Ex aequo

EDITORIAL

Desafios feministas ao Direito: resistências e possibilidades

Women Teaching Law: Stories of activism and sorority in England and Germany

Resumo Os cursos de Direito têm hoje uma forte presença de alunas. E as professoras? Com base em dois estudos de caso, discutem-se as condições e os impactos da docência no feminino. O argumento principal é que a entrada de professoras de Direito nas universidades fez-se, desde o início, num processo de apoio e entreajuda entre colegas dentro e fora da academia, beneficiando das lutas dos movimentos feministas, das cumplicidades com aliados homens e de janelas de oportunidade políticas. Atualmente, a universidade neoliberal dificulta o trabalho em equipa, promove a competição a vários níveis e isola os/as profissionais. Em simultâneo, desvaloriza disciplinas e áreas de investigação sem uma tradução imediata em indicadores de empregabilidade e de sustentabilidade financeira.

Abstract Law studies currently have a strong presence of women students. What about the professors? Based on two case studies, this article discusses the conditions and impacts of female Law teaching. Its main argument is that the entrance and presence of women Law professors in universities was made possible, from the beginning, by a supportive network of colleagues within and outside academia, benefiting from the struggles of the feminist movements, the cooperation of male allies and political windows of change. Nowadays, the neoliberal university makes team work harder by promoting competition at all levels and isolating their staff. At the same time, it devalues subjects and fields of research that do not have an immediate translation in employability and financial sustainability indicators.

Résumé Les cours de Droit comptent actuellement une forte présence d’étudiantes. Et qu’en est-il des professeures ? À partir de deux études de cas, nous débattons les conditions et les impacts de l’enseignement au féminin. Notre argument principal défend que l’entrée de professeures de Droit dans les universités s’est faite, dès le début, à travers un processus de soutien et d’entraide entre collègues, à l’intérieur et à l’extérieur de l’académie, en tirant partie des luttes des mouvements féministes, de la complicité avec des alliés masculins et de fenêtres d’opportunité politique. Aujourd’hui l’université néolibérale rend difficile le travail d’équipe, favorise la concurrence à différents niveaux et isole les professionnels. En même temps, elle dévalorise les matières et les domaines de recherche sans répercussion immédiate en indicateurs d’employabilité et de durabilité financière.

Is a Good Woman Hard to Find? Reflections on the “ideal victim” in criminal law

Resumo As teorias feministas têm colocado vários desafios ao direito, assinalando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, através da análise de sentenças sobre violência nas relações de intimidade e femicídio, procuro identificar alguns estereótipos de género mais comuns nas narrativas judiciais, em particular em relação à vítima. Os resultados demonstram que persiste na cultura legal, de modo mais ou menos subtil, um imaginário legal sobre vitimação influenciado por ideias estereotipadas de feminilidade (e masculinidade) que importa desconstruir.

Abstract Feminist jurisprudence has posed several challenges to Law, pointing it out as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, through the analysis of case law about violence in intimate relationships and femicide, I will seek to identify some of the most common gender stereotypes in judicial narratives, particularly in relation to the victim. The results demonstrate that, in a more or less subtle way, a legal imaginary about victimization persists in legal culture. This imaginary is influenced by stereotyped ideas of femininity (and masculinity) that it is important to deconstruct.

Resumen Las teorías feministas ponen varios desafíos al Derecho, señalándolo como una forma de reproducción de las desigualdades sexuales y de género. En este artículo trato de identificar algunos de los estereotipos de género más comunes en relación con la víctima en las narrativas judiciales a través del análisis de sentencias sobre violencia en las relaciones íntimas y feminicidio. Los resultados demuestran que, de manera más o menos sutil, persiste en la cultura jurídica un imaginario jurídico sobre la victimización, influido por ideas estereotipadas de feminidad (y masculinidad) que es importante deconstruir.

Feminist Criminology and Women in Organized Crime: A Theoretical Exercise

Abstract Since the 1970s, there has been an increase in the number of studies focused on women offenders. However, those associated with organized crime are still rare, despite the evidence of cases of women actively involved in criminal groups and playing particularly prominent roles. This article aims to present an integrated review of the known literature that emphasizes the presence of women as offenders in organized crime groups. To this end, we (i) discuss how academia evolved from an androcentric perspective to a feminist criminology approach, and (ii) outline the role played by women offenders in the context of organized crime and their functions inside the group.

Resumo A partir da década de 1970 verificou-se um aumento no número de estudos sobre mulheres ofensoras. No entanto, os estudos que colocam as mulheres no centro do debate do crime organizado são ainda raros, apesar de já haver registo da presença de mulheres envolvidas ativamente em grupos criminosos e a desempenhar papéis particularmente relevantes. Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão integrada da literatura que destaca a presença de mulheres ofensoras em grupos do crime organizado. Para tal, (i) discutimos como a academia evoluiu de uma perspectiva androcêntrica para uma criminologia feminista e (ii) delineamos o papel desempenhado pelas mulheres no contexto do crime organizado e as suas funções dentro do grupo.

Résumé À partir de la décennie de 1970, il a eu une augmentation dans le nombre d'études sur des femmes offenseuses. Cependant, les études qui placent les femmes au centre du débat sur le crime organisé sont encore rares, bien qu'il y ait des femmes activement engagées dans des groupes criminels et jouant des rôles particulièrement importants. Cet article a comme objectif de présenter une revue intégrée de la littérature qui met en évidence la présence de femmes offenseuses dans des groupes de crime organisé. À cette fin, (i) nous discutons la façon dont l’académie a évolué d'une perspective androcentrique à une criminologie féministe et (ii) nous décrivons le rôle joué par les femmes dans le contexte du crime organisé et comment elles fonctionnent au sein du groupe.

Women and Deviance: Sexual crimes and magistrates

Resumo No presente artigo são testadas as teses do galanteio e da mulher demoníaca de forma a determinar se o sexo do/a agressor/a é um dos fatores que influencia o modo como os/as profissionais judiciais abordam os crimes sexuais, nomeadamente contra menores. Nesta investigação, de natureza exploratória e explicativa, recolhemos os dados através da análise comparativa de nove acórdãos dos tribunais e de um inquérito por questionário que contou com 430 participantes. À semelhança daquilo que é comummente sugerido na literatura científica, conclui-se que as mulheres que cometem crimes sexuais são tratadas de forma mais benevolente e que o seu papel de mãe é um dos fatores que influencia esse tratamento.

Abstract In this article we aim to test the chivalry thesis and the evil woman thesis in order to determine if the offender’s gender has an influence on how legal professionals respond to sexual crimes, specifically against minors. For this exploratory and explanatory research study, we collected data through a comparative analysis of 9 court decisions and a questionnaire survey that involved the responses of 430 participants. Similarly to what is commonly suggested in the literature, in our study we conclude that women who perpetrate sexual crimes are treated more leniently, and that their role as mothers is one of the factors that influence such treatment.

Resumen En este artículo pretendemos poner a prueba la tesis de galantería y la tesis de la mujer demoníaca para determinar si el sexo del agresor es uno de los factores que implican la forma en que los/as profesionales legales tratan los delitos sexuales, en particular contra menores. En esta investigación, de naturaleza exploratoria y explicativa, recogemos los datos a través del análisis comparativo de 9 sentencias judiciales y una encuesta con un cuestionario que involucró a 430 participantes. En semejanza a lo que comúnmente se sugiere em la literatura científica, en nuestro estudio llegamos a la conclusión de que las mujeres que cometen delitos sexuales son tratadas con mayor benevolencia y que su papel de madre es uno de los factores que influyen en este trato.

The Absence of Legal Recognition of Trans-Parenting in Portugal

Resumo Com a aprovação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabeleceu o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, passou a ser materialmente possível que o sexo genital deixe de corresponder ao sexo legal. Estando o regime da parentalidade intimamente relacionado com o sexo inscrito no registo civil, o presente artigo pretende explorar a lacuna legal que resultou da ausência de harmonização e articulação entre estes dois regimes jurídicos. Para tal, procurei caracterizar o regime da parentalidade na ordem jurídica portuguesa, perceber os efeitos da Lei n.º 38/2018 no regime da parentalidade e identificar os preceitos internacionais e os princípios constitucionais que aqui estão em causa.

Abstract With the approval of Law no. 38/2018, of 7 August, which established the right to self-determination of gender identity and expression, it became materially possible that the genital sex no longer corresponds to the legal sex. Since the parenting regime is closely related to the sex registered in the civil registry, this article intends to explore the legal gap that resulted from the lack of harmonization and articulation between these two legal regimes. To this end, the author seeks to characterize the parenting regime in the Portuguese legal system, to understand the effects of Law no. 38/2018 on the parenting regime and to identify the international precepts and constitutional principles that are involved in this matter.

Resumen Con la aprobación de la Ley n.º 38/2018, de 7 de agosto, que establece el derecho a la autodeterminación de la identidad y expresión de género, se hace materialmente posible que el sexo genital deje de corresponder al sexo legal. Dado que el régimen de la parentalidad está estrechamente relacionado con el sexo inscrito en el registro civil, este artículo pretende explorar la laguna legal resultante de la falta de armonización y articulación entre estos dos regímenes legales. Para esto, se ha intentado caracterizar el régimen de parentalidad en el ordenamiento jurídico portugués, comprender los efectos de la Ley n.º 38/2018 sobre el régimen de parentalidad e identificar los preceptos internacionales y los principios constitucionales que se ponen en cuestión aquí.

LGBTQIA+ Rights: A study on the use of judicialization by the Matizes Group in Brazil

Resumo O artigo apresenta a judicialização como estratégia de trabalho do Grupo Matizes, um dos principais movimentos sociais LGBTQIA+ brasileiros. A pergunta que guiou a pesquisa foi a seguinte: quais as estratégias que os movimentos sociais LGBTQIA+ vêm utilizando para garantir direitos e por quê a opção pela judicialização? Para responder a esta questão, a pesquisa quantitativa e qualitativa examinou as proposições levadas ao Poder Legislativo pelos movimentos sociais LGBTQIA+ e as demandas judicializadas. Também foram feitas quatro entrevistas com militantes do Grupo Matizes. Mostramos que, na ausência de aprovação de direitos por parte do poder legislativo brasileiro, a judicialização passou a fazer parte das estratégias dos movimentos.

Abstract The article presents judicialization as a working strategy of the Matizes Group, one of the main LGBTQIA+ social movements in Brazil. The question that guided the research was the following: what strategies are the LGBTQIA+ social movements using to guarantee rights and why the option for judicialization? To answer this question, a quantitative and qualitative research study examined the cases brought before the courts by LGBTQIA+ social movements and the judicialized demands. Four interviews were also conducted with members of the Matizes Group. We show that, in the absence of approval of rights by the Brazilian legislative power, judicialization became part of these social movements' strategies.

Resumen El artículo presenta la judicialización como estrategia de trabajo del Grupo Matizes, uno de los principales movimientos sociales LGBTQIA+ brasileños. La pregunta que guió la investigación fue la siguiente: ¿qué estrategias utilizan los movimientos sociales LGBTQIA+ para garantizar derechos y por qué la opción por la judicialización? Para responder a la pregunta, la investigación cuantitativa y cualitativa examinó las proposiciones llevadas al Poder Legislativo por los movimientos sociales LGBTQIA+ y las demandas judiciales. También se realizaron cuatro entrevistas con militantes del Grupo Matizes. Mostramos que, en ausencia de aprobación de derechos por parte del Poder Legislativo brasileño, la judicialización pasó a formar parte de las estrategias de los movimientos.

The Punitive Dimension in the Field of Opposition to the Voluntary Interruption of Pregnancy (Argentina, 2018)

Resumen El propósito de este trabajo es analizar el campo de oposición a la interrupción voluntaria del embarazo en las reuniones realizadas en las comisiones de las Cámaras de Diputados y Senadores de Argentina (2018). En estas reuniones participaron distintos actores de la sociedad civil convocados por el cuerpo parlamentario para que manifiesten su posición frente a la reforma legal. Desde un enfoque cualitativo, se analiza un corpus de 410 exposiciones y se presenta el eje penalización/legalización del aborto como uno de los principales discursos del campo de oposición. El análisis muestra la (re)inscripción del aborto en el paradigma punitivo desde distintas estrategias utilizadas para fundamentar el rechazo al proyecto de reforma legal.

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar o campo de oposição à interrupção voluntária da gravidez nas reuniões realizadas nas comissões das Câmaras dos Deputados e Senadores da Argentina (2018). Nessas reuniões, participaram diferentes atores da sociedade civil que foram convocados para manifestar a sua posição sobre a reforma da lei. A partir de uma abordagem qualitativa, analisa-se um corpus de 410 exposições e apresenta-se o eixo criminalização/legalização do aborto como um dos principais discursos do campo da oposição. A análise mostra a (re)inscrição do aborto no paradigma punitivo a partir de diferentes estratégias utilizadas para fundamentar a rejeição do projeto de reforma da lei.

Abstract The purpose of this paper is to analyze the field of opposition to the voluntary interruption of pregnancy in the meetings held within the Commissions of the Chambers of Deputies and Senators of Argentina (2018). Different civil society actors were called to participate in these meetings and to present their positions regarding the law reform. Based on a qualitative approach, a corpus of 410 statements is analyzed. This paper presents the axis criminalization/legalization of abortion as one of the main discourses of the opposition field. The analysis reveals the (re)inscription of abortion in the punitive paradigm from different strategies used to substantiate the rejection of the law reform project.

Factors Facilitating the Promotion of Gender Equity in Middle Management Positions in Universities in Portugal: The experience of the CHANGE Project

Resumo Para promover a igualdade de género, a Comissão Europeia (CE) tem vindo, entre outras iniciativas, a financiar projetos de investigação-ação com o objetivo de implementar planos para a igualdade de género em instituições de Ensino Superior. Este artigo apresenta e reflete sobre a estratégia adotada numa universidade portuguesa, no âmbito de um projeto financiado pela CE - o projeto CHANGE -, para aumentar a presença de mulheres em cargos de decisão/gestão intermédia. Os resultados obtidos evidenciam o potencial do projeto para estimular práticas quotidianas transformadoras, capazes de espoletar o aumento da representatividade feminina nesses cargos num curto espaço de tempo e sem necessidade de efetuar alterações regulamentares.

Abstract To promote gender equality, the European Commission (EC), among other initiatives, has been funding action-research projects aimed at implementing gender equality plans in higher education institutions. This paper presents and reflects on the strategy adopted in a Portuguese university, within the scope of an EC funded project - the CHANGE project - to increase the presence of women in middle management positions. The results show the potential of the project to simulate transformative daily practices, capable of triggering an increase in female representation in these positions in a short period of time and without the need for regulatory changes.

Résumé Afin de promouvoir l'égalité entre les hommes et les femmes, la Commission européenne a, entre autres initiatives, financé des projets de recherche-action visant à mettre en œuvre des plans d'égalité dans les établissements d'enseignement supérieur. Cet article présente et réfléchi sur la stratégie adoptée dans une université portugaise, dans le cadre d'un projet financé par la CE - le projet CHANGE - pour augmenter la présence de femmes dans les postes de management intermédiaire. Les résultats obtenus montrent le potentiel du projet à stimuler des pratiques quotidiennes transformatrices, capables de déclencher une augmentation de la représentation féminine à ces postes dans un court laps de temps et sans qu'il soit nécessaire de modifier la réglementation.

Local Journalists and Working Conditions from a Gender Perspective

Resumo As desigualdades de género em contexto laboral têm sido evidenciadas por estudos em diferentes áreas. O jornalismo não é exceção, sendo que a pandemia veio agravar o cenário. Embora o trabalho dos/as jornalistas seja estudado e tenha crescido a pesquisa em torno dos media regionais, ainda pouco se sabe sobre os/as profissionais que trabalham neste campo. Mais escassos são ainda os estudos de género. Através de um inquérito a jornalistas dos media regionais do centro de Portugal, procurou-se identificar desigualdades laborais. Conclui-se que as mulheres são as mais jovens da amostra (n=91), as que apresentam menos experiência, os vínculos mais precários e revelam as piores expectativas quanto ao futuro laboral.

Abstract Gender inequalities in the work context have been highlighted by studies in different areas. Journalism is no exception, with the pandemic aggravating the situation. Although the work of journalists has been studied and research on local media has grown, little is known about the professionals working in this field. Gender studies are even scarcer. Through a survey of journalists from local media in the central region of Portugal, we sought to identify labor inequalities. It is concluded that women are the youngest in the sample (n=91), the ones with the least experience, the most precarious bonds, and they reveal the worst expectations regarding their future employment.

Resumen Las desigualdades de género en el contexto laboral han sido destacadas por estudios en diferentes áreas. El periodismo no es una excepción, y la pandemia agravó la situación. Si bien se ha estudiado el trabajo de los periodistas y se ha desarrollado la investigación en torno a los medios regionales, poco se sabe sobre los profesionales que trabajan en este campo. Los estudios de género son aún más escasos. A través de una encuesta a periodistas de medios regionales en el centro de Portugal, buscamos identificar las desigualdades laborales. Se concluye que las mujeres son las más jóvenes de la muestra (n=91), las que menos experiencia tienen, los vínculos más precarios y las que presentan las peores expectativas en cuanto a su futuro laboral.

Sexism Free Night Label: Making sexual harassment visible in order to create safer and more egalitarian nightlife environments in Oporto

Resumo Este artigo apresenta uma análise sobre o assédio sexual em ambientes de lazer noturno a partir das perceções de bystanders (observadores/as) e da avaliação do processo de implementação da certificação Sexism Free Night no Porto. Através de um questionário online (N=546) foi possível verificar que, de acordo com os/as bystanders, o assédio sexual é muito prevalecente em ambientes de lazer noturno. Esses dados influenciaram a implementação de um modelo de certificação assente no envolvimento da gerência de estabelecimentos de lazer noturno (n=7) e na formação ao staff dos estabelecimentos aderentes (n=46). Os resultados demonstram que os ambientes de lazer noturno são contextos estratégicos para a prevenção e intervenção em situações de assédio sexual.

Abstract This paper presents a gender analysis of sexual harassment in nightlife environments based on bystanders’ perceptions and the evaluation of the implementation of the Sexism Free Night label in Oporto. By using a web survey (N=546) we found that, according to bystanders, sexual harassment is very prevalent in nightlife environments. These data informed the implementation of a label based on the involvement of managers (n=7) and the training of the staff of the nightlife establishments participating in the project (n=46). The results demonstrate that nightlife environments are key settings for the prevention of and intervention in situations of sexual harassment.

Resumen Este artículo presenta un análisis de género del acoso sexual en entornos de ocio nocturno basado en las percepciones de los/as bystanders (observadores/as) y la evaluación del proceso de implementación de la certificación Sexism Free Night en Porto. A través de un cuestionario online (N=546) se pudo constatar que, según los/as bystanders, el acoso sexual es muy prevalente en los ambientes de ocio nocturno. Estos datos influyeron en la implantación de un modelo de certificación basado en la implicación de la dirección de los establecimientos de ocio nocturno (N=7) y la formación del personal de los establecimientos adheridos (N= 46). Los resultados demuestran que los entornos de ocio nocturno son contextos estratégicos para la prevención e intervención en situaciones de acoso sexual.

Contemporary Dance as a Resource to Support Battered Migrant Women

Resumen El presente estudio analiza el estado afectivo-emocional y psicológico de un grupo de mujeres víctimas de violencia machista refugiadas en una casa de acogida y discute el potencial de la danza contemporánea como recurso de ayuda para su mejora. Las participantes fueron 10 mujeres migrantes procedentes de Latinoamérica, Europa del Este, África y Asia, con edades entre 18 y 42 años, para quien se diseñó, implementó y evaluó un plan de intervención basado en la danza. Tras su implementación, se observaron cambios a nivel cognitivo (gestión emocional), afectivo (fortalecimiento del autoconcepto y disminución de la ansiedad) y comportamental (ganancias en asertividad y afrontamiento de problemas) que contribuyeron a mejorar su estado de bienestar general. El programa se presenta como un recurso útil de ayuda a mujeres maltratadas y otros colectivos vulnerables con las adaptaciones pertinentes.

Resumo Este estudo analisa o estado afetivo-emocional e psicológico de um grupo de mulheres vítimas de violência sexista acolhidas numa casa de abrigo e discute as potencialidades da dança contemporânea como recurso de apoio para a sua melhoria. As participantes foram 10 mulheres migrantes da América Latina, Europa de Leste, África e Ásia, com idades entre 18 e 42 anos, para as quais se desenhou, implementou e avaliou um plano de intervenção baseado na dança. Após a sua implementação, foram observadas mudanças a nível cognitivo (gestão emocional), afetivo (fortalecimento do autoconceito e diminuição da ansiedade) e comportamental (maior assertividade e capacidade de enfrentar problemas), que contribuíram para melhorar o seu bem-estar geral. O programa revela ser um recurso útil para ajudar mulheres agredidas e outros grupos vulneráveis com as devidas adaptações.

Abstract The present study analyzes the affective-emotional and psychological state of a group of women victims of male violence living in a shelter home, and discusses the potential of contemporary dance as a resource for their recovery. The participants were 10 migrant women from Latin America, Eastern Europe, Africa and Asia, aged between 18 and 42 years, for whom a dance-based intervention plan was designed, implemented and assessed. After implementation, changes were observed at the cognitive (emotional management), affective (strengthening of self-concept and decrease of anxiety), and behavioral levels (gains in assertiveness and coping with problems), which contributed to improving their general well-being. The program is presented as a useful resource to help abused women and other vulnerable groups with the necessary adaptations.

Enough Already! A Socialist Feminist Response to the Re-emergence of Right Wing Populism and Fascism in Media, de Faith Agostinone-Wilson. Leiden: Brill Sense, 2020, 223 pp.