Análise Social

Ways of republic making: institutional invention in Brazilian republican tradition

O artigo sugere uma interpretação da República brasileira como processo de invenção dependente de duas ordens de ficções. A primeira delas, formulada entre outros ensaístas brasileiros, por Francisco José de Oliveira Vianna, sustenta a vigência, no processo de constituição da sociedade e do Estado no Brasil desde o período colonial, de um padrão de sociabilidade fragmentado e carente de laços sociais e cívicos permanentes. A segunda ordem de ficções é corolário da primeira: a ausência de nexos sociais acabou compensada pela presença e pela força do direito público e da elaboração constitucional. O artigo analisa dois momentos cruciais de (re)invenção da República brasileira, ambos marcados pelo predomínio do direito público e da invenção constitucional (1932 e 1988). Ao fim, a experiência política brasileira é apresentada como tentativa continuada de criação de uma comunidade cívica e política contra os factos.

This article suggests an interpretation of the Brazilian republican State and nation building as a process affected by two orders of fictions. The first and fundamental one was formulated, among several Brazilian intellectuals, by Francisco José de Oliveira Vianna in the beginning of the twentieth century. It was based on the assumption that Brazilian social and political history has been marked, since colonial times, by insolidarism and by a lack of social and civic bonds among the population. The second order of fictions is a corollary of the first: the lack of social bonds has been compensated for by the presence and the force of public law and constitution making. The article analyzes two crucial moments of (re)invention of the Brazilian Republic - 1932 and 1988 - marked by a clear predominance of constitution and law making. As a result, Brazilian political experience is presented as an everlasting attempt to build a civic and political community against the facts.

Art as smuggling: a note on anthropophagy and politics

Este artigo tem por mote o contexto histórico e os procedimentos poéticos da antropofagia de Oswald de Andrade e as suas relações com o nacionalismo paulista elaborado durante a Primeira República. Discute-se a relação entre o social, o subjetivo e o literário, percorrendo-se aspetos de formulações teóricas distintas, que, longe de serem forçadas a uma síntese que resultaria incoerente, são acionadas como forma de reflexão a respeito da possibilidade de se pensar as relações entre estética e poder sem que se postule uma unilateralidade determinista da ordem social sobre a literatura e sem que se reduza a estética literária à instrumentalidade panfletário-política.

The article examines the historical context and poetic procedures of Oswald de Andrades Anthropophagy and its relations with nationalism from São Paulo during the First Republic. It explores the relationship between the social, the subjective, and the literary, passing through the aspects of distinctive theoretical formulae that, far from being enforced to a synthesis that would be incoherent as a result, are operated as input of reflection with regard to the possibility of thinking about the relationships between esthetics and power.

The contribution of social sciences to analysis of major accidents: two models in comparison

Os acidentes maiores são um problema social relevante, dado que podem afetar alguns pilares importantes das sociedades contemporâneas, como as populações, as infraestruturas ou as próprias organizações onde estes eventos ocorrerem. Este tipo de acidentes surge em organizações de alto-risco, onde interagem, entre outros, aspetos de natureza técnica, tecnológica, social e organizacional. Neste artigo confrontamos a perspetiva das organizações de alta fiabilidade e a teoria dos acidentes normais, explorando as principais virtudes e limites de cada um destes modelos. Iremos verificar que o seu modo de compreender os acidentes, bem como as formas de prevenção propostas são parcialmente antagónicos.

Major accidents are a relevant social problem, because they can affect certain important pillars of contemporary societies such as population, infrastructures, and the very organizations in which the events occurred. Major accidents arise in high-risk organizations, where technical, technological, social, and organizational factors interact. In this paper we confront the theory of High Reliability Organizations (HRO) and the Normal Accidents Theory (NAT), exploring the virtues and limitations of each model.

The decriminalization of abortion in Portugal: State, women’s movements and political parties

Neste artigo analisa-se a agenda política da descriminalização do aborto em Portugal, a sua genealogia, agentes, momentos críticos e resultados, destacando-se o papel do principal organismo oficial para a igualdade e a sua articulação com os movimentos e associações de mulheres, bem como o papel dos partidos políticos em relação a este assunto. Ponderam-se também os fatores que condicionaram a atuação destes vários agentes, e que contribuíram para que apenas em 2007 se produzissem resultados políticos destacados nesta matéria.

This paper analyses the political agenda of the decriminalization of abortion in Portugal, its genealogy, agents, critical aspects, and results. It highlights the role of the main equality organism, in conjunction with the womens movements, as well as the role of political parties. It also seeks to explain the factors that constrained the actions of those several agents on this issue and that contributed to the delay, until 2007, in producing significant results.

State and old age social policies in Portugal (1990-2008)

Partindo do princípio de que o Estado, através da implementação das políticas sociais de velhice, tem contribuído fortemente para a institucionalização do problema social da velhice e para a construção das representações do que é ser velho, este artigo fará uma reflexão crítica em torno de algum do discurso governamental que teve por alvo a velhice em Portugal. Pretendem-se identificar algumas tendências na gestão pública da velhice e o sentido das políticas sociais na definição desta categoria e do que é ser idoso na sociedade portuguesa. A discussão centrar-se-á nos resultados da análise qualitativa dos conteúdos das medidas governamentais (publicadas em Diário da República), que determinaram o modo de gestão pública da velhice em Portugal entre 1990 e 2008.

Assuming that the State, through the implementation of social policies for old age, has contributed greatly to the institutionalization of the social problem of old age and the construction of representations of what is being old, this article makes a critical reflection of some of the governmental speech that targeted the elderly in Portugal. It identifies trends in public administration of old age and the sense of social policies in defining the contours of addressing it. We make a qualitative analysis of the contents of the government measures (published in the Official Gazette) that determined the public administration of the old age theme in Portugal from 1990 to 2008.

Drugs, economy, taxation and liberal ethics

A guerra contra as drogas está longe de ser efetiva na redução da procura e da oferta neste mercado. Como o custo para fazer cumprir a atual legislação sobre drogas é muito elevado, a sociedade mundial deve avaliar a capacidade estatal para fazer cumprir a proibição, e o resultado real que um combate truculento ao tráfico tem produzido. Ao apresentar evidências de que a guerra contra as drogas tem apresentado resultados pouco satisfatórios, uma política mais racional - baseada na ética liberal - é apresentada para lidar com a questão.

The ongoing war on drugs is far from being effective in reducing either the demand or supply side of the market. As the costs of enforcing the drug laws are very high, the global community should consider the feasibility of prohibition and the real results that have been achieved so far. Presenting evidence that the results of the war on drugs are largely unsatisfactory, a simpler model based on liberal ethics is proposed to deal with this matter.

State and municipal housing policies in Campos dos Goytacazes (RJ), Brazil

O desenvolvimento das cidades após a Revolução Industrial foi marcado por processos de diferenciação e segregação, entre os quais se destacam as condições precárias de acesso à habitação impostas aos segmentos mais pobres da população. Em função disto, o Estado estabeleceu políticas habitacionais para minimizar os efeitos deste processo de segregação. O presente artigo analisa o papel dos municípios brasileiros como agentes de intervenção do Estado na questão habitacional, a partir das ações da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes (RJ). Os resultados obtidos mostram que as políticas habitacionais não são um fator suficiente para reverter a segregação socioespacial, e que aquelas devem ser acompanhadas por outras políticas que possam incorporar os seus habitantes na economia urbana.

The development of cities after the Industrial Revolution was marked by processes of differentiation and segregation, in which the precarious access to housing imposed on the poor segments of the population is one of the most visible aspects. Because of that, the State established housing policies to minimize the effects of segregation. This article analyzes the role of Brazilian municipalities as agents of State intervention in the housing issue, focusing on the actions implemented by the municipal government of Campos dos Goytacazes. Results show that housing policies alone are insufficient to reverse socio-spatial segregation when the delivery of housing units is not followed up by other public policies aimed at incorporating their dwellers in the urban economy.

O intelectual de retaguarda

Polícia, ordem pública e “novas” formas de vigilância: as dinâmicas e os dilemas da segurança

A antropologia numa Europa em crise: desafios e oportunidades