SOCIOLOGIA ON LINE

Abrir uma brecha nas políticas públicas padronizadas: Notas sobre a intervenção do conhecimento sociológico na inclusão educativa

Resumo A participação num projeto de formação e produção de manuais de apoio à inclusão escolar, promovido pelo Ministério de Educação, proporcionou uma oportunidade para discutir as configurações práticas que os significados dados à inclusão podem assumir diante de um sistema político estandardizado de intervenção educativa. Este sistema resulta muitas vezes num ambiente escolar padronizado, onde a inclusão de todos os alunos fica circunscrita ao cumprimento de formas convencionais de acreditação, reconhecidas pelas políticas educacionais como padrões comportamentais para as crianças, adolescentes e jovens em idade escolar. Tais padrões procuram assegurar comportamentos individuais e coletivos adequados que versam a garantia da qualidade educativa que se encontra, por sua vez, ajustada a modelos de eficácia e produtividade onde a meritocracia joga um papel determinante. É neste contexto que dirigimos a nossa atenção para algo que este sistema não apreende e negligencia por redução: a liberdade e autodeterminação dos alunos que se encontra, de certa forma, condicionada pela atribuição de um perfil de aluno, que procura fixar a natureza e a extensão dos registos de apreensão e expressividade dos mesmos, quando a sua existência é permeada por valores públicos certificados. Respaldado por registos da experiência adquirida no envolvimento neste projeto, empreendemos aqui uma reflexão assente num paradoxo central: a expansão da inclusão escolar, e os dispositivos implementados para possibilitar a participação de todos os estudantes num coletivo que constitui a vida pública escolar, por vezes e, de certa forma, paradoxalmente, contribuem para empobrecer a sua experiência na escola como indivíduos.

Abstract Being part of a project aimed at training educational specialists and produce manuals to support school inclusion, promoted by the Ministry of Education, provided an opportunity to discuss the practical configurations of the meanings attributed to educational inclusion within a standardized political system of educational intervention. This system often produces a uniform school environment, in which the inclusion of all students is constrained by conventional forms of assessment, officially recognized by educational policies as behavioral standards for youth. These standards seek to ensure appropriate individual and collective conduct to guarantee educational quality in line with models of efficiency and productivity, where meritocracy plays a decisive role. At this point, we turn our attention to what this system fails to apprehend and neglects through reduction: students’ freedom and self-determination, in contrast to the imposition of a student profile that seeks to define the nature and scope of the records of understanding and expressiveness they are permitted to display, when their very existence is shaped by certified public values. Drawing on the records and experiences gained through our involvement in this project, we reflect on a central paradox: the expansion of inclusion, designed to enable all students to participate in the collective life of public school, paradoxically contributes to the weakening of their individual experience within the school environment.

A sociologia da educação na formação de professores: Contributos para a reflexão a partir da análise de planos de estudo dos cursos de Educação Básica

Resumo Neste artigo refletimos sobre as implicações de políticas educativas que crescentemente desvalorizam as ciências sociais e humanas na formação inicial de professores. Para tal desenvolvemos um estudo exploratório onde analisamos alterações recentes ao diploma que estabelece e regula as condições para a habilitação profissional para a docência, e caracterizamos a presença da Sociologia da Educação nos planos de estudo dos cursos de Educação Básica nas instituições de ensino superior público. A análise comparativa entre os Decretos-Lei n.º 43/2007, n.º 79/2014 e n.º 112/2023, evidencia uma valorização da formação em domínios técnicos e o desaparecimento da referência à Sociologia da Educação como domínio de formação fundamental. A análise realizada aos Planos de Estudo (n=20) e a Fichas de Unidade Curricular (n=16), confirma a presença da Sociologia da Educação, ou áreas afins, como unidade curricular obrigatória, quase na totalidade dos cursos, embora com variações significativas no volume de aprendizagem e momento de formação. Nos objetivos de aprendizagem predomina uma abordagem à análise das questões da educação centrada nos processos escolares, nas relações no interior da escola e no papel dos professores. Num momento em que se debate a falta de professores, é fundamental problematizar medidas que comprometam a qualidade da sua formação e conduzam à desprofissionalização da docência. Refletir sobre os contributos da Sociologia da Educação para uma ação educativa socialmente mais compreensiva e libertadora e para um entendimento do educador como profissional investigador e intelectual público, torna-se de relevância acrescida.

Abstract In this article, we reflect on the implications of educational policies that increasingly devalue the social sciences and humanities in initial teacher education. To this end, we conducted an exploratory study in which we analyzed recent changes to the legislation that establishes and regulates the conditions for professional qualification for teaching, and we examined the presence of Sociology of Education in the curricula of Basic Education degree programs at public higher education institutions. The comparative analysis of Decree-Laws No. 43/2007, No. 79/2014, and No. 112/2023 reveals an increased emphasis on training in technical domains and the disappearance of any reference to Sociology of Education as a core area of study. The analysis of the Study Plans (n=20) and Course Unit Syllabi (n=16) confirms the presence of Sociology of Education, or related areas, as a compulsory course in almost all programs, although with significant variations in learning workload and timing within the curriculum. The learning objectives predominantly adopt an approach to educational issues focused on school processes, in-school relationships, and the role of teachers. At a time when the shortage of teachers is under debate, it is essential to question measures that undermine the quality of teacher education and lead to the deprofessionalization of teaching. Reflecting on the contributions of Sociology of Education to a more socially aware and emancipatory educational practice, and to an understanding of the educator as a research-oriented professional and public intellectual, becomes increasingly relevant.

Educação não formal e contextos locais

Educação e planeamento da educação em contexto autárquico