Revista Crítica de Ciências Sociais

Vozes silenciadas. A adaptação razoável do posto de trabalho para pessoas com deficiência ou com doença: relatos na primeira pessoa

Resumo A proteção da discriminação em razão da deficiência no plano laboral é tutelada pelo ordenamento jurídico português. As pessoas com deficiência apresentam um leque de capacidades diversificadas, pelo que as medidas de adaptação razoável do posto de trabalho assumem um papel fundamental na manutenção da relação laboral e no combate à discriminação. Este artigo, partindo da problematização do conceito dinâmico de deficiência, reporta os resultados de dois estudos exploratórios (questionários e entrevistas), realizados em 2022, a pessoas com deficiência com experiência profissional. Os estudos versaram sobre a disponibilização de medidas de adaptação razoável no posto de trabalho, com vista a compreender a adequação das soluções jurídicas oferecidas pela legislação laboral vigente, bem como o conhecimento e o reconhecimento do direito em apreço por parte dos seus titulares.

Abstract Protection against labour discrimination on the grounds of disability is guaranteed by the Portuguese legal system. People with disabilities have a diverse range of abilities, so measures to reasonably adapt the workplace play a fundamental role in the maintenance of the labour relationship and the struggle against discrimination. Starting from the problematisation of the dynamic concept of disability, this article reports on the results of two exploratory studies (questionnaires and interviews) carried out in 2022 among disabled people with work experience. The studies focused on the provision of reasonable accommodation measures in their workplace, with a view to understanding the adequacy of the legal solutions offered by current labour legislation, as well as the knowledge and recognition of the rights in question by its holders.

Résumé La protection contre la discrimination au travail fondée sur le handicap est assurée par le système juridique portugais. Les personnes handicapées ont des capacités diverses, de sorte que les mesures d’adaptation raisonnable du poste de travail jouent un rôle fondamental dans le maintien de la relation de travail et la lutte contre la discrimination. Partant d’une problématisation du concept dynamique de handicap, cet article rapporte les résultats de deux études exploratoires (questionnaires et entretiens) menées en 2022 auprès de personnes handicapées ayant une expérience professionnelle. Ces études ont porté sur la mise en place de mesures d’aménagement raisonnable sur leur poste de travail, en vue de comprendre l’adéquation des solutions juridiques offertes par la législation du travail actuelle, ainsi que la connaissance et la reconnaissance du droit en question par ses détenteurs.

Nós, comedores de sabão: a frágil racionalidade da clausura

Resumo Este artigo discute impasses ao processo de desinstitucionalizaçao da loucura a partir dos resultados de um censo em Residenciais Terapêuticos Privados de um município no sul do Brasil. Apreendidos enquanto asilos contemporâneos, ainda existentes a contrapelo da Lei e da política de saúde mental vigentes no país, reflete-se sobre o destino de vidas manicomializadas em tais estabelecimentos, consideradas vidas não passíveis de luto. Identificou-se que a intensificação da lógica manicomial resulta das forças contrarreformistas atualizadas no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. Este movimento conservador é especialmente observado em práticas segregadoras em saúde mental relacionadas ao cuidado de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. A reflexão daí decorrente convoca à necessidade de construção de estratégias de reinvenção da luta antimanicomial mediante os desafios de nosso tempo, reafirmando o cuidado em liberdade como premissa inegociável.

Abstract This article discusses impasses in the process of deinstitutionalizing madness, based on the results of a census conducted in Private Therapeutic Residences in a municipality in southern Brazil. These residences, viewed as contemporary asylums that still exist contrary to the law and current mental health policies in the country, reflect on the fate of lives subjected to asylum practices in such establishments, ones considered unworthy of mourning. What has been identified is that the intensification of the asylum logic results from counter-reformist forces updated within the context of Brazilian psychiatric reform. This conservative movement is particularly observed in segregating practices in mental health related to the care of people who use alcohol and other drugs. The resulting reflection calls for the need to build strategies to reinvent the anti-asylum struggle in light of our current challenges, which reaffirms greater attention with respect to freedom as a non-negotiable premise.

Résumé Cet article discute les impasses du processus de désinstitutionnalisation de la folie, à partir des résultats d’un recensement dans des Résidences Thérapeutiques Privées d’une municipalité du sud du Brésil. Pris en compte comme des asiles contemporains encore existants à contre-courant de la loi et des politiques de santé mentale en vigueur dans le pays, il est question du destin des vies de personnes institutionnalisées dans de tels établissements, considérées comme des vies non dignes de deuil. On a identifié que l’intensification de la logique asilaire découle des forces contre-réformistes actualisées dans le contexte de la réforme psychiatrique brésilienne. Ce mouvement conservateur est particulièrement observé dans les pratiques de ségrégation en santé mentale liées aux soins des personnes qui consomment de l’alcool et d’autres drogues. La réflexion qui en découle appelle à la nécessité de construire des stratégies pour réinventer la lutte anti-asilaire face aux défis actuels, réaffirmant le soin en liberté comme une prémisse non négociable.

Socialização, trajetórias educativas e internacionalização entre jovens das classes dominantes

Resumo Com base numa linha de investigação desenvolvida nos últimos dez anos, no presente artigo discutimos o conceito de socialização, argumentando que o mesmo se mantém fundamental para compreender as trajetórias individuais e as desigualdades sociais no contexto da globalização. Tendo por referência as teorias de autores clássicos, investigações realizadas desde os finais do século xx permitem atualizar e alargar o potencial heurístico deste conceito. No artigo aplicamos este quadro conceptual à análise de histórias de vida recolhidas no âmbito de duas pesquisas recentes em Lisboa: uma com estudantes de colégios internacionais e outra com jovens advogados. O conceito de socialização é então mobilizado para compreender as trajetórias destes jovens e, de modo mais amplo, a (re)produção das desigualdades juvenis nas sociedades contemporâneas, com enfoque na dimensão da internacionalização.

Abstract Drawing on a line of research developed over the last ten years, this article focuses on the concept of socialisation, arguing that it remains fundamental for understanding individual trajectories and social inequalities in the context of globalisation. Using the theories of classic authors as a reference, the research that has been carried out since the end of the 20th century has updated and extended the concept’s heuristic potential. This article uses this conceptual framework to analyse life stories that were collected as part of two recent studies in Lisbon: one with students from international schools and the other with young lawyers. The concept of socialisation is therefore used to understand the trajectories of these young people and, more broadly, the (re)production of youth inequalities in contemporary societies, while focusing on internationalisation.

Résumé Ayant pour base une ligne de recherche développée au cours des dix dernières années, cet article aborde le concept de socialisation en argumentant qu’il reste fondamental pour comprendre les trajectoires individuelles et les inégalités sociales dans le contexte de la mondialisation. En s’appuyant sur les théories d’auteurs classiques, les recherches menées depuis la fin du xxe siècle ont permis d’actualiser et d’étendre le potentiel heuristique de ce concept. L’article applique ce cadre conceptuel à l’analyse des histoires de vie recueillies dans le contexte de deux études menées récemment à Lisbonne : l’une auprès d’étudiants d’écoles internationales et l’autre auprès de jeunes avocats. Le concept de socialisation est donc mobilisé pour comprendre les trajectoires de ces jeunes et, d’une manière plus large, la (re)production des inégalités entre les jeunes au sein des sociétés contemporaines, l’accent étant mis sur la dimension de l’internationalisation.

Extremismo de direita estatal e governança médica: a experiência brasileira durante a pandemia de COVID-19

Resumo A corporação médica tem sua autoridade para a autorregulação profissional subscrita pelo Estado e vem contribuindo ao longo da história por meio de seus enunciados cientificamente fundamentados que conferem racionalidade às intervenções do Estado no campo da saúde. No Brasil, durante a pandemia de COVID-19, houve uma sólida associação de extrema direita entre a governança estatal e a governança médica que deu suporte a uma política de enfrentamento da pandemia baseada em negacionismo científico, uso off-label de medicamentos ineficazes e desqualificação de medidas preventivas, tendo esta sido responsável por grande parte das mais de 700 mil mortes ocorridas no país. O presente artigo examina o fenômeno da interação dessas duas formas de governança no contexto de um neoliberalismo autoritário protofascista e busca refletir sobre os necessários limites à autonomia médica em todos os seus níveis.

Abstract Medical corporations have secured their authority for professional self-regulation from the State and have responded throughout history by way of their scientifically grounded statements which confer rationality to State interventions in the field of health. During the pandemic in Brazil, there was a solid right-wing association between state governance and medical governance that supported a policy to address the pandemic based on scientific denialism, off-label use of ineffective drugs, and the disregard of certain preventive measures, which together were responsible for most of the more than 700,000 deaths that occurred in the country. This article examines the phenomenon of the interaction of these two forms of governance in a context of authoritarian neoliberalism and thus seeks to reflect on the necessary limits to medical autonomy at all its levels.

Résumé La corporation médicale a son autorité d’autorégulation professionnelle souscrite par l’État et a contribué tout au long de l’histoire, par ses déclarations scientifiquement fondées, à donner une rationalité aux interventions de l’État dans le domaine de la santé. Au Brésil, pendant la pandémie de COVID-19, une solide association d’extrême droite entre la gouvernance de l’État et la gouvernance médicale a existé, qui soutenait une politique de lutte contre la pandémie basée sur le déni scientifique, l’utilisation hors AMM (autorisation de mise sur le marché) de médicaments inefficaces et la disqualification de mesures préventives, qui a été responsable d’une grande partie des plus de 700 mille décès survenus dans le pays. Cet article examine le phénomène de l’interaction de ces deux formes de gouvernance dans le contexte d’un néolibéralisme autoritaire proto-fasciste et cherche à réfléchir sur les limites nécessaires à l’autonomie médicale à tous ses niveaux.

Panorama da ação política da CUT (2012-2022) e desafios de revitalização sindical

Resumo Neste artigo, apresentamos um panorama da ação política do sindicalismo ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Brasil, compreendendo o período de 2012 a 2022, refletindo acerca da mudança de posicionamento dessa central, passando da cooperação com os governos petistas para uma ação de confrontação aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, em um momento de acentuada crise sindical e de busca por proposição de iniciativas de reforço dos poderes sindicais. Nas considerações finais, apontamos alguns desafios de revitalização sindical dirigidos ao sindicalismo brasileiro.

Abstract In this article, we present an overview of the political action of trade unionism linked to the Central Única dos Trabalhadores - CUT [Unified Workers, Central] in Brazil, covering the period of 2012 to 2022 and reflecting upon the change in position of this trade union, moving from cooperation with Partido dos Trabalhadores governments to confrontational action with the Temer and Bolsonaro governments, against the backdrop of an acute trade union crisis and a search for initiatives to reinforce trade union powers. In the final considerations, we point out some challenges of union revitalization directed at Brazilian trade unionism.

Résumé Dans cet article, nous présentons un aperçu de l’action politique du syndicalisme lié à la Central Única dos Trabalhadores - CUT [Centrale unique des travailleurs] au Brésil, couvrant la période de 2012 à 2022, en réfléchissant au changement de positionnement de cette centrale, qui est passée de la coopération avec les gouvernements du Partido dos Trabalhadores à la confrontation avec les gouvernements de Michel Temer et de Jair Bolsonaro, dans une période de crise syndicale accentuée et de recherche d’initiatives pour renforcer les pouvoirs syndicaux. Dans nos remarques finales, nous soulignons certains des défis auxquels le syndicalisme brésilien est confronté en termes de revitalisation syndicale.

To an Anthropology of the University. Decolonial Enquiring of Its Everyday Power Structure

Resumen La universidad como fenómeno social moderno necesita transformarse para enfrentar los largos siglos de colonialismo en América Latina y su enorme diversidad étnica y cultural. Como contribución a esa agenda, planteo una antropología de la universidad como propuesta conceptual que visibiliza su carácter capitalista y etnocéntrico, y al mismo tiempo traza su articulación con las profesiones como dispositivos de poder social del Estado nación. Esta propuesta es parte de los resultados de una investigación doctoral realizada en San Cristóbal de las Casas con profesores y profesoras de la Universidad Intercultural de Chiapas, México, donde se desarrolló una etnografía institucional, un método biográfico-narrativo y una observación participante durante los años 2019-2021. Partiendo de una crítica al universalismo occidental, el texto busca contribuir a la definición de un paradigma pluriversal posible y sus desafíos desde el mundo cotidiano del profesorado.

Abstract The university as a modern social phenomenon needs to be transformed in order to confront the long centuries of colonialism in Latin America and its enormous ethnic-cultural diversity. This article aims to contribute to such evolvement, by proposing an anthropologist analysis of the University Institution concept, showing its capitalist and ethnocentric structure and its connection with liberal professions as devices of power of the State. This proposal is part of the results of a doctoral research carried out in San Cristóbal de las Casas with professors from the Intercultural University of Chiapas, where an institutional ethnography, a biographical-narrative method, and a participant observation were developed during the years 2019-2021. The paper invites engagement and discussion of a pluriverse paradigm to view and to perceive “University” and its pedagogical praxis from a decolonial perspective instead of the well-known and outdated established occidental universalism.

Résumé L’université en tant que phénomène social moderne nécessite une transformation pour faire face aux longs siècles de colonialisme en Amérique latine et à son énorme diversité ethnique et culturelle. Je propose, en contribution à cet agenda, une anthropologie de l’université comme proposition conceptuelle qui rend visible son caractère capitaliste et ethnocentrique et en même temps trace son articulation avec les professions en tant que dispositifs de pouvoir social de l’État-nation. Cette proposition fait partie des résultats d’une recherche doctorale réalisée à San Cristóbal de las Casas avec des professeurs de l’Université Interculturelle du Chiapas, Mexique, où une ethnographie institutionnelle, une méthode biographique et narrative ainsi qu’une observation participante ont été développées entre 2019 et 2021. Le texte cherche, à partir d’une critique de l’universalisme occidental, à contribuer à la définition d’un possible paradigme pluriversel et de ses défis à partir du quotidien des enseignants.

O direito à reflexão sobre a literatura

Resumo Os direitos humanos são base para a construção das relações sociais. O direito à literatura, defendido por Antonio Candido, deve ser tratado como um desses direitos. No presente artigo discutimos tal necessidade e expandimos a reflexão inicial para defendermos o direito à literatura sob outros dois aspectos: o direito à criação literária e o direito à reflexão sobre a literatura. Construímos a nossa discussão tendo em vista a necessidade de uma nova gramática epistemológica, mas ensaiamos um formato retórico-discursivo de construção da argumentação acadêmica que aproxime o pesquisador do leitor com o objetivo de ampliar a percepção de mundo também no texto acadêmico.

Abstract Human rights are the basis for building social relations. The right to literature, defended by Antonio Candido, must be treated as one of these rights. In this article we discuss this need and expand the initial reflection to defend the right to literature from two other aspects: the right to literary creation and the right to reflect on literature. We constructed our discussion bearing in mind the need for a new epistemological grammar, but we employed a rhetorical-discursive format for constructing academic argumentation that brings the researcher closer to the reader with the aim of expanding the perception of the world in the academic text as well.

Résumé Les droits humains sont la base de l’établissement de relations sociales. Le droit à la littérature, défendu par Antonio Candido, doit être considéré comme l’un de ces droits. Dans cet article, nous discutons de cette nécessité et élargissons la réflexion initiale pour défendre le droit à la littérature sous deux autres aspects : le droit à la création littéraire et le droit à la réflexion sur la littérature. Nous avons construit notre discussion en gardant à l’esprit la nécessité d’une nouvelle grammaire épistémologique, mais nous avons répété un format rhétorique-discursif pour construire une argumentation académique qui rapproche le chercheur du lecteur dans le but d’élargir la perception du monde également dans le texte académique.