Relações Internacionais (R:I)

Nota introdutória: As migrações europeias numa nova era

Irregular migrations and security (mis)perceptions

Resumo A problematização das migrações no contexto dos estudos de segurança apresenta várias abordagens e entendimentos plurais devido à natureza polissémica do conceito de segurança. Existem diferentes paradigmas para analisar o nexo migrações-segurança, reflexo das agendas de segurança desenvolvidas na década de 1990 e após os ataques terroristas de 2001 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA). Este artigo avalia a securitização das migrações irregulares com recurso a uma análise temática das estratégias de segurança nacional de três grandes potências: a China, os EUA e a Rússia. Os resultados mostram narrativas dissemelhantes e ambíguas, por vezes enfatizando o controlo das fronteiras, a vigilância e o direito de admissão, outras vezes colocando o foco na intervenção humanitária e nos direitos humanos.

Abstract The study of migration in the context of security studies presents various approaches and plural understandings due to the polysemic nature of the concept of security. There are different paradigms that examine in a distinct way the migration-security nexus, reflecting the security agendas developed in the 1990s and after the 9/11 terrorist attacks. This article assesses the securitisation of irregular migration using a thematic analysis of national security strategies considering three great powers in the world: China, Russia and the United States of America (usa). The results show dissimilar and ambiguous narratives, sometimes emphasizing border control, surveillance and right of admission, other times placing the focus on the humanitarian intervention and human rights.

The externalization of the European borders and the undesired effects of a dynamic border

Resumo Os debates sobre a externalização das fronteiras europeias traduzem uma discussão teórica mais ampla sobre a transformação dos regimes fronteiriços e sobre a emergência de «infraestruturas migratórias» para a gestão das migrações irregulares. O desenvolvimento de políticas de gestão migratória centradas na «emergência» em situações de crise suspende a prática comum e cria um estado de exceção. No caso europeu estas infraestruturas migratórias geram novas formas de governabilidade e resultam naquilo que alguns autores denominam de «necrofronteira». Este artigo procura entender as transformações do regime fronteiriço europeu, conhecer os principais elementos das infraestruturas migratórias europeias e indagar como essas infraestruturas levam ao surgimento de uma chamada «necrofronteira».

Abstract The debates on the externalization of the European borders translate a wider theoretical discussion on the transformation of border regimes and about the emergence of migration infrastructures for the management of irregular migration. The development of migration management policies focused on ‘emergency’ in crisis situations suspends common practice and creates a state of exception. In the European case these migration infrastructures generate new forms of governance and result in what some authors call ‘necroborder’. This paper aims to understand the transformations of the European border regime; assess the main elements of European migratory infrastructures; and, inquire how these infrastructures lead to the emergence of a so-called ‘necroborder’.

International protection revisited: The European Union solutions for the protection of displaced people from the Ukraine war in a context of ‘multiple refugee crises’

Resumo Este artigo reflete sobre as soluções encontradas pela União Europeia para responder a uma «crise de refugiados sem precedentes»: a do recente movimento em massa de deslocados da Ucrânia, após a invasão russa em fevereiro de 2022. A resposta da União foi inédita e, pela primeira vez na história, utilizou um instrumento europeu que tinha sido adotado há mais de vinte anos: a diretiva relativa à proteção temporária. No entanto, é importante examinar criticamente a solução assim encontrada e questionar em particular por que razão não foi ela adotada em casos anteriores de afluxo maciço de pessoas para a União Europeia.

Abstract In this article the solutions found by the European Union to respond to an ‘unprecedented refugee crisis’ will be studied. Such crisis corresponds to the recent mass movement of displaced persons from the Ukraine war, following the Russian invasion of February 2022. The European Union’s response was unprecedented, having resorted, for the first time in history, to a European instrument that had been adopted more than twenty years ago: the Temporary Protection Directive. However, it is important to critically analyse this solution, and question why it was not adopted in previous cases of massive influx of people to the European Union.

The International Protection Regime. Vulnerabilities in refugee’s reception and integration: Portugal (2010-2020)

Resumo O fenómeno migratório faz parte da história humana e nos últimos anos aumentou de intensidade e volume. Um amplo conjunto de estruturas procura reduzir os efeitos negativos aliados ao processo de migração, sobretudo para os mais débeis, que deixam o seu país de origem devido a conflitos, violações dos respetivos direitos ou perseguições. Este artigo analisa o Regime de Proteção Internacional a nível global, regional e nacional, para entender de que forma a Organização das Nações Unidas e a União Europeia influenciam a adoção de políticas de acolhimento e integração de refugiados em Portugal e avaliar as fragilidades deste processo no caso nacional.

Abstract The migration phenomenon is part of human history and in recent years it has increased in intensity and volume. A wide range of mechanisms seeks to reduce the negative effects associated with the migration process, especially for the weakest, who leave their country of origin due to conflicts, violations of their rights or persecution. This article analyses the International Protection Regime at a global, regional and national level, to understand how the United Nations and the European Union influence the adoption of refugee reception and integration policies in Portugal and to assess the weaknesses of this process in the national case.

Networks, interconnections and migratory systems in an Atlantic and European Portugal

Resumo Neste artigo procuramos explicar como as características de Portugal, país de emigração e país de imigração, resultam da sua inserção estrutural na interseção entre sistemas migratórios distintos: o sistema migratório europeu (no qual a liberdade de circulação de produtos, serviços e pessoas é a base do potencial de circulação migratória) e o sistema migratório lusófono (um sistema político pós-colonial feito de cumplicidades culturais, económicas e políticas ainda em consolidação). Somar a estes sistemas migratórios a crescente importância de um sistema migratório global ajuda a contextualizar ainda as migrações de (e para) Portugal, o tipo e perfil dos migrantes e, ainda, a explicar a estrutura social da emigração portuguesa e da imigração em Portugal.

Abstract In this article we will justify how the characteristics of Portugal, a country of emigration and a country of immigration, result from its structural insertion at the intersection between different migratory systems: the European migratory system (in which the freedom of movement of products, services and people is the foundation of the potential of migratory circulation) and the lusophone migratory system (a post-colonial political system made up of cultural, economic and political complicities that are still being consolidated). In addition to belonging to these early migratory systems, the growing importance of a global migratory system helps to contextualize migrations from (and to) Portugal, the type and profile of migrants and furthermore to explain the social structure of Portuguese emigration and immigration in Portugal.

Social unrest and (urban) inequalities in the Atlantic region in the COVID-19 era

Resumo A crise de saúde global causada em 2020 pela pandemia de covid-19 levou a novos protestos na esfera social e intensificou os que haviam marcado os anos precedentes. Este artigo visa fornecer material empírico para ajudar na compreensão desta agitação social e a sua ligação com as desigualdades (especialmente as urbanas) na região atlântica. Especificamente, o artigo visa responder a duas questões: i) até que ponto a desigualdade está relacionada com o aumento de protestos sociais em situações de crise sanitária, e ii) que forma assumem estes fenómenos (pandemia, desigualdades e protestos) nas cidades.

Abstract The global health crisis caused in 2020 by the COVID-19 pandemic has given rise to new protests in the social sphere and intensified those that marked earlier years. This study aims to contribute empirical material that could help understanding of this social unrest and its link with (especially urban) inequalities in the Atlantic region. In particular, it sets out to answer two questions: i) to what extent is inequality related with increasing social protests in situations of health crisis, and ii) what form do these phenomena (pandemic, inequalities, and protests) have in cities?

Institutions for emergencies and the emergence of institutions: the case of the intelligence community in the US (1947-1960)

Resumo Em treze anos, emergiu nos Estados Unidos um complexo organizacional para a realização de atividades de inteligência e segurança bastante diferente do que previa a Lei de Segurança Nacional (1947). Segundo a versão modificada do institucionalismo racional desenvolvida por Amy Zegart, tal resultado seria improvável. Para explicar esta inconsistência, recorremos à noção de institutional drift proposta por Hacker, Pierson e Thelen, e realizamos uma descrição das dinâmicas interativas entre os Estados, organizações e lideranças e suas implicações estruturais, conforme proposto por Falleti e Mahoney. Este processo resultou na emergência de um inédito sistema nacional de inteligência nos Estados Unidos que existe até hoje. Foram identificadas duas etapas principais no processo.

Abstract In 13 years, a new organizational complex emerged in the United States to carry out intelligence and security activities, one that departed significantly from the National Security Law (1947). In the modified version of rational institutionalism developed by Amy Zegart, such a result would be unlikely. To explain this apparent anomaly, we resort to the notion of institutional drift proposed by Hacker, Pierson e Thelen and describe the interactional dynamics between states, organizations and leaders, with their structural implications as suggested by Falleti e Mahoney.

Recensão: Tensões, ambiguidades e equívocos de uma relação pragmática