração de trabalhadores no mercado de trabalho. A estratégia metodológica da investigação assentou no estudo de casos, tendo sido estudadas 15 Santas Casas da Misericórdia do distrito de Évora. A análise dos resultados permitiu concluir que a capacidade empregadora das Misericórdias depende, em parte, das medidas de apoio ao emprego, geridas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo Instituto de Segurança Social (ISS), as quais permitem contratar pessoal a baixo custo. O conteúdo do trabalho, especificamente ao nível da prestação de cuidados à população idosa, parece não ser atrativo devido às exigências de horário e ao desgaste físico e emocional, mas também devido ao salário. As mulheres predominam, nesta e nas restantes funções desempenhadas nas Misericórdias.

Abstract The role of social economy organizations in the overall economy, and particularly in job creation, has been widely acknowledged by both national and international institutions. The present article is theoretically and empirically grounded in a sociological research project entitled The Sustainability of Social Organizations in the Context of the Social Economy: The Case of the Holy Houses of Mercy. Its purpose is to characterize employment within social economy organizations and to identify the constraints these organizations face, as well as the support mechanisms available for hiring the personnel necessary to fulfil their missions. The theoretical framework addresses the origins and evolution of the social economy, its mission, the values it promotes, and the types of organizations that embody its objectives. It also considers the stance of national and international institutions towards the social economy and the role played by its organizations in job creation and in the integration of workers into the labour market. The methodological strategy of the research was based on case studies, involving the analysis of 15 Santas Casas da Misericórdia located in the district of Évora. The analysis of the results led to the conclusion that the employment capacity of the Misericórdias partly depends on employment support measures managed by the Institute for Employment and Vocational Training (IEFP) and by the Institute of Social Security (ISS), which facilitate the hiring of staff at reduced costs. The nature of the work, particularly in the area of elderly care provision, appears to be unattractive due to demanding working hours, physical and emotional strain, and low pay. Women predominate in this and in most other functions performed within the Misericórdias.

Modalidades híbridas e (re)centramento do trabalho: Perceções de trabalhadores/as em contexto de pandemia

Resumo Com o progressivo levamento das restrições decorrentes da pandemia do COVID-19, o regresso ao trabalho permitiu retomar a “normalidade” da vida profissional, familiar e privada do/as trabalhadores. Das estratégias adotadas para minimizar o impacto do confinamento, tirando o lay-off que se circunscreveu ao período durante o qual a economia se encontrou “confinada”, as modalidades de trabalho à distância, com recurso ao teletrabalho e híbridas assumem uma importância crescente. A partir dos principais resultados de uma pesquisa extensiva em Portugal, que evidenciou um aumento de modalidades híbridas de trabalho (teletrabalho exclusivo e/ou alternado) em contexto pandémico, complementada com uma investigação de cariz qualitativa, neste artigo aprofundam-se as perceções dos/as trabalhadores/as em torno do (re)centramento da experiência social do trabalho, acompanhadas por um questionamento crítico sobre vantagens e inconvenientes associados àquelas modalidades de trabalho. Contudo, é imperioso continuar esta reflexão em futuras investigações no sentido de se aprofundar em que medida a “visão” mais otimista dos resultados obtidos, orientada para a flexibilidade e equilíbrio da vida profissional e pessoal proporcionadas pelas modalidades híbridas de trabalho, permanecerá a médio e a longo prazo e quais serão as suas implicações na qualidade de vida dos/as trabalhadores.

Abstract With the gradual lifting of restrictions resulting from the COVID-19 pandemic, the return to work has allowed workers to resume to “normal” work, family and private life. Regarding the strategies adopted to minimise the impact of the lockdown, remote working, teleworking and hybrid modalities are becoming increasingly important, in addition to layoffs, which were restricted to the period of economic ‘confinement’. Based on the main results of an extensive survey carried out in Portugal, which showed an increase in hybrid working arrangements (exclusive and/or alternating teleworking) in a pandemic context, complemented by qualitative research, this article delves into workers’ perceptions of the (re)centering of the social experience of work, accompanied by a critical questioning of the advantages and disadvantages associated with these working arrangements. However, it is imperative to continue this reflection in future research to examine whether the more optimistic view - focused on flexibility and work-life balance offered by hybrid arrangements - will remain in the medium and long term, and what its implications will be for workers’ quality of life.