Ex aequo

Introdução. Violências de género e direito(s): diálogos feministas

Grupos de reflexão e ação: uma intervenção psicoterapêutica feminista com mulheres vítimas de violência na intimidade

Descreve-se neste texto a implementação e avaliação de um programa de intervenção psicoterapêutica de cariz feminista junto de quatro grupos de mulheres vítimas de violência na intimidade. Tendo como objetivos gerais 1) informar sobre o fenómeno da violência de género, 2) desconstruir discursos de género, 3) refletir em torno dos significados e dos impactos das histórias pessoais de vitimação e 4) promover o empowerment e a capacitação pessoal e social, o programa foi desenvolvido com 23 mulheres com idades compreendidas entre os 29 e os 61 anos (M=45.93; SD=9.13), provenientes de diferentes regiões da zona norte de Portugal. A fim de se avaliar a eficácia do programa foram administrados o Inventário sobre Vivências Violentas nas Relações Íntimas, a Escala de Progresso Pessoal Revista e o The Outcome Questionnaire-45.2. Os resultados sugerem progressos muito positivos quanto ao bem-estar psicológico e ao empowerment das participantes.

This paper describes the implementation and assessment of a feminist psycotherapeutic intervention with four groups of women victims of partner violence. The main goals guiding this intervention were: 1) to inform about the phenomenon of gender violence, 2) to deconstruct discourses on gender, 3) to reflect on meanings and the impact of personal trajectories of victimization and 4) promote empowerment and personal and social agency. This program was conducted with four groups of women, coming from different regions in the North of Portugal, in a total of 23 participants aged between 29 and 61 years old (M=45.93; SD=9.13). For assessing the effectiveness of this group intervention, several measures were applied: the Inventory of Violent Experiences in Personal Relationships, the Personal Progress Scale and the Outcome Questionnaire-45.2. Results evidence significant gains in the psychological well being and empowerment of these participants.

Cet article décrit la mise en uvre et lévaluation dun programme de psychothérapie féministe avec quatre groupes de femmes victimes de violence dans les relations intimes. Les objectifs du programme sont: 1) linformation sur le phénomène de la violence de genre, 2) la déconstruction des discours de genre, 3) la réflexion sur les significations et les impacts des histoires personnelles de victimisation et 4) la promotion du empowerment et de la capacitation personnelle et sociale des femmes. Le programme a été mis en uvre avec 23 femmes âgées entre 29 et 61 ans (M=45.93; SD=9.13). Afin dévaluer lefficacité du même étaient administrés lInventaire des Expériences Violentes dans les Relations Intimes, lÉchelle de Progression Personnelle et le Outcome Questionnaire-45.2. Les résultats suggèrent des progrès très positif en ce qui concerne le bien-être psychologique et lempowerment des participants.

Violência entre parceiros íntimos (vpi): **problema e sintoma no panorama das violências sobre as mulheres**

A violência entre parceiros íntimos (VPI) tem sido, por vezes, reconhecida como um problema que afeta mulheres e homens e põe em risco a democracia. A VPI é também um sintoma no panorama amplo das violências sobre as mulheres, que nem sempre têm sido reconhecidas e que têm sido veladas sob noções de «discriminação» ou «desigualdade». Depois de refletir acerca da violência social, este artigo suporta-se na análise de documentos-chave para abordar a VPI, como forma específica de violência sobre as mulheres, entre outras que ocorrem no espaço familiar, em Portugal e no contexto Europeu. O argumento dirige-se à construção de formas de vida amigas-de-mulheres-e-homens que corporizem uma democracia mais autêntica.

Intimate partner violence (IPV) has been sometimes recognized as a problem that affects women and men and undermines democracy. Known as problem, IPV is also a symptom in the panorama of violence(s) over women, which not always have been acknowledged and have been veiled under notions such as «discrimination» or «inequality». After reflecting upon these interrelated violence(s), this article builds on the analysis of key documents to reflect upon IPV in Portugal, in the European context, as a specific form of violence among others within the family space. The argument is set on the viable utopia of nonviolent women-and-men-friendly life construction, the search for a more authentic democracy.

La violence entre partenaires intimes (VPI) a été reconnue quelque fois comme un problème qui affecte hommes et femmes et met en danger la démocratie. Reconnu comme problème, VPI est aussi un symptôme dans le panorama des violences sur les femmes, que nont pas toujours été reconnues et quont été voilée sous les notions de «discrimination» ou «inégalité». Après avoir réfléchi sur la violence sociale, cet article analyse des documents-clés pour réfléchir sur le VPI au Portugal dans le contexte européen, comme mode spécifique de violence dans la famille, entre autres. Largument réside dans lutopie viable de construction de formes de vie amis-de-femmes-et-hommes; la recherche dune démocratie plus authentique.

(Des)constituindo gênero no poder judiciário

Estratégias de mobilização legal, com o uso do direito como recurso de interação social e política e como mecanismo para reivindicações legais, transformaram os interesses dos movimentos feministas em «questão de direitos» e contribuíram para a edição da Lei Maria da Penha (LMP). A compreensão dos usos do termo gênero nas práticas do sistema de justiça demonstra que novos e diferentes matizes são atribuídos ao conceito pelo direito. Observa-se, neste artigo, como o conceito de gênero, «emprestado» das ciências sociais, transita entre os discursos e as classificações dos operadores judiciais e como isso lhes confere o poder de constituir, marcar fronteiras e hierarquias nos debates sobre os conceitos de gênero no sistema de justiça.

Estrategias de movilización legal, usando la ley como fuente de la interacción social y política y como un mecanismo para reivindicaciones legales, transformaron los intereses feministas en «cuestión de derechos» y contribuyó a la redacción de la Ley Maria da Penha (LMP). La comprensión del término género utiliza en las prácticas del sistema de justicia pone de evidente nuevas y diferentes interpretaciones del concepto. Observamos en este artículo, que el concepto de género, «prestado» de las ciencias sociales, transita entre los discursos y las calificaciones de los operadores judiciales que tienen el poder de constituir límites y jerarquías en los debates sobre los conceptos de género en el sistema de justicia.

Legal mobilization strategies, using the law as a source of social and political interaction and as a mechanism for legal claims, turned the interests of feminist movements in a «civil rights cause» and contributed to the editing of Maria da Penha Law. Understanding the usage of the term «gender» in the Brazilian Legal System shows that new and different shades are commonly assigned as concepts by the Law. We observe in this article how the concept of gender, «borrowed» from social sciences, moves between the speeches and classification of judicial operators and how it gives them power to constitute, set boundaries and hierarchies in debates about gender in Brazilian Legal System.

Institutionalized violence: The judicial discourse about women

En Argentina, a pesar de numerosas reformas legales, el campo judicial continúa reproduciendo un sistema de ordenación heteropatriarcal que perpetua la violencia contra las mujeres. A través de este trabajo intentaremos identificar cómo operan en las Cortes argentinas una serie de discursos desde donde se consolida la violencia de género bajo giros discursivos propios de este campo como la abstracción y la universalidad.

En Argentine, malgré de nombreuses réformes légales, le milieu judiciaire reproduit toujours un système dordonnance hétéropatriarcale qui perpétue les violences contre les femmes. A travers ce travail, nous essayerons didentifier la manière dont opèrent dans les cours de justice argentines une série de discours depuis lesquels la violence de genre se consolide grâce à des tournures discursives propres de ce champ, comme labstraction et luniversalité.

In Argentina, despite numerous legislative initiatives, the judicial arena continues reproducing heteropatriarchal models of social order. Through this work we will try to identify how a series of discourses that perpetuate and consolidate gender violence in the field of justice in Argentina, under multiple discursive turns as abstraction and the universality of law.

Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?

Este artigo pretende contribuir para a discussão acerca da pertinência da centralidade do consentimento nos crimes sexuais. Para tal recorre-se à análise do crime de violação a partir da leitura de diversos códigos anotados (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007) e da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses do mesmo período. Desta forma, pro-cura-se sintetizar o percurso da gestão do consentimento nos preceitos legais que regulam os crimes sexuais no ordenamento jurídico português.

Cet article à comme but contribuer au débat sur limportance centrée sur le consentement dans les crimes sexuels. Pour cela nous utilisons lanalyse du crime de viol à partir de la lecture de plusieurs codes pénales annotés (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007) et de la jurisprudence des tribunaux supérieures portugais, de par lesquels nous synthétisons le parcours de la gestion du consentement dans les normes légales qui règlementent les crimes sexuels dans lordre juridique portugais.

This article aims to contribute to the discussion about the relevance of consent in sexual offences. In order to achieve this purpose we analyzed several authors notes of Portuguese penal code from different editions (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007). In addition, we analysed Portuguese higher courts decisions on rape trials occurred in the same time period. Through these materials, we seek to synthesize the management of consent in legal rules in the Portuguese judicial system.

A violência doméstica e direitos humanos: Uma visão antropológica

Over the past forty years domestic violence has evolved from a taboo subject, regarded as a private or family matter, into a health and legal global problem which is fiercely debated. According to feminist scholars and legal anthropologist, although the existence of appropriate legislation is a positive steps, yet the laws offer not concrete guarantee. In paying a special attention to the major connection between domestic violence and human rights, the paper will try and discuss the anthropological interpretation of current data, juridical aspects and outcomes of fieldwork carried out in Italy, Kerala (South-India), Tanzania and Zambia.

Au cours des quarante dernières années, la violence domestique a évolué: dun sujet tabou, considérée comme une affaire privée ou familiale, est devenu un problème sanitaire et juridique mondial âprement débattu. Selon les universitaires féministes et les anthropologues du droit, même si lexistence dune législation appropriée est une des mesures positives, les lois napportent toujours pas une garantie complète. Grâce à une connexion principale entre la violence domestique et les droits humains, larticle est axé sur uninterprétation anthropologique des données actuelles, des aspects juridiques et des résultats des travaux effectués sur le terrain en Italie, Kerala (Inde du Sud), Tanzanie et Zambie.

Nos últimos 40 anos a violência doméstica deixou de ser um tema tabu, considerada como uma questão privada ou familiar, para ser vista como um problema global de saúde e jurídico, intensamente debatido. Segundo as/os académicas/os feministas e antropólogas/os do direito, embora a existência de legislação adequada seja um passo positivo, as leis, por si, não oferecem garantias concretas. Focando-se na importante ligação entre a violência doméstica e os direitos humanos, este artigo procura discutir a interpretação antropológica dos dados atuais, aspetos jurídicos e os resultados de um trabalho de campo realizado na Itália, Kerala (Sul da Índia), Tanzânia e Zâmbia.

A convenção de istambul e o novo paradigma da violência de género

O novo paradigma da Convenção de Istambul, que concebe todas as formas de violência contra as mulheres como violência de género, criou a necessidade de alterações na ordem jurídica penal, entre as quais destacamos o alargamento do conceito legal de violação e de coação sexual a todos os atos sexuais não consentidos, a natureza pública do crime de violação e a aplicação de sanções legais, maxime criminais, ao assédio sexual.

The new paradigm of Istanbul Convention, that conceives all forms of violence against women as gender violence, created the need to reform the criminal law, for example, enlarging the legal concept of rape and sexual coercion to all non-consensual sexual acts; the public nature of rape; the punishment of sexual harassment with a legal sanction, maxime a criminal one.

Le nouveau paradigme de la Convention dIstanbul, qui conçoit toutes les formes de violence à l égard des femmes comme violence de genre, a créé la nécessité de reformer lordre juridique pénale pour introduire lélargissement du concept de viol et de contrainte sexuelle à tous les actes sexuels non consensuels; la nature publique du crime de viol; la punition de lharcèlement sexuel, maxime la criminalisation.

Gender Member - Gender Mender: Charlotte Ramsay Lennox e suas Ficções

Charlotte Ramsay Lennox is one of the many women novelists long forgotten by scholars that only very recently has received the critical attention she deserves. This paper aims at the reconsideration, and the inclusion in the tradition, of one of the greatest talents of the British literary scene of the eighteenth century. Charlotte Ramsay Lennox must, by now, be recognized as one of the most versatile writers of her generation: she wrote poetry, fiction, criticism - she was the first woman to write on Shakespeare and his sources in the eighteenth century, with her Shakespeare Illustrated (1753), and was the editor of one of the first magazines which serialised novels.

Charlotte Ramsay Lennox est lune des nombreuses femmes romanciers oublié depuis longtemps par les chercheurs qui a très récemment reçu lattention critique quelle mérite. Cet article vise à reconsidérer, et linclusion dans la tradition, de lun des plus grands talents de la scène littéraire britannique du XVIIIe siècle. Charlotte Lennox Ramsay doit, maintenant, être reconnu comme lun des écrivains les plus polyvalents de sa génération: elle écrit de la poésie, fiction, critique - elle était la première femme à écrire sur Shakespeare et ses sources dans le dix-huitième siècle, avec son Shakespeare Illustrated (1753), et a été le rédacteur en chef de lun des premiers magazines qui sérialisés romans.

Charlotte Ramsay Lennox é uma das muitas mulheres romancistas esquecidas por estudiosos e estudiosas, que só muito recentemente tem recebido a atenção merecida por parte da crítica. Este trabalho tem por objetivo a reconsideração e a inclusão na tradição de um dos maiores talentos da cena literária britânica do século XVIII. Charlotte Ramsay Lennox deve, agora, ser reconhecida como uma das escritoras mais versáteis da sua geração: escreveu poesia, ficção, crítica - foi a primeira mulher a escrever sobre Shakespeare e suas fontes no século XVIII, com o seu Shakespeare Illustrated (1753), e foi a editora de uma das primeiras revistas de romances serializados.

Género e migração: refazendo caminhos

El ensayo se ha estructurado en dos momentos: Una primera mirada donde se precisan aspectos medulares para comprender el devenir teórico conceptual del tema en referencia. Sus marcas ideológicas a través de las diversas orientaciones teóricas que conforman su base epistémica. La migración en si misma constituye un factor de cambio en las relaciones de género cuya concreción depende de la estructura de oportunidades de las mujeres en los contextos de origen y de destino. Se intenta reconstruir el camino a fin de conformar el piso teórico sobre el tema en referencia. Un segundo momento, caracterizado por las diferentes dimensiones del género en los procesos migratorios, lo cual permite abordar toda una serie de aspectos estratégicos que alumbran el camino a fin de comprender la relación: género - migración.

The essay has been divided into two moments: A first look where key aspects are needed to understand the theoretical and conceptual evolution of the topic in question, their ideological marks through the various theoretical orientations that make their epistemic basis. Migration itself is a factor of change in gender relations whose realization depends on the structure of opportunities for women in the contexts of origin and destination. It attempts to reconstruct the way in order to form the theoretical ground on the issue in question. A second stage, characterized by the different gender dimensions of migration processes, which can address a number of strategic issues that point the way to understand the relationship: gender-migration.

Estruturou-se o ensaio em dois momentos: um primeiro olhar onde se precisam aspetos centrais à compreensão da evolução conceptual e teórica do tema em questão. Expõem-se as marcas ideológicas ao longo das diversas orientações teóricas que consubstanciam a sua base epistémica. A migração em si mesma constitui um fator de mudança nas relações de género, cuja concretização depende da estrutura de oportunidades das mulheres nos contextos de origem e de destino. Procura-se reconstituir o caminho, de forma a recompor a base teórica acerca do tema em referência. Um segundo momento, caracterizado pelas diferentes dimensões de género nos processos migratórios, permite abordar toda uma série de aspetos estratégicos na compreensão da relação: género-migração.

De outro género: propostas para a promoção de um jornalismo mais inclusivo

**Trans*sexualidades: Acompañamiento, factores de salud y recursos educativos**

Estudo sobre a aplicação da lei da paridade do projeto promoção da cidadania e da igualdade de género