Cadernos de Estudos Africanos

Apresentação

Development blurs North and South

O conceito de desenvolvimento entrou no léxico das ciências sociais desde meados do século passado, em ligação com o estudo dos países não industrializados, sem capital privado significativo, de população maioritariamente camponesa e dependentes da exportação de matérias primas. Com o aprofundamento das mudanças sociais, tecnológicas, ambientais e do conhecimento, o conceito passou a ser aplicado a contextos mais plurais, da economia à cultura e da ecologia à gestão. Hoje, com o processo de globalização e o esbatimento de barreiras à circulação comercial e financeira, o conceito universalizou-se e deixou de se restringir aos países em desenvolvimento. Desta forma, o debate do desenvolvimento, em linha com o fim dos paradigmas analíticos Leste-Oeste, desafia as ainda vigentes análises Norte-Sul.

Development entered the lexicon of Social Sciences in the forties of last century, in the framework of non-industrialised economies, without relevant flows of private domestic capital, with most of the population living from agriculture and strongly dependent upon the exportation of commodities. As social, technological, environmental and knowledge change occurred, the concept extended to other fields, from economics to culture, from ecology to management. Today, with the deepening of globalisation and the blurring of the barriers to trade and capital, the concept became universal and no more applied only in the framework of underdeveloped economies. This way, the debate about development, after the end of the East-West analytical paradigms, challenges the current North-South analysis.

Policy Coherence for Development: A pro-development instrument?

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é atualmente reconhecida ao nível estratégico e normativo como um objetivo de política global, visando integrar as preocupações e impactos de desenvolvimento no processo de conceção e implementação das políticas nos vários setores. O conceito tem vindo a ganhar relevo nos debates internacionais e tem sido, cada vez mais, integrado nos instrumentos normativos de organizações internacionais e regionais, particularmente no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Nações Unidas e União Europeia. No entanto, a aplicação prática desta abordagem revela-se ainda embrionária, parecendo verificar-se uma dissociação entre os compromissos políticos e a implementação ao nível institucional e da monitorização efetiva de políticas, como demonstrado pela análise sucinta dos efeitos externos da política comum de pescas e da política agrícola comum.

Policy Coherence for Development (PCD) is currently recognised at strategic and normative level as a global policy goal, aiming at integrating development concerns and impacts in the process of defining and implementing policies in several sectoral areas. This concept is gaining importance in international debates and is being increasingly integrated into normative instruments from international and regional organisations, particularly in the Organisation for Economic Cooperation and Development, the United Nations and the European Union. However, the concrete implementation of this approach is still at an early stage, and there seems to be a dissociation between political commitments and the implementation at institutional and monitoring levels, as shown by the brief analysis of external effects of the Common Fisheries Policy and the Common Agricultural Policy.

Interview with Ebba Dohlman

**Development or post-development? De-(en)velopment and… noflay!**

Pretende-se, neste artigo, contribuir para o debate e a reflexão sobre o sentido, a pertinência e a actualidade do conceito de desenvolvimento, tendo como provocação as críticas que lhe têm sido dirigidas pelos autores da corrente do “pós-desenvolvimento”. É ainda útil e pertinente falar e utilizar o conceito de desenvolvimento? Ou é uma palavra e um conceito definitivamente pervertido, desqualificado e irrecuperável, como defendem os “pós-desenvolvimentistas”? Assume-se neste artigo que a atitude mais interessante e enriquecedora é a que coloca alguns destes conceitos em diálogo e em interacção uns com os outros. Por isso, e simbolicamente, se termina propondo um diálogo inovador e desafiante entre o “des-envolvimento” (redescoberta semântica do sentido original dessa palavra) e o “noflay” (palavra que, em língua wolof, do Senegal, quer dizer “bem-estar” ou “estar bem”), como uma das propostas mais recentes para este debate a partir de um continente normalmente esquecido - a África.

The aim of this article is to foster the debate on the meaning, the relevance and the current usefulness of the concept of development, given the criticism voiced by post-development authors. Is it still useful and relevant to speak of development and use this concept? Or is it a word and a concept that is definitively perverted, disqualified and irrecoverable, as post-developmentalists advocate? This article assumes that the most interesting and enriching attitude in this regard is to put those concepts in dialogue and interaction with one another. For this reason, symbolically it ends up proposing an innovative and challenging dialogue between “de-(en)velopment” (semantic rediscovery of the original meaning of the word) and “noflay” (a word that in the Wolof language of Senegal means “wellbeing” or “being well”), as one of the most recent proposals for this debate from a usually forgotten continent - Africa.

Evolução do(s) Conceito(s) de Desenvolvimento: Um Roteiro Crítico

Este artigo visa, de forma exploratória, apresentar algumas das questões centrais na evolução do conceito de desenvolvimento. Sem a pretensão de ser uma recensão exaustiva dos principais teorizadores da problemática, procura antes apontar alguns dos principais percursos do conceito ao longo das últimas décadas. Mais especificamente, procura-se distinguir as fases e modelos de desenvolvimento mais disseminados, com especial enfoque na evolução do pensamento desenvolvimentista mainstream e dos desenvolvimentos “alternativos”, que começaram a surgir a partir da década de 1980. Debatem-se ainda algumas das características do desenvolvimento sustentável, assim como os contributos das teorias do pós-desenvolvimento, que se afirmam como uma alternativa ao conceito de desenvolvimento.

This article seeks to examine a few of the important questions underlying the evolution of the concept of development. Without aiming to be an exhaustive analysis of its main thinkers, it rather points out some of the trajectories of the concept over the last decades. Specifically, it explores some of its most disseminated phases and models, focusing on the evolution of mainstream development theories and the schools of alternative development which started emerging in the 1980s. The concept of sustainable development is also presented, as well as the insights coming from post-development theories, which are regarded as an alternative to development itself.

Rhetorical perspectives present in Brazilian political discourse in the context of Brazil-Africa cooperation

O presente artigo se propõe a investigar perspectivas retóricas presentes no discurso do Estado brasileiro para a cooperação Sul-Sul, especialmente diante dos crescentes investimentos que vêm sendo efetuados por empresas brasileiras em países africanos, que passam a ser os maiores destinatários da cooperação técnica. O discurso da cooperação técnica desinteressada fundamenta-se na solidariedade internacional e no resgate da dívida histórica com os países africanos, dada a sua importância na formação da etnia brasileira. Coaduna-se, assim, com os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro, os quais dão sustentação a um novo paradigma na construção do Estado Democrático de Direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais, tratados no artigo 4º da CRFB/1988. A questão que se coloca é o papel da retórica neste discurso desinteressado do Brasil, de modo a possibilitar o desvelar de outros interesses não reconhecidos.

This paper aims to investigate the importance of rhetoric in the discourse of the Brazilian State for South-South cooperation, especially in light of the growing investments that have been made by Brazilian companies in African countries, which go on to be the biggest recipients of technical cooperation. The disinterested technical cooperation discourse is based on international solidarity and on redeeming the historical debt to the Africans, given their importance in Brazil's ethnic makeup. This is consistent with the constitutional principles of the Brazilian government's International Relations, which provide support for a new paradigm in building the democratic state of law, such as supreme values of social life that transcend state territorial limits, as covered in article 4 of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The issue that is posed is the role of rhetoric in this disinterested discourse in Brazil, in order to make it possible to uncover other, unrecognized interests.

Mia Couto and the literary-pedagogical possibilities for Law no. 10639/03

O artigo pretende avaliar de que forma Mia Couto, autor de literaturas africanas de língua portuguesa, pode ser abordado na Lei n.º 10.639/2003, ou seja, no estudo da história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e na constatação da importância do negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e políticas pertinentes à história do Brasil. Neste artigo procedeu-se à análise literária da escrita miacoutiana em consonância com as recomendações da Lei n.º 10.639/2003, mostrando a sua importante contribuição literária e pedagógica para a aplicabilidade da referida lei.

The paper aims to assess how Mia Couto, author of African literatures in Portuguese, can be addressed in Law no. 10.639/2003, i.e., the study of history of Africa and Africans, the struggle of black people in Brazil, the Brazilian black culture and the realization of the importance of black people in the formation of national society, rescuing the contribution of black people in the social, economic and policy relevant to the history of Brazil. In this article we proceeded to literary analysis of miacoutian written in line with the recommendations of the Law no. 10.639/2003, showing its important literary and educational contribution to the applicability of that law.

Public transparency mediated by computers: How are the ministries of Mozambique in light of legislation?

A transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência dos ministérios moçambicanos, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação. Para tanto buscou-se (i) identificar os indica¬dores de transparência à luz da legislação moçambicana; (ii) propor um modelo de análise; e (iii) aplicar o modelo para avaliação do nível de transparência nos ministérios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministérios moçambicanos apresentam baixos níveis de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparência não é uma prioridade entre os ministérios de Moçambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigências legais estabelecidas no país.

Transparency in public administration is discussed in Mozambique. Different laws have been approved aiming to regulate and leverage transparent procedures in public institutions. This study aims to analyze the level of transparency of the ministries of Mozambique, in their electronic portals, from the perspective of the country's legislation. We propose to (i) identify indicators of transparency in light of Mozambican legislation; (ii) propose a model of analysis; and, (iii) apply the model for assessing the level of transparency in the ministries. The study is described as descriptive and adopts an intervention instrument: the Multicriteria Decision Aid Methodology (MCDA). It was concluded that, in general, Mozambican ministries have low levels of transparency in their electronic portals. In addition, the results suggest that transparency is not a priority among the ministries of Mozambique, since they do not even comply with the legal requirements established in the country.