Relações Internacionais (R:I)

Nota introdutória: Timor-Leste: 20 anos de independência

As razões do poder material e do poder normativo na política internacional: O caso de Timor-Leste

Resumo Este artigo propõe uma teorização sobre a dinâmica das razões de poder material e de poder normativo na política internacional para explicar a questão timorense. O artigo compara dois momentos decisivos: primeiro, a fase inicial da anexação indonésia e o nascimento da questão internacional de Timor; depois, a fase final da sua resolução, o processo de apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), de Portugal e de outros atores no nascimento do Estado de Timor-Leste. O artigo demonstra que, em 1975, os atores não tiverem em consideração as razões normativas. Contrariamente, a partir de 1999, os atores foram socializados a considerarem a ilegitimidade da anexação indonésia e a decidirem em conformidade com as normas internacionais

Abstract This article proposes a theorization on the dynamics of material power and normative power reasons in international politics to explain the East Timorese question. The article compares two decisive moments, firstly, the initial phase of the Indonesian annexation and the birth of the international question of Timor; secondly, the final phase of its resolution and the birth of the East Timor state, supported by the United Nations (UN), Portugal, and other actors. The article shows that, in 1975, the actors did not consider the normative reasons. On the contrary, from 1999 onwards, actors were socialized to consider the illegitimacy of the Indonesian annexation and to decide following international norms.

Portugal e a descolonização de Timor - Da Cimeira de Macau à invasão indonésia

Resumo A Cimeira de Macau entre Portugal e movimentos nacionalistas timorenses resultou na publicação da Lei 7/75 que contemplava um roteiro para uma descolonização pacífica do «Timor Português». Eventos ocorridos tanto em Lisboa como em Díli na sequência da publicação dessa lei inviabilizaram que ela pudesse ter sido cumprida. No entanto, Portugal manteve - embora com hesitações - a ideia de respeitar o seu espírito e, nesse sentido, procurou intervir no conturbado processo de luta intestina em Timor. O presente artigo faz o historial dos cruciais meses que antecederam a invasão indonésia de Timor, pondo um fim provisório à sua autodeterminação.

Abstract The Macau Summit between Portugal and Timorese nationalist movements originated Law 7/75 which offered a roadmap for a peaceful decolonization of ‘Portuguese Timor’. Events in Lisbon and Dili immediately after its publication prevented the law from being implemented. However, Portugal decided to stick to its spirit - even if with some hesitations - and, in that sense, sought to intervene in the struggle between Timorese forces. The present article draws a history of the critical months that preceded the Indonesian invasion of that territory, which provisionally brought to a halt the process of self-determination.

O processo de independência de Timor-Leste - Uma análise retrospetiva do papel de Portugal no quadro da União Europeia

Resumo O artigo visa estudar em termos retrospetivos o papel de Portugal na União Europeia, em especial na Política Externa e de Segurança Comum (PESC), tendo como caso específico de análise o processo de independência de Timor-Leste. É exposta a evolução da política externa portuguesa, nas suas várias fases, desde a instauração da democracia, evolução essa que explica a europeização da política externa portuguesa e a sua importância no processo de independência de Timor-Leste. Neste contributo, são analisados vários fatores e condições que contribuíram para a resolução da questão de Timor-Leste e a sua ligação ao papel desempenhado por Portugal no quadro da PESC.

Abstract This article advances a retrospective review of Portugal´s role in the European Union, especially within the Common Foreign and Security Policy (CFSP), considering the case analysis of Timor-Leste´s process of independence. The evolution of Portuguese foreign policy is exposed, in its various phases, since the establishment of democracy, an evolution that demonstrates the Europeanization of Portuguese foreign policy and its importance in East Timor’s independence process. This contribution analyses several factors and conditions that led to the resolution of East Timor issue and its link to Portugal’s role within the framework of the CFSP.

A paz enquanto dependência - Uma análise da dimensão econômica do processo de reconstrução pós-bélica no Timor-Leste

Resumo O processo de reconstrução pós-bélica tornou-se a principal referência de atuação em prol da paz no mundo no período pós-Guerra Fria. Estudá-lo corresponde a analisar qual a visão de paz, aplicada de modo prático, dominante no mundo a partir deste período. O objetivo deste artigo é identificar no processo de reconstrução pós-bélica de Timor-Leste os impactos da dimensão econômica do instrumento de peacebuilding, a partir das ferramentas analíticas da Teoria Marxista da Dependência. A hipótese é a de que a atuação das instituições financeiras internacionais na dimensão econômica do peacebuilding timorense foi responsável pela criação de estruturas favoráveis à dependência e, consequentemente, para um cenário incompatível com a nova percepção onusiana de paz.

Abstract The post-war reconstruction process became the main reference for action in favour of peace in the world after the cold war period. In this sense, studying it corresponds to analyzing which vision of peace, applied in a practical way, is dominant in the world from this period onwards. Thus, the objective of this paper is to identify in the post-war reconstruction process of East Timor the economic dimension impacts of the peacebuilding instrument, from the analytical tools of the Marxist Dependency Theory. The hypothesis is that the role of International Financial Institutions in the economic dimension of East Timor peacebuilding was responsible for creating favourable structures to dependence and, consequently, an incompatible scenario with the new UN perception of peace.

Multilateralismo e resiliência: Timor-Leste, o G7+ e a ASEAN

Resumo O presente artigo incide sobre o lugar e a importância do multilateralismo na política externa de Timor-Leste, tendo como foco dois exemplos de grande relevo para este país: o G7+, organização que reúne Estados frágeis da África, da Ásia, do Pacífico e das Caraíbas que têm em comum a ocorrência de conflitos e o valor atribuído ao conceito de resiliência, e a ASEAN, organização de integração regional do Sudeste Asiático, com o seu modo peculiar de atuação por consenso. Se no primeiro dos casos, o impulso, o envolvimento e a liderança de Timor-Leste são assinaláveis, no segundo, o pedido de adesão, uma prioridade dos sucessivos governos timorenses, tem sido complexo e demorado. O que se pretende analisar é a experiência multilateral de Timor-Leste em ambas as instituições, trazendo para discussão os resultados, as limitações e as ambiguidades que caracterizam o envolvimento naquelas organizações.

Abstract This article analyzes the place and importance of multilateralism in East Timor’s foreign policy, focusing two very relevant examples: G7+, organization that gathers fragile States in Africa, Asia, Pacific and the Caribbean who share a conflict and resilience experiences, and ASEAN, organization who supports regional integration in Southeast Asia, with a consensus based peculiar decision-making process. In the former case, East-Timorese impulse, commitment and leadership are most significant, in the latter, the admission procedures, a priority for all the East-Timorese governments, has been complex and delayed. The purpose of the article is providing an overview of East Timor’s multilateral experience in both institutions, and discussing its results, limitations and ambiguities.

As repercussões da intervenção de D. Martinho da Costa Lopes na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas

Resumo Após ter deixado Díli no dia 17 de maio de 1983, o antigo administrador apostólico de Díli, monsenhor D. Martinho da Costa Lopes, parte para o estrangeiro para tentar despertar as consciências sobre a trágica situação em que se encontrava Timor-Leste, anexado pela Indonésia, desde 7 de dezembro de 1975. Quase oito meses mais tarde, vai à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, com o apoio da Pax Christi International. D. Martinho da Costa Lopes foi um precursor da paz através da autodeterminação e da independência para Timor-Leste, o que só foi conseguido em 1999.

Abstract After leaving Dili on 17 May 1983, the former Apostolic Administrator of Dili, Monsignor D. Martinho da Costa Lopes, went abroad to try to raise awareness of the tragic situation in which Timor-Leste found itself, after it became annexed by Indonesia on 7 December 1975. Almost eight months later, he went to the United Nations’ Human Rights Commission in Geneva, with the support of Pax Christi International. Monsignor D. Martinho da Costa Lopes was a pioneer of peace through self-determination and independence for Timor-Leste, which was only achieved in 1999.

A génese da formação das FALINTIL - Contributos para a edificação do Estado

Resumo Com este ensaio pretende-se analisar o processo de transformação que decorreu em 2001, entre Aileu e Metinaro, quando as Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) deram origem às Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Na sequência do referendo em 1999, no contexto da missão das Nações Unidas (UNTAET), iniciou-se em 2001 a formação das FALINTIL-FDTL, constituindo um dos pilares centrais de edificação do Estado timorense. Esta estratégia materializou-se a 20 de maio de 2002, quando foi formalmente afirmada a independência de Timor-Leste, num tempo em que as Forças Armadas Timorenses já tinham assumido a sua função de garante da Constituição e elemento central do Estado de direito na persecução da segurança e do desenvolvimento do país.

Abstract This essay, told in the first person, aims to analyse the transformation process that took place in 2001, between Aileu and Metinaro, when the National Liberation Armed Forces of Timor-Leste (FALINTIL) gave rise to the Defence Forces of Timor-Leste (FDTL). Following the 1999 referendum, in the context of the United Nations Mission (UNTAET), the formation of FALINTIL-FDTL began in 2001 and constituted one of the central pillars for the construction of the Timorese State. This strategy materialised on May 20, 2002, when the independence of East Timor was formally declared, at a time when the Timorese Armed Forces had already assumed their role as guarantors of the Constitution and central elements of the Rule of Law in the pursuit of security and development of the country.

A ascensão eleitoral do Rassemblement National de Marine Le Pen

Resumo Em abril de 2022, Marine Le Pen apurou-se pela segunda vez consecutiva para a segunda volta das eleições presidenciais contra o Presidente incumbente Emmanuel Macron. Vinte anos antes, o seu pai, Jean-Marie Le Pen, tinha provocado um terramoto político com repercussões ao nível europeu depois de ter alcançado a segunda volta da eleição presidencial de 2002. Em comparação com os 17,8% dos votos obtidos pelo seu pai em 2002, Marine, em 2022, teve mais do dobro dos votos: 41,45% na segunda ronda eleitoral. Esta diferença expressa o crescimento impressionante da extrema-direita francesa, que se apresentou como a família partidária mais votada na primeira volta das eleições presidenciais. Este artigo aborda o desenvolvimento do Front National sob a liderança de Le Pen, a ascensão eleitoral e o programa político de Marine que motivou a refundação do nome do partido para Rassemblement National.

Abstract In April 2022, Marine Le Pen passed for the second consecutive time to the second round of the presidential elections against the incumbent president Emmanuel Macron. Twenty years early on, her father, Jean-Marie Le Pen, caused a political earthquake at the European level after attaining a similar presence in the second round of the presidential ballot. In comparison to the 17.8 per cent of the vote obtained by Le Pen in the second round, Marine’s electoral support in 2022 more than doubled this figure, as she collected 41.45 per cent of the popular vote in 2022. This trend demonstrated an impressive growth of electoral support of the French far right, which was the party family with most electoral support at the presidential ballot. This research will review the Front National development under Le Pen’s leadership, as well the electoral ascension and political programme of Marine that led to the rebranding of the party into Rassemblement National.