Ex aequo

Introdução: Políticas de igualdade em Portugal - Assinalando o fim de um ciclo

Changing relationships between the State and women’s movements in Portugal: between institutionalization and autonomy

Este artigo pretende contribuir para o conhecimento acerca das dinâmicas entre o Estado e os movimentos de mulheres. Particular atenção é dada à articulação entre estes, os partidos políticos e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género enquanto mecanismo oficial para a igualdade de mulheres e homens. O processo de institucionalização dos movimentos é analisado tendo em conta as suas diferentes fases e respetivos fundamentos e efeitos. Por fim, exploramos os principais desafios que se colocam hoje ao feminismo de Estado e aos movimentos de mulheres em Portugal.

This article aims to contribute to the understanding of the dynamics between the state and womens movements. Particular attention is given to the relationship between them, political parties and the Commission for Citizenship and Gender Equality as an official equality mechanism. The process of institutionalization of movements is analyzed taking into account their different phases and respective foundations and effects. Finally, we explore the main challenges faced by state feminism and womens movements in Portugal.

Cet article vise à contribuer à la compréhension de la dynamique entre lEtat et les mouvements des femmes. Une attention particulière est accordée à la relation entre eux, les partis politiques et la Commission pour la Citoyenneté et légalité entre les sexes comme un mécanisme officiel pour légalité. Le processus dinstitutionnalisation des mouvements est analysé en tenant compte de leurs différentes phases et respectifs fondations et effets. Enfin, nous explorons les principaux défis du féminisme dEtat et des mouvements de femmes au Portugal.

Gender equality policies in the European Union and in Portugal: Influences and Inconsistencies

O artigo procura evidenciar a influência recíproca em Portugal e na União Europeia das políticas públicas no domínio da igualdade de género, analisando dois exemplos: por um lado, a «Lei da Igualdade» e a Estratégia Europeia para o Emprego e, por outro, a Resolução do Conselho da União Europeia sobre conciliação da atividade profissional e vida familiar. São analisados os aperfeiçoamentos que o Tratado de Lisboa trouxe a esta área, em contraste com instrumentos recentes da política da União Europeia - a «A Carta das Mulheres», a Estratégia para a Igualdade de Homens e Mulheres e o Pacto Europeu para a Igualdade de Género - para se concluir que a igualdade de género só se pode atingir com intervenções das políticas públicas dirigidas também a homens.

The text aims to highlight the reciprocal influence in Portugal and the European Union of public policies in the field of gender equality, by analyzing two examples: on the one hand, the «Equality Act» and the European Employment Strategy, on the other, the European Union Council Resolution on reconciling work and family life. It analyzes the improvements that the Treaty of Lisbon has brought to this area in contrast to some recent instruments of European Union policy - «A Womens Charter», the Strategy for equality between women and men, the European Pact for gender equality - to conclude by considering that gender equality can only be achieved with interventions of the public policies aimed also to men.

Larticle souligne linfluence réciproque au Portugal et dans lUnion européenne des politiques publiques en matière dégalité de genre, en analysant deux exemples: la «loi sur légalité» et la stratégie européenne pour lemploi, et la résolution du Conseil lUnion européenne sur la conciliation du travail et de la vie familiale. Il analyse les améliorations que le traité de Lisbonne a apporté à ce domaine, contrastant avec des instruments récents de la politique de lUnion européenne - «Une charte des femmes», la stratégie pour légalité entre les femmes et les hommes et le pacte européen pour légalité entre les hommes et les femmes - pour conclure que légalité de genre ne peut être atteinte que par des interventions visant aussi les hommes.

Resistências à Igualdade de Género na Política

Perante a desigualdade de género que existe na política em todo o mundo, nas últimas décadas têm sido implementadas medidas de ação positiva no sentido de promover a representação das mulheres, como foi o caso em Portugal, com a aprovação da Lei da Paridade, em 2006. Contudo, estas medidas têm gerado controvérsia, polarizando opiniões no debate público. Este artigo apresenta uma reflexão sobre os principais resultados de uma investigação efetuada no âmbito de uma tese de doutoramento (Santos, 2010), na qual participaram profissionais da política (deputadas/os) e não profissionais (estudantes universitárias/os), que procurou contribuir para aprofundar o conhecimento sobre a desigualdade de género no contexto da política, bem como sobre os obstáculos/resistências às medidas destinadas a combatê-la.

En face de linégalité de genre quil existe dans la politique au niveau mondial, dans les dernières décennies ont été mises en oeuvre des mesures daction positive afin de promouvoir la représentation des femmes, comme il a été le cas au Portugal avec lapprobation de la Loi de la Parité en 2006. Cependant, ces mesures ont suscité de la controverse, polarisant les opinions dans le débat public. Cet article présente une réflexion sur les principaux résultats dune recherche, effectuée dans le cadre dune thèse de doctorat (Santos, 2010), avec des professionnels de la politique (député/e/s) et non professionnels (étudiant/e/s universitaires), qui a cherché à contribuer à lapprofondissement du savoir sur linégalité de genre dans le contexte de la politique, ainsi que sur les obstacles/résistance aux mesures destinées à la combattre.

Given the worldwide gender inequality that exists in politics, in the last decades affirmative action measures have been implemented to promote womens representation, such is the case of Portugal with the Parity Act adoption in 2006. However, these measures have generated controversy, polarizing opinions in public debate. This article presents a reflection on the main results of an investigation made in the context of a PhD thesis (Santos, 2010), with professional of politics (MPs) and non-professional (university students), that aimed to contribute to a better knowledge about the gender inequality in this context and the obstacles/resistances to measures designed to fight it.

The role of law in the policies against domestic violence

Nos últimos anos tem sido intensa a produção teórica e empírica em torno da ligação entre feminismo e direito, emergindo os estudos feministas críticos do direito como um importante espaço de debate e reflexão que desafia o cânone mais tradicional do direito. A questão prévia, e mais ampla, consiste em saber se o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso efetivo das mulheres para a garantia dos seus direitos, ou se, pelo contrário, este consiste num sistema de opressão. Neste artigo lançam-se pistas para a investigação desta última hipótese recorrendo a uma das reivindicações feministas que mais atenção tem merecido por parte do Estado e do direito nas últimas décadas: o combate através do direito à violência doméstica sobre as mulheres.

In recent years there has been intense theoretical and empirical debate around feminism and law, emerging feminist critical theory of the law as an important forum for debate and reflection that challenges the more traditional perspective of law. The preliminary question, and wider, is whether the law can be an instrument for promoting equality and an effective instrument for women to guarantee their rights, or if, on the contrary, it is a system of oppression. In this article, I raise some hypothesis to the research of this question, using as case-study one of the feminist demands that deserved more attention by the state and law in recent decades: the legal fight against domestic violence against women.

Au cours des dernières années, la production théorique et empirique autour du lien entre féminisme et droit sest intensifiée contribuant à laffirmation de lanalyse féministe du droit en tant quespace de débat. La question préalable qui anime ces études est celle de savoir si le droit peut être considéré comme un instrument de promotion de légalité et un support effectif des femmes pour la garantie de leurs droits ou si, au contraire, le droit consiste en un système doppression. Cet article propose des pistes pour la recherche dans le domaine de cette dernière hypothèse en prenant appui sur une des revendications féministes qui, au cours de ces dernières décennies, a reçu le plus dattention de la part de lEtat et du droit: le combat à la violence domestique envers les femmes.

Failure to launch?: The women’s movement struggle for abortion decriminalization in the Portuguese Parliament (1982)

In 1982, the Communist Party presented a proposed law on abortion decriminalization and the womens movement tactics converged at parliamentary members. Despite that, we know little about this contested political process and the attempts for legal change that occurred from the interaction between activists, double-militants, and MPs. Findings show that womens organizations remained as outsiders and excluded from the political process, but that most of their preferred framings were put forward by their few political allies. The «failure» to pass abortion reform in 1982 cannot overshadow what the debate ultimately represented - a precursor of the approval of abortion decriminalization in Parliament just two years later, in 1984.

Em 1982, o Partido Comunista apresentou um projeto de lei sobre a despenalização do aborto que resultou numa convergência de táticas do movimento de mulheres tendo como alvo o Parlamento. No entanto, sabemos pouco acerca deste processo de contestação política decorrente das interações entre ativistas, militantes-duplas e deputados. Esta investigação demonstra que as organizações de mulheres permaneceram excluídas deste processo político, mas muitos dos seus enquadramentos interpretativos foram inseridos no Parlamento pelos seus poucos aliados políticos. O fracasso em reformar a lei do aborto não pode ser interpretado como um fracasso político, mas como percursor da aprovação da despenalização do aborto dois anos depois, em 1984.

En 1982, le Parti Communiste présentait un projet de loi sur la légalisation de lavortement qui a abouti à une convergence des tactiques du mouvement des femmes et qui ciblaient les membres du parlement. Malgré cela, nous savons peu de choses sur ce processus politique contesté qui ont résulté des interactions entre activistes, double-militants, et députés. Cette recherche démontre que les organisations de femmes restaient exclues du processus politique. L «échec» de la réforme de la loi sur lavortement en 1982 ne peut pas être interprété comme un échec politique, mais comme un précurseur de la loi autorisant lavortement, votée à peine deux ans plus tard, en 1984.

Rethinking the policies on women and the media: or on how crucial feminist studies of communication are

O reconhecimento do papel da comunicacao na articulacao das preocupacoes e necessidades das mulheres e do papel dos media na transformacao publica dessas mesmas preocupacoes e necessidade constituem elementos que a investigacao feminista da comunicacao tem desenvolvido. Mas este trabalho tem-se deparado com inumeras dificuldades quando se pretende que ele seja traduzido em mecanismos de decisao nacionais e internacionais que procurem identificar e propor solucoes para os problemas experienciados pelas mulheres. A partir de uma breve analise do trabalho desenvolvido na academia neste campo, o texto propoe mecanismos concretos de acompanhamento das politicas publicas e sugere que tais mecanismos sejam acompanhados de politicas de liberdade que reconhecam o direito das mulheres a serem informadas a partir das suas perspetivas e a fazer ouvir as suas vozes.

The recognition of the role of communication in the articulation of concerns and needs of women and the role of media in the transformation of these same concerns and needs into public issues are key matters in feminist communication research. But this research has encountered numerous difficulties in its translation into mechanisms of national and international decision-making actions seeking to identify and offer solutions to the problems experienced by women. Starting from a brief analysis of the work done this field, the text proposes specific mechanisms for monitoring public policies and suggests that such mechanisms are accompanied by policies that recognize the freedom of womens right to be informed in their own perspectives and to make their voices heard.

La reconnaissance du role de la communication dans larticulation des preoccupations et des besoins des femmes et le role des medias dans la transformation publique de ces memes preoccupations et besoins sont essentiels pour la recherche feministe en communication. Mais ce travail a rencontre de nombreuses difficultes lorsquon veut quelle soit traduite en mecanismes de decision nationaux et internationaux pour chercher a identifier et proposer des solutions aux problemes vecus par les femmes. Partant de une breve analyse de linvestigation dans ce domaine, le texte propose des mecanismes de suivi des politiques publiques en suggerant quils soit accompagnes par des politiques qui reconnaissent la liberte du droit des femmes a etre informes de leurs perspectives et a faire entendre leur voix.

Policies for equality between men and women in the media: from the legislative (innov)action to social change

Este artigo visa contribuir para a problematização crítica sobre as políticas para a igualdade entre homens e mulheres nos media e seus reflexos nas práticas profissionais. Neste domínio estão presentes três dimensões plenamente entrelaçadas: produtoras/es de conteúdos e instâncias mediáticas, produtos desenvolvidos e públicos. Conscientes da importância das recomendações e orientações político-legais, internacionais e nacionais, que visam a auto e hétero-regulação das e dos profissionais, consideramos que será necessário aprofundar o diálogo entre academia, organismos políticos, organizações da sociedade civil e instâncias e produtoras/produtores mediáticas/os, de modo a revolucionar as práticas profissionais, contribuindo para a integração de uma perspetiva feminista.

This paper aims to contribute to the necessary debate on policies for equality between men and women in the media as well as its reflections on professional practice. Three key dimensions are fully intertwined within this debate: content producers and media instances; products; and publics. Given the importance of national and international recommendations and political and legal guidelines, with the objective of a professional auto and hetero-regulation, further dialogue between academia, political institutions, civil society organizations and media organizations and professionals is needed, in order to change media practices by integrating a feminist perspective.

Cet article vise à contribuer à la problématisation critique sur les politiques pour légalité entre hommes et femmes aux médias, ainsi que leurs réflexes aux pratiques professionnelles. Dans ce domaine il y a trois dimensions cruciales totalement entrelacés: productrices/producteurs de teneurs et instances médiatiques, produits développés et publiques. Conscients de limportance des recommandations et des directive politique et juridique, nationales et internationales, qui visent à la auto-régulation et hétéro-régulation des professionnels, on considère quil nous manque un dialogue ouvert entre les le milieu universitaire, les instances politiques, les organisations de la société civile et les organes et la production des médias, lequel tend à révolutionner les pratiques médiatiques, contribuant à lintégration dune perspective féministe.

Gender equality in Beira Interior University/Gender equality in UBI

O projeto de elaborar um plano de igualdade de género da UBI surge em 2009 no âmbito de um projeto de investigação. Trata-se de uma iniciativa pioneira em Portugal visto que será o primeiro plano de igualdade de género numa universidade pública portuguesa. O projeto é financiado pelo Estado Português e pelo QREN-POPH, tipologia 7.2, operacionalizando o eixo prioritário da promoção da igualdade de género. Neste artigo promove-se uma reflexão sobre o contexto de desenvolvimento do projeto UBIgual equacionando as potencialidades e fragilidades da operacionalização de uma política social de âmbito comunitário.

The project to develop a plan for gender equality for the University of Beira Interior surged in 2009 as an outcome of a research project. It is a groundbreaking initiative in Portugal since it will be the first equality plan in a public university. It receives public funding from the strategic framework (through the QREN-POPH). This paper promotes a reflection on the context of development of this project - UBIgual - discussing its proceedings and the main difficulties and potentialities of the application of a UE social policy.

Le projet délaborer un plan dégalité à lUniversité de la Beira Interior apparaît en 2009 dans le cadre dun projet de recherche. Il sagit dune initiative pionnière au Portugal, celle-ci étant le premier plan dégalité existant dans une université publique dans le pays. Dans cet article on promeut une réflexion sur le contexte de développement du projet UBIgual tenant en compte toutes les difficultés et les potentialités dune initiative de ce genre en milieu académique portugais.

Planning sustainability and spatial diversity: A reflection from the Guide to promote gender equality in municipalities

Enquanto planos estratégicos para o combate às desigualdades e instrumentos para a resolução partilhada dos problemas nos territórios municipais, os planos municipais para a igualdade de género, PMIG, acentuam a responsabilidade do planeamento estratégico municipal para pensar «relacionalmente» o espaço, enquanto produto de intervenções e de (re)construção de identidades - espaço ativo - e antecipar e responder às necessidades e escolhas ao longo da vida, na melhoria das relações sociais, na qualidade de vida e na competitividade dos territórios - espaço ergonómico. A escolha por um território que abrigue todas as pessoas do melhor modo que o mundo contemporâneo permite implica uma reflexão sobre o território quanto às suas qualidades: pertença, acesso e utilização.

En tant que plans stratégiques pour se charger aux inégalités et outils pour résoudre des problèmes communs dans les territoires municipaux, les plans municipaux pour légalité de genre, PMIG, soulignent la responsabilité de la planification stratégique municipal de la pensée «relationnelle» de lespace, comme un produit dinterventions et de (re)construction des identités - lespace actif - et danticiper et de réagir aux besoins et aux choix pendant toute la vie, dans lamélioration des relations sociales, la qualité de la vie et la compétitivité des territoires - lespace ergonomique. Le choix pour un territoire qui abrite toutes les personnes de la meilleure façon que le monde contemporain permet implique une réflexion sur le territoire et ses qualités: la propriété, laccès et lutilisation.

As strategic plans to struggle against inequalities and tools to solve and share problems in municipalities, municipal plans for gender equality, PMIG, give responsibilities to strategic planning to think space relationally, as a product of interventions and identity - the active space - and to anticipate and respond to the needs and choices throughout life, improving social relationships, quality of life and competitiveness of territories - the ergonomic space. The choice of the area which harbour people the best way that the contemporary world allows implies a reflection on the territory and its qualities: ownership, access and use.

Between women: Gender and representations of intimate relationships

Na modernidade tardia, as relações íntimas são enformadas por um ideal igualitário que se estendeu à relação homoerótica, reforçado pela homogamia de género dos/as parceiros/as e pela necessidade de estes/as construírem novos modelos de conjugalidade. A relação homoerótica feminina, em particular, tem sido apresentada como traduzindo a recusa de conformidade ao poder masculino e potencialmente subversiva de uma ordem assente no género. Neste artigo, discute-se de que modo certas representações da relação homoerótica feminina traduzem uma reprodução do pensamento binário que faz do género o elemento central de valorização da relação, tornando questionável a sua capacidade de subverter a ordem dominante.

In late modernity, intimate relationships have been shaped by an egalitarian ideal, which is reinforced, in the case of homo-erotic relationships, by gender homogamy and the need to construct new conjugality models. Female homo-erotic relationships, particularly, have been equated as a refusal of womens conformity to male power and potentially subversive of the gender order. In this article, one discusses how certain representations of the female homo-erotic relationship convey a reproduction of the binary thought that perceives gender as its core and most valued element, questioning its ability to subvert the dominant order.

Dans la modernité tardive, les relations intimes sont édifiées sur un idéal égalitaire qui sest élargie à la relation homo-érotique, renforcé par lhomogamie de genre des partenaires et par la nécessité que ceux-ci ont de construire des nouveaux modèles de conjugalité. La relation homo-érotique féminine, en particulier, a été présentée comme en traduisant le refus de conformité au pouvoir masculin et potentiellement subversive dun ordre basé dans le genre. Dans cet article, on discute de que façon certaines représentations de la relation homo-érotique féminine traduisent une reproduction de la pensée binaire qui fait du genre lélément central de valorisation de la relation, en rendant problématique sa capacité de subvertir lordre dominant.

Education and Career Development of Women

Vários fatores têm sido apontados para explicar as disparidades encontradas no desenvolvimento de carreira de mulheres e homens, quer no que respeita ao acesso a essas carreiras, quer no que respeita à distribuição das escolhas e ao padrão de sucesso nas mesmas. Entre esses fatores, a educação é considerada uma das variáveis mais importantes. Neste artigo apresentamos uma revisão da literatura psicológica que se dedicou a estudar a influência de fatores educacionais no desenvolvimento de carreira das mulheres, refletindo sobre as tendências de investigação neste domínio, bem como, sobre a pertinência do estudo desta temática para a intervenção psicológica e educacional, individual e social.

Many factors have been pointed out to explain the differences in career development of women and men, in terms of access to such careers as well as in terms of the type of career choices and success in these choices. Among these factors, education is considered one of the most important variables. This article presents a review of psychological literature dedicated to the study of the influence of the educational factors in the career development of women, reflecting on the trends of research in this field, as well as on the relevance of the study of this issue for psychological and educational intervention at individual and social level.

Plusieurs facteurs ont été proposés pour expliquer les disparités dans le développement de carrière des femmes et des hommes, tant en matière daccès à ces carrières, tant en ce qui concerne la distribution de choix et de le standard de succès en eux. Parmi ces facteurs, léducation est considérée comme lune des variables les plus importantes. Cet article présente une revue de la littérature psychologique et de recherche dédié à étudier linfluence des facteurs éducatifs dans le développement de carrière des femmes, en réfléchissant sur les tendances de la recherche dans ce domaine, ainsi que sur la pertinence de létude de cette question pour lintervention psychologique et éducationnel, individuelle et sociale.

A emergência do feminismo de Estado em Portugal: uma história da criação da Comissão da Condição Feminina

Gender-based violence in the world of work: Overview and selected annotated bibliography