Relações Internacionais (R:I)

O contributo português nos 20 anos de intervenções internacionais militares no Afeganistão (2001-2021)

Resumo O artigo analisa o envolvimento português nos esforços internacionais para gerir a situação no Afeganistão, no pós-11 de setembro de 2001, através das suas Forças Nacionais Destacadas, salientando a forma como esta experiência contribuiu para a afirmação e o reconhecimento de Portugal como parceiro credível, solidário e conciliador, e importante aliado nos processos de promoção da paz e produção de segurança internacional. O artigo analisa a participação portuguesa no contexto da International Security Assistance Force, entre 2001 e 2014, e na Resolute Support Mission, entre 2015 e 2021, sem esquecer o processo de retirada das forças internacionais do Afeganistão, com particular enfoque no caso português.

Abstract This paper analyzes the Portuguese involvement in international efforts to manage the situation in Afghanistan, in the post-9/11 2001, via the deployment of National Detached Forces. The goal is to highlight how this experience contributed to the affirmation and recognition of Portugal as a credible, solidary and conciliatory partner, as well as an important ally in the process of promoting peace and providing international security. The article analyses the Portuguese participation in the International Security Assistance Force, between 2001 and 2014, and in the Resolute Support Mission, between 2015 and 2021, and reflects on the withdrawal of international forces from Afghanistan, with particular focus on the case of Portugal.

Espanha na Cimeira das Lajes: o fim do consenso na política externa

Resumo A chamada «Cimeira das Lajes» marca um ponto de viragem de enorme relevância na política externa espanhola. Denunciada pelo conjunto da oposição política como o paroxismo da posição belicista de José María Aznar e reivindicada por ele como o apogeu da sua política externa, a Cimeira das Lajes é o símbolo de um período tremendamente agitado da política espanhola. Este artigo analisa a importância desta cimeira como ponto de viragem de uma mudança muito profunda no modelo de política externa até então implementado. Será também prestada atenção ao significado da cimeira no seu vigésimo aniversário e à forma como marcou, em grande medida, o desenvolvimento da política externa de Espanha, apesar das duas décadas volvidas.

Abstract The Azores Summit marks a turning point of enormous significance in Spain’s foreign policy. Criticized by the entire political opposition as the culmination of José María Aznar’s warlike position and claimed by him as the zenith of his foreign policy, the Azores Summit is the symbol of an extremely tumultuous period in Spanish politics. This article examines the importance of this summit as the turning point of a profound change in the foreign policy model implemented until then. It will also pay attention to the meaning of the Azores Summit on its 20th anniversary and how it has largely influenced Spain’s foreign policy in the two decades since.

A invasão do Iraque, vinte anos depois: a ordem internacional em crescente tensão

Resumo A invasão do Iraque em 2003, com o desgaste militar que representou para os Estados Unidos da América, implicou uma mudança na política externa norte-americana, com impacto nas relações com os aliados, na definição de prioridades e na ordem internacional liberal. Esta mudança tornou-se evidente durante a Primavera Árabe, nas intervenções na Líbia e na Síria, durante a crise da Crimeia, a par do crescente intervencionismo de outras potências em ascensão. Este artigo tem como objetivo fazer uma breve reflexão sobre o conceito de ordem, salientando as principais transformações dos últimos vinte anos, consequência da crise do Iraque de 2003.

Abstract The invasion of Iraq in 2003 and the military fatigue it represented for the United States implied a change in Us foreign policy, with an impact on relations with allies, on the definition of priorities and on the liberal international order. This change became evident during the Arab Spring, the interventions in Libya and Syria and during the Cri- mean crisis, and along with the increasing interventionism of other rising powers. This article aims to make a brief reflection on the concept of order, highlighting the main changes in the last twenty years, as a consequence of the 2003 Iraq crisis.

Fragilidade estatal e terrorismo

Resumo O artigo visa saber se há algum tipo de relação entre fragilidade estatal e atividades terroristas. Partindo da hipótese de que estas duas variáveis não possuem relação de causalidade, esta pesquisa comparou os índices de fragilidade estatal do Fragile States Index (do Fundo para a Paz), com o impacto do terrorismo nestes Estados (frágeis), segundo os números do Global Terrorism Index (do Institute for Economics and Peace). Comparando os dados dos últimos dez anos, tanto dos Estados que mais aumentaram sua fragilidade neste período, como dos Estados mais impactados pelo terrorismo, o estudo concluiu que não é possível notar relações de causalidade entre o aumento de fragilidade estatal e o alto impacto de atividades terroristas.

Abstract This paper aims to verify whether there is any kind of relationship between state fragility and terrorist activities. Based on the hypothesis that these two variables have no causal relationship, this research compared data on state fragility from the Fund for Peace’s Fragile States Index with indicators on the impact of terrorism on fragile countries, according to the Global Terrorism Index, produced by the Institute for Economics and Peace. Upon comparing data from the last ten years, both for countries that saw the highest increases in their fragility scores and for those most impacted by terrorism in the period, this study found no causal relationship between the increase in state fragility and the higher impact of terrorism activities.

A securitização do terrorismo nos atentados da França e as medidas excecionais no Governo Hollande

Resumo Este artigo analisa a securitização do terrorismo jihadista no contexto dos atentados contra o território francês em 2015, com o objetivo de verificar como esse processo garantiu o apoio parlamentar e da opinião pública para a adoção de medidas restritivas de liberdades individuais pelo Governo de François Hollande. Conclui-se que o então Presidente francês classifica o terrorismo como uma ameaça existencial à França e trata a segurança como uma «condição» dos direitos humanos, garantindo assim apoio para adoção de medidas restritivas.

Abstract This article analyses the securitization of jihadist terrorism within the context of the attacks against French territory in 2015, aiming to show how this process guaranteed the support from the parliament and the public opinion for the adoption of restrictive measures of individual rights by François Hollande’s government. The research finds that the former French president categorizes terrorism as an existential threat to France and security being a prerequisite to human rights, which gave him support for the adoption of restrictive measures.

A rejeição da Constituição refundacional chilena

Resumo Depois de terem rejeitado de forma inequívoca o texto de uma nova Constituição, no referendo de 4 de setembro de 2022, os chilenos optaram por atribuir a maioria dos lugares para o Conselho Constituinte, na eleição de 7 de maio de 2023, ao Partido Republicano, liderado por José António Kast. Estes resultados representam retrocessos significativos para o Governo do Presidente Gabriel Boric. Este artigo apresenta quatro razões principais que explicam esta realidade: desilusão com o trabalho da Convenção e com a radicalidade da proposta de Constituição elaborada; insatisfação com o design institucional estabelecido para a segunda fase do processo constitucional; as regras eleitorais aplicadas; e a crise de segurança existente que erodiu a confiança do eleitorado no Governo de Boric.

Abstract The Chilean referendum of 4 Setempber 2022 and 7 May 2023 election results: exploring factors behind the rejection of a refoundational Constituition. After having unequivocally rejected the text of a new constitution, in the referendum of 4 September 2022, Chileans chose to assign the majority of seats for the Constituent Council, in the election of 7 May 2023, to the Republican Party, led by José António Kast. These results signify significant setbacks for Presidente Gabriel Boric’s government. This article presents four main reasons that explain this reality: disillusionment with the work of the Convention and the radical nature of the proposed Constitution drafted in that institution; dissatisfaction with the institutional design established for the second phase of the constitutional process; the rules chosen for the two elections; and the existing security crisis that had eroded the electorate’s trust in Presi- dent Boric’s government.

Portugal perante o reconhecimento do Governo angolano (1976): as visões político-partidárias do PCP, do PS e do PPD

Resumo O presente artigo visa explicar a forma como os partidos que integraram o VI Governo Provisório português - o Partido Comunista Português, o Partido Socialista e o Partido Popular Democrático - se posicionaram politicamente face ao reconhecimento do Governo angolano pelo Estado português, em fevereiro de 1976. Baseando-se nas atas do Conselho da Revolução e na imprensa periódica da época, o artigo argumenta que, durante o período em que a questão angolana foi discutida no seio do Estado português, o Partido Socialista e o Partido Popular Democrático influenciaram a tomada de decisão da legitimação do Governo angolano.

Abstract This article seeks to explain the way in which the parties that formed the VI Portuguese Provisional Government - the Portuguese Communist Party, the Socialist Party and the Popu- lar Democratic Party - positioned themselves politically regarding the recognition of the Angolan Government by the Portuguese state in February 1976. Based on the minutes of the Revolutionary Council and on the periodical press of the time during the period in which the Angolan issue was discussed within the Portuguese state, the Socialist Party and Popular Democratic Party influenced the decision to legitimize the Angolan Government.

W. Bush, as más companhias e o ditador de Bagdade

O estranho caso da Autonomia Estratégica