Political Observer - Revista Portuguesa de Ciência Política

Teorias e Práticas

Tucídides na Teoria das Relações Internacionais

Resumo Tucídides é apelidado com frequência de pai das Relações Internacionais (RI). Dentro da dis ciplina, trava-se um debate acerca da sua visão analítica, sendo invocado como percursor de diferentes escolas teóricas. Apesar da existência de leituras simplistas que descontextualizam passagens e aceitam a primeira tradução que encontram, mesmo uma interpretação cuidadosa mostrará que a sua História da Guerra do Peloponeso dá espaço para interpretações diferentes à luz das principais teorias das RI. Este artigo faz a revisão do debate em torno de Tucídides na teoria das RI, apresentando as principais barreiras à compreensão de Tucídides, considerando as diferentes tentativas de apropriação da sua obra e respetivas críticas e, por fim, argumen tando que o maior contributo da sua obra para a disciplina está no ecletismo, na ambiguidade e na primazia do concreto sobre o abstrato. A união destas características resulta numa postura teórica semelhante à da raposa no fragmento do poeta grego do séc. VII Arquíloco, que Isaiah Berlin aplicou, com reservas, a Tolstói. A postura tucidideana - eclética, cética e pluralista - pode e deve ser adotada por analistas das RI nos nossos dias.

Abstract Thucydides is frequently cited as the father of International Relations(IR). There is debate in the field on how to interpret his thought, with different schools invoking him as their an cestor. Despite some simplistic readings of his work, which consider quotations out of their context and acritically accept the first translation that comes to hand, careful study of The History of the Peloponnesian War will find that the text allows for multiple interpretations in light the main IR schools of thought. This paper reviews the debate around Thucydides in IR theory, considering the main barriers to reading his work and the different attempts at claiming him for a particular theoretical view. Lastly, it argues that the main contribution of Thucydides to IR is in his eclecticism, his embrace of ambiguity, and his preference for the concrete over the abstract. Taken together, these characteristics amount to a theoretical stance similar to that of the fox in the 7th century BC poet Archilochus, which Isaiah Berlin applied to Tolstoy with reservations. The Thucydidean posture - eclectic, sceptical, and pluralist - can and should be adopted by IR analysts today.

Ética ou Moral, ou Ética e Moral?

Resumo A ética e a moral são conceitos que se veem hoje simultaneamente mergulhados em dois fenó menos que se contradizem mutuamente. Por um lado, assume-se na literatura científica uma total separação e distinção entre os conceitos. Por outro, permanecem corrente e indiscrimi nadamente utilizados como sinónimos. Ora, o que se vem neste exercício de reflexão defender é que tanto esta contradição como a própria separação são o mais explícito resultado de uma, realmente profunda, e por isso crucial, crise - ou inversão - de valores, acrescentando que a contradição deriva da própria separação operada no mundo intelectual; que, por sua vez, tem como manifestações últimas a turbulência social e o conjunto de reivindicações justiceiras que se multiplicam pelos vários campos de atividade da sociedade. Nesse sentido, sempre com um recurso aos contributos e autores clássicos distantes dos modernistas e pós-moder nistas que cometem essa fratura, é rematada a tese de que, em ordem à assunção e resolução dessa que acaba por ser uma tensão psicossocial, será sempre, de alguma maneira, necessária a recuperação dos próprios pilares civilizacionais que aglutinam as várias dimensões na com plexidade do real; lógica corporizada, no final de contas, pela própria genética etimológica que funde ética e moral.

Abstract Ethics and morals are concepts simultaneously immersed today in two phenomena that con tradict each other. On the one hand, the scientific literature assumes a total separation and distinction between them. On the other hand, they remain, currently but indiscriminately, used as synonyms. Now, what we defend in this exercise of reflection is that both this con tradiction and the separation itself constitute the most explicit result of a truly profound and thus crucial crisis - or inversion - of values, adding that the contradiction derives from the separation itself engineered in the intellectual world; which, in turn, has as its ultimate man ifestations the social turmoil and the set of demands for justice that multiply in the various fields of activity throughout society. In this sense, always resorting to classical authors and contributions distant from the modernists and postmodernists who commit this fracture, the thesis is concluded by suggesting that, in order to assume and resolve what turns out to be a psychosocial tension, it will always be, somehow, necessary to recover the civilizational pillars that bring together the various dimensions rooted in the complexity of reality; logic which is embodied, after all, in the very etymological genetics that fuse ethics and morals.

The Gender-Environment Nexus: Towards Inclusive and Sustainable Development

Abstract Over the years, women have been associated with specific gendered roles and behaviors. In various contexts, women’s daily activities are directly linked to the environment, such as collecting clean water and producing food to sustain their families. Consequently, women across the globe are being disproportionally affected by the global environmental emergency. This paper aims at recognizing the ‘gender-environment nexus’ and raising awareness on the multiple linkages between women and environmental factors. Women’s households’ respon sibilities do not only limit their opportunities outside the family sphere, such as education, economic empowerment, and political participation, but make them directly concerned with climate- and environmental-related challenges. Globally, women are actively advocating for their rights and promoting environment-compatible attitudes to enhance sustainable devel opment. Nevertheless, women’s efforts are insufficiently acknowledged and their involve ment in decision-making remains limited. Therefore, we emphasize the need to incorporate a gender lens into environmental analysis and policymaking. This paper supports the imple mentation of the 2030 Agenda for Sustainable Development, especially Sustainable Devel opment Goal (SDG) 3 ‘gender equality’ and SDG 13 ‘climate action’. In this sense, we argue that women must be considered as agents of change, able to contribute to environmental sustainability, poverty eradication and planetary wellbeing.

Resumo Ao longo dos anos, as mulheres foram associadas com responsabilidades e comportamentos marcados por ideias de género. Em vários contextos, as atividades diárias das mulheres são ligadas ao meio ambiente, incluindo, a recolha de águas limpas e produção agrícola para sustentar as suas famílias. Consequentemente, as mulheres são desproporcionalmente afei tadas pela crise ambiental global. Esse artigo tem como fundamento reconhecer as múltiplas ligações que existem entre as mulheres e fatores ambientais. As responsabilidades domésticas das mulheres não só limitam as suas oportunidades fora da esfera familiar, como a educação, o empoderamento económico, e a participação política, mas também envolvem as mesmas diretamente com questões climáticas. Globalmente, as mulheres são ativas na defesa dos seus direitos e na promoção de atitudes sustentáveis. Contudo, os seus esforços não são suficien temente valorizados. Assim, salientamos a importância de integrar a perspetiva do género nos processos de decisão relacionados com o meio ambiente. Esse artigo reforça a impor tância da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, direcionado especificamente para o Objetivo n.° 5 “igualdade de género” e n.° 13 “ação climática”. Desta maneira, destacamos a necessidade de considerar as mulheres como agentes de mudança no contributo para a sustentabilidade ambiental, a erradicação da pobreza e o bem-estar global.

Feminismo Islâmico e Feminismo Secular: Uma Mudança de Paradigma Democrática e Estabilizadora para o Islão

Resumo O presente artigo incide dentro de uma perspetiva global a influência do feminismo islâmico nas vertentes sociais, políticas, representativas, culturais e jurídicas, assim como no papel protagonizado pelas mulheres muçulmanas em luta pela sua emancipação nos Estados orien tados pelo Alcorão, como também nos Estados seculares ditos ocidentais. Os factos apontam para uma possível mudança efetiva que coloque as mulheres muçulmanas num patamar mais elevado em sociedade, apesar de todos os contrastes face ao patriarcado. Como se justifica esta vulgarização do feminismo islâmico à escala global na atualidade? Quais as condições que levam o feminismo islâmico a conciliar-se, ou a afastar-se, relativamente a outras van guardas do feminismo? Em que termos estes movimentos feministas interpretam a realidade fora do Islão? Por que razão o feminismo islâmico é frequentemente silenciado? Questões estas que o artigo contempla a resposta na sua estrutura, obedecendo a um padrão dualís tico entre religião e secular, Ocidente e Oriente, liberdade e igualdade, conservadorismo e progresso, homem e mulher, direitos e deveres, nomeadamente nos domínios civilizacional, social, cultural, político e jurídico.

Abstract This article focuses within a global perspective on the influence of Islamic feminism on social, political, representative, cultural and legal aspects, as well as on the role played by Muslim women in their struggle for their emancipation in the States ruled by the Quran, as well as in the so-called Western secular States in States oriented by the Quran, as well as in western secular States. The facts point to a possible effective change that will place Muslim women on a higher level in society, despite all the contrasts with regard to patriarchy. How is this vulgarization of Islamic feminism on a global scale justified today? What are the con ditions that lead Islamic feminism to reconcile with, or distance itself from, other vanguards of feminism? In what terms do these feminist movements interpret reality outside of Islam? Why is Islamic feminism often silenced? Questions that the article addresses in its structure, obeying a dualistic pattern between religion and secular, West and East, freedom and equal ity, conservatism and progress, man and woman, rights and duties, namely in the civiliza tional, social, cultural, political and legal domains.

Response to the Somali and Malian Jihadist Movements: What Lessons for Mozambique?

Abstract Since 2017, Mozambique’s Cabo Delgado province has witnessed an unprecedented level of violence attributed to jihadist movements. The security threat, instability and deteriorating humanitarian situation in the area has attracted the attention of regional and international actors. The aim of this article is twofold. On the one hand, it discusses the response to jihadist movements in Somalia and Mali in order to explain and contextualize external interventions in Mozambique. On the other hand, it explores the extent of lessons-learned based on the evidence from Somalia and Mali. Specifically, it considers how such interventions may help shade light towards a better understanding of the origin and evolution of Mozambican-based jihadist movement and the possible responses from external actors. The arguments are guided by a post-liberal approach. However, drawing from the relative deprivation theory, the article also focuses on the economic and social exclusion experienced in Cabo Delgado province and highlights the possible underlying root-causes of the current situation. As a main conclusion, lessons learned from stabilization and counterinsurgency interventions in Somalia and Mali must be an integral part of the responses to the Mozambique conflict.

Resumo Desde 2017, a província moçambicana de Cabo Delgado tem testemunhado um nível de vio lência sem precedentes atribuído aos movimentos jihadistas. A ameaça à segurança, a instabi lidade e a deterioração da situação humanitária na área atraíram a atenção de atores regionais e internacionais. O presente artigo tem duplo objetivo. Por um lado, analisa a resposta aos movimentos jihadistas na Somália e no Mali para explicar e contextualizar as intervenções externas em Moçambique. Por outro lado, explora a dimensão das lições aprendidas com base nas evidências da Somália e do Mali. Especificamente, considera como tais intervenções podem contribuir para esclarecer a origem e evolução do movimento jihadista de base mo çambicana e as possíveis respostas de atores externos. Os argumentos são guiados por uma abordagem pós-liberal. No entanto, partindo da teoria da privação relativa, o artigo centra-se também na exclusão económica e social vivida na província de Cabo Delgado e destaca as possíveis causas subjacentes à atual situação. Como conclusão principal, as lições aprendidas com as intervenções de estabilização e de contrainsurgência na Somália e no Mali devem ser parte integrante das respostas ao conflito em Moçambique.

Políticas Distributivas de Renda Garantida: Por uma Renda Cívica de Sustentabilidade | Guaranteed Income Distribution Policies: For a Sustainable Civic Income

Resumo Discutindo a polarização atual entre políticas distributivas de renda focal/condicional e universal/incondicional, o artigo explora - aplicando o viés cooperativista de Marcel Mauss (1872-1950) - a viabilidade de uma política pública de renda básica com gasto condicionado para consumo ou investimento sustentáveis.

Abstract In order to transcend the opposition between targeted/conditional and universal/unconditional income distributive policies, the paper explores - within co-operative view from Marcel Mauss (1872-1950) - viability of universal basic income policies with conditional spending on sustainable consumption or investment.

A Presença Policial na Proteção Civil

Resumo Com base numa visão integrada de segurança nacional, a proteção civil assume-se como um vetor indispensável na edificação e reestruturação das políticas públicas de segurança. Atualmente, desafios securitários como as catástrofes naturais, o surgimento de pandemias e os acidentes graves exigem uma resposta concentrada, coordenada e complementar entre as diversas instituições de segurança, proteção civil, emergência e socorro. O presente artigo analisa a cultura de proteção civil em Portugal e a presença das forças de segurança enquanto agentes de proteção civil e entidades participantes de diversas comissões. Através da análise dos vários órgãos, sistemas e estratégias estabelecidas, o autor demonstra a presença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública enquanto forças de segurança e, em simultâneo, enquanto agentes de proteção civil.

Abstract Based on an integrated vision of national security, civil protection is assumed as an indispensable vector in the construction and restructuring of public security policies. Currently, security challenges such as natural disasters, the emergence of pandemics and serious accidents require a focused, coordinated and complementary response between the various security, civil protection and emergency institutions. This article analyzes the culture of civil protection in Portugal and the presence of security forces as civil protection agents and entities participating in various commissions. Through the analysis of the various systems and strategies established, the author demonstrates the presence of the National Republican Guard and the Public Security Police, as security forces, and simultaneously as civil protection agents.

Da Proteção Civil em Portugal: Uma Análise aos Programas dos XXII Governos Constitucionais

Resumo Atualmente, a proteção civil figura entre as vertentes que integra a noção de segurança do Estado, operando num meio envolvente cujos desafios securitários se caracterizam pela sua diversidade e volatilidade. Todavia, os primeiros registos dos sistemas de proteção civil procuravam constituir-se como resposta aos conflitos beligerantes entre as nações, visando salvaguardar a proteção das suas populações e do seu património. A evolução registada nestes modelos partiu da consciencialização de que outras tipologias de riscos, como os desastres e as calamidades de origem natural, também se constituíam enquanto fontes de perigo para o ser humano. Recorrendo aos programas dos governos constitucionais da III República Portuguesa, o presente artigo dedica-se à análise do modelo de proteção civil em Portugal, estudando a sua evolução através das principais reformas e das medidas adotadas, dos acontecimentos que potenciaram as alterações do sistema de proteção civil e ainda dos principais contributos para a atividade da proteção civil nacional.

Abstract Currently, civil defense is among the aspects that make up the notion of State security, operating in an environment whose security challenges are characterized by their diversity and volatility. However, the first records of civil defense systems sought to be a response to belligerent conflicts between nations, aiming to safeguard the protection of their populations and their cultural heritage. The evolution recorded in these models came from the awareness that other types of risks, such as disasters and natural calamities, were also sources of danger for human beings. Using the programs of the constitutional governments of the Third Portuguese Republic, this article is dedicated to the analysis of the civil defense model in Portugal, studying its evolution through the main reforms and measures adopted, the events that led to the changes in the civil defense system and also the main contributions to the national civil defense activity.

Discussing Health Disinformation: Politicizing Pestilence

Abstract The COVID Pandemic refreshed the Global Society’s collective memory of just how vital Human Security is to its inner workings. However, it also opened a niche of action for Powers bent on sabotaging and domineering their rivals. In managing death and disease many hard to shed historical sensibilities come to light, making them into prime targets for Disinformation. By cross-referencing material on the evolution of the social perception of immunization we can pinpoint three specific fragilities in Western consciousness towards Pandemic Responses: Institutional Exceptionalism; Discrimination Enablement; and Parental Protectiveness. By focusing the aforementioned categories, a malicious actor can increase the unease within its target, revitalizing an ongoing Health Crisis and ultimately facilitate its subversion. Admittedly, the political roots of issues such as these has long since been reflected upon by Foucault in his essays on Biopolitics. These anxieties - spurred by our inherently Biological selves - are intrinsic, thus easily spilling into the domain of Civil Society and of its administration. Aaltola later expanded on the unseen political power of Pandemics and how it facilitates the hijacking of State Governance into predatory ritualistic behaviours.

Resumo A Pandemia de Covid-19 refrescou a memória coletiva da Sociedade Global quanto à vitalidade da Segurança Humana para o seu funcionamento. No entanto, abriu também um nicho de ação para Poderes determinados à sabotagem e subversão dos seus rivais. Ao gerir a morte e a doença, muitas são as sensibilidades históricas que vêm ao de cima - tornando-se alvos fáceis à Desinformação. Ao examinar material referente à evolução das perceções sociais da imunização no ocidente, podemos apontar três sensibilidades intrínsecas no processo de resposta a pandemias ocidental: o Excepcionalismo Institucional; a Facilitação da Discriminação; e a Ansiedade Parental. Ao focar estas categorias um ator malicioso pode agir de forma a incrementar a instabilidade dentro do seu alvo - facilitando a sua derrota. Este tipo de problemáticas - já discutido por Foucault nos seus ensaios sobre Biopolítica - incidem sobre as nossas ansiedades biológicas, que tão facilmente vertem para o domínio da Sociedade Civil. Dinâmicas também exploradas por Aaltola, que sublinha o papel das crises de saúde no sequestro da normalidade nos procedimentos de governo, conduzindo a comportamentos perigosamente ritualísticos.

Política, violência e monumentos confederados nos E.U.A.