Finisterra - Revista Portuguesa de Geografia

Planeamento e conflitos territoriais: uma leitura na ótica da (in)justiça espacial

O caráter desigual da (re)produção e (re)apropriação do(s) território(s) induz conflitos entre os atores públicos e privados, pelo acesso diferenciado aos recursos territoriais. Na lógica do Estado Social as intervenções públicas visam a promoção da equidade nos territórios e nos cidadãos. Porém, estes objetivos muitas vezes não estão salvaguardados, pois a intervenção do Estado, influenciada pelos interesses dos grupos dominantes e pela escassez de recursos, nem sempre privilegia os territórios menos favorecidos. Das intervenções descritas emergem situações de (in)justiça espacial, que comprometem a equidade e a coesão, princípios subjacentes às políticas territoriais. O caso de estudo, localizado em contexto metropolitano, ilustra uma ocupação de génese ilegal, onde as carências urbanísticas se têm perpetuado, apesar das iniciativas da administração para as superar

The uneven nature of the (re)production and (re)appropriation of territories, through differential access to territorial resources, induces conflicts between public and private actors. In the Welfare State, public interventions aim to promote equity in territories and among citizens. However, these objectives are not always protected, for State action hijacked by the influence of dominant groups and the scarcity of resources, fails to privilege the less favoured territories. In the described interventions, spatial (in)justice emerges in situations which compromise equity and cohesion, implicit in the principles of territorial policies. The case study, located in a metropolitan context, shows an illegal occupation area, where urban deficiencies have been perpetuated in spite of the administration's initiatives to overcome them

L inégalité de (re)production et de (ré)appropriation, résultant dun accès différencié aux ressources territoriales, provoque des conflits entre acteurs publics et privés. Dans le cadre de lÉtat Providence, lintervention de celui-ci devrait tendre à promouvoir l équité entre territoires et citoyens. Mais cet objectif nest pas toujours atteint, parce que cette intervention est influencée par les intérêts de groupes dominants et parce que le manque de ressources fait que les territoires les moins favorisés ne sont pas toujours privilégiés. Sont décrits des cas dinjustice spatiale, contraires aux principes déquité et de cohésion, tels quils sont proclamés par la politique territoriale en vigueur dans lAire Métropolitaine de Lisbonne, où lon constate des occupations de genèse illégale et la perpétuation de carences urbanistiques, en dépit des initiatives administratives qui cherchent à en venir à bout

Liderança na gestão de conflitos: O caso do conflito turismo vs. território

Conflict occurs when the parties involved have divergent interests. Spatial planning involves a high number of agents who have conflicting characteristics (public/private, central/local government, the economy/environment) and divergent objectives or interests, and therefore, face the challenge of managing conflicts that are particularly difficult to resolve. A conflict management process that seeks to promote joint and constructive action amongst the stakeholders, and arrive at mutually beneficial solutions, requires a collaborative approach. In such an approach, leadership takes on a fundamental role. In this context, proceeding from a review of the literature on collaborative leadership, the aim of this paper is to answer the following question: what are the main leadership characteristics and functions that are necessary to carry out a collaborative conflict management process? In order to arrive to a conclusion, a tourism vs. territory conflict study was carried out, in which 26 public and private stakeholders were interviewed. These people are responsible for policies and interventions that have an impact on a territory that is subject to a high tourist development pressure and, at the same time, retains a high degree of natural value, in which the existence of intractable conflicts is a constant, namely the Troia-Melides coastal region in Portugal. The results of this empirical research confirm the idea that implementing a collaborative process in Portugal is only possible if there is a leadership that has authority, legitimacy, impartiality, neutrality and the necessary communication and mobilization skills to involve the stakeholders in the process

O conflito existe sempre que as partes possuem interesses incompatíveis. Ao planeamento do território, em que estão presentes um elevado número de atores com características contrastantes (público/privado, administração central/local, economia/ambiente), com objetivos ou interesses incompatíveis, cabe-lhe a tarefa de gerir conflitos de difícil resolução.Um processo de gestão de conflitos, que procura promover uma ação conjunta e construtiva entre os atores e alcançar soluções mutuamente benéficas, pressupõe o desenvolvimento de uma abordagem colaborativa. Nesta abordagem a liderança assume uma função fundamental. Neste contexto, a partir da revisão bibliográfica sobre liderança colaborativa procura-se responder à questão: Quais as principais características e funções de liderança necessárias para desenvolver um processo colaborativo de gestão de conflitos em Portugal? Para este efeito, estudou-se o conflito turismo vs. território, tendo-se entrevistado 26 atores públicos e privados responsáveis por políticas e intervenções com impacte num território sujeito a uma forte pressão imobiliário-turística e que detém, simultaneamente, um elevado valor natural, em que a presença de conflitos de difícil resolução é uma constante: o litoral Troia-Melides. Desta investigação empírica sai reforçada a ideia de que a implementação de um processo colaborativo em Portugal só é possível se existir uma liderança com autoridade e legitimidade, com imparcialidade e neutralidade e com as necessárias competências de comunicação e dinamização para envolver os atores no processo

Des conflits surgissent toujours quand les parties prenantes ont des intérêts contradictoires. Laménagement du territoire implique de nombreux agents, ayant des caractéristiques contradictoires (publics ou privés, centraux ou locaux, économiques ou sociétaux) et des intérêts incompatibles. Des conflits difficiles doivent donc être résolus. Seul un efficace processus de collaboration permet de gérer ces conflits et datteindre des résultats bénéfiques pour tous. Le rôle du responsable est donc fondamental. En partant de la littérature consacrée à ce thème, on a cherché quelles sont les caractéristiques du leadership permettant de le rendre efficace. Létude est basée de forts conflits existent entre développement touristique et préservation des ressources naturelles. Les résultats de cette recherche empirique montrent que la mise en uvre efficace dun processus de collaboration nest possible, au Portugal, que sous une direction à la fois légitime, impartiale, neutre et efficace, sachant informer et mobiliser les parties intéressées

Conflitos institucionais no âmbito da Capital Europeia da Cultura Porto 2001

Embora o conflito institucional possa estimular capacidades de negociação na procura de acordos com vista à aproximação de interesses divergentes, pode também desencadear tensões e bloqueios institucionais que são resultados negativos em termos de governança urbana. O objetivo deste artigo é o de discutir o conflito institucional no âmbito de um partenariado público-privado criado para viabilizar o acesso a financiamentos públicos. O artigo, que se baseia num estudo de caso que remonta à preparação do evento Capital Europeia da Cultura no Porto em 2001, foca a conflitualidade institucional no âmbito de um programa de revitalização económica e examina a decisão de culpa proferida pelo Tribunal da Relação do Porto, em 2013, no respeitante ao mau planeamento e coordenação das obras de requalificação urbana por parte da Sociedade Porto 2001. As conclusões deste trabalho confirmam a importância de uma melhor gestão das tensões e contradições associadas às lógicas de atuação dos diferentes atores. Confirmam, ainda, que o interesse público não é algo de cientificamente identificável, mas antes uma construção social que, num contexto de grande complexidade, requer um mais correto reconhecimento da diversidade de interesses que compõe a sociedade

Whilst institutional conflict can stimulate negotiation skills in the search for agreements with the aim of bringing divergent interests together, in a context of poorly managed institutional tensions, it may also generate negative and disappointing results in terms of urban governance. The purpose of this article is to discuss the institutional conflict within a public-private partnership created to facilitate access to public funding. The article is based upon a case study dating back to 2001 and the preparation of the European Capital of Culture event in Porto, focusing on the institutional conflict that arose in the context of an economic revitalization project related to intervention in the public space. From analysis of the November 2013 decision of the Court of Appeal in Porto, which confirmed the guilty verdict against Sociedade Porto 2001 with regard to poor planning and coordination of works in central Porto, I assess the lessons for urban governance. The findings of this study confirm the importance of better management of tensions and contradictions related to the actions of the various actors involved. They also confirm that the public interest is not something scientifically identifiable, but a social construction that requires better recognition of the diversity of interests that make up society

Encore que les conflits institutionnels stimulent parfois les négociations visant à un rapprochement entre intérêts divergents, ils peuvent aussi déclencher tensions et blocages, contraires à une bonne gouvernance urbaine. Cet article traite du conflit institutionnel apparu au sein dun partenariat public/privé visant à faciliter l accès au financement public, lors de la préparation de la manifestation Porto, Capitale Européenne de la Culture, en 2001. Le tribunal de grande instance de Porto confirma, en 2013, la condamnation de la planification et de l exécution des travaux que la Sociedade Porto 2001 avait réalisés dans le centre de la ville. La présente étude confirme donc l importance d une bonne gestion des tensions entre divers acteurs et montre que, si l intérêt public n est pas scientifiquement identifiable, il sagit dune construction sociale apparaissant dans un contexte de grande complexité et quiexige donc une connaissance précise de la diversité des intérêts présentée par toute société

Mobilidade e ordenamento do território na Área Metropolitana de Lisboa

Peoples daily mobility and commuting patterns are differentiated by sociodemographic features. It relates to place as structure (spatial organization) and to public policy (spatial planning). Between urban structure and peoples traveling behaviours, spatial public policy should be called to reduce social inequality and to promote more just territories. This concerns the process of planning as well as its outcomes. Accessibility and conflict are important questions to be approached in both. The paper examines the importance of social issues in the design of the Lisbon Metropolitan Areas (LMA) policies on mobility and spatial planning. It continues to be a peripheral matter, despite some change at the discursive level. We begin by discussing how spatial justice and social inequalities can be central to mobility and spatial planning. Secondly, the general European and national policy background is presented. Finally, some fundamental trends of LMA mobility statistics are outlined followed by a critical reading of municipal and supramunicipal mobility related policies

A mobilidade e os movimentos pendulares são temáticas diferenciadas a partir das características sociodemográficas, na medida em que relaciona o espaço, quer enquanto estrutura (organização social), quer como um conjunto de políticas públicas espaciais (ordenamento do território). Desta forma, entre a estrutura urbana e o comportamento de mobilidade das pessoas, as políticas públicas espaciais são chamadas a intervir de forma a reduzir desequilíbrios sociais e a promover a justiça territorial, ou seja estamos a falar do exercício de planeamento territorial. A acessibilidade e os conflitos são questões importantes a serem abordados em ambos. O artigo analisa a importância das questões sociais nas políticas de planeamento e ordenamento do território e mobilidade, com enfoque na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e demonstra que o tema prevalece como uma questão periférica, apesar de alguma mudança no campo discursivo. Começamos por discutir como a justiça espacial e as desigualdades sociais são fundamentais para a mobilidade e o ordenamento do território. De seguida revemos o plano de fundo da política europeia e nacional em geral. Finalmente apresentamos algumas tendências acerca da mobilidade na AML, com base em análises estatísticas e na leitura crítica das políticas municipais e supramunicipais da mobilidade na AML

Les déplacements pendulaires des populations urbaines dépendent de leurs caractères sociodémographiques par rapport à l espace, c est à dire tant de leur organisation sociale que de la planification territoriale. L aménagement spatial doit intervenir pour réduire les déséquilibres sociaux et pour accroitre la justice territoriale, en améliorant l accessibilité et en réduisant les conflits. Ces problèmes sont analysés dans le cadre de l Aire Métropolitaine de Lisbonne (AML) et on constate que ce thème n apparait en réalité que comme secondaire, même si c est le plus souvent mentionné. On montre l influence que les inégalités sociales ont sur la planification territoriale, on évoque les caractères d ensemble des politiques européennes et nationales et, finalement, les tendances que la mobilité présente dans le cadre de l AML, d après les données statistiques et la lecture critique d autres publications

Avaliação multicritério da fragilidade do território no Brasil: A silvicultura no estado do Rio Grande do Sul

Os métodos multicritério de apoio à decisão têm sido aplicados em vários problemas de planeamento territorial e ambiental. A expansão da atividade de silvicultura no estado brasileiro do Rio Grande do Sul é regulada por um instrumento legal de apoio à decisão de políticas públicas denominado Zoneamento Ambiental da atividade de Silvicultura, cujas fundações metodológicas se basearam numa avaliação da fragilidade ambiental do território em relação às externalidades impostas por essa atividade. Tomando como exemplo de referência este instrumento, o presente artigo apresenta uma análise crítica à metodologia de análise multicritério utilizada, ilustrando-a com base nos principais erros metodológicos praticados, tais como a má estruturação dos critérios de avaliação, a definição ambígua de descritores de impacto, a não distinção entre a medição de impactos e do seu valor ou o significado real dos coeficientes de ponderação num modelo de agregação multicritério. Em paralelo, através do estudo de um caso, é proposta uma metodologia alternativa baseada na teoria de valor multicritério e um processo de apoio à decisão consistente, fundamentado, transparente e participado. Espera-se que o presente artigo possa contribuir para o desenvolvimento e aplicação de métodos de análise multicritério de uma forma mais rigorosa e tecnicamente correta, nomeadamente em problemas caracterizados pela existência de competição e de conflitos, entre vários stakeholders, pela utilização dos recursos escassos existentes num determinado território e, em especial, na formulação de novos instrumentos de Zoneamento Ecológico-Económico no Brasil

Multi-criteria decision support methods have been applied in various territorial and environmental planning problems. The expansion of forestry activities in the Brazilian state of Rio Grande do Sul is regulated by a legal instrument to support public policy decisions referred to as the Environmental Zoning of Forestry activities, whose methodological foundations were based on an evaluation of the environmental fragility of the territory to the externalities imposed by these activities. Using this instrument as a reference case, this article presents a critical analysis of the underlying multi-criteria analysis approach, illustrating it based on various key methodological mistakes, in particular the inadequate structuring of evaluation criteria, the ambiguous definition of impact descriptors, not distinguishing between impact estimate and value measurement, or misunderstanding the actual meaning of weights in a multi-criteria aggregation model. In parallel, by means of a case study, an alternative methodology is proposed in the light of multi-criteria value measurement theory and a systematic, auditable, transparent, and participatory decision aiding process. The ultimate aim of this article is to contribute to the development and application of more rigorous and technically sound multi-criteria analysis methods, especially in problems characterized by the existence of competition and conflict among various stakeholders for the use of the existing scarce resources of a territory and, more specifically, in the formulation of future Ecological and Economical Zoning instruments in Brazil

L'expansion de la sylviculture dans l'Etat brésilien de Rio Grande do Sul est régie par un instrument juridique d'aide à la décision de politiques publiques appelé Zonage Environnemental face à la Sylviculture, dont les fondements méthodologiques ont été basés sur une évaluation de la fragilité environnementale du territoire aux externalités imposées par cette activité forestière. En utilisant cet instrument comme une référence, cet article présente une analyse critique à la méthodologie d'analyse multicritères sous-jacents, sur la base des principales erreurs méthodologiques effectuées, en particulier la structuration insuffisante des critères d'évaluation, la définition ambiguë des descripteurs d'impact, l'absence de distinction entre estimation des impacts et leur valeur ou la compréhension de la signification réelle du poids dans um modèle d'agrégation multi-critères. Parallèlement, au moyen d'une étude de cas, une méthodologie alternative est proposée à la lumière de la théorie de la mesure des valeurs multicritères et d'un processus d'aide à la décision systématique, raisonnée, transparent et participatif. On espère ainsi contribuer au développement et à l'application de méthodes d'analyse multicritères plus techniquement rigoureuse et logique, en particulier dans les problèmes caractérisés par l'existence de la concurrence et des conflits entre les différentes parties prenantes pour l'utilisation des ressources limitées existantes sur un territoire et, notamment, dans la formulation de nouveaux instruments de zonage environnemental et économique au Brésil

Fear, space and urban planning: A critical perspective from Southern Europe

Mediação ambiental: um instrumento de apoio à decisão colaborativa no âmbito do ordenamento do território

Environmental Mediation allows, besides formal participation, true collaborative decision making as well as prevention and resolution of conflicts. This paper analyses the advantages of mediation applied in environmental and territorial planning conflicts (Mediação Ambiental e Sócio-Territorial - MAST) following the requirements of the Portuguese Mediation Law No 29/2013, of April 19th. It aims to understand if this legal basis prevents or encourages a more intense and efficient use of Environmental Mediation in land use planning as a means within public policy

A Mediação Ambiental permite, além da participação formal dos interessados, um verdadeiro processo de decisão colaborativa, constituindo ainda um meio de prevenção e resolução de conflitos. O presente trabalho analisa as vantagens da mediação aplicada a conflitos ambientais e de planeamento territorial (Mediação Ambiental e Sócio-Territorial - MAST). Face à publicação da Lei de Mediação em Portugal n.º 29/2013, de 19 de Abril, importa perceber se esta base legal impede ou possibilita a aplicação da MAST no ordenamento jurídico português e em que termos

Une nouvelle loi de médiation, Mediação Ambiental e Socio-Territorial - MAST (Nº 29/2013,19 Avril). Lá présente étude analyse ses avantages et ses inconvénients, dans le cadre de la prévention et de la résolution des conflits résultant de la planification territoriale au Portugal