Forum Sociológico

Política de habitação social em Portugal: De 1974 à actualidade

Resumo Quando, em 1974, se deu a Revolução de 25 de Abril, o “problema da habitação” estava entre os maiores atrasos do nosso país. O presente artigo tem como objectivo analisar as políticas de habitação social promulgadas em Portugal desde Abril de 1974. O estudo incide, em particular, no quadro legislativo das políticas de habitação social, de promoção directa e de promoção indirecta, pretendendo-se compreender a evolução temporal do “direito à habitação” na democracia portuguesa. A metodologia adoptada assenta na interpretação crítica dos diplomas legais publicados e dos respectivos programas habitacionais, assim como na pesquisa de estudos que analisam do ponto de vista teórico e prático as políticas habitacionais abordadas ao longo do trabalho. A análise cronológica, que tem como base a evolução legislativa, demonstra que no nosso país as políticas de habitação social foram essencialmente casuísticas, circunstanciais e pontuais, não se tendo criado a médio ou a longo prazo uma estratégia de promoção de habitação social apoiada pelo Estado.

Abstract When the revolution of April 25 occurred in 1974, the “housing problem” was one of the main social issues at the time in Portugal. The purpose of this article is to analyze the social housing policies promulgated in Portugal since April 1974. The study focuses on social housing legislation, aiming to understand the evolution of the «right to housing» in the Portuguese democracy. The methodology adopted is based on the critical interpretation of the legislation and the housing programs created, as well as the analysis of studies about the theoretical and practical results of the housing policies addressed throughout the work. The chronological analysis, based on the legislative evolution, shows that in Portugal social housing policies were essentially casuistic and circumstantial, without a medium-term or long-term strategy for the promotion of social housing supported by the State.

Um lugar em produção: O caso da Cova da Moura

Resumo Resultantes da ocupação e construção sem licença em terrenos públicos e/ou privados, os bairros autoproduzidos, não reconhecidos legalmente pelo poder público, tendem a ser reduzidos às suas falhas e carências, espelhadas nas designações que lhes são geralmente atribuídas, como “bairros de barracas” ou “bairros precários”. Por sua vez, este sentido negativo e pejorativo acaba por influenciar ou determinar a forma como técnicos e decisores políticos leem estes territórios, tendendo-se a preconizar a demolição do tecido urbano existente, distante dos parâmetros e da imagem de cidade hegemónicos. Tomando como caso de estudo o bairro da Cova da Moura, na Amadora, convocamos os conceitos de “lugar” e de “direito ao lugar” para explorar diferentes leituras e perceções sobre este território, cruzando duas perspetivas - uma mais antropológica e outra sócio-urbanística -, num diálogo entre as dinâmicas e aspirações locais e as políticas e instrumentos de intervenção propostos ao longo do tempo. Face à existência de uma realidade local plural e negociada, propõe-se um novo olhar sociopolítico sobre a mesma, inscrito na luta pelo direito ao lugar aqui em destaque.

Abstract Following the settlement and construction without permit on public and/or private land, self-produced neighbourhoods tend to be portrayed in ways that reduce them to their problems and are expressed through designations like “slums” or “precarious settlements”. These negative designations play a role in the way professionals and decision makers make sense of these territories, favouring demolitions of the existing urban tissue as solutions for realities that fail to match the hegemonic image and parameters of the city. Taking bairro da Cova da Moura as a case study, we draw on the notions of “place” and “the right to place” to explore and relate different understanding and perceptions of that territory. We resource on anthropological and on socio-urban perspectives for looking through both the local dynamics and aspirations and the policies and tools for intervention proposed over the long term. Taking into account the existence of a plural and negotiated local reality, a new socio-political perspective, inscribed on the fight for the right to place here in highlighted.

Espaços Nem-nem - Nem Públicos Nem Privados, em Edifícios de Habitação Social de Grande Porte

Resumo A partir do estudo de dois conjuntos de habitação social construídos em Marvila (Lisboa), conhecidos por Zona J e Pantera Cor-de-Rosa, propomos investigar o modo como se organizam e são utilizados os espaços de circulação e acessos em edifícios de grande porte organizados em galeria. Além dos espaços públicos e privados verificámos a existência de espaços semipúblicos, aqui designados de nem-nem, nem públicos nem privados, que correspondem aos espaços de circulação, no interior dos edifícios partilhados por vários lotes : corredores, galerias, halls, passadiços (circulações horizontais), ou escadas, rampas e elevadores (circulações verticais), cuja apropriação é pouco clara. O modo como esses espaços se organizam traz consequências positivas e negativas para os seus habitantes. Por um lado, é propício ao estabelecimento de relações de pertença pela apropriação por parte dos seus moradores, por outro, é motivo e área de conflito entre moradores de diferentes lotes, tornando a gestão difícil pela deficiente definição dos limites entre público e privado.

Abstract Departing from the study of two social housing building sets located in Marvila (Lisbon), called Zona J and Pantera Cor-de-Rosa (Pink Panther), we propose to investigate how the circulation spaces and accesses are used on gallery organized large buildings. In addition to the public and private spaces, we have confirmed the existence of semi-public areas, here called "neither-nor", neither public nor private, correspondents to the circulation spaces within the buildings and shared by several lots : corridors, galleries, halls, walkways (horizontal circulations), or stairs, ramps and elevators (vertical circulation), where the appropriation is unclear. The way these spaces are organized has both positive and negative consequences for its inhabitants. On one hand, it is conducive to the establishment of belonging relations by its inhabitants on the appropriation process, on the other hand, it is conflict motive and arena between residents of different lots, making local building management difficult due to the poor definition of the boundaries between public and private.

Necessidade, oportunidade e ilegalidade em habitação - Alojamento local e tendências contemporâneas

Resumo O arrendamento de curta duração de habitação está num processo rápido de mudança para um novo paradigma setorial onde as plataformas online (como o Airbnb) têm um papel preponderante. A imposição de restrições à atividade faz parte da agenda social e política da maioria dos países europeus. Contudo, conforme demonstram as primeiras tentativas, regulamentar não é suficiente, visto os promotores ignorarem muitas vezes as regras impostas. A monitorização e a fiscalização acarretam grandes dificuldades para a administração pública. Este artigo foca-se nas regras desenhadas para o alojamento local e no alcance das medidas implementadas em Portugal. Traça um esboço da ilegalidade urbanística nesta área na era da economia partilhada, abordando as estratégias de regulação e os resultados alcançados. A conclusão aponta para o facto de a verificação do cumprimento das obrigações legais de registo ou fiscais ser uma questão de justiça e responsabilidade social.

Abstract Short-term housing rentals are in a rapid shift to a new sectorial paradigm where online platforms (such as Airbnb) play a significant role. The restrictions on the rentals of entire apartments are on the social and political agenda of most European countries. However, as the first attempts demonstrate, regulation is not enough, as owners often ignore it. The monitoring and enforcement of such rules entails great difficulties for public administrations. This article focuses on the rules designed and measures for short-term rentals implemented in Portugal. It outlines the urbanistic illegalities in this field in the age of shared economy, addressing the regulatory strategies adopted and the results achieved. The conclusions point out that the compliance with registration and taxation rules is a matter of justice and social responsibility.

O papel do crowdfunding na dinamização do setor imobiliário

Resumo A regulamentação recente do crowdfunding em Portugal vem chamar a atenção para o contributo efetivo que este instrumento pode representar para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor imobiliário. O presente artigo tem como objetivo discutir as virtualidades do crowdfunding no financiamento de projetos imobiliários, num contexto em que o setor imobiliário perdeu dimensão nos últimos anos, com todas as externalidades negativas que daí advieram, a par com um sistema bancário que tem vindo a reduzir a sua exposição a este setor. São analisadas as várias fontes de financiamento do setor imobiliário, alternativas ao crédito bancário tradicional, sendo focada a atenção no crowdfunding. Partindo da análise apresentada, são apresentadas, em detalhe, as várias modalidades de crowdfunding existentes, o seu modo de funcionamento e as implicações práticas para a industria imobiliária, evidenciando os seus pontos fortes e as suas debilidades. Conclui-se que o crowdfunding proporciona investimentos mais transparentes, acessíveis, éticos, inclusivos e menos especulativos, mas, dado o seu histórico ainda reduzido, levantam-se várias interrogações acerca do que poderá vir a ser o seu verdadeiro posicionamento e relevância no financiamento imobiliário.

Abstract The recent regulation of crowdfunding in Portugal draws attention to the effective contribution that this instrument can have to the development and sustainability of the real estate business. The purpose of this article is to discuss the potential of crowdfunding in the financing of real estate projects, in a context in which the real estate sector has lost dimension in recent years, with all the negative externalities that have arisen, along with a banking system that has been reducing credit exposure to this sector. We analyze the various sources of real estate financing that are alternative to traditional bank credit, focusing on crowdfunding. Based on this analysis, we present in detail the various categories of crowdfunding, their mode of operation and the practical implications for the real estate industry, highlighting their strengths and weaknesses. We conclude that crowdfunding enables investments that are more transparent, accessible, ethical, inclusive and less speculative. But given its small track record, issues arise about what could be the position and relevance of crowdfunding in the real estate financing market.

Entre as práticas e as políticas. O Programa Habitar Porto

Resumo O artigo toma por base o trabalho do programa Habitar Porto, um agente do terceiro setor que, para democratizar o acesso à produção de habitação, procura inserir as respostas criadas na sociedade civil dentro de um enquadramento institucional estável. Este passo do “coletivo” ao “público” permite tornar as soluções sustentáveis no tempo e acessíveis a uma maioria, mas obriga a um constante e difícil trabalho realizado entre o dentro e o fora das instituições. A partir da reflexão sobre o percurso do Habitar Porto nos últimos dois anos, perspetivado a partir do trabalho de autores que analisaram os processos de articulação e inovação social, o texto visará ilustrar de que maneira concreta acontecem estes processos e apontará para as oportunidades e resistências que devem ser objeto de reflexão para tornar estas iniciativas mais eficazes.

Abstract The article is based on the work of the programme Habitar Porto, a third sector agent that, in order to democratize access to housing production, seeks to insert the responses created in civil society within a stable institutional framework. This move from "collective" to "public" allows solutions to be sustainable over time and accessible to a majority, but it requires a constant and difficult work done between the inside and outside the institutions. Based on the reflection on the course of Habitar in the last two years, which will be framed on the work of authors who analyzed the processes of articulation and social innovation, the text will illustrate how these processes take place and will point out some opportunities and resistances that should be addressed in order to make these initiatives more effective.

Acesso à habitação por todos e para todos? Paradigmas e paradoxos da actualidade portuguesa

Resumo O artigo versa sobre o acesso à habitação condigna em Portugal na contemporaneidade, por populações de médios e poucos recursos, de diferentes origens culturais e/ou étnicas, tendo em conta a transformação da sociedade urbana em curso. Viso sistematizar paradigmas habitacionais dominantes e seus impactes excludentes, a par de resistências locais, e, ao mesmo tempo, reconhecer os paradoxos de inclusão-exclusão inerentes aos ensaios governamentais na forja, socioespaciais e habitacionais. Para o efeito, recorro ao pensamento estruturante de autores teóricos como Foucault, Žižek, Lefebvre e Harvey, e às suas ideias-chave de governamentalidade, tolerância multicultural e direito à cidade. Concluo apontando as contradições do sistema neoliberal dominante conformando, simultaneamente, exclusão e esperança.

Abstract The article deals with the access to adequate housing in Portugal at the present time, by middle and low income populations, of diverse cultural and/or ethnic origins, taking into account the ongoing transformation of the urban society. I aim to systematise the dominant housing paradigms and their excluding impacts, together with local resistances and, at the same time, to recognise inclusion-exclusion paradoxes intrinsic to the forging of new governmental socio-spatial and housing experiments. To that end, I turn to the structuring thoughts of theoretical authors such as Foucault, Žižek, Lefebvre and Harvey, and their key ideas of governamentality, multicultural tolerance, and the right to the city. To conclude, I point out the contradictions of the dominant neo-liberal system, simultaneously forming exclusion and hope.

Promoção de estilos de vida saudáveis: Uma distinção social?

Resumo Nas sociedades capitalistas actuais, os estilos de vida saudável, assim como a ideia de “corpo ideal”, como sinal desses estilos, são promovidos através de elaboradas estratégias de marketing. Até que ponto se pode falar em distinção social entre classes na promoção destes estilos de vida ? Numa breve reflexão, baseada em literatura científica existente nesta área, discute-se a questão da distinção social na promoção de estilos de vida saudável, com especial enfoque na frequência de ginásios. Num primeiro momento o debate teórico incide sobre as “sociedades de consumo” e a promoção de estilos de vida saudável. Num segundo momento, apresentam-se e discutem-se estudos empíricos que mostram como a distinção social neste âmbito é uma realidade e outros que apontam para a massificação dos produtos e serviços associados aos estilos de vida saudável chegando hoje a um grande número de consumidores com recursos culturais ou económicos variáveis. Conclui-se que a resposta à questão inicial não é unívoca, mas que são notórios os esforços do Capitalismo para que a busca por um corpo perfeito e um estilo de vida saudável se difunda por todas as classes sociais.

Abstract In today's capitalist societies, healthy lifestyles, as well as the idea of "ideal body" as a sign of these styles, are promoted through elaborate marketing strategies. To what extent can one speak of social distinction between classes in the promotion of these lifestyles? In a brief reflection, based on scientific literature in this area, we discuss the issue of social distinction in promoting healthy lifestyles, with special focus on gymnasium attendance. At first, the theoretical debate focuses on "consumer societies" and the promotion of healthy lifestyles. In a second moment, empirical studies are presented and discussed that show how the social distinction in this scope is a reality and others that point to the massification of the products and services associated to the healthy lifestyles reaching today a large number of consumers with cultural or economic resources. It is concluded that the answer to the initial question is not univocal, but that the efforts of Capitalism are notorious so that the search for a perfect body and a healthy lifestyle diffuses through all social classes.