Cadernos de Estudos Africanos

Introduction

Elections as vehicles for change? Explaining different outcomes of democratic performance and government alternation in Africa

Abstract Does having more regular elections improve democratic performance in Africa? And have elections transformed the patterns of alternation in government? To answer these questions, two analyses are conducted drawing on an original dataset of 179 elections in 27 African countries, from the founding multiparty elections until 2019. The first tests the effects of alternation in government on democratic performance and shows that while alternation in government in the founding elections improves democratic performance, opposition victories in subsequent elections do not produce democratic gains. The second examines why alternation in government is more frequent in certain countries than in others; and reveals that the odds of turnover are increased by alternation in government in the founding elections, the level of political competition and the quality of elections. These findings contribute to literature linking elections, democracy and turnover in Africa.

Resumo Eleições regulares melhoram o desempenho da democracia em África? E qual o efeito das eleições nos padrões de competição pelo governo? Respondemos a estas questões através de duas análises empíricas que utilizam uma base de dados original com eleições realizadas em 17 países africanos desde as eleições fundadoras da era multipartidária até 2019. A primeira testa o efeito da alternância no governo no desempenho da democracia, e demonstra que enquanto a alternância no governo nas eleições fundadoras melhora o desempenho da democracia no futuro, a vitória da oposição em eleições subsequentes não produz ganhos democráticos. A segunda examina porquê alguns países experimentam maior alternância no governo e outros menos; e revela que a probabilidade de alternância ao longo do tempo é maior, quando também houve alternância nas eleições fundadoras do multipartidarismo e as eleições são mais competitivas e justas. Estes resultados contribuem para a literatura que associa eleições, democracia e alternância em África.

Madagascar’s fluid party system: Authoritarian legacies and an uneven playing field in an enduring competitive authoritarian regime

Abstract Party systems are expected to grow and mature with time; however, the case of Madagascar is one of high fluidity: parties and leaders rise and fall from one election to the next and there is a low entry cost for new contenders. This study explores the role of authoritarian legacies and elites’ efforts to skew the playing field as key factors for understanding why the Malagasy party system has failed to institutionalise since the start of the Third Republic. The findings show how leadership centralisation, ethnicity, personalism and clientelism shaped party formation during the authoritarian era and beyond; and also how incumbents’ attempts to create asymmetries in access to resources, media and law have been ineffective and successfully countervailed by the opposition.

Resumo Espera-se que os sistemas partidários cresçam e amadureçam com o tempo; no entanto, o caso de Madagáscar é de alta fluidez: há elevada volatilidade entre partidos e líderes em sucessivas eleições, e os novos competidores facilmente são eleitos. Este estudo explora o papel dos legados autoritários e as estratégias de distorção das condições de competição eleitoral enquanto fatores-chave para entender por que razões o sistema partidário malgaxe não se institucionalizou desde o início da Terceira República. Os resultados demonstram que a centralização da liderança partidária, a etnicidade, o personalismo e o clientelismo moldaram a formação dos partidos durante - e para além - do período autoritário; e que as tentativas dos incumbentes de criar assimetrias no acesso a recursos, meios de comunicação e legislação têm sido ineficazes e compensadas com sucesso pela oposição.

Elections in Cape Verde, 1991-2016: Testing the second-order election model in a consolidated semi-presidential African democracy

Abstract In this article, we analyse patterns of turnout and electoral choices of Cape Verde’s citizens in different types of elections, looking at all legislative, presidential and local elections held between 1991 and 2016, and testing four hypotheses derived from the second-order election model about differences in terms of turnout, number of spoiled/blank papers, results for the incumbent party and the electoral success of smaller parties. Our results show that, in what regards turnout and electoral behaviour, local elections present the features of second-order elections much more clearly than the presidential elections in this semi-presidential regime. However, this pattern does not necessarily mean that voters look at the latter as less second-order, but since they often took place in the honeymoon period of the legislative electoral cycle, it may only mean that there were lower incentives to punish the incumbent and/or disengage from political participation.

Resumo Neste artigo, procuramos perceber os padrões de participação e as escolhas eleitorais dos cidadãos cabo-verdianos em diferentes tipos de eleições. Analisamos todas as eleições (legislativas, presidenciais e autárquicas) entre 1991 e 2016 para testar quatro hipóteses formuladas a partir do modelo de eleições de segunda ordem, relativas diferenças nos níveis de participação, número de votos inválidos/em branco, resultados do partido incumbente e sucesso eleitoral dos pequenos partidos. No que diz respeito à participação e comportamento eleitoral, os resultados revelam que há uma tendência para as eleições autárquicas apresentarem mais características de eleições de segunda ordem do que as eleições presidenciais neste regime semipresidencial. Contudo, tal não significa que os eleitores considerem as eleições presidenciais como menos de segunda ordem. Uma vez que as eleições presidenciais ocorreram durante o período de lua de mel do ciclo eleitoral legislativo, tal pode apenas significar que os eleitores têm tido menos incentivos para punir o partido incumbente e/ou absterem-se de votar.

The 2018 legislative elections. About the survival of democracy in São Tomé and Príncipe

Resumo Este texto procura descrever e analisar o devir histórico e as contingências do sistema democrático em São Tomé e Príncipe. Em particular, pretende realçar o significado político das eleições de 7 de outubro de 2018, que se revelaram um marco da democracia no arquipélago. Este texto procura recensear pontos de reflexão sobre a sobrevivência da democracia num contexto micro-insular em África. Ao invés de equacionar a viabilidade da democracia representativa à luz de uma presumida idiossincrasia africana, avalia-se a sintonia do apriorismo da superioridade da democracia com as escolhas dos são-tomenses, frequentemente menos baseadas em princípios políticos do que, por exemplo, na adesão a homens fortes e a projetos salvíficos, tal um dos dados da cultura política prevalecente nas ilhas.

Abstract This text seeks to describe and analyze the historical development and contingencies of the democratic system in São Tomé and Príncipe. In particular, it intends to highlight the political significance of the October 7, 2018 elections, which proved to be a hallmark of democracy in the archipelago. This text aims to identify points of reflection on the survival of democracy in a micro-island context in Africa. Rather than equating the viability of representative democracy in the light of a presumed African idiosyncrasy, it assesses the superiority of democracy in the face of São Tomé’s choices, often less based on political principles, than, for example, on the adherence to big men or salvific projects, as one of the data of the prevailing political culture in the islands.

The Role of the Courts in Mitigating Election Violence in Nigeria

Resumo A violência ocorre numa ligeira maioria das eleições realizadas na África subsariana. Vários estudos recentes têm analisado a eficácia de diversas intervenções sobre a prevalência de eleições violentas; no entanto, o papel dos tribunais tem sido relativamente menos estudado. Utilizando dados sobre a violência eleitoral durante as eleições nigerianas de 2015 e 2019, examinamos em que condições os tribunais podem moderar a violência associada às eleições. Observamos que contestar com sucesso um resultado eleitoral nos tribunais está relacionado com uma redução da letalidade da violência nas eleições seguintes, mas só se os tribunais forem comummente percebidos como confiáveis. Estes resultados indicam que além de reforçar a capacidade judicial, melhorar a confiança generalizada nas instituições judiciais é fundamental para reduzir a violência eleitoral.

Abstract Violence occurs in a slight majority of elections held in sub-Saharan Africa. Several recent studies have examined the effectiveness of various interventions on the prevalence of violent elections; however, the role of the courts has been relatively less studied. Using data on electoral violence during the 2015 and 2019 Nigerian elections, we examine under what conditions courts can moderate election-related violence. We find that successfully challenging an election outcome in the courts is related to a reduction in the lethality of violence in the next election, but only if the courts are generally perceived as trustworthy. These findings indicate that in addition to building judicial capability, improving generalized trust in judicial institutions is key to reducing electoral violence.

The effect of electoral violence on electoral participation in Africa

Abstract Systematic African studies have revealed that electoral violence tends to have a negative impact driving Africans away from participating in elections. However, by using a multidimensional approach to electoral violence and electoral participation, combined with a recent dynamic from the 2016 to 2018 Afrobarometer public opinion surveys of 33 African countries, this study finds the opposite. Africans who perceived electoral violence were more likely to attend an election campaign rally and vote. Instead of being used by the incumbent to prevent the opposition supporters from voting, electoral violence appears to motivate those who perceive it to participate. However, whilst election violence may increase electoral participation, this malpractice is not conducive for consolidating democracy or fostering support for, or satisfaction with, democracy.

Resumo Estudos africanos sistemáticos mostraram que a violência eleitoral tende a ter um impacto negativo, levando os africanos a não participar nas eleições. Através do uso de uma perspetiva multidimensional no estudo da violência eleitoral e participação eleitoral, combinado com a dinâmica recente dos inquéritos de opinião pública do Afrobarómetro de 2016 e 2018 de 33 países africanos, este estudo conclui o oposto. Os africanos que perceberam violência eleitoral tendiam mais a participar nas campanhas eleitorais e a votar. Em vez de ser usada pelo titular do poder para impedir os apoiantes da oposição de votar, a violência eleitoral parece motivar aqueles que a percebem a participar nas eleições. No entanto, embora a violência eleitoral possa aumentar a participação eleitoral, esta má prática não é conducente à consolidação democrática ou promoção da, ou satisfação com, a democracia.

Tweeting to Democracy: A new anti-authoritarian liberation struggle in Zimbabwe

Abstract What does it take for a citizen movement to topple a deep-rooted authoritarian regime? This paper analyses the successes and failures of citizen-led social media campaigns in Zimbabwe. Using data drawn from an extensive ethnographic study of 50 WhatsApp and Facebook communities, this paper studies the conditions under which citizen activism, particularly those movements that originate on social media, become street protests that can effectively unseat an illegitimate regime. I find that the success of recent movements - evidenced by policy changes and increased citizen participation - is in part because of the rise of a youth citizenry that does not feel indebted to the liberation struggle. Zimbabwean born frees are more willing to take political risks by speaking candidly about politics online and mobilizing their peers.

Resumo O que é preciso para um movimento cidadão derrubar um regime autoritário profundamente enraizado? Este artigo analisa os sucessos e fracassos das campanhas nas redes sociais conduzidas por cidadãos no Zimbábue. Utilizando dados extraídos de um extenso estudo etnográfico de 50 comunidades WhatsApp e Facebook, este artigo estuda as condições sob as quais o ativismo cidadão, particularmente os movimentos originados nas redes sociais, se tornam protestos de rua que podem efetivamente destituir um regime ilegítimo. Considero que o sucesso de movimentos recentes - evidenciado por mudanças de política e aumento da participação cidadã - é devido em parte à emergência de jovens cidadãos que não se sentem em dívida com a luta de libertação. Os zimbabuanos nascidos livres estão mais dispostos a assumir riscos políticos falando abertamente sobre política online e mobilizando os seus pares.

Democracy, Governance and Legitimacy in Zimbabwe Since the November 2017 Military Coup

Abstract This article focuses on the democracy and legitimacy debates in Zimbabwe after the ouster of Robert Mugabe from power by his erstwhile ally, Emmerson Mnangagwa, in November 2017. President Mnangagwa popularized the terms “Second Republic” and “New Dispensation” to show that his regime differed from Mugabe’s in terms of governance style. The position of this article is that Mnangagwa’s regime could not abandon the system established under the reign of Mugabe. Instead, it argues that the Second Republic reflects continuities of the Mugabe era being transposed into a quasi-military edifice whose commandist approaches denigrate cries for democracy and transparency. This qualitative research draws on data from interviews with political elites in the opposition and ruling parties as well as secondary sources.

Resumo Este artigo centra-se nos debates sobre democracia e legitimidade no Zimbábue após a destituição de Robert Mugabe do poder pelo seu antigo aliado, Emmerson Mnangagwa, em novembro de 2017. O Presidente Mnangagwa popularizou os termos “Segunda República” e “Nova Dispensação” para mostrar que o seu regime era diferente do de Mugabe em termos de estilo de governação. A posição deste artigo é que o regime de Mnangagwa não podia abandonar o sistema estabelecido sob o reinado de Mugabe. Em vez disso, argumenta que a Segunda República reflete a continuidade da era Mugabe transposta para um edifício quase militar cujas abordagens “comandantes” denigrem os apelos à democracia e à transparência. Esta pesquisa qualitativa baseia-se em dados de entrevistas com elites políticas dos partidos na oposição e no poder, assim como em fontes secundárias.

The Conflict of Casamance and the Relations of Power in Senegambia: Senegal, Guinea-Bissau and Gambia

Resumo O conflito de Casamansa é um conflito armado de secessão no sul do Senegal, com início em 1982, quando o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa (MFDC) se opôs ao governo senegalês, reivindicando a independência da região de Casamansa. Este conflito tem efeitos transfronteiriços para os países vizinhos do Senegal, que são a Guiné-Bissau e a Gâmbia, que têm em comum alguns grupos étnicos, como o Jola, maioritário em Casamansa, que também faz parte do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa. A proximidade das fronteiras e as ligações interétnicas têm influenciado o conflito e as relações de poder entre os três países. Embora a Guiné-Bissau e a Gâmbia tenham adotado posição oficial de neutralidade, o governo senegalês não tem demonstrado total confiança nessa posição.

Abstract The conflict of Casamance is an armed conflict of secession in southern Senegal, beginning in 1982, when the Movement of Democratic Forces of Casamance (MFDC) opposes the Senegalese government, claiming the independence of the Casamance region. This conflict has transboundary effects for the neighbouring countries of Senegal, which are Guinea-Bissau and The Gambia, which have in common some ethnic groups, such as Jola, majority in Casamance, which is also part of the Movement of Democratic Forces of Casamance. The proximity of borders and interethnic links have influenced conflict and power relations between the three countries. Although Guinea-Bissau and the Gambia have adopted an official neutrality position, the Senegalese state has not demonstrated full confidence in that position.

25 Years of national health policy in the Republic of Guinea-Bissau: Memories of its strategic health planning

Resumo A República da Guiné-Bissau (RGB), um Estado frágil marcado por um contexto de instabilidade política e institucional, tem feito desde 1993 o exercício do Planeamento Estratégico para o Sector da Saúde (PES). Os documentos estratégicos sectoriais - Planos Nacionais de Desenvolvimento Sanitário (PNDS) - demonstram capacidade de resistir às adversidades governativas. Esta revisão longitudinal das políticas pretende fazer memória deste exercício com duplo propósito: analisar os processos de PES e destes guardar memória, como trilhos de um passado que permitem entender e contextualizar caminhos percorridos. Constata-se que o PES ocorreu sobretudo respondendo às exigências dos financiadores, nem sempre sendo implementado. Com a implementação do PNDS III (2018-2022), ambiciona-se reverter esta situação com uma estratégia integradora dos diferentes atores em saúde.

Abstract The Republic of Guinea-Bissau (RGB), a fragile state marked by a context of political and institutional instability, has since 1993 carried out the Strategic Planning for the Health Sector (SPHS). Sectoral strategic documents - National Plans of Sanitary Development (NPSD) - demonstrate a capacity for resistance to governmental adversities. This longitudinal policy review has a double purpose, namely to analyse the SPHS processes and to guard these memories to allow an understanding of the trajectories in question. This paper concludes that the SPHS mainly responded to the requirements of funding institutions, and it has not always been implemented. The NPSD III (2018-2022) aims to reverse this situation by implementing a strategy which aims to integrate the different health actors.

Takuo Iwata (Ed.). New Asian Approaches to Africa: Rivalries and Collaborations. Delaware: Vernon Press. 2020. 296 pp. ISBN 978-1-62273-809-0