Political Observer - Revista Portuguesa de Ciência Política

Ciência Política, Relações Internacionais e Estudos Globais. Para onde vamos?

Da Guerra e da Pandemia: Estratégia Aplicada para Desmistificar Comparações

Resumo No cenário pandémico que se tem vivido, devido às similaridades superficiais entre excecionalidade pandémica e excecionalidade bélica, têm sido empregues comparações entre pandemia e guerra e entre corrida à vacina e corrida ao armamento nuclear nos discursos políticos, que, além de preocupantes, se revelam como verdadeiros instrumentos de justificação da excecionalidade soberana, na esfera interna, e de intensificação de hostilidade, na esfera externa. Na esfera nacional, tais analogias podem conduzir a um pânico irracional desnecessário, uma vez que o decretar de estado de exceção já é mais do que justificado sem recorrer a tais meios semânticos. Na esfera internacional, mesmo que a excecionalidade pandémica não conduza necessariamente ao emergir da conflitualidade hostil, a estratégia, enquanto ética do conflito, deve manter-se vigilante quando a pandemia da COVID-19 é utilizada para promover uma linguagem típica de guerra, que conjugada com a procura de categorização de um outro antagónico, pode resultar em ações que revelam uma intensificação da hostilidade, como é o caso na relação sino-americana.

Abstract Within the pandemic scenario, political discourse, relying on resemblances amidst pandemic and war exceptionalities, is full of comparisons between the pandemic and wartime, and between the vaccine race and the arms race. Those, more than alarming, act as a tool to justify the sovereign’s exceptionality in the internal realm and intensify the hostility in the external. On the one hand, in the national sphere, these analogies may induce unnecessary irrational panic since the state of exception serves itself as a justification. On the other hand, in the international sphere, even if the pandemic exceptionality doesn’t generate a hostile conflict, strategy, as conflict’s ethics, should keep an open eye whenever the COVID-19 pandemic serves to promote a war language, which associated with the categorization of the otherness, might lead to actions that reveal an intensification of the hostility, like in the Chinese-American relation.

O Século do Triângulo Estratégico

Resumo Vivemos tempos de mudança, a pandemia da COVID-19 veio acelerar as alterações que se encontravam em curso nos arranjos estruturais do sistema internacional dominado nas últimas décadas pelos EUA. Com o fim da Guerra Fria acreditou-se que seria possível a globalização da democracia, relações de cordialidade mútua entre as grandes potências e a cooperação internacional sem restrições através das instituições. Esse suposto fim da competição estratégica levou à perda de protagonismo da teoria realista como lente para as relações internacionais. Hoje, sabemos que o fim da história foi anunciado cedo demais. Segundo isto, o artigo debruça-se sobre a relação estratégica das três grandes potências geopolíticas - EUA, China e Rússia - aplicando a análise teórica de Lowell Dittmer. O triângulo estratégico não é novo, tendo fundações precisamente durante a Guerra Fria, no entanto, os arranjos estruturais do mesmo distanciam-se dos verificados anteriormente. A China é um ator mais forte globalmente, os EUA, embora tenham perdido fulgor, continuam a maior superpotência mundial e, a Rússia nunca poderá ser posta de lado pela relevância geopolítica em várias frentes. Com base neste enquadramento, o artigo procurará destrinçar a dinâmica que existe atualmente entre os três atores e que consequências traz para a futura ordem mundial.

Abstract We live in times of change, the COVID-19 pandemic accelerated the changes that were underway in the structural arrangements of the international system dominated in recent decades by the US. With the end of the Cold War, it was believed that the globalization of democracy, relations of mutual cordiality between the great powers and international cooperation without restrictions through the institutions would be possible. This supposed end of strategic competition led to the loss of protagonism of realistic theory as a lens for international relations. Today, we know that the end of the story was announced too soon. According to this, the article focuses on the strategic relationship of the three great geopolitical powers - the US, China, and Russia - applying the theoretical analysis of Lowell Dittmer. The strategic triangle is not new, having foundations precisely during the Cold War, however, its structural arrangements differ from those previously verified. China is a stronger player globally, the US, although it has lost momentum, remains the world's largest superpower, and Russia can never be sidelined by geopolitical relevance on several fronts. Based on this framework, the article will seek to unravel the dynamics that currently exist between the three actors and what consequences it brings to the future world order.

Além das Caricaturas: Nazismo, Racismo e Ciências Raciais (1924-1936)

Resumo O artigo aduz, organiza e interpreta uma teia de evidências histórico-empíricas que permitem questionar dois pressupostos historicamente estruturantes dos estudos políticos sobre o Nazismo: o pressuposto segundo o qual a vertente racial da ideologia nazi gozava de uma interpretação relativamente monolítica no seio do respectivo movimento; e o pressuposto segundo o qual, após a tomada do poder, o Partido-Estado nazi teria avançado para uma imposição unilateral desse “dogma ideológico”, na teoria e na prática, à Universidade e à sociedade alemãs. No lugar dessas teses, descobrimos uma malha de relações muito mais complexa, dialéctica e dinâmica entre ideologia, pseudociência e ciência racial no seio do movimento e sob o regime nazis.

Abstract This article brings forth, organizes and interprets a compound of historical-empirical evidence that allows questioning of two still standing pillars of Nazism political studies: the assumption that the racial aspect of nazi ideology enjoyed a relatively monolithic interpretation within the nazi movement; and the assumption that, after the conquest of power, the nazi Party-State conspired to unilaterally impose such “ideological dogma”, both in theory and practice, on German University and German society. Rather than confirm these oft-repeated conventions, we uncover a much more complex, dialectical and dynamic mesh of relationships involving ideology, pseudoscience and racial science within the nazi movement and under the nazi regime.

Traçando os fatores do surgimento da democracia digital nos Territórios Palestinos

Abstract This paper seeks to demonstrate the concept of digital democracy and its ability to form attitudes and trends in public opinion and it also deals with the opportunities available for digital democracy to activate participatory democracy in the Palestinian territories and it also sheds light on the reality and challenges of digital democracy there. The study uses both the analytical descriptive and the historical approaches. The study concludes that Palestinian citizens lost their confidence in their appointed representatives due to the lack of practical mechanisms that stimulate the processes of participation. Because of that, the media and communication technology tools in Palestine have transformed among the citizens into a space for the exchange of ideas and information, as well as a space for dialogue and debate, and for raising issues of wide popular interest, far from the formal and traditional frameworks.

Resumo Este artigo procura demonstrar o conceito de democracia digital e a sua capacidade para formar atitudes e tendências na opinião pública, lidando com as oportunidades disponíveis para a democracia digital ativar a democracia participativa nos territórios Palestinos, demonstrando também a realidade dos desafios da democracia digital na região. O presente estudo utiliza tanto descrição analítica como abordagens teóricas. O estudo conclui que os cidadãos Palestinos perderam confiança nos seus representantes nomeados, devido à falta de mecanismos práticos que estimulem os processos de participação. Devido a isto, os meios de comunicação social e as ferramentas tecnológicas de comunicação na Palestina transformaram-se, entre os cidadãos, num espaço para a troca de ideias e informação, assim como um espaço para diálogo e debate, e para levantar questões de vasto interesse popular, longe das estruturas formais e tradicionais.

Sequência de Políticas Sociais na América Latina: Um Exercício Exploratório entre o Brasil e o Uruguai

Resumo O estudo institucional de políticas sociais na América Latina tem analisado o processo de continuidade-descontinuidade ao largo das alterações político-económicas entre modelos de inserção internacional. Neste artigo, examinamos a aplicabilidade da análise institucionalista histórica como ferramenta para compreender o formato de sequência de políticas do setor social nos casos brasileiro e uruguaio entre os seus primórdios e a década de 2010.

Abstract The study of social policies in Latin America has analyzed the institutional continuity-discontinuity process along the political-economic changes between models of international insertion. In this article, we examine the applicability of historical institutionalist analysis as a tool to understand the social sector policy sequence format in the Brazilian and Uruguayan cases between its beginnings and the 2010s.

Partido Acción Democrática (AD) y la democracia en Venezuela. Un análisis histórico a ochenta años de la fundación de AD

Resumen Los partidos políticos son las instituciones políticas por excelencia y la existencia de partidos y sistemas de partidos efectivos son el resultado de garantías de derechos fundamentales de la democracia. Por ello, el objetivo de esta investigación es analizar el co - origen y la interdependencia entre Acción Democrática y la democracia en Venezuela. La metodología utilizada es histórico - analítico, ya que el rastreo inductivo de contextos amplios y la descomposición secuencial de la narrativa histórica densa, nos permite inferir los eventos claves y sus configuraciones causales con un peso explicativo mayor. En el artículo se afirma que, Acción Democrática, sus relaciones internas y con otros actores, es una variable fundamental para entender el origen, auge, declive y quiebre de la democracia en Venezuela.

Abstract Political parties are the political institutions par excellence and the existence of parties and effective party systems are the result of guarantees of fundamental rights of democracy. Therefore, the aim of this research is to analyze the co - origin and interdependence between Democratic Action and democracy in Venezuela. The methodology used is historical - analytical since the inductive tracing of broad contexts and the sequential decomposition of the dense historical narrative allows us to infer the key events and their causal configurations with a greater explanatory weight. The article states that Democratic Action, its internal relations and with other actors, is a fundamental variable to understand the origin, rise, decline and breakdown of democracy in Venezuela.

Formas de participação em normativos patrimoniais. Ensaio de contextualização nos modelos da democracia participativa e deliberativa

Resumo O contributo da participação alargada como meio de dar voz a todos os indivíduos e comunidades é desde há muito reconhecida pelas Nações Unidas, constituindo pedra basilar da democracia e da boa governação, refletida na implementação de processos participativos nas diversas áreas da sociedade, incluindo a do património cultural. O estudo apresentado consiste na análise de conteúdo de 15 documentos normativos internacionais na área do património cultural abrangendo um arco temporal entre 1962 e 2019, a fim de identificar as formas de participação recomendadas com referência a seis categorias de participação definidas com base na análise da literatura sobre o tema. Para tal foi desenvolvido um Thesaurus de termos e expressões relacionados com cada uma das categorias, designadamente a informação, a consulta, a intervenção, a parceria, a decisão e uma categoria residual genérica, e examinada a sua frequência de utilização em cada normativo patrimonial. O estudo é enquadrado pelos modelos da democracia participativa e deliberativa, procurando estabelecer-se uma relação temporal entre estes e as formas de participação identificadas. Pretende-se que este estudo exploratório possa ser futuramente ampliado a um maior número de normativos patrimoniais para aferir a exequibilidade da metodologia desenvolvida, contribuindo para a adoção de normativos patrimoniais mais objetivos e precisos.

Abstract The contribution of broad participation as a means of giving voice to all individuals and communities has long been recognized by the United Nations, constituting a cornerstone of democracy and good governance, reflected in the implementation of participatory processes in different areas of society, including cultural heritage. This study consists in the content analysis of 15 international heritage doctrinal documents covering a time span from 1962 to 2019, in order to identify the recommended forms of participation, with reference to six participation categories defined through the analysis of the literature on the topic. A Thesaurus of terms and expressions related to each category was developed, namely information, consultation, intervention, partnership, decision and a generic residual category, and the frequency of its use in each doctrinal document was examined. The study is framed by the models of participatory and deliberative democracy, seeking to establish a temporal relationship between these and the forms of participation identified. It is expected that this exploratory study is extended in future to a greater number of documents in order to assess the feasibility of the methodology developed, thus contributing to the adoption more objective and precise heritage doctrinal documents.

A Governança Global no Âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT): O Caso do Brasil após a Reforma Trabalhista (2017-2019)

Resumo O artigo discorre sobre a governança global operacionalizada no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com enfoque na supervisão de parte das mudanças legislativas ocorridas no Brasil por força da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A investigação consiste em um estudo de caso, delimitado geográfica e cronologicamente, e uma abordagem qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica, com ênfase em capítulos de livros e artigos científicos, além de registros institucionais da OIT disponibilizados na internet. Sua relevância está na contribuição para o conjunto de reflexões acerca dos rumos da governança desempenhada pela OIT, bem como no recorte empregado - o Brasil pós-reforma trabalhista -, considerando a escassez de estudos do tema sob tal perspetiva no campo da ciência política. Constata-se ao final do artigo que as críticas dirigidas pelo governo brasileiro ao sistema de controle normativo da OIT têm um potencial limitado de macular a reputação da governança global por esta desempenhada, pois tal percepção negativa se circunscreve sobretudo ao empresariado nacional. Para cidadãos, entidades e demais Estados-membros que se mantêm comprometidos com os postulados da justiça social, restam preservadas a importância e a imprescindibilidade da governança global por ela desempenhada na defesa e promoção dos direitos trabalhistas como baliza ética e piso civilizatório da globalização.

Abstract The article addresses the global governance operationalized within the International Labour Organization (ILO) framework, focusing on the supervision of part of the legal changes that occurred in Brazil due to the labor reform (Law No. 13,467/2017). The research consists on a case study, delimited geographically and chronologically, and a qualitative approach based on bibliographic research, emphasizing book chapters and scientific articles and institutional records provided by ILO and available on the internet. Its relevance lies in contributing to the set of reflections on the direction of governance carried out by the ILO and the focus given - Brazil after labor reform -, considering the scarcity of studies on the subject under such perspective in political science. At the end of the article, it appears that the criticisms directed by the Brazilian government against the ILO's supervisory system has a limited potential to tarnish the reputation of the global governance performed by it, as this negative perception is mainly limited to the national business community. For citizens, entities and other Member States that remain committed to the postulates of social justice, the importance and indispensability of the global governance performed by it in the defense and promotion of labor rights as an ethical guideline and civilizational threshold of globalization are preserved.

O Regresso das Ditaduras?

Portugal na Era dos Homens Fortes: Democracia e Autoritarismo em Tempos de Covid