Cadernos de Estudos Africanos

Ativismos em África: Introdução

Politico-social activism and institutional crisis in Guinea-Bissau: Case of MCCI, Bassora di Povu, O Cidadão and Voz do Cidadão do Mundo

Resumo Vinte e quatro anos após a realização em 1994 das primeiras eleições gerais (presidenciais e legislativas), a Guiné-Bissau ainda está em um processo contínuo de transição, sendo que as subsequentes crises político-institucionais que envolvem partidos políticos e órgãos de soberania têm obstaculizado a conclusão das legislaturas e, consequentemente, o mandato dos sucessivos governos. Perante factos e evidências das crises cíclicas no funcionamento da democracia, surgiram movimentos cívicos com visões e protagonismos antagónicos reclamando por estabilização político-governativa. O propósito aqui é observar como as ações cívicas do MCCI, Bassora di Povu, O Cidadão e Voz do Cidadão do Mundo têm contribuído para a mobilização e o despertar de consciência da sociedade guineense face aos requisitos das premissas democráticas de participação e contestação.

Abstract Twenty-four years since the first general elections (presidential and legislative) were held in 1994, Guinea-Bissau is still in an ongoing process of transition. Subsequent political-institutional crises involving political parties and organs of sovereignty have hindered the completion of legislatures and, consequently, the mandate of successive governments. Faced with facts and evidence of cyclical crises in the functioning of democracy, civic movements arose with antagonistic visions and urgings demanding political and governmental stabilization. The purpose here, is to observe how the civic actions of the MCCI, Bassora di Povu, O Cidadão and Voz do Cidadão do Mundo have contributed towards the mobilization and awakening of conscience of the Guinean society in face of the requirements of the democratic premises of participation and contestation.

Agricultural policies and land grabbing in independent Mozambique. Resistances, social movements, role of the state

Resumo Depois de ter analisado a essência das políticas agrícolas adotadas em Moçambique desde a sua independência (1975), esta pesquisa trata de como novas formas de resistência por parte das comunidades rurais se desenvolveram a partir dos meados da década de 2000. Tais formas de resistência levaram frequentemente ao sucesso dos incipientes movimentos sociais rurais moçambicanos, inclusivamente graças à ação de associações de cunho nacional que têm vindo apoiando as comunidades locais nas suas lutas contra a usurpação de terras. Desta forma, o papel do governo, quer a nível central, quer a nível descentralizado, incluindo as autoridades tradicionais, revelou todos os seus limites, passando a ser mero executor e mediador das vontades dos grandes grupos estrangeiros que queriam apoderar-se das terras férteis moçambicanas.

Abstract After having analysed the essence of agricultural policies adopted in Mozambique since independence (1975), this research tries to understand how new forms of resistance by rural communities developed from the mid-2000s. Such forms of resistance often led to the success of the incipient Mozambican rural social movements, also thanks to the action of national associations that have been supporting local communities in their struggles against land grabbing. The role of the government, both at the central and at the decentralized level, including the traditional authorities, revealed all its limits, becoming a mere executor and mediator of the willing of great foreign groups which aimed at catching hold of Mozambican fertile lands.

Between Monarchy and Demands for Political Change: Regionalisation and internationalisation of trade union activism in Swaziland

Abstract This article examines how the trade unions in Swaziland have shifted their activism from local to regional and international arenas, crystallising their positions around new demands that attracted the ban of their activities. The reasons for such a shift are critically discussed in the light of contemporary political and economic crises affecting the kingdom of Swaziland. Using the social movement theory and interviews collected from union leaders, the article focuses particularly on the cross-border alliances which are built between, on the one hand, the federations of trade unions in Swaziland and the Congress of South African Trade Unions (COSATU) around political changes and on the other hand between the Swazi unions and international union confederations.

Resumo Este artigo examina até que ponto os sindicatos na Suazilândia têm mudado seu ativismo da arena local para a regional e internacional, articulando fortemente suas posições à volta de novas exigências que levaram ao banimento das suas atividades. As razões para tais mudanças são criticamente discutidas à luz das crises contemporâneas políticas e económicas que afetam o reino da Suazilândia. Com recurso à teoria de movimentos sociais e entrevistas feitas a líderes sindicais, o artigo foca particularmente as alianças transfronteiriças construídas, por um lado, entre as federações de sindicatos da Suazilândia e o Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos (COSATU) à volta das transformações políticas e, por outro lado, entre os sindicatos suazi e as confederações sindicais internacionais.

Understanding South Africa’s Changing Positions on International Criminal Justice: Why the country wanted to withdraw from the International Criminal Court (ICC) and why it may remain in the ICC for the time being?

Abstract1 This article examines why the South African Government decided to withdraw from the Rome Statute for the ICC in 2016. South Africa’s history with international law and international justice are examined to indicate how these matters over time reflect South Africa’s political history and political developments. The next section of the article examines the role the United Nations Security Council plays in relation to the ICC and why that, along with other issues, has led to a greater reluctance by African countries to accept who is judged and who is not. Finally reviewed, is how South Africa’s position on international justice has changed over time, what has caused such change, and whether the country’s withdrawal from the ICC will occur in the future.

Resumo Este artigo examina o porquê da decisão do governo sul-africano de abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2016. A história da África do Sul no que toca ao direito internacional e à justiça internacional é examinada de modo a pôr em evidência como essas questões ao longo do tempo refletem a história e os desenvolvimentos políticos que nela ocorreram. A secção seguinte do artigo analisa o papel que o Conselho de Segurança das Nações Unidas desempenha em relação ao TPI e por que isso, juntamente com outras questões, tem levado a uma maior relutância por parte dos países africanos em aceitar quem é julgado e quem não o é. Finalmente, é examinado como a posição da África do Sul sobre a justiça internacional se tem vindo a alterar ao longo do tempo, o que desencadeou esta mudança, e é ponderado se a retirada do país do TPI virá a ter lugar no futuro.

Potentialities and threats of transnational legal activism in LGBTI activism on the African continent

Resumo Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais.

Abstract This article aims to understand how the international African courts are being mobilized by the LGBTI activism in the continent. In view of the growing legislative movements that criminalize homosexuality and the African Union’s political resistance to addressing the issue and weakening the African regional human rights system, the LGBTI activist movements adopted litigation as a new strategy. International courts are nowadays a legal arena for claiming human rights for LGBTI people. Through the analysis of recent jurisprudence in African regional courts, this article concludes that these courts are resistant to addressing these issues, revealing an ineffective strategy for activism. On the other hand, it notes that litigation is more successful in national jurisdictions.

For a policy with “respect”: The institutionalization of homosexuality in the Mozambican radio program Café Púrpura

Resumo O presente artigo busca compreender o processo de “institucionalização” (Douglas, 2007) da homossexualidade em Moçambique, a partir do caso etnográfico do programa radiofônico Café Púrpura, patrocinado pela LambdaMoz - a maior organização LGBT do país - e transmitido em cadeia nacional no segundo semestre de 2018. Ao analisar cinco de seus episódios, chegamos à conclusão que o movimento LGBT moçambicano busca não somente institucionalizar a homossexualidade através de discursos, símbolos e valores, mas o faz a partir de uma perspectiva política específica, qual seja, uma política de “base” de não confrontação violenta contra a sociedade mais ampla. Nesse sentido, os dados conduzem à reflexão sobre uma importante categoria nativa na semântica homossexual local, a “tolerância”.

Abstract This article aims to understand the process of “institutionalization” (Douglas, 2007) of homosexuality in Mozambique, based on the ethnographic case of the Café Púrpura radio program sponsored by LambdaMoz - the largest LGBT organization in the country - and broadcast nationally in 2018. Analyzing five of its episodes, we concluded that the Mozambican LGBT movement seeks not only to institutionalize homosexuality through discourses, symbols and values, but also from a specific political perspective, namely, a politics of “base” of non-violent confrontation against the wider society. In this sense, the data lead to reflection on an important native category in local homosexual semantics, “tolerance”.

Internet social networks as a juvenile “escapism” in the political urban space in Mozambique

Resumo Tendo em conta que a participação política não pode ser alicerçada unicamente ao voto, verifica-se com o boom das redes sociais da internet o surgimento de formas inovadas de exercer tal participação, seja por incremento das manifestações, boicotes, artigos de opinião ou realização de petições que encontram no espaço virtual um vetor de maior visibilidade. Com o presente artigo, pretendemos discutir o contributo das redes sociais da internet, em particular o Facebook, na participação política da(s) juventude(s), com destaque para o meio urbano moçambicano. Para a sua realização, nos baseamos no método netnográfico e na pesquisa bibliográfica, coadjuvada por entrevistas semiestruturadas sobre participação política dos jovens.

Abstract Given that political participation cannot be based only on voting, the boom of the Internet social networking has seen the emergence of innovative ways of exercising such participation, either by increasing demonstrations, boycotts, opinion articles or petitions that find greater visibility in virtual space. With this article, we intend to discuss the contribution of Internet social networks, in particular Facebook, in the political participation of youth(s), with emphasis on urban space in Mozambique. For its realisation, we adopt the netnographic method and bibliographic research, assisted by semi-structured interviews on political participation of young people.

Simão Milagres & Lutina Santos. Fluxos migratórios em Angola: Novos contextos e desafios. Luanda: Mayamba Editora. 2018. .

**Ulrich van der Heyden. Das gescheiterte Experiment. Vertragsarbeiter aus Mosambik in der DDR-Wirtschaft (1979-1990). Leipzig: Leipziger Universitätsverlag. 2019.**