Relações Internacionais (R:I)

Nota introdutória

The fourth Portuguese Presidency of the Council of the European Union

Resumo Neste artigo equacionam-se algumas das questões que a Presidência portuguesa da União Europeia irá enfrentar e analisa-se, à luz das presidências portuguesas passadas, o dilema entre promoção de interesses nacionais e pressão centralizadora e uniformizadora das políticas europeias por parte da Comissão Europeia.

Abstract This paper discusses some of the issues on the agenda of the Portuguese presidency of the European Union and based on the experience of former Portuguese presidencies debates the dilemma of promoting national interests against the permanent pressure for centralization and implementation of uniform policies by the European Commission.

The rotating Presidency of the Council and the European multilevel governance: the key part in the intergovernmental decision process

Resumo Na arquitetura constitucional pós-Lisboa, a Presidência rotativa do Conselho de Ministros da União Europeia continua a ser uma peça-chave da decisão intergovernamental. A sua atividade de liderança é principalmente realizada a portas fechadas para evitar a politização dos processos legislativos. Este estudo pretende contextualizar a Presidência como peça-chave da integração europeia devido à sua posição entre processos formais e informais. A informalidade dá à Presidência tempo de criar consenso e ser flexível na sua atuação negocial. Apesar de tentativas pelos países grandes de reduzir a importância da Presidência rotativa, os Estados pequenos resistiram a essa tentação. Neste contributo, a Presidência rotativa é analisada do ponto de vista da teoria da integração europeia, com uma discussão sobre o que se pode esperar em termos de comportamento do trio de presidências alemã e portuguesa em 2020-2021.

Abstract In the post-Lisbon constitutional architecture, the rotating presidency of the Council of Ministers of the European Union remains a vital part of intergovernmental decision-making. Its leadership activity is mainly behind closed doors to avoid the politicization of legislative processes. This study aims to contextualize the presidency as a crucial part of European integration due to its position between formal and informal processes. Informality gives the presidency time to create consensus and be flexible in its negotiation. Despite large countries’ attempts to reduce the importance of the rotating presidency, small states have resisted this temptation. In this contribution, the rotating presidency is seen from the point of view of European integration theory which is discussed in depth. Some notes follow on what can be expected in terms of the behaviour of the German and Portuguese presidencies in the new 2020-21 team presidency cycle.

The EU Council Presidencies of Portugal: “Global Europe” and the quest for international relevance

Resumo Este artigo analisa o legado das três presidências portuguesas do Conselho da União Europeia (1992, 2000 e 2007) no quadro da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESC/PESD), dando particular destaque aos esforços empreendidos pelas autoridades nacionais para promover o protagonismo global da União Europeia como parte de uma estratégia dirigida a incrementar as credenciais europeias do país e a sua relevância internacional. O artigo confirma a crescente priorização das questões atinentes à PESC/PESD nas agendas das presidências em questão e conclui que, por essa via, se assistiu a um crescendo de projeção da visão portuguesa acerca da atuação externa europeia.

Abstract This article examines the legacy of the three Portuguese Presidencies of the Council of the European Union (1992, 2000 and 2007) in the framework of the Common Foreign and Security Policy (CFSP) and European Security and Defence Policy (ESDP). It places particular emphasis on the efforts undertaken by the national authorities to promote the EU’s global actorness as part of a strategy aimed at enhancing the country’s European credentials and international relevance. The study confirms the incremental prioritization of the CFSP/ESDP-related issues in the Portuguese EU presidencies’ agendas while concluding that, as a result of such tendency, one has witnessed the growing projection of Portugal’s vision of the European foreign policy.

Portugal as an ecumenical pivot state of the European Union: the case of international summits under Portuguese presidencies

Resumo Este artigo desenvolve uma análise sobre o impacto do padrão histórico ecuménico da política externa portuguesa nas relações externas da União Europeia (UE). O seu principal objetivo é identificar a influência de Portugal no desenvolvimento das relações externas da UE, designadamente na realização de cimeiras internacionais no quadro das presidências portuguesas da UE. O artigo está estruturado em duas partes principais. Em primeiro lugar, o artigo realiza uma teorização sobre o papel de Portugal como Estado-Pivô das relações externas da UE, sublinhando as características identitárias e normativas da política externa portuguesa atual. Em segundo lugar, o artigo apresenta uma análise sobre o papel de Portugal na organização de cimeiras internacionais. O seu principal argumento é relativo à explicitação do contributo que Portugal pode dar à UE ao nível da política externa europeia, designadamente na sofisticação das relações externas da UE e da sua imagem internacional.

Abstract This article develops an analysis of the impact of the historical ecumenical pattern of portuguese foreign policy on the European Union’s external relations. Its main objective is to identify Portugal’s influence on developing the European Union’s (EU) external relations, namely the holding of international summits in the framework of the portuguese EU presidencies. The article is structured in two main parts. First, the article theorises Portugal’s role as a Pivot State in the EU’s external relations, underlining Portugal’s current foreign policy’s identity and normative characteristics. Secondly, the article presents an analysis of Portugal’s role in the organisation of international summits. Its central argument concerns the explanation of Portugal’s contribution to the EU in terms of European foreign policy, namely in the sophistication of the EU’s external relations and its international image.

The Presidency and the strategies of small states: the case of Portugal in EU-Africa relations

Resumo O presente artigo parte de um entendimento da Presidência rotativa da União Europeia (UE) enquanto via de influência de especial importância para os Estados-Membros de menor dimensão. O enfoque empírico é no papel de Portugal nas relações UE-África, enquadrando a Presidência no leque mais amplo das estratégias de influências adotadas pelas autoridades portuguesas neste domínio da ação externa europeia. Assim, o uso da Presidência semestral é examinado paralelamente a outras estratégias como o multilateralismo, a priorização e especialização, bem como a participação em coligações. Além de contribuir para um melhor conhecimento e compreensão do que tem sido o envolvimento português nas relações UE-África, este estudo ajuda a ponderar a possível relevância de futuras presidências portuguesas neste domínio, tendo em conta as importantes implicações que o Tratado de Lisboa teve para a Presidência em matéria de política externa.

Abstract The present article is based on an understanding of the rotating Presidency of the European Union (EU) as a channel of influence of special importance for smaller Member States. Its empirical focus is on Portugal’s role in EU-Africa relations, contextualising the Presidency in the broader range of strategies adopted by Portuguese authorities to exert influence in this domain of European external action. Thus, the use of the Presidency is examined in parallel with other strategies such as multilateralism, prioritization, specialization and coalition-building. Apart from contributing to a better knowledge and understanding of Portugal’s involvement in EU-Africa relations, this study helps appraising the possible relevance of future Portuguese presidencies in this realm, taking into account the important implications that the Lisbon Treaty had for the Presidency in foreign policy matters.

“Having conquered the present, the right brings the victory of the future”: Anglo-Saxonic neoconservatism and the evolution of the Portuguese radical right’s economic thinking (1976-1985)

Resumo As vitórias eleitorais do neoconservadorismo no Reino Unido e nos Estados Unidos tiveram impactos evidentes nas direitas europeias, nomeadamente ao nível da sua revitalização e atualização organizacional, discursiva, doutrinária e propositiva. No caso das direitas radicais portuguesas, a influência e o exemplo moralizador são claros. Ostracizados e votados à marginalidade política depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, os direitistas portugueses souberam ver nos avanços do neoconservadorismo a via possível de se reabilitarem na democracia e, simultaneamente, de acomodarem os seus velhos princípios de sempre a uma narrativa político-económica em voga.

Abstract The electoral victories of neoconservatism in the United Kingdom and the United States of America had evident impacts on the European right, namely in terms of their revitalization and organizational, discursive, doctrinal and prepositive updated stance. In the case of the Portuguese radical right, this influence and moralizing example are clear. Ostracized and kept in political marginality after the Revolution of April 25, 1974, Portuguese right-wingers saw in the advances of neoconservatism the possible way to rehabilitate themselves in democracy and, at the same time, to accommodate their old principles to a fashionable political-economic narrative.

Diplomacy and conflict: the future of the Iran nuclear deal

Resumo O artigo procura explicar os momentos recentes de tensão entre o Irão e os Estados Unidos no contexto do acordo sobre o programa nuclear (Joint Comprehensive Plan of Action - JCPOA), assinado em julho de 2015. Esse entendimento e o modelo que o sustentou são aqui analisados do ponto de vista teórico e histórico, num momento de impasse em que o acordo não está a ser verdadeiramente implementado, após a retirada unilateral de Washington e o afastamento gradual de Teerão, mas também quando parece não haver alternativa exequível para as negociações. Argumenta-se que a manutenção do acordo - ou o início de novas negociações no mesmo quadro - será decisiva para resolver a questão nuclear e evitar que um incidente futuro possa precipitar uma escalada militar ou de confronto na região.

Abstract The article aims to explain the recent moments of tension between Iran and the United States in the context of the agreement on the Iranian nuclear program (JCPOA), signed in July 2015. That pact and the model of negotiation that sustained it are here analysed from a theoretical and historical point of view, at a time of deadlock where the agreement is not actually being implemented, after the unilateral withdrawal from Washington and the gradual retreat from Tehran, but also where there seems to be no effective alternative to the negotiations. It is argued that maintaining the agreement - or starting new negotiations within the same framework - will be decisive in resolving the nuclear issue and avoiding that a future incident may possibly origin a military escalation or confrontation in the region.

Sustainable peace agency and vulnerable migrants: the case of Electrolux as a development agent for positive peace

Resumo Diante da crise migratória global, as políticas públicas no Brasil têm se mostrado insuficientes para garantir aos migrantes vulneráveis o acesso aos direitos básicos, principalmente o direito ao trabalho decente. Neste gap, as empresas, por seu poder econômico e o impacto social de suas práticas, podem ser agentes da paz sustentável, contribuindo para o acesso destas pessoas ao mercado de trabalho formal. Este artigo propõe analisar a prática corporativa de formação e contratação de refugiados da empresa global Electrolux em Manaus, como agência corporativa para a paz, para avaliar o seu impacto social, como potencial de garantir o direito ao trabalho destas pessoas.

Abstract Before the global migration crisis, public policies in Brazil have proven to be insufficient to guarantee vulnerable migrant´s access to basic rights, especially the right to decent work. In this gap, companies, due to their economic power and the social impact of their practices, can be agents of sustainable peace, contributing to these people’s access to the formal labour market. This article proposes to analyze the Electrolux corporate practice of training and hiring refugees in Manaus, as a corporate agency for peace, to assess their social impact, as a potential to guarantee the right to work for these people.

Recensão: O lugar do Presidente da República no sistema político português

Recensão: De Plínio Salgado ao século XXI: Uma breve história do fascismo brasileiro