Ex aequo

Editorial ex æquo

Desigualdades sociais e medidas de ação afirmativa: entre avanços, resistências, incompreensões e novos desafios

A sub-representação política das mulheres no Governo local é irrelevante? Revisão do que sabemos e do que falta saber em Portugal

Resumo A introdução de quotas legislativas (33,3%), em Portugal, em 2006, influenciou positivamente a proporção de mulheres eleitas, mas, ao contrário dos restantes patamares políticos, no governo local a imparidade subsiste acentuadamente em alguns órgãos e cargos, situação que representa terreno fértil de pesquisa. Contudo, verifica-se uma escassez de estudos sobre o tema. O artigo equaciona a relação entre a falta de conhecimento sobre as especificidades locais e o desacerto da solução legislativa. O levantamento exaustivo de literatura, que identificou 43 títulos, e o contacto com investigadoras/es significativas/os permitiram clarificar causas da eficácia diferenciada da Lei da Paridade, explicar a escassez de estudos e anotar tópicos para investigação futura.

Abstract This essay is based on a systematic literature review that identified 43 academic studies on local government in Portugal, where women’s underrepresentation subsists, despite the gender quotas (33,3%) introduced in 2006. The analysis, and the contact with the significant researchers on the subject, made it possible to understand why the Parity Law has a different impact on local government and on the national and European parliaments. It also explains the gaps in the existing studies, and identifies topics for future research.

Résumé L'article est basé sur une revue systématique de la littérature qui a identifié 43 études sur genre et gouvernement local au Portugal, où la sous-représentation politique des femmes persiste, malgré les quotas de genre (33,3%) introduits en 2006. Cette évaluation critique a rendu possible répondre pourquoi la “Loi sur la parité” a un impact différent sur les niveaux de gouvernement local et le national et européen, mais aussi expliquer le manque d'études sur genre et politique local et identifier sujets pour recherche future.

Quando o pouco não chega a muitas: análise inicial da distribuição dos recursos públicos de campanha para a Câmara dos Deputados em 2018 no Brasil

Resumo A baixa presença feminina nos cargos eletivos é um problema persistente das democracias representativas. Nesse processo complexo que envolve uma série de fatores, o acesso aos recursos financeiros aparece como uma das principais barreiras enfrentadas pelas mulheres. Com o intuito de amenizar essa dificuldade, recursos públicos de campanha são por lei direcionados às candidatas; porém, a distribuição dos montantes fica a cargo das lideranças partidárias. A análise distributiva feita neste artigo, com base no índice de Gini, mostra que os partidos concentram os recursos em poucas mulheres, deixando de estimular uma maior participação feminina e visando apenas a maximização de ganhos de cadeiras.

Abstract The low female presence in elected positions remains a persistent problem for representative democracies. In this complex process that involves a series of factors, access to financial resources appears as one of the main barriers faced by women. In order to alleviate this difficulty, public campaign resources are, by law, directed to female candidates, but the distribution of the amounts is in the hands of the party leaders. The distributive analysis presented in this article, based on the Gini index, shows that parties concentrate resources on a few women, failing to encourage greater female participation and aiming only at maximizing seat gains.

Resumen La escasa presencia femenina en cargos electos sigue siendo un problema persistente para las democracias representativas. En este complejo proceso que involucra una serie de factores, el acceso a los recursos financieros aparece como una de las principales barreras que enfrentan las mujeres. Para paliar esta dificultad, los recursos de las campañas públicas están, por ley, dirigidos a las candidatas, pero la distribución de los montos está a cargo del liderazgo de los partidos. El análisis distributivo realizado en este artículo, basado en el índice de Gini, muestra que los partidos concentran recursos en unas pocas mujeres, sin fomentar una mayor participación femenina y apuntando solo a maximizar la ganancia de escaños.

A favor, contra, ou assim-assim? Posições e discursos de membros dos órgãos de gestão sobre limiares de representação legalmente vinculativos, mérito e igualdade

Resumo Este artigo procura analisar as posições e os discursos de membros dos órgãos de gestão das empresas legalmente vinculadas a limiares mínimos de representação equilibrada entre mulheres e homens. Os resultados mostram que, apesar de não ser expressiva a oposição a medidas vinculativas de ação positiva, a Lei em vigor está longe de ser consensual. As posições de resistência estão mais presentes entre os homens, enquanto são as mulheres que mais contrariam a narrativa de que as medidas vinculativas comprometem a meritocracia. Os discursos das mulheres tendem a negar experiências de discriminação, embora, contraditoriamente, algumas admitam a necessidade de prestar mais provas de competência que os seus colegas. Esta narrativa sugere que as condições em que exercem cargos de gestão são ainda pautadas pela desigualdade em relação aos pares do sexo masculino.

Abstract This paper seeks to analyse the positions and discourses of board members serving in companies that are legally bound by a minimum balanced threshold of representation between men and women. The results show that, despite the lack of a marked opposition to legally binding affirmative action measures, the current Law is far from consensual. The greater opposition and resistance is voiced by male board members, while female board members make up the majority of those who contradict the narrative that binding measures may compromise meritocracy. Women tend to deny any experience of discrimination throughout their professional careers, but, contradictorily, they also admit having to provide more proof of competence than their male colleagues. Such a narrative suggests that the conditions in which they serve on boards is still pervaded by inequality in relation to their male peers.

Resumen Este artículo busca analizar las posiciones y discursos de miembros de órganos de dirección de empresas legalmente vinculadas a umbrales de representación equilibrada entre mujeres y hombres. Los resultados muestran que, aunque no existe una expresiva oposición a medidas vinculantes de acción positiva, la legislación vigente está lejos de estar consensuada. Se verifica una mayor resistencia por parte de los hombres, al paso que son fundamentalmente las mujeres que contradicen la narrativa de que las medidas vinculantes amenazan la meritocracia. Los discursos de las mujeres tienden a descartar cualquier experiencia de discriminación en su carrera profesional, pero admitiendo, contradictoriamente, la necesidad de demostrar más competencia que sus homólogos. Esta narrativa sugiere que las condiciones en que las mujeres ejercen los cargos de dirección son marcadas por desigualdades en relación a sus homólogos do sexo masculino.

Ações afirmativas no ensino superior brasileiro

Resumo O presente artigo tem o objetivo de desenvolver reflexões sobre as ações afirmativas no ensino superior brasileiro, levando em consideração a perspectiva de raça/etnia e gênero. O estudo qualitativo ocorreu a partir de pesquisa documental. A implantação da Lei de Cotas vem contribuindo para a inclusão racial nas instituições de ensino brasileiras, tornando-se um relevante instrumento para reverter a exclusão de indivíduos na educação superior. Entretanto, ainda existem ações a serem desenvolvidas com vistas ao seu aprimoramento. A partir do estudo realizado, é perceptível que, na concepção de políticas públicas no ensino superior, o gênero vem sendo preterido em relação a outros aspectos considerados nos estudos interseccionais.

Abstract The aim of this paper is to examine affirmative action measures in Brazilian higher education, taking into account the perspective of race/ethnicity and gender. The qualitative study was based on documentary research. The implementation of the Quota Law has contributed to racial inclusion in Brazilian educational institutions, becoming a relevant means to reverse the exclusion of individuals from higher education. However, some actions still need to be undertaken in order to improve it. The study carried out shows that, in the design of public policies in higher education, gender has been neglected in relation to other aspects considered in intersectional studies.

Resumen Este artículo tiene como objetivo desarrollar reflexiones sobre las medidas de acción afirmativa en la educación superior brasileña, teniendo en cuenta la perspectiva de raza/etnia y género. El estudio cualitativo se basó en una investigación documental. La implementación de la Ley de Cuotas ha contribuido a la inclusión racial en las instituciones educativas brasileñas, convirtiéndose en un instrumento relevante para revertir la exclusión de las personas en la educación superior. Sin embargo, aún quedan medidas por desarrollar con miras a su mejora. Del estudio realizado se desprende que, en el diseño de políticas públicas en la educación superior, se ha descuidado el género en relación con otros aspectos considerados en los estudios interseccionales.

Ladies in Red: Uma análise das medidas legais de combate à violência política de gênero no Brasil e em Portugal

Resumo A violência política de gênero é uma realidade que demonstra a insuficiência das ações afirmativas existentes para garantir o exercício pleno dos direitos políticos das mulheres. Assim, este artigo busca investigar de que forma Brasil e Portugal têm atuado legalmente na criação de mecanismos de enfrentamento da violência política de gênero. Foram analisados comentários de leitores nas páginas do Facebook dos jornais Público e Folha de S. Paulo, dirigidos a Dilma Rousseff e a Marisa Matias, enquadrando-os nas seguintes categorias de discriminação de gênero: Cultura Machista, Desqualificante e Ódio. Conclui-se que, apesar dos dados alarmantes de violência política contra mulheres, apenas o Brasil está em processo de discussão de medidas legais para seu enfrentamento.

Abstract Political gender violence is a reality that demonstrates the insufficiency of existing affirmative action measures to guarantee the full exercise of women's political rights. Thus, this article seeks to investigate how Brazil and Portugal have acted legally in the creation of mechanisms to face political gender violence. Readers' comments addressed to Dilma Rousseff and Marisa Matias and posted on the Facebook pages of the newspapers Público and Folha de S. Paulo were analysed and sorted into the following categories of gender discrimination: Sexist Culture, Disqualification and Hate. It is concluded that, despite the alarming data on political violence against women, only Brazil is in the process of discussing legal measures to combat it.

Résumé La violence politique de genre est une réalité qui démontre l'insuffisance des actions positives existantes pour garantir le plein exercice des droits politiques des femmes. Ainsi, cet article cherche à étudier comment le Brésil et le Portugal ont agi légalement dans la création de mécanismes pour faire face à la violence politique de genre. Les commentaires des lecteurs sur Facebook des journaux Público et Folha de S. Paulo ont été analysés, adressés à Dilma Rousseff et Marisa Matias, en les classant dans les catégories suivantes de discrimination de genre : Culture Machiste, Disqualification et Haine. Il est conclu que, malgré les données alarmantes sur la violence politique à l'égard des femmes, seul le Brésil est en train de discuter des mesures juridiques pour la combattre.

A Lei da Paridade na prática: implementação e impacto direto

Abstract Portugal adopted legislative quotas in 2006, passing the so-called Parity Law which specifies that candidate lists must include a minimum representation for each sex, and neither sex can occupy more than two consecutive positions in the candidate lists. This paper follows the Gender Equality Policy in Practice (GEPP) approach and aims to deepen our understanding of the adoption and implementation process of the Parity Law in Portugal. After mapping how the law was implemented in Portugal - including a description of the tools and instruments that were set up and how the process unfolded in practice - an assessment of the policy’s direct effects is carried out, contributing to the open debate on the indicators of success related to legislative quota laws.

Resumo Portugal adotou em 2006 a Lei da Paridade, que assegura uma representação mínima de cada sexo, não podendo nenhum dos sexos ocupar mais de duas posições consecutivas nas listas eleitorais. O artigo segue a abordagem Gender Equality Policy in Practice (GEPP) e visa aprofundar a compreensão do processo de adoção e implementação da Lei da Paridade em Portugal. Depois de mapear a forma como a lei foi implementada - incluindo uma descrição das ferramentas e instrumentos que foram criados e como se desenrolou na prática - é feita uma avaliação dos efeitos diretos da política, contribuindo para o debate sobre os indicadores de sucesso relacionados com as leis de quotas.

Résumé En 2006, le Portugal a adopté la Loi sur la parité, qui garantit une représentation minimum de chaque sexe, ne pouvant aucun des sexes occuper plus de deux positions consécutives dans les listes électorales. Cet article suit l'approche de la Politique de L'égalité de Genre en Pratique (GEPP) et vise à approfondir la compréhension du processus d'adoption et de mise en œuvre de la Loi sur la parité au Portugal. Après avoir décrit la manière dont la loi a été mise en œuvre - y compris une description des outils et instruments crées et de la manière dont elle a été appliquée dans la pratique - une évaluation des effets directs de la politique est réalisée, contribuant pour le débat sur les indicateurs de succès liés aux lois sur les quotas.

Para uma crítica pós-colonial/descolonial das relações sociais em contexto académico: vozes de estudantes brasileiras

Resumo As experiências de internacionalização e mobilidade estudantil têm vindo a aumentar, ainda que de forma muito assimétrica entre países. Portugal tem acolhido estudantes de diferentes procedências geográficas, sendo particularmente expressiva a presença de brasileiras/os no ensino superior. No que diz respeito às estudantes, este estudo revela que as relações sociais e académicas não são atravessadas apenas por estereótipos de género. Numa análise crítica mais ampla e profunda, conceitos teóricos pós-coloniais/descoloniais (como colonialidade de poder) e a metodologia interseccional permitem perceber condições de subalternidade na interação complexa das identidades étnico-raciais, de género e de nacionalidade.

Abstract Experiences in internationalization and student mobility have been increasing, albeit in a very asymmetric way between countries. Portugal has welcomed students from different geographical origins, with the presence of Brazilians in higher education being particularly expressive. In regard to female students, this study reveals that social and academic relationships are not permeated only by gender stereotypes. In a broader and deeper critical analysis, postcolonial/decolonial theoretical concepts (such as coloniality of power) and intersectional methodology allow us to perceive subalternity conditions in the complex interaction of ethnic-racial, gender and national identities.

Résumé Les expériences d’internationalisation et de mobilité des étudiants se sont multipliées, bien que de manière très asymétrique entre les pays. Le Portugal a accueilli des étudiants d’origines géographiques différentes, et la présence de brésiliens dans l’enseignement supérieur est particulièrement expressive. Notre étude montre que les relations sociales et académiques, en particulier en ce qui concerne les étudiantes, ne sont pas seulement traversées par des stéréotypes de genre. Dans une analyse critique plus large et plus approfondie, les concepts théoriques postcoloniales/décoloniales (tel que la colonialité du pouvoir) et la méthodologie intersectionnelle nous ont permis de percevoir conditions de subalternité dans l’interaction complexe des identités ethniques-raciales, de genre et de nationalité.

Zonas de Liberdade LGBTI+? Práticas e gramáticas para uma intervenção profissional inclusiva com crianças e jovens LGBTI+

Resumo A partir de resultados do projeto europeu “Diversidade e Infância”, cuja metodologia qualitativa e quantitativa envolveu crianças, jovens e profissionais de áreas como a educação, saúde e intervenção familiar, neste artigo são identificadas boas práticas enquanto medidas de ação afirmativa no mainstreaming LGBTI+, mas também os vazios e as resistências que afetam o quotidiano de crianças e jovens LGBTI+. Conhecer as perspetivas das diferentes partes intervenientes é um passo fundamental para ajustar a implementação, monitorização e aplicação de leis e medidas que visam garantir a igualdade e a não-discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Abstract Drawing on findings from the European research project “Diversity and Childhood”, whose qualitative and quantitative methodology involved children, young people and professionals from areas such as education, health and family intervention, in this paper the authors identify good practices as affirmative action measures in LGBTI+ mainstreaming, but also gaps and resistances that affect the daily lives of LGBTI+ children and young people. Understanding the perspectives of the different actors involved is a fundamental step to adjust the implementation, monitoring and application of laws and measures that aim to guarantee equality and non-discrimination based on sexual orientation, gender identity and expression and sexual characteristics.

Resumen A partir de los resultados del proyecto europeo “Diversidad e Infancia”, basado en una metodología cualitativa y cuantitativa que involucró a niños/as, jóvenes y profesionales de áreas como la educación, la salud y la intervención familiar, se identifican buenas prácticas como medidas de acción afirmativa hacia la transversalización LGBTI+, pero también brechas y resistencias que afectan la vida cotidiana en la infancia y adolescencia LGBTI+. Conocer las perspectivas de las distinctas partes involucradas es un paso fundamental para adecuar la implementación, seguimiento y aplicación de leyes y medidas que tienen como objetivo garantizar la igualdad y no discriminación por orientación sexual, identidad y expresión de género y características sexuales.

O que podemos dizer sobre os estudos de género na Colômbia? Uma análise de uma perspectiva sociobibliométrica

Abstract The aim of this study is to analyze the history of and academic production in gender studies in Colombia to understand aspects of its development and research dynamics. The empirical corpus of research is represented by the academic production in gender studies registered in the Scopus database. A total of 1328 articles were reviewed and analyzed. A socio-bibliometric analysis was carried out to determine consumption indicators, as well as content analysis to identify the lines of research in this field. Although the academic production in gender studies appeared in the mid-1970s, in the last five years this production has increased, showing an established and consolidated field, in which the visibility of educational institutions from the official sector stands out. These institutions thus leverage the development of research in this field in the country. Despite the long history of gender processes in Colombia, the dynamics of academic production in this field are a recent development.

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar a história e a produção académica em estudos de género na Colômbia a fim de compreender aspetos da sua dinâmica de desenvolvimento e pesquisa. O corpus empírico da pesquisa é constituído pela produção académica em estudos de género registada na base de dados Scopus. Foram revistos e analisados um total de 1328 artigos e realizada uma análise sociobibliometrica para determinar indicadores de consumo, bem como uma de análise de conteúdo para identificar as linhas de investigação neste campo. Embora a produção académica em estudos de género tenha surgido em meados da década de 1970, é nos últimos cinco anos que esta produção revela um campo consolidado, no qual se destaca a visibilidade das instituições educativas do setor oficial, as quais alavancam o desenvolvimento da pesquisa neste campo no país. Apesar da longa trajetória histórica dos processos de género na Colômbia, a dinâmica da produção académica neste campo é um acontecimento recente.

Resumen Este estudio tiene como objeto analizar la historia y producción académica de los estudios de género en Colombia para comprender aspectos de su desarrollo y dinámicas investigativas. El corpus empírico de la investigación lo representa la producción académica de los estudios de género que se registran en la base de datos Scopus. Un total de 1328 artículos fueron revisados y analizados. Se llevó a cabo un análisis socio-bibliométrico para determinar indicadores de consumo y un análisis de contenido para identíficar las líneas de investigación que se configuran en este campo. La producción académica de los estudios de género aparece a mediados de la década de los años setenta; no obstante, es en el último quinquenio que esta producción permite mostrar un campo afianzado y consolidado, en el que se destaca la visibilidad de las instituciones educativas provenientes del sector oficial, que apalancan el desarrollo de la investigación en este campo en el país. Los hitos en los estudios de género en Colombia cuentan con una larga trayectoria histórica, pero las dinámicas de producción académica en este campo son un acontecimiento reciente.

Crónicas da sociedade civil em Assam e Meghalaya: a conversão de meninas e mulheres de “más em boas”

Abstract This paper examines the standpoints and the approach of the stakeholders working towards combatting sex trafficking in Assam and Meghalaya, India, with the aim of understanding whether the selected stakeholders uphold a gender-sensitive conceptualization, understanding and approach towards sex trafficking. Such an approach is significant since it ensures that victims of sex trafficking are protected from further marginalization and exploitation. In contemplating the voices of the stakeholders, the paper shows that the implementation and execution of the anti-trafficking provisions are gender-laden. It claims that, while putting the anti-trafficking provisions of prevention, rescue, rehabilitation and repatriation into action, the stakeholders do not differentiate between voluntary and forced sex work. The absence of this distinction results in the ‘forced rescue’ of voluntary sex workers. This article therefore shows how stakeholders impose the idea of ‘normal womanhood’ and constantly seek to control and regulate women’s sexuality.

Resumo Neste artigo examina-se os pontos de vista e a abordagem dos/as intervenientes no combate ao tráfico sexual em Assam e Meghalaya, Índia, com o objetivo de entender se os/as intervenientes selecionados/as sustentam uma conceptualização e abordagem sensível ao género relativamente ao tráfico sexual. Tal abordagem é relevante, pois garante que as vítimas de tráfico sexual sejam protegidas de novas marginalizações e de exploração. Ao analisar as vozes dos/as intervenientes, o texto mostra que a implementação e a execução das disposições anti-tráfico se baseiam numa perspectiva enviesada de género. Defende-se que, embora ponham em prática as disposições anti-tráfico de prevenção, resgate, reabilitação e repatriação, os/as intervenientes não diferenciam entre trabalho sexual voluntário e forçado. A ausência desta distinção resulta no “resgate forçado” de trabalhadoras do sexo voluntárias. Assim, este artigo mostra como os/as intervenientes impõem a ideia de “feminilidade normal” e procuram constantemente controlar e regular a sexualidade das mulheres.

Resumen En este artículo se examina los puntos de vista y el enfoque de los/las intervinientes en la lucha contra la trata sexual en Assam y Meghalaya, India, con el objetivo de comprender si los/las intervinientes seleccionados/as defienden una conceptualización, comprensión y enfoque sensibles al género hacia la trata sexual. Este enfoque es importante, ya que garantiza que las víctimas de la trata sexual estén protegidas de una mayor marginación y explotación. Al analizar las voces de los/lasintervinientes, el texto muestra que la implementación y ejecución de las disposiciones contra la trata de personas se basan en una perspectiva sesgada de género. Se defiende que, al poner en práctica las disposiciones contra la trata de prevención, rescate, rehabilitación y repatriación, los/as intervinientes no distinguen entre trabajo sexual voluntario y forzado. La ausencia de esta distinción da como resultado un “rescate forzoso” de trabajadoras sexuales voluntarias. Por lo tanto, este artículo muestra cómo los/las intervinientes imponen la idea de “feminidad normal” y intentan constantemente controlar y regular la sexualidad de las mujeres.

Artivismo feminista e Flashmob: linguagem corporal no mundo oriental

Resumen Las redes sociales permiten compartir contenido diverso y mantener una interconectividad entre usuarios a nivel global. Este estudio analiza las formas de expresión y representación del fenómeno Flashmob realizado por mujeres en el continente asiático, a través de la red social Instagram. Se pretende averiguar si existe un nexo con el movimiento artivismo feminista. El análisis de los datos se hizo a partir de una metodología basada en un análisis cuantitativo y descriptivo de contenido. Teniendo en cuenta las diferentes características que se han señalado en el estudio - género, ubicación, música e indumentaria utilizada - se puede apreciar que el Flashmob favorece el empoderamiento de la mujer en la India y el sudeste asiático.

Resumo As redes sociais permitem partilhar diversos conteúdos e manter a interconectividade entre utilizadores a nível mundial. Este estudo analisa as formas de expressão e representação do fenómeno Flashmob realizado por mulheres no continente asiático, através da rede social Instagram. O objectivo é descobrir se existe uma ligação com o movimento do artivismo feminista. A análise de dados foi feita a partir de uma metodologia baseada na análise quantitativa e descritiva de conteúdo. Tendo em conta as diferentes características que são apontadas no estudo - género, localização, música e vestuário utilizados -, pode ver-se que o Flashmob favorece o empoderamento das mulheres na Índia e no Sudeste Asiático.

Abstract Social networks make it possible to share diverse content and maintain interconnectivity between users at a global level. This study analyses the forms of expression and representation of the Flashmob phenomenon carried out by women on the Asian continent through the social network Instagram. The aim is to find out if there is a link with the feminist artivist movement. The data analysis was made using a methodology based on a quantitative and descriptive content analysis. Taking into account the different characteristics that are pointed out in the study - gender, location, music and clothing used - it can be seen that the Flashmob favours the empowerment of women in India and Southeast Asia.

Recensão: Poesia e prosa

Recensão: Gênero, neoconservadorismo e democracia

Recensão: Feminist Media Studies