Cadernos do Arquivo Municipal

A Liga das Nações e a Diplomacia das Drogas: O Japão e a Convenção para Limitação da Manufatura de 1931

Resumo O tráfico de drogas tornou-se uma das principais manifestações do crime transnacional no século XX, assistindo-se a várias tentativas para o regulamentar. O objetivo deste trabalho é apresentar como o Japão se tornou o responsável direto pelo formato final que tomou a Convenção para Limitação da Manufatura e Regulamentação da Distribuição de Drogas Narcóticas de 1931, um dos mais relevantes acordos internacionais sobre drogas da primeira metade do século XX. Posteriores acordos demonstrarão as preocupações relativas à repressão do comércio de drogas narcóticas, que se tornou elemento central da afirmação de uma criminalidade transnacional. Analisa-se aqui um conjunto de fontes impressas produzidas no âmbito da Liga das Nações, entre 1928 e 1931, em particular as atas das reuniões do Comité Consultivo em Tráfico de Ópio e Outras Drogas Perigosas, o corpo técnico dentro da Liga das Nações onde os representantes nacionais de diversos países debateram acordos internacionais sobre o comércio e a criminalização globais de narcóticos, minutas da Conferência na qual que se debateu a construção da Convenção de 1931 e os esboços de acordos e convenções debatidos durante a Conferência.

Abstract Drug trafficking became one of the main manifestations of transnational crime in the 20th century, and various attempts were made to regulate it. The aim of this paper is to present how Japan became directly responsible for the final shape taken by the 1931 Convention for Limiting the Manufacture and Regulating the Distribution of Narcotic Drugs, one of the most relevant international drug agreements of the first half of the 20th century. Subsequent agreements will demonstrate the concerns regarding the repression of the narcotics trade, which has become a central element in the affirmation of a transnational criminality. It analyses a set of printed sources produced within the framework of the League of Nations between 1928 and 1931, in particular the minutes of the meetings of the Advisory Committee on Traffic in Opium and Other Dangerous Drugs, the technical body within the League of Nations where the national representatives of various countries debated international agreements on the global trade and criminalisation of narcotics, the minutes of the Conference that debated the construction of the 1931 Convention and the draft agreements and conventions debated during the Conference.

Crimes, desordens e transgressões: Lisboa no final da Monarquia

Resumo Lisboa ocupa um lugar central quando se analisa o crime e as transgressões, em particular entre os finais do século XIX e o início do século XX, pois foi nesta cidade que o crime teve maior incidência, sem paralelo no todo nacional. Este artigo traça um quadro caracterizador da criminalidade em Lisboa nas últimas décadas da Monarquia. Para tal faz-se uso de estudos já publicados, percorrendo-se igualmente um conjunto diversificado de fontes, em particular as estatísticas relativas ao crime produzidas pelas autoridades policiais e judiciais. O estudo das transgressões repousa sobretudo na análise da documentação conservada no Arquivo Municipal de Lisboa. O objetivo é apresentar um quadro geral da imposição da lei e das normas municipais que regulavam o quotidiano e de como o seu não cumprimento por parte da população que habitava e trabalhava na cidade, por incapacidade, desconhecimento ou recusa, colaborou para um forte aumento do número de crimes e transgressões registadas em Lisboa. Além da regulamentação a que estava sujeito o espaço urbano, Lisboa era igualmente o local com o maior e mais eficaz policiamento do país, o que favorecia a deteção e repressão das ilegalidades aí ocorridas.

Abstract Lisbon has a central place when we analyse crime and transgressions, particularly between the end of the 19th century and the beginning of the 20th century, because it was in this city that crime had its highest incidence, unparalleled in Portugal as a whole. This article outlines a characterisation of crime in Lisbon in the last decades of the Monarchy. To this end, it makes use of existing studies and analyses a diverse range of sources, in particular crime statistics produced by the police and judicial authorities. The study of transgressions relies above all on analysing the documentation kept at the Lisbon Municipal Archive. The aim is to present a general framework of the imposition of the law and the municipal rules that regulated daily life in Lisbon and how the failure to comply with them by the population who lived and worked in the city, due to inability, ignorance, or refusal, contributed to a sharp increase in the number of crimes and offences recorded in Lisbon. In addition to the regulations to which the urban space was subject, Lisbon was also the place with the largest and most effective police force in the country, which favoured the detection and repression of illegalities that occurred there.

Fraudes, criminalidade e política legislativa. Duas figuras criminosas capturadas pelo direito penal francês no século XIX: O vigarista de seguros e a bancarrota fraudulenta

Résumé Au xixe siècle, pour protéger la propriété privée, le législateur doit parfois se méfier du propriétaire, lorsqu’il est malhonnête. Face à la recrudescence de certains crimes financiers, escroqueries et autres fraudes, la politique législative oscille entre une répression rigoureuse, se voulant dissuasive mais jugée excessive, et une détermination des peines plus souples, afin de faire en sorte que le droit pénal soit plus efficace. Le législateur s’emploie surtout à cerner les contours des figures criminelles qui se développent à la faveur des mutations économiques et sociales du siècle. Parmi elles, deux attirent son attention : l’escroc à l’assurance, propriétaire qui incendie son propre bien pour arnaquer son assureur, et le banqueroutier frauduleux, qui fait un profit indu d’une mauvaise gestion. En s’efforçant de les saisir, il essaie, avec plus ou moins de succès, de répondre au besoin de la société d’identifier et de punir avec justesse les arnaques criminelles.

Abstract In the 19th century, to protect private property, the legislator sometimes had to be wary of dishonest owners. Faced with the resurgence of certain financial crimes, swindles and other frauds, legislative policy oscillated between rigorous repression, intended as a deterrent but deemed excessive, and more flexible sentencing, to make criminal law more effective. The legislator’s main concern was to define the contours of the criminal figures that were developing as a result of the century’s economic and social changes. Among these, two stand out: the insurance swindler, an owner who sets fire to his own property in order to defraud his insurer, and the fraudulent banker, who makes undue profit from mismanagement. In trying to catch them, French law tries, with varying degrees of success, to meet society’s need to identify and punish criminal scams fairly.

Resumo No século XIX, para proteger a propriedade privada, o legislador teve por vezes de se precaver contra os proprietários desonestos. Perante o recrudescimento de certos crimes financeiros, burlas e outras fraudes, a política legislativa oscilou entre uma repressão rigorosa, destinada a dissuadir, mas considerada excessiva, e uma flexibilização das penas, para tornar o direito penal mais eficaz. Acima de tudo, o legislador procurou definir os contornos das figuras criminosas que se desenvolviam com as mudanças económicas e sociais do século. Entre elas, duas chamaram a sua atenção: o estelionatário de seguros, um proprietário que incen-deia a sua propriedade para roubar a sua seguradora, e o banqueiro fraudulento, que obtém um lucro indevido através de uma má gestão. Ao tentar combatê-los, o legislador tentou, com diferentes graus de sucesso, responder à necessidade da sociedade em identificar e punir de forma justa as fraudes criminosas.

Literatura noir nas décadas de 1980 e 1990: Ideologias descolonizantes

Abstract This article discusses the growth of noir in France and the United States of America (USA) in the 1980s and 1990s. Under its various forms such as the polar, the sub-genre embraces a leftist agenda, aiming at exploring the rise of domestic issues such as race, gender discrimination, and poverty to expose the dark side of neoliberalism and its ideologies of equality, prosperity, and justice. A decolonial reading of Didier Daeninckx’s Meurtres pour mémoire (1983), Daniel Pennac’s La petite marchande de prose (1989), and Walter Mosley’s Black Betty (1994) demonstrates how the process of narration and a conscious focus on “decent people” threaten ideologies of nation building, consumerism, and gender/racial equality. Through the works of Walter Mignolo and Achille Mbembé, we aim to show how neoliberal capitalism follows the same pattern of appropriation of resources and bodies that has been in place since the Industrial Revolution. A pattern deconstructed by noir writers with the aim of promoting more humanity.

Resumo Este artigo discute o crescimento da literatura noir em França e nos Estados Unidos da América nas décadas de 1980 e 1990. Sob as suas diversas formas, como a polar, o subgénero abraça uma agenda esquerdista, com o objetivo de explorar a ascensão de questões internas como raça, discriminação de género e pobreza, para expor o lado negro do neoliberalismo e as suas ideologias de igualdade, prosperidade e justiça. Uma leitura descolonizante de Meurtres pour mémoire (1983) de Didier Daeninckx, La petite marchande de prose (1989) de Daniel Pennac, e Black Betty (1994) de Walter Mosley, demonstra como o processo de narração e o foco consciente nas “pessoas decentes” ameaçam as ideologias de construção da nação, consumismo e igualdade de género/raça. Através das obras de Walter Mignolo e Achille Mbembé, pretendemos mostrar como o capitalismo neoliberal segue o mesmo padrão de apropriação de recursos e corpos existente desde a Revolução Industrial. Um padrão desconstruído pelos escritores noir com o objetivo de promover mais humanidade.

As crianças acusadas: A criminalização dos «pequenos caçadores de pássaros» na Bélgica no século XIX

Resumé L’article explore la criminalisation des enfants « dénicheurs » d’oiseaux au XIXe siècle en Belgique, dans le contexte de l’émission de lois de protection aviaire. Mettant en lumière l’émergence d’un illégalisme environnemental, il examine les discours criminalisant cette pratique et les réponses sociales afin de rendre compte des interactions entre la société, le crime, et l’environnement, offrant ainsi une contribution à la compréhension des dynamiques historiques de l’époque. Durant la seconde moitié du XIXe siècle, naît, en effet, en Belgique un certain discours définissant une nouvelle criminalité environnementale, impliquant non seulement l’acte de chasse aux oiseaux, mais également les enfants qui le pratiquent. La criminalisation des enfants repose alors sur deux arguments : leur impact sur l’équilibre naturel et leur immoralité. L’étude de la répression de la chasse aux oiseaux révèle alors qu’outre la conservation aviaire, il s’agit aussi de contrôler les populations rurales et de promouvoir les valeurs urbaines.

Abstract The article explores the criminalization of “bird catchers” children in the 19th century in Belgium within the context of the enactment of bird protection laws. Shedding light on the emergence of environmental illegality, it examines discourses criminalizing this practice and social responses to account for the interactions between society, crime, and the environment, thereby contributing to the understanding of historical dynamics of the time. Indeed, during the second half of the 19th century, a certain discourse defining a new environmental criminality arises in Belgium, involving not only the act of bird hunting but also the children practicing it. The criminalization of children is based on two arguments: their impact on the natural balance and their immorality. The examination of bird hunting repression reveals that beyond avian conservation, it also aims to control rural populations and promote urban values.

Resumo Este artigo explora a criminalização das crianças “caçadoras de pássaros” na Bélgica do século XIX, no contexto da introdução de leis de proteção das aves. Destacando a emergência de uma ilegalidade ambiental, examina os discursos que criminalizam esta prática e as respostas sociais, a fim de explicar as interações entre a sociedade, o crime e o ambiente, oferecendo assim um contributo para a compreensão da dinâmica histórica da época. Durante a segunda metade do século XIX, surgiu na Bélgica um certo discurso que definia uma nova forma de criminalidade ambiental, envolvendo não só o ato de caçar aves, mas também as crianças que o praticavam. A criminalização das crianças baseava-se em dois argumentos: o seu impacto no equilíbrio natural e a sua imoralidade. A análise da repressão à caça de aves revela que, além da conservação das aves, visa também controlar as populações rurais e promover os valores urbanos.

Uma análise das redes transnacionais de estudos criminológicos a partir dos trabalhos do Dr. Francisco Ferraz de Macedo (1873-1907)

Resumo Este artigo trata da formação e manutenção de redes de saberes criminológicos no Mundo Atlântico através da figura de Francisco Ferraz de Macedo, médico e antropólogo português que cresceu e estudou no Brasil, mas cujo trajeto profissional o levou a atuar em alguns dos principais centros europeus de estudos criminológicos. A partir dos seus diversos trabalhos, observaremos como as suas descobertas médico-antropológicas relacionam-se com o debate científico internacional em fins do século XIX. Dessa forma, objetivamos analisar a importância do estudo histórico da figura de Ferraz de Macedo no processo de compreensão dos mecanismos que promoviam o caráter transnacional das ciências criminológicas neste período.

Abstract This article deals with the formation and maintenance of networks of criminological knowledge in the Atlantic World through the figure of Francisco Ferraz de Macedo, a Portuguese doctor and anthropologist who grew up and studied in Brazil, but whose professional path led him to work in some of the main European centres for criminological studies. From his various works, we will observe how his medical-anthropological discoveries relate to the international scientific debate at the end of the 19th century. In this way, we aim to analyse the importance of the historical study of the figure of Ferraz de Macedo in the process of understanding the mechanisms that promoted the transnational character of criminological sciences in this period.

A caça aos pobres: Uma obsessão pela segurança em França (final do século XVIII-início do século XXI)

Résumé Depuis la fin du Moyen Âge, la chasse aux pauvres a pris des dimensions répressives d’une ampleur sans précédent. À cet égard, la période contemporaine s’inscrit dans cette longue tradition multiséculaire. Trois moments s’identifient singulièrement aux tournants des XVIIIe-XIXe, XIXe-XXe, XXe-XXIe siècles où s’impose une forte recrudescence de la pauvreté, de la mendicité et du vagabondage. Dans les campagnes comme dans les villes, ces figures marginales affolent la société et les pouvoirs publics au point de se transformer en véritable obsession sécuritaire. Celle-ci trouve sa traduction dans la loi par une nouvelle et durable criminalisation des mendiants et des vagabonds (Code pénal de 1810 : articles 269-282) et par tout un arsenal de moyens de surveillance, d’identification et de contrôle des mobilités (passeport, livret ouvrier, haute police, loi de mai 1885 sur la relégation des multirécidivistes, arrêtés anti-mendicité et loi de 2003 sur la sécurité intérieure, etc.).

Abstract Since the end of the Middle Ages, the hunt for the poor has taken on repressive dimensions on an unprecedented scale. In this respect, the contemporary period is part of this long, centuries-old tradition. Three periods in particular stand out: the eighteenth and nineteenth, the nineteenth and twentieth and the twentieth and twenty-first centuries, when poverty, begging and vagrancy were on the increase. In the countryside as in the cities, these marginal figures panicked society and the public authorities to the point of becoming a veritable obsession with security. This was translated into law by a new and lasting criminalization of beggars and vagrants (Penal Code of 1810: articles 269-282) and by a whole arsenal of means of surveillance, identification, and control of mobility (passport, workers’ booklet, high police force, law of May 1885 on the relegation of repeat offenders, anti-begging decrees and law of 2003 on internal security, etc.).

Resumo Desde o final da Idade Média que a caça aos pobres assumiu dimensões repressivas a uma escala sem precedentes. Neste sentido, o período contemporâneo insere-se nesta longa e secular tradição. Três momentos são singularmente identificados como pontos de viragem dos séculos XVIII-XIX, XIX-XX e XX-XXI, nos quais se verificou um forte aumento da pobreza, da mendicidade e da vadiagem. Tanto no campo como nas cidades, estas figuras marginais assustavam a sociedade e as autoridades públicas ao ponto de se transformarem numa verdadeira obsessão pela segurança. Isto encontra a sua tradução no Direito através de uma nova e duradoura criminalização de mendigos e vagabundos (Código Penal de 1810: artigos 269-282) e de todo um arsenal de meios de vigilância, identificação e controlo da mobilidade (passaporte, carteira profissional, elevado efetivo policial, lei de maio de 1885 sobre a relegação dos reincidentes, ordens anti mendicância, lei de 2003 sobre segurança interna, etc.).

Estrangeiros, crime e repressão policial em Portugal nos primórdios do Estado Novo (1933-1939)

Resumo O Entreguerras foi um período em que se intensificou o debate sobre as formas de atividade ilegal que transcendiam as fronteiras dos países devido ao crescimento das ameaças políticas conotadas com o comunismo e o anarquismo e ao desenvolvimento de novas práticas de delito comum relacionadas com o tráfico de pessoas, de estupefacientes e com a falsificação de dinheiro, assistindo-se, igualmente, a um incremento da circulação transnacional de pessoas. Entre estes indivíduos encontravam-se suspeitos políticos e criminosos comuns, que transitaram por Portugal, alguns dos quais com a intenção de chegar ao continente americano. A partir de fontes policiais e diplomáticas portuguesas, este artigo1 aborda a repressão policial desenvolvida pelo regime salazarista no início da sua vigência, contra a presença de cidadãos estrangeiros em Portugal, focando a vigilância e o controlo exercidos pela polícia política sobre suspeitos políticos e criminosos de outras nacionalidades.

Abstract The interwar years were a period in which the debate on forms of illegal activity intensified, which transcended country borders due to the growth of political threats associated with communism and anarchism, and the development of new common criminal practices related to human trafficking, drug trafficking and counterfeiting of money, also witnessing an increase in the transnational movement of people. Among these individuals were political suspects and common criminals, who passed through Portugal, some of whom with the intention of reaching the American continent. Based on Portuguese police and diplomatic sources, this article addresses the police repression carried out by Salazar’s regime against the presence of foreign citizens in Portugal, focusing on the surveillance and control exercised by the political police over political suspects and criminals of other nationalities in its early years.

Burla romântica: Em torno de um conceito de vitimação

Resumo O presente artigo pretende contribuir para a compreensão das relações sociais virtuais e a sua utilização maliciosa, contextualizando a burla romântica, também conhecida por romance fraud, enquanto fenómeno criminal emergente. Ao analisar a interconexão entre os aspetos legais, sociais e os mecanismos criminosos, e a partir de um destaque particular para os processos de vitimação subjacentes a este fenómeno criminal, procura-se fornecer uma base de conhecimento sólida para futuras pesquisas e intervenções, promovendo uma abordagem holística e informada ao romance fraud, de modo a que seja possível mitigar o seu impacto criminológico na sociedade contemporânea quer do ponto de vista nacional, quer internacional.

Abstract This article aims to contribute for the understanding of virtual social relationships and their malicious use, contextualizing romantic fraud as an emerging criminal phenomenon. By analyzing the interconnection between social aspects and criminal mechanisms, and with a particular emphasis on the underlying victimization processes, we seek to provide a solid knowledge basis for future research and interventions, promoting a holistic and informed approach, so that it is possible to mitigate its criminological impact on contemporary society, nationally and internationally.

Policiamento internacional na Guerra Fria: O caso da Interpol

Resumo Este artigo analisa as influências políticas no funcionamento da Interpol, a principal instituição de policiamento internacional, no período inicial da Guerra Fria, entre 1946 e meados da década de 1960. No primeiro momento, tentamos entender as origens das relações entre polícias nacionais e suas consequentes influências na criação da organização da Comissão Internacional de Polícia Criminal, em 1923, e sua recomposição após 1945, já como Interpol. Analisamos depois o papel da Interpol como organização internacional a partir do final da Segunda Guerra Mundial, agora no contexto da Guerra Fria. Este trabalho explora como a instituição se desenvolve como centro de cooperação policial voltado para interesses do Ocidente. A noção de compromisso político de seus membros principais refletiu-se no funcionamento cotidiano da Interpol, permitindo compreender como esta organização era utilizada com propósitos de ganho de influência política por potências do bloco capitalista.

Abstract This article analyzes the political influences on the functioning of Interpol, the main institution of international policing, in the beginning of the Cold War, between 1946 and the mid-1960s. Initially, we seek to understand the origins of the relationships between national police forces and their subsequent influences on the establishment of the International Criminal Police Commission in 1923, as well as its reorganization after 1945, now known as Interpol. We then analyze the role of Interpol as an international organization from the end of the Second World War, in the context of the Cold War. This work explores how the institution develops as a center of police cooperation focused on Western interests. The notion of political commitment of its main members was reflected in the daily functioning of Interpol, allowing us to understand how this organization was used for purposes of political influence by powers of the capitalist bloc.

A reconstrução da igreja de São Domingos de Lisboa: Arquitetos, pintores, escultores e entalhadores (1755-1791)

Resumo Recuando a uma investigação iniciada em 2017, o presente artigo pretende trazer a lume um significativo acervo documental referente à reconstrução da igreja e Convento de São Domingos de Lisboa, na sequência do Terramoto de 1755. Partindo da informação emanada das fontes, e focando a reedificação do templo, este estudo divide-se em dois períodos cronológicos distintos, o primeiro, de 1755 a 1786, em que se procura compreender as ações tomadas pelos frades e discutir a autoria do projeto, o segundo, de 1786 a 1791, no qual nos debruçaremos sobre a evolução dos trabalhos sob a coordenação inequívoca de Manuel Caetano de Sousa.

Abstract The following study aims to present a significant number of manuscripts, with which the author is dealing with since 2017, related with the reconstruction of the Convent of São Domingos de Lisboa after the Earthquake of 1755. Based on the gathered data, this article is divided in two chapters. The first one focuses the years from 1755 to 1786, regarding the first moments of the rebuilding process, and discussing the authorship of the architectonical project. The second chapter deals with the period from 1786 to 1791, explaining the evolution of the construction site with Manuel Caetano de Sousa as architect.

Gonçalves, G. R. (2023). Fardados de azul: Polícia e cultura policial em Portugal, c. 1860-1939. Tinta-da-china.

Subtil, J., Atallah, C. C. A., & Mota, M. S. (Org.). (2022). Criminalidades, Direito e Justiça no Mundo Ibérico. Universidade Autónoma de Lisboa/Editorial Teseo.