Revista Crítica de Ciências Sociais

O “tempo Negro” em Achille Mbembe e a crítica ao tempo linear

Resumo Este artigo explora a crítica ao tempo hegemônico ocidental, com foco na reflexão de Achille Mbembe sobre o “tempo Negro” na obra Crítica da Razão Negra. A concepção de tempo, historicamente vinculada ao projeto colonial e ao pensamento ocidental, tem sido um pilar de dominação epistemológica, promovendo a ideia de progresso linear e superioridade cultural. A partir de uma abordagem qualitativa interpretativa e de análise teórica, o trabalho se organiza em dois eixos principais: primeiro, uma análise teórica que desconstrói a linearidade do tempo ocidental; em seguida, uma análise do “tempo Negro” desenvolvido por Mbembe, em que a crítica Negra ao tempo é explorada à luz da ficção Negra contemporânea. Este estudo visa contribuir para a desmistificação de paradigmas temporais universais e reforçar a importância de epistemologias Outras sobre o tempo.

Abstract This article explores the critique of Western hegemonic time, focusing on Achille Mbembe’s reflection on “Black time” in Critique of Black Reason. The conception of time, historically tied to the colonial project and Western thought, has been a pillar of epistemological domination, promoting the idea of linear progress and cultural superiority. Using a qualitative interpretive approach and theoretical analysis, the work is organized into two main sections: first, it presents a theoretical analysis that deconstructs the linearity of Western time; second, it analyzes Mbembe’s concept of “Black time”, exploring the Black critique of time through the lens of contemporary Black fiction. This study aims to contribute to the demystification of universal temporal paradigms and highlight the importance of other epistemologies of time.

Résumé Cet article explore la critique du temps hégémonique occidental, en se concentrant sur la réflexion d’Achille Mbembe sur le “temps Noir” dans son ouvrage Critique de la raison nègre. La conception du temps, historiquement liée au projet colonial et à la pensée occidentale, a constitué un pilier de domination épistémologique, en promouvant l’idée de progrès linéaire et de supériorité culturelle. À partir d’une approche qualitative/interprétative et d’une analyse théorique, le travail s’organise en deux axes principaux : d’abord, une analyse théorique qui déconstruit la linéarité du temps ocidental ; ensuite, une analyse du “temps Noir” développé par Mbembe, où la critique Noire du temps est examinée à la lumière de la fiction Noire contemporaine. Cette étude vise à contribuer à la démystification des paradigmes temporels universels et à renforcer l’importance d’épistémologies autres du temps.

Anastácia-Romana e Preta Domingas: saberes ancestrais de mulheres afro-amazônidas

Resumo Este artigo apresenta os saberes ancestrais de duas mulheres afro-amazônidas, Anastácia-Romana e Preta Domingas, que viveram na segunda metade do século xix em Belém (Pará, região Norte do Brasil). Fundamenta-se nos debates do feminismo negro, nos recursos teórico-metodológicos da interseccionalidade e das pedagogias decoloniais que emergem na Amazônia. Os resultados revelam que há uma força nos saberes ancestrais, ainda cultuados e vividos pela população, que representam a memória de uma identidade coletiva, negra e periférica. Os saberes estão, portanto, atravessados pela densa trama da decolonialidade.

Abstract This article presents the ancestral knowledges of two Afro-Amazonian women, Anastácia-Romana and Preta Domingas, who lived in the second half of the 19th century in Belém, Pará, in northern Brazil. It is grounded in Black feminist debates and draws on the theoretical and methodological approaches of intersectionality and decolonial pedagogies that emerge in the Amazon. The findings reveal a powerful presence in ancestral knowledges, still practiced and lived by local communities, which represents the memory of a collective, Black and peripheral identity. These knowledges are thus interwoven with a dense web of decoloniality.

Résumé Cet article présente les savoirs ancestraux de deux femmes afro-amazoniennes, Anastácia-Romana et Preta Domingas, qui ont vécu durant la seconde moitié du xixe siècle à Belém (État du Pará, région Nord du Brésil). Il s’appuie sur les débats du féminisme noir, ainsi que sur les outils théoriques et méthodologiques de l’intersectionnalité et des pédagogies décoloniales qui émergent en Amazonie. Les résultats révèlent la force des savoirs ancestraux, encore cultivés et vécus par la population, lesquels incarnent la mémoire d’une identité collective, noire et périphérique. Ces savoirs sont ainsi traversés par une trame dense de décolonialité.

Investigação em sexologia e estigma social direcionado no sudeste da Nigéria: implicações para a justiça social e a política social em países em desenvolvimento

Abstract This study explored the impact of social stigma on the involvement of social researchers in sexology studies in southeast Nigeria. The study, which applied survey design, involved 656 faculty members in the areas of the social sciences, education, humanities and public health research in 24 federal and state institutions of higher learning in southeast Nigeria. Data were collected with a modified Kite and Deaux (1986) homosexual attitude scale (HAS) questionnaire, and analyzed with regression statistics. According to the findings, targeted stigma against sexual minorities, scholars associated with sexology studies, and the willingness to be involved in sexology studies among the respondents were predicted by such critical factors as education, exposure to local and international media, participation in an international academic program, or an encounter with a sexual minority.

Resumo Este estudo analisou o impacto do estigma social na participação de investigadores sociais em estudos de sexologia no sudeste da Nigéria. Foi aplicado um inquérito envolvendo 656 docentes nas áreas das ciências sociais, educação, humanidades e saúde pública pertencentes a 24 instituições de ensino superior federais e estaduais da região. A recolha de dados foi realizada através de uma versão adaptada do questionário homosexual attitude scale (HAS) de Kite e Deaux (1986), tendo a análise sido efetuada com recurso a estatísticas de regressão. Os resultados indicam que o estigma direcionado contra as minorias sexuais e os académicos associados a estudos em sexologia, bem como a predisposição para participar em investigações de sexologia entre os inquiridos, foram preditos por fatores críticos como o nível de escolaridade, a exposição aos media locais e internacionais, a participação em programas académicos internacionais e o contacto com minorias sexuais.

Résumé Cette étude a analysé l’impact de la stigmatisation sociale sur la participation des chercheurs sociaux aux études en sexologie dans le sud-est du Nigéria. Elle est basée sur une enquête par sondage qui a impliqué 656 enseignants dans les domaines des sciences sociales, de l’éducation, des sciences humaines et de la santé publique, issus de 24 institutions d’enseignement supérieur fédérales et étatiques de cette région. Les données ont été recueillies à l’aide d’une version adaptée du questionnaire homosexual attitude scale (HAS) de Kite et Deaux (1986) et analysées par régressions statistiques. Selon les résultats, la stigmatisation ciblée à l’encontre des minorités sexuelles, des chercheurs associés aux études sexologiques et la volonté de participer à ces études parmi les personnes interrogées ont été prédits par des facteurs clés tels que le niveau d’éducation, l’exposition aux médias locaux et internationaux, la participation à des programmes académiques internationaux et le contact avec des minorités sexuelles.

Perceções sociais sobre o merecimento ao apoio social: uma revisão da literatura sobre os sistemas de bem-estar do sul da Europa

Abstract New paradigms in social intervention in response to social-political challenges are often rooted in public opinion and street-level bureaucrats’ perception of welfare deservingness. This scoping review examines available evidence on public and street-level views of welfare deservingness and maps state-of-the-art research. It employed PRISMA and produced a narrative synthesis based on studies from 2000 to 2023. The literature searches identified articles due to their relevance to welfare deservingness and the CARIN model. The findings confirm that perceptions of deservingness are key predictors of public support for social policies and influence their implementation. This highlights the connections between public opinion, professional practice and the legitimacy of welfare systems, which is particularly relevant for understanding welfare in Southern Europe, where historical and sociopolitical specificities shape attitudes and research remains limited.

Resumo Os novos paradigmas de intervenção social em resposta aos desafios sociopolíticos estão frequentemente enraizados na opinião pública e na perceção dos profissionais de primeira linha sobre o merecimento ao apoio social não contributivo. A presente revisão da literatura examina a evidência disponível sobre estas perceções e faz um mapeamento da investigação mais avançada neste domínio. Seguiram-se as orientações PRISMA e desenvolveu-se uma síntese narrativa de estudos publicados entre 2000 e 2023. As pesquisas bibliográficas identificaram artigos pela sua relevância para o estudo do merecimento ao apoio social e para o modelo CARIN. Os resultados confirmam que as perceções de merecimento são preditores-chave do apoio público às políticas sociais e influenciam a sua implementação. Isto evidencia as ligações entre a opinião pública, a prática profissional e a legitimidade dos sistemas de proteção social, o que é especialmente pertinente para compreender os sistemas de bem-estar no sul da Europa, onde especificidades históricas e sociopolíticas moldam atitudes e onde a investigação permanece limitada.

Résumé Les nouveaux paradigmes de l’intervention sociale en réponse aux défis sociopolitiques s’enracinent souvent dans l’opinion publique et dans la perception des agents de terrain quant à la légitimité de l’assistance sociale. Cette revue exploratoire examine les données disponibles sur ces perceptions et dresse une cartographie des recherches les plus récentes dans ce domaine. La méthode PRISMA a été utilisée et a permis de produire une synthèse narrative fondée sur des études publiées entre 2000 et 2023. Les recherches bibliographiques ont identifié des articles en raison de leur pertinence pour l’étude de la légitimité de l’aide sociale et du modèle CARIN. Les résultats confirment que ces perceptions constituent des prédicteurs clés du soutien public aux politiques sociales et influencent leur mise en œuvre. Cela met en lumière les liens entre opinion publique, pratiques professionnelles et légitimité des systèmes de bien-être social, un aspect particulièrement pertinent pour comprendre la protection sociale en Europe du Sud, où des spécificités historiques et sociopolitiques façonnent les attitudes et où la recherche demeure limitée.

Repensar os sentidos da justiça: epistemologias, legalidades e resistências. Uma introdução

Nossa luta é por justeza: racismo religioso, epistemicídio e justiça estadocêntrica no Brasil

Resumo O artigo pretende questionar os sentidos de justiça que emanam dos discursos e práticas do sistema de justiça de matriz estadocêntrica, analisando suas limitações através do Recurso Extraordinário 494.601, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Trazendo a noção de justeza, construída por comunidades tradicionais de terreiro no Brasil, buscamos um modelo de orientação para a luta pela afirmação de direitos e realização do bem viver. Ancorado nas práticas políticas que forja(ra)m processos de resistência e subsistem a partir de preceitos ético-normativos afro-brasileiros, o trabalho apresenta as referências epistêmico-metodológicas compartilhadas na comunidade de terreiro Ilê Axé Omiojuarô. Em diálogo com os pressupostos do feminismo ladino-amefricano, é nas estratégias de resistência e no legado das Iyalorixás que se buscará confrontar o racismo religioso.

Abstract This article aims to question the meanings of justice that emanate from the discourses and practices of the state-centric justice system, analyzing its limitations through the extraordinary appeal 494.601 brought before the Supreme Federal Court. Taking up the notion of rightness (justeza) as constructed by traditional communities in Brazil, we seek a model of guidance for the struggle for the affirmation of rights and the realization of good living. Anchored in political practices that forge(d) processes of resistance and subsist based on Afro-Brazilian ethical-normative precepts, the work presents the epistemic-methodological references shared in the terreiro community Ilê Axé Omiojuarô. In dialogue with the assumptions of Afro-Latin-American feminism, it is in the strategies of resistance and the legacy of the Iyalorixás that we will seek to confront religious racism.

Résumé Cet article vise à interroger les conceptions de la justice qui émanent des discours et pratiques du système judiciaire étato-centré, en analysant leurs limites à travers le recours extraordinaire 494.601 jugé par le Tribunal suprême fédéral. En mobilisant la notion de justesse, construite par les communautés traditionnelles de terreiro au Brésil, nous proposons un modèle d’orientation pour la lutte en faveur de l’affirmation des droits et de la réalisation du bien vivre. Ancré dans les pratiques politiques qui forgent/ont forgé et soutiennent des processus de résistance à partir de préceptes éthico-normatifs afro-brésiliens, ce travail présente les références épistémico-méthodologiques partagées au sein de la communauté de terreiro Ilê Axé Omiojuarô. En dialogue avec les postulats du féminisme afro-latino-américain, ce sont dans les stratégies de résistance et dans l’héritage des Iyalorixás que l’on cherchera à confronter le racisme religieux.

Azeitonas, pão e kebab: uma abordagem sociojurídica dos usos da comida como instrumento de opressão e resistência

Resumo Considerando a sua multidimensionalidade, entendemos a comida como uma forma de dar conteúdo a direitos fundamentais, resistências e lutas por direitos em processos que envolvem hostilidade, criminalização, solidariedade e acesso à justiça. Na secção “Azeitonas” deste artigo abordamos o conflito entre Israel e a Palestina, onde a comida e a fome trazem ao debate o silenciamento de direitos, dinâmicas de poder, opressão e resistência. Na secção “Pão” discutimos a criminalização da solidariedade, evidenciando tensões entre políticas neoliberais e movimentos sociais que buscam mitigar seus efeitos. Também analisamos como o populismo neoliberal utiliza a retórica da securitização para marginalizar grupos sociais e perpetuar desigualdades. Na secção “Kebab” discutimos questões relacionadas com o decoro urbano, examinando como políticas locais de urbanismo refletem e reforçam preconceitos e discriminações sociais.

Abstract Given its multidimensionality, we understand food as a means to give substance to fundamental rights, repressions, resistances, and struggles for rights, in processes involving hostility, criminalization, solidarity, and access to justice. In the “Olives” section, we address the conflict between Israel and Palestine, where food and hunger bring to the debate the silencing of rights, power dynamics, oppression, and resistance. In the “Bread” section, we discuss the criminalization of solidarity, highlighting tensions between neoliberal policies and social movements that seek to mitigate their effects. We also analyse how neoliberal populism uses the rhetoric of securitization to marginalize social groups and perpetuate inequalities. In the “Kebab” section, we discuss issues related to urban decorum, examining how local urban policies reflect and reinforce social prejudices and discrimination.

Résumé Compte tenu de sa multidimensionnalité, nous comprenons la nourriture comme une manière de donner corps aux droits fondamentaux, aux résistances et aux luttes pour les droits, dans des processus marqués par l’hostilité, la criminalisation, la solidarité et l’accès à la justice. Dans la section « Olives » de cet article, nous abordons le conflit entre Israël et la Palestine, où la nourriture et la faim soulèvent le débat sur la suppression des droits, les dynamiques de pouvoir, l’oppression et la résistance. Dans la section « Pain », nous discutons de la criminalisation de la solidarité, en exposant les tensions entre les politiques néolibérales et les mouvements sociaux qui cherchent à atténuer leurs effets. Nous analysons également comment le populisme néolibéral utilise la rhétorique de la sécurisation pour marginaliser des groupes sociaux et perpétuer les inégalités. Dans la section « Kebab », nous abordons des questions liées au décorum urbain, en examinant comment les politiques locales d’urbanisme reflètent et renforcent les préjugés et les discriminations sociales.

Amor, género e justiça: uma análise das emoções a partir dos homicídios e femicídios em contexto de intimidade

Resumo O estudo das emoções continua a ser periférico na teoria penal e criminológica, embora estejam presentes em toda a arena legal, tanto no edifício jurídico como nas várias fases do processo deliberativo, influenciando os atores e as instituições jurídicas de várias formas, umas desejáveis e outras indesejáveis. Esta perceção é particularmente relevante no caso dos homicídios e femicídios cometidos num contexto de intimidade nos quais a relação vítima-ofensor/a tem um papel significativo na determinação dos motivos para o crime, contrariamente aos homicídios cometidos por pessoas estranhas. Neste artigo, recorrendo a uma análise de natureza qualitativa, procuro contribuir para uma reflexão sobre o modo como as emoções, e em particular “o amor romântico”, são consideradas na avaliação legal desses motivos. Conclui-se que há um entendimento genderizado dessas emoções que interferem na avaliação da sua razoabilidade, com consequências na aplicação da justiça.

Abstract The study of emotions remains peripheral in penal and criminological theory, despite the fact that they are present throughout the legal arena, both in the legal framework and in the various stages of the deliberative process, influencing actors and legal institutions in various ways, some desirable and others undesirable. This understanding is particularly relevant in the case of homicides and femicides committed in a context of intimacy, in which the victim-offender relationship plays a significant role in establishing the motives for the crime, as opposed to murders committed by strangers. In this article and by way of a qualitative analysis, I contribute to a reflection on how emotions, particularly “romantic love”, are considered in the legal evaluation of these motives. I conclude that there is a genderized understanding of these emotions that interfere with the evaluation of their reasonableness, with consequences for the application of justice.

Résumé L’étude des émotions demeure périphérique dans la théorie pénale et criminologique, malgré leur présence dans l’ensemble de l’arène juridique, tant dans l’édifice normatif que dans les différentes étapes du processus délibératif, influençant les acteurs et les institutions juridiques de multiples manières, certaines souhaitables, d’autres moins. Cette perception est particulièrement pertinente dans les cas d’homicides et de féminicides commis dans un contexte d’intimité, où la relation victime-auteur joue un rôle significatif dans la détermination des motifs du crime, à la différence des homicides commis par des personnes inconnues. Dans cet article, à partir d’une analyse de nature qualitative, je cherche à contribuer à une réflexion sur la manière dont les émotions, et en particulier « l’amour romantique », sont prises en compte dans l’évaluation juridique de ces motifs. L’analyse conclut qu’il existe une compréhension genrée de ces émotions qui interfèrent dans l’appréciation de leur raisonnabilité, avec des conséquences sur l’application de la justice.

Transmedicalism and epistemic injustice: The case of Marisela and the Civil Registry in the Community of Madrid

Resumen Las prácticas de los Registros Civiles en España encarnan una serie de concepciones transmedicalistas que se traducen en una visión esencialista, capacitista y confesionalista de la transexualidad. En este artículo analizamos estas sinergias desde la perspectiva teórica de la injusticia epistémica, preguntándonos cómo se reproduce en el Registro Civil. Mediante el análisis de fuentes académicas, el estudio del nuevo marco legal en la Comunidad de Madrid y dos entrevistas con una mujer trans mayor de una organización LGTBI+ en Madrid examinamos qué supone la injusticia epistémica y la autoridad en primera persona en el Registro Civil. Nuestra investigación demuestra que a pesar de los avances legales, la autoridad epistémica trans se ve reducida, indirectamente, por un reconocimiento parcial en un entorno sociojurídico que está bajo asedio político. Señalamos la necesidad de discutir cómo impulsar una justicia restaurativa.

Abstract Civil Registry practices in Spain carry a series of transmedicalist conceptions that translate into an essentialist, ableist, and confessionalist vision of transness. In this article, we analyze these synergies from the theoretical perspective of epistemic injustice, asking how it is reproduced in the Civil Registry. Through the analysis of academic sources, the study of the new legal framework in the Community of Madrid, and two interviews with an older trans woman from an LGBTI+ organization in Madrid, we examine what epistemic injustice and first-person authority entail in the Civil Registry. Our research demonstrates that, despite legal advances, trans epistemic authority is indirectly reduced by only partial recognition in a socio-legal environment under political siege. We highlight the need to discuss how to promote restorative justice.

Résumé Les pratiques des bureaux d’état civil en Espagne incarnent une série de conceptions transmédicalistes qui se traduisent par une vision essentialiste, capacitiste et confessionnaliste de la transsexualité. Dans cet article, nous analysons ces synergies à partir de la perspective théorique de l’injustice épistémique, en nous interrogeant comment celle-ci se reproduit dans l’état civil. À travers l’analyse de sources académiques, l’étude du nouveau cadre légal dans la Communauté de Madrid et deux entretiens avec une femme trans âgée issue d’une organisation LGTBI+ à Madrid, nous examinons ce qu’implique l’injustice épistémique et l’autorité à la première personne dans le cadre du registre civil. Notre recherche démontre que, malgré des avancées légales, l’autorité épistémique trans est indirectement réduite par une reconnaissance partielle dans un environnement sociojuridique sous pression politique. Nous soulignons la nécessité de discuter des moyens de promouvoir une justice réparatrice.

Palestina e os limites do direito internacional

Abstract In the wake of Israel’s most recent attacks on Gaza, international law took on renewed prominence in political discourse, with popular interest in international legal proceedings at a level seldom seen before. The article looks critically at the turn to international law and, in particular, at demands for the international criminal prosecution of Israel’s leaders, setting these appeals within the longer history of international criminal law and its inability to grapple with the material structures and systemic logics out of which violence and atrocity arise. It then turns to recent proposals for a Gaza Tribunal, setting these against the history of similar peoples’ tribunals. In framing the horror unleashed on Gaza in terms of (il)legality and looking to international legal institutions, formal and popular alike, to advance an emancipatory politics, the article warns, progressive political movements risk naturalising the very structures and logics undergirding the violence they seek to condemn.

Resumo Na sequência dos mais recentes ataques de Israel a Gaza, o direito internacional assumiu uma proeminência renovada no discurso político, com o interesse popular em processos jurídicos internacionais a atingir um nível raramente visto antes. O artigo analisa criticamente o recurso ao direito internacional e, em particular, as exigências de responsabilização penal internacional dos líderes israelitas, enquadrando estas reivindicações na história mais longa do direito penal internacional e na sua incapacidade de lidar com as estruturas materiais e lógicas sistémicas de onde surgem a violência e as atrocidades. De seguida, aborda as propostas recentes de um Tribunal para Gaza, confrontando-as com a história de tribunais populares semelhantes. Ao enquadrar o horror desencadeado em Gaza em termos de (i)legalidade e ao se recorrer a instituições jurídicas internacionais, tanto formais como populares, para fazer avançar uma política emancipatória, o artigo adverte que os movimentos políticos progressistas correm o risco de naturalizar as mesmas estruturas e lógicas que reforçam a violência que procuram condenar.

Résumé À la suite des attaques les plus récentes d’Israël contre Gaza, le droit international a retrouvé une place de premier plan dans le discours politique, suscitant un intérêt populaire pour les procédures juridiques internationales à un niveau rarement atteint auparavant. Cet article examine de manière critique le recours au droit international et, en particulier, les appels à la poursuite pénale internationale des dirigeants israéliens, en replaçant ces revendications dans l’histoire plus longue du droit pénal international et de son incapacité à appréhender les structures matérielles et les logiques systémiques à l’origine de la violence et des atrocités. Il se penche ensuite sur les propositions récentes d’un Tribunal pour Gaza, en les confrontant à l’histoire d’autres tribunaux populaires similaires. En encadrant l’horreur déclenchée à Gaza en termes de (il)légalité et en se tournant vers les institutions juridiques internationales, qu’elles soient officielles ou populaires, pour promouvoir une politique émancipatrice, l’article avertit que les mouvements politiques progressistes risquent de naturaliser les structures mêmes et les logiques qui soutiennent la violence qu’ils cherchent à condamner.

Recensão: Entre curtidas e cliques: a nova gramática da socialização juvenil na esfera ciberpolítica