Cadernos do Arquivo Municipal

Fraudes, criminalidade e política legislativa. Duas figuras criminosas capturadas pelo direito penal francês no século XIX: O vigarista de seguros e a bancarrota fraudulenta

Résumé Au xixe siècle, pour protéger la propriété privée, le législateur doit parfois se méfier du propriétaire, lorsqu’il est malhonnête. Face à la recrudescence de certains crimes financiers, escroqueries et autres fraudes, la politique législative oscille entre une répression rigoureuse, se voulant dissuasive mais jugée excessive, et une détermination des peines plus souples, afin de faire en sorte que le droit pénal soit plus efficace. Le législateur s’emploie surtout à cerner les contours des figures criminelles qui se développent à la faveur des mutations économiques et sociales du siècle. Parmi elles, deux attirent son attention : l’escroc à l’assurance, propriétaire qui incendie son propre bien pour arnaquer son assureur, et le banqueroutier frauduleux, qui fait un profit indu d’une mauvaise gestion. En s’efforçant de les saisir, il essaie, avec plus ou moins de succès, de répondre au besoin de la société d’identifier et de punir avec justesse les arnaques criminelles.

Abstract In the 19th century, to protect private property, the legislator sometimes had to be wary of dishonest owners. Faced with the resurgence of certain financial crimes, swindles and other frauds, legislative policy oscillated between rigorous repression, intended as a deterrent but deemed excessive, and more flexible sentencing, to make criminal law more effective. The legislator’s main concern was to define the contours of the criminal figures that were developing as a result of the century’s economic and social changes. Among these, two stand out: the insurance swindler, an owner who sets fire to his own property in order to defraud his insurer, and the fraudulent banker, who makes undue profit from mismanagement. In trying to catch them, French law tries, with varying degrees of success, to meet society’s need to identify and punish criminal scams fairly.

Resumo No século XIX, para proteger a propriedade privada, o legislador teve por vezes de se precaver contra os proprietários desonestos. Perante o recrudescimento de certos crimes financeiros, burlas e outras fraudes, a política legislativa oscilou entre uma repressão rigorosa, destinada a dissuadir, mas considerada excessiva, e uma flexibilização das penas, para tornar o direito penal mais eficaz. Acima de tudo, o legislador procurou definir os contornos das figuras criminosas que se desenvolviam com as mudanças económicas e sociais do século. Entre elas, duas chamaram a sua atenção: o estelionatário de seguros, um proprietário que incen-deia a sua propriedade para roubar a sua seguradora, e o banqueiro fraudulento, que obtém um lucro indevido através de uma má gestão. Ao tentar combatê-los, o legislador tentou, com diferentes graus de sucesso, responder à necessidade da sociedade em identificar e punir de forma justa as fraudes criminosas.

Literatura noir nas décadas de 1980 e 1990: Ideologias descolonizantes

Abstract This article discusses the growth of noir in France and the United States of America (USA) in the 1980s and 1990s. Under its various forms such as the polar, the sub-genre embraces a leftist agenda, aiming at exploring the rise of domestic issues such as race, gender discrimination, and poverty to expose the dark side of neoliberalism and its ideologies of equality, prosperity, and justice. A decolonial reading of Didier Daeninckx’s Meurtres pour mémoire (1983), Daniel Pennac’s La petite marchande de prose (1989), and Walter Mosley’s Black Betty (1994) demonstrates how the process of narration and a conscious focus on “decent people” threaten ideologies of nation building, consumerism, and gender/racial equality. Through the works of Walter Mignolo and Achille Mbembé, we aim to show how neoliberal capitalism follows the same pattern of appropriation of resources and bodies that has been in place since the Industrial Revolution. A pattern deconstructed by noir writers with the aim of promoting more humanity.

Resumo Este artigo discute o crescimento da literatura noir em França e nos Estados Unidos da América nas décadas de 1980 e 1990. Sob as suas diversas formas, como a polar, o subgénero abraça uma agenda esquerdista, com o objetivo de explorar a ascensão de questões internas como raça, discriminação de género e pobreza, para expor o lado negro do neoliberalismo e as suas ideologias de igualdade, prosperidade e justiça. Uma leitura descolonizante de Meurtres pour mémoire (1983) de Didier Daeninckx, La petite marchande de prose (1989) de Daniel Pennac, e Black Betty (1994) de Walter Mosley, demonstra como o processo de narração e o foco consciente nas “pessoas decentes” ameaçam as ideologias de construção da nação, consumismo e igualdade de género/raça. Através das obras de Walter Mignolo e Achille Mbembé, pretendemos mostrar como o capitalismo neoliberal segue o mesmo padrão de apropriação de recursos e corpos existente desde a Revolução Industrial. Um padrão desconstruído pelos escritores noir com o objetivo de promover mais humanidade.

A reconstrução da igreja de São Domingos de Lisboa: Arquitetos, pintores, escultores e entalhadores (1755-1791)

Resumo Recuando a uma investigação iniciada em 2017, o presente artigo pretende trazer a lume um significativo acervo documental referente à reconstrução da igreja e Convento de São Domingos de Lisboa, na sequência do Terramoto de 1755. Partindo da informação emanada das fontes, e focando a reedificação do templo, este estudo divide-se em dois períodos cronológicos distintos, o primeiro, de 1755 a 1786, em que se procura compreender as ações tomadas pelos frades e discutir a autoria do projeto, o segundo, de 1786 a 1791, no qual nos debruçaremos sobre a evolução dos trabalhos sob a coordenação inequívoca de Manuel Caetano de Sousa.

Abstract The following study aims to present a significant number of manuscripts, with which the author is dealing with since 2017, related with the reconstruction of the Convent of São Domingos de Lisboa after the Earthquake of 1755. Based on the gathered data, this article is divided in two chapters. The first one focuses the years from 1755 to 1786, regarding the first moments of the rebuilding process, and discussing the authorship of the architectonical project. The second chapter deals with the period from 1786 to 1791, explaining the evolution of the construction site with Manuel Caetano de Sousa as architect.