Forum Sociológico

Editorial

Covid-19 em Portugal: A liberdade religiosa na era secular

Resumo Este trabalho analisa o impacto das restrições à liberdade religiosa, provocadas pelo estado de emergência sanitária, ligado à pandemia da covid-19, durante o primeiro período de confinamento em Portugal. Ao partir do marco teórico da era secular e secularidade, esta investigação permite interpretar, através de uma análise qualitativa, hipotético-dedutiva, o lugar da religião em sociedades marcadas por culturas de secularidade. Conclui-se que a normalização da subordinação de valores e práticas religiosas aos da esfera política, evidenciada pela hierarquização de atividades essenciais e não-essenciais, e a sua promoção através da autossecularidade esvaziam a presença da religião no espaço público e ajudam no avanço de uma cultura de secularidade.

Abstract This paper analyses the impact of restrictions on religious freedom, caused by the state of health emergency, related to the COVID-19 pandemic, during the first period of lockdown in Portugal. Against the theoretical backdrop of the secular age and secularism, this research allows for the interpretation of the place of religion in societies marked by cultures of secularity through a qualitative, hypothetical-deductive, analysis. It concludes that the normalisation of the subordination of religious values and practices to those of the political sphere, highlighted by the hierarchization of essential and non-essential activities, and its promotion through self-secularity empties the presence of religion in the public sphere and helps the development of a culture of secularity.

A justiça brasileira sob medida: A pandemia no Brasil entre direitos e privilégios

Resumo Partindo da afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, podemos reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis : no aspecto normativo - por meio da elaboração das leis - e na administração dos conflitos, quando da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário. Nesse texto pretendemos problematizar o modo como as instituições judiciárias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades jurídicas - o que se tornou mais evidente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências para a esfera de direitos dos brasileiros. Para tanto, pretendemos descrever três categorias de casos (os casos de auxílio-saúde ; casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 ; e os casos de pedidos de liberdade de réus presos em razão da pandemia da Covid-19), que ajudam a revelar essa chave da desigualdade.

Abstract Based on the assertion that Brazilian society is structured in a hierarchical manner, reproducing an aristocratic ethos as opposed to a republican order, we can recognize that, on the legal level, inequality operates on two levels : in the normative aspect - through the drafting of laws - and in conflict management, when the laws are applied, especially by the judiciary. In this paper we intend to problematize how judicial institutions in Brazil internalize and (re)produce legal inequalities - which became more evident with the Covid-19 pandemic and its consequences for the rights of Brazilians. To this end, we intend to describe three categories of cases (the cases of health aid ; cases of “fura-fila” of the vaccination against Covid-19 and the cases of requests for freedom of defendants imprisoned due to the Covid-19 pandemic) that help reveal this key of inequality.

A Covid-19 e o controle dos corpos: Novas justificativas para o medo do outro

Resumo A pandemia da Covid-19 resultou na imposição de medidas drásticas de distanciamento social em países do mundo inteiro, de modo que cada nação optou responder ao vírus da forma que considerou adequada, levando a atuação no controle dos corpos a consequências distintas. No Brasil, as políticas de distanciamento social foram impactadas por fatores resultantes da crise social urbana, aumentando a vulnerabilidade de um grupo específico da população. Ademais, o medo do contágio aqui é associado à insegurança, desenvolvendo crises que aceleram processos já em curso. Esse artigo procura, nesse sentido, discutir a construção dos processos individualistas que resultam no sentimento de medo do outro (pela origem do outro e origem do medo) por micropoderes que, articulados ao Estado e políticas governamentais, naturalizam dispositivos de vigilância, evidenciando sistemas de biocontrole e desdobramentos desse regime nas relações sociais sob o contexto pandêmico no Brasil.

Abstract The Covid-19 pandemic resulted in the imposition of drastic measures of social detachment in countries around the world, so that each nation chose to respond to the virus in the way it considered appropriate, taking action to control bodies with different consequences. In Brazil, social distance policies were impacted by factors resulting from the urban social crisis, increasing the vulnerability of a specific group of the population. In addition, the fear of contagion here is associated with insecurity, developing crises that accelerate processes already underway. This article seeks, in this sense, to discuss the construction of individualistic processes that result in the feeling of fear of the other (by the origin of the other and the origin of fear) by micropowers that, articulated to the State and government policies, naturalize surveillance devices showing biocontrol systems and the consequences of this regime in social relations under the pandemic context in Brazil.

Articulações entre vida pessoal, familiar e profissional no contexto das instituições de ensino superior e científicas: A experiência de investigadoras e docentes durante a pandemia da Covid-19 em Portugal

Resumo As desigualdades de género na academia neoliberal têm vindo a ser abordadas através de diferentes perspetivas: articulação entre vida privada, familiar e profissional; divisão desigual do trabalho administrativo; expectativas dissemelhantes em relação ao trabalho emocional; assédio moral, entre outros. A pandemia exacerbou estas desigualdades, ao mesmo tempo que trouxe novos desafios para as docentes e investigadoras. A implementação do modelo de trabalho remoto nas instituições de ensino superior e científicas concomitante com a suspensão das aulas presenciais em creches e escolas, bem como com a interrupção dos serviços de apoios ao cuidado de pessoas adultas em situação de dependência, impôs novos contratempos para a articulação das exigências da vida pessoal, familiar e profissional para as mulheres. A partir de uma metodologia mista que engloba um inquérito online (n = 607), dois grupos focais com docentes, investigadores e investigadoras, e 17 entrevistas em profundidade com mulheres que exercem atividades de docência e de investigação, procurámos analisar de que forma, no contexto das instituições de ensino superior e científicas portuguesas, as mulheres experienciaram e negociaram a passagem para o trabalho remoto no que diz respeito às demandas de articulação entre vida privada, pessoal e profissional.

Abstract Gender inequalities in higher education and scientific institutions in the neoliberal context have been approached from different perspectives: articulation between private, family and professional lives; unequal division of faculty work; dissimilar expectations regarding emotional work; moral harassment and etc. The Covid-19 pandemic has exacerbated these inequalities while posing new challenges for teachers and researchers women. The implementation of the remote work model in higher education and scientific institutions, simultaneous to the suspension of face-to-face classes in day care centers and schools and the interruption of support services for the care of dependent adults, imposed new setbacks for the articulation of personal, family and private lives work-life balance for academic women. Using a mixed methodology comprising an online survey (n = 607), 17 in-depth interviews with women teachers and researches and two mixed focus groups, we analyze how, in the context of Portuguese higher education and scientific institutions, teachers and researches women experienced and negotiated the transition to remote work with regard to the demands personal, family and professional lives.

A situação de vulnerabilidade dos povos indígenas do Mato Grosso e em especial dos Xinguanos frente à Covid-19 e às omissões estatais

Resumo Fica evidente a situação de omissão do governo brasileiro em relação às comunidades indígenas e, atualmente ainda mais, à disseminação do novo coronavírus nas aldeias de todo o Brasil. O presente artigo pretende analisar a situação epidemiológica e as ações do Estado em relação ao combate a esse vírus dentro das aldeias dos povos indígenas do estado de Mato Grosso. A pesquisa é de natureza quanti-qualitativa, de cunho bibliográfico, com análise de documentos como boletins epidemiológicos, tabelas produzidas a partir desses dados, planos de enfrentamento a covid-19 e legislação pertinente com a seguinte problemática : que medidas têm sido tomadas pelo Estado para o enfrentamento desse vírus, especificamente em relação aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), e qual o alcance das mesmas para amenizar a disseminação de casos de covid-19 nas aldeias dos povos indígenas do Mato Grosso ? Esse arcabouço metodológico foi complementado com dados quantitativos dos boletins epidemiológicos disponibilizados pelo DSEI Xingu-MT referentes ao período de 21 de setembro a 5 de outubro de 2020 e dados disponibilizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de março de 2020 a março de 2021, fornecendo um panorama de casos e óbitos da covid-19 em relação aos povos indígenas do Mato Grosso. Desse modo, conclui-se que o viés omisso do Estado e a falta de estrutura adequada resultam na falta de planejamento e eficácia de ações protetivas para o enfrentamento do coronavírus nas comunidades indígenas do Mato Grosso.

Abstract It is evident the situation of neglect of the Brazilian Government in relation to the indigenous communities and, even more so today, with the spread of the new coronavirus in the villages of all Brazil. In detriment of this, the present article intends to analyze the epidemiological situation and actions taken by the government related to the fight against the virus in the villages of the indigenous people in the state of Mato Grosso. The research is based on quantitative, qualitative and bibliographic research, with analysis of documents such as epidemiological bulletins, tables produced from these data, plans to confront the Covid-19 and pertinent legislation with the following problem: what measures have been taken by the government to cope with the virus related specifically to Special Sanitary Districts and how far is their coverage to mitigate the spread of Covid-19 cases in the villages? This methodological framework was complemented with quantitative data from the epidemiological bulletins provided by DSEI Xingu-MT dating from 9/21 to 10/5/2020 and by information released by the Articulation of Indigenous People of Brazil, providing an annual overview of cases and deaths of Covid-19 of indigenous people from Mato Grosso. Thus, it is concluded that the omission and negationist bias adopted by the federal government resulted in the lack of planning and effectiveness of protective actions to confront coronavirus in indigenous communities.

O papel dos parceiros sociais na governança do sistema de educação e formação vocacional dual: O caso português

Abstract Portugal has been referred as one example of lower levels of integration of social partners in the governance of education and training systems (Sanz de Miguel, 2017). There is lack of research about the effectiveness of the governance of the only program close to the Dual VET concept: the Apprenticeship system. A pilot project of Dual VET ran from 2012 and terminated in 2016 without substantial evaluation. The objective of this paper is to provide an overview of the role social partners have in the governance of the existing Portuguese Apprenticeship system. We carried out extensive review of the scientific and grey literature about Dual VET for youngsters in Portugal, as well as database queries to official statistical sources. Our research reveals a complex formal role: The employment agency IEFP provides funding for Apprenticeship and negotiates with the main social partners the allocation of the Single Social Tax for its regional centres. Indirectly, many social partners are formally involved in the general VET governance participating in various coordination and monitoring structures of the National System of Qualifications and other regulatory agencies (IEFP and ANQEP). In this article we also discuss possible causes for the failure of the pilot Dual VET, which took effect within the scope of a curricular review of the primary and secondary education.

Resumo Portugal tem sido referido como um exemplo de níveis mais baixos de integração dos parceiros sociais na governação dos sistemas de educação e formação (Sanz de Miguel, 2017). Faltam pesquisas sobre a eficácia da governança do único programa próximo ao conceito de Educação e Formação Dual: o sistema de Aprendizagem. Um piloto de Educação e Formação Dual inspirado no modelo alemão começou em 2012 e foi encerrado em 2016 sem que tivesse ocorrido uma avaliação substancial ao programa. O objetivo deste documento é fornecer uma visão geral do papel que os parceiros sociais têm na governação do atual sistema de educação e formação dual português. Procedeu-se a uma extensa revisão da literatura científica e cinzenta sobre o sistema dual em Portugal, direcionado para jovens bem como a consultas a bases de dados de fontes estatísticas oficiais. A nossa pesquisa revela um papel formal complexo: A agência de emprego IEFP financia a Aprendizagem e negocia com os principais parceiros sociais a atribuição da Taxa Social Única aos seus centros regionais. Indiretamente, muitos parceiros sociais estão formalmente envolvidos na governança geral do sistema de educação e formação, participando de várias estruturas de coordenação e monitoramento do Sistema Nacional de Qualificações e outras agências reguladoras (IEFP e ANQEP). Neste artigo discutimos também as possíveis causas do insucesso do programa piloto de educação e formação dual em Portugal, que se concretizou no âmbito de uma revisão curricular do ensino básico e secundário.