Revista de Gestão Costeira Integrada

Alterações ao uso do solo na Costa de Caparica e Albufeira (Portugal): contributos para a gestão costeira

Artificial areas in coastal zones have grown in the last decades in Portugal mainly due to urbanization, leisure and tourism practices. The paper aims to identify changes in urban and tourism occupation in Costa de Caparica and Albufeiras parishes by discussing public and private space uses with regard to coastal management tools. The main transformations from 1991 to 2001 in those coastal areas are related to changes of number of residents, buildings and tourist establishments, which has contributed to space reconfiguration and land use change. The findings show that Costa de Caparica has a greater representation of isolated travels associated with leisure on the coast, while Albufeira as a destination has been marked by conflicts involving public space use and the availability of natural resources. Morevoer, the application of the 500 meter strip planning exercise from the Portuguese Coastal Plan proved that the enforcement of measures and actions towards an equitable public space use can be done in a smaller scale (local). Managing and monitoring second home landscapes, beach concession licenses and resort private beach appropriation can be accomplished within the coastal strip planning strategy.

Nas últimas décadas em Portugal têm-se assistido a um crescente fenómeno de artificialização das áreas costeiras, em particular para o lazer a para as práticas turísticas, bem como pela urbanização. Este artigo tem como objectivo identificar as grandes mudanças urbanas e turísticas nas freguesias da Costa de Caparica e de Albufeira e discutir as questões relacionadas com os usos públicos e privados do espaço, face aos instrumentos de gestão costeira. O período considerado centrou-se na década de 1991 a 2001, considerando as grandes linhas da mudança relativamente aos residentes, aos edifícios e aos estabelecimentos turísticos que contribuíram para uma reconfiguração dos usos e do espaço. A Costa de Caparica detém uma grande representatividade no que se refere às visitas isoladas associadas com os lazeres costeiros, enquanto Albufeira como destino tem sido marcada por conflitos que envolvem o uso do espaço publico e a disponibilidade de recursos naturais, como são os casos dos resorts e das concessões de praia, que são ambas formas de segmentação e privatização do espaço. A aplicação do exercício de planeamento com a faixa dos 500 metros (proveniente dos POOC) revela que a aplicação de medidas e acções que promovam um uso equitativo do espaço público é possível a uma escala menor (local). Gerir e monitorizar as paisagens de segundas residências, as licenças das concessões de praia e a apropriação privadas das praias pelos resorts, é possível através da aplicação de estratégias de planeamento da faixa costeira.

Artificialização do solo e Vulnerabilidade Humana em duas zonas sujeitas a processos de erosão costeira: casos de estudo da Costa da Caparica e Espinho (Portugal)

Os processos de erosão costeira são o resultado de uma complexa variedade de factores, naturais e antrópicos. Os usos das zonas costeiras, que são atractivas para uma vasta gama de actividades humanas, têm contribuído para uma maior exposição ao risco de erosão e galgamento oceânico. A avaliação das vulnerabilidades a estes riscos, envolvendo as sensibilidades dos grupos locais, constitui um dos objectivos principais do estudo desenvolvido em duas áreas críticas do litoral Português. A avaliação das vulnerabilidades requer a discriminação da evolução dos usos do solo e das respectivas mudanças demográficas, entre outros factores . Esta análise inclui ainda resultados de entrevistas com interlocutores privilegiados e decisores políticos, considerando que os conflitos ambientais são instigados por interesses localizados, nos territórios afectados, mas também por diferentes percepções dos riscos.

The processes of coastal erosion are the result of a complex variety of factors, both natural and anthropogenic. The uses of coastal zones, that are attractive to a wide range of human activities, have contributed to a greater human exposure to the risk of erosion and ocean overwash. The assessment of social vulnerabilities, involving the environmental sensitivities of local groups, is a main objective of the study in two critical areas of the Portuguese coast. The assessment of the vulnerabilities requires the discrimination of land use evolution and demographic changes, among other social factors. This analysis still includes results of interviews to stakeholders and policy makers, considering that environmental conflicts are supported by social interests located in the affected territories, but also by different perceptions of risk.

Metodologia de avaliação do risco associado ao galgamento de estruturas marítimas: Aplicação ao porto e à baía da Praia da Vitória, Açores, Portugal

Neste trabalho, descreve-se a metodologia desenvolvida para a avaliação do risco associado à ocorrência de galgamentos de estruturas portuárias e costeiras que foi implementada no sistema integrado de apoio à decisão na gestão portuária e costeira, GUIOMAR. Componente básica desta metodologia é a caracterização da agitação marítima incidente no trecho da estrutura em estudo e a estimação dos valores correspondentes do caudal médio galgado por unidade de comprimento do coroamento daquela estrutura. A determinação da agitação marítima é efetuada recorrendo a uma metodologia de acoplamento de modelos numéricos de propagação de ondas, com base em dados de agitação marítima provenientes de bóias ou de modelos regionais de previsão da agitação. O cálculo dos galgamentos é efetuado com recurso a uma ferramenta baseada na análise de redes neuronais. A avaliação simplificada do risco dos galgamentos aqui apresentada resulta da combinação dos valores da probabilidade e das consequências associados à ocorrência de caudais médios galgados que ultrapassam um determinado limiar de caudal galgado. Embora a definição deste limiar dependa das consequências dos galgamentos para a zona em estudo, considera-se apenas um valor para as consequências da ultrapassagem do limiar fixado, sem refletir a expectável variação dos prejuízos com o valor do caudal galgado. A probabilidade de excedência do limiar é determinada calculando o quociente entre o número de estados de agitação marítima incidentes na estrutura em que tal ultrapassagem ocorreu pelo número total de estados de agitação marítima incidentes na zona em estudo. Uma vez obtido o valor do risco é possível representar graficamente o grau de risco e o grau de aceitabilidade desse mesmo risco em cada zona e estrutura estudada. Esta informação é crucial do ponto de vista de planeamento a longo prazo de intervenções em zonas portuárias ou costeiras . Testou-se a metodologia com três trechos distintos de estruturas de proteção costeira ou portuária existentes na baía da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Açores, onde se localiza o porto da Praia da Vitória. Os trechos estudados são: a secção do molhe sul do porto que protege diretamente o cais 12, um trecho da proteção marginal da baía diretamente em frente à entrada da baía da Praia da Vitória e o trecho corresponde ao perfil corrente do enraizamento do esporão existente na mesma zona. Em qualquer dos trechos estudados, avaliou-se o risco associado ao galgamento provocado pela agitação marítima incidente, sendo esta caraterizada pelas previsões correspondentes aos anos de 2009 e de 2010. Verificou-se que a metodologia aqui apresentada é simples e eficaz e que pode ser facilmente estendida a outros tipos de risco (navegação, inundação, etc.). Mais ainda, a metodologia agora implementada no sistema GUIOMAR constitui mais um passo e um contributo valioso no sentido de o tornar um sistema mais robusto e eficaz de apoio à gestão portuária e costeira.

The present work describes the methodology developed to assess the overtopping risk of port and coastal structures that was implemented on GUIOMAR, an integrated decision support system for port and coastal management, developed by the National Laboratory for Civil Engineering (LNEC), Portugal, whose focus is to prevent and support the management of emergency situations and the long-term planning of interventions in the study area. The incident wave climate and the corresponding mean overtopping discharges per unit length of the crest of the studied structure are the basis of the above referred methodology. The sea state determination is performed by coupling numerical wave propagation models using input wave data from wave-buoys or regional forecast wave models. The overtopping calculation is carried out with the NN_OVERTOPPING2 tool, which is based on neural network modelling. This tool was developed as part of the European project CLASH to predict Froude-scaled mean wave overtopping discharges, q, and the associated confidence intervals for a wide range of coastal structure types (such as dikes, rubble mound breakwaters, and caisson structures). In addition, prototype mean overtopping estimations, allowing for scale and model effects, are provided. The presented overtopping risk assessment methodology is based on four major steps: (i) the determination of wave overtopping over the studied structure considering the incident sea waves in the period between 2009 and 2010; (ii) the determination of the probability of overtopping exceeding pre-determined thresholds and corresponding probability levels; (iii) the establishment of the levels of consequences associated to the occurrence of overtopping that exceeds those thresholds; (iv) the combination of the above steps to assess overtopping risk levels. Once obtained the risk level, it is possible to plot it on a map, as well as the acceptability level of that risk in each studied zone or structure. This information is crucial for the management of long-term interventions on port and coastal areas. The methodology was tested for three different structure cross-sections of the port and bay of Praia da Vitória, at Terceira Island, Azores: the cross-section of the south breakwater that directly protects the dock 12 of the port, the cross-section of the seawall directly in front of the entrance of the bay of Praia da Vitória and the cross-section of the root of an existing groyne in the same area. In all studied sections, the risk of overtopping caused by the incident sea waves was characterized for the two-year period between 2009 and 2010. The presented methodology proved to be simple and effective enabling the easy extension to other types of risk (navigation, floods). Moreover, the methodology implemented on the GUIOMAR system is a step forward and a valuable contribution to make a more robust and effective support to the port and coastal management.

Benefícios, prejuízos e considerações relevantes na utilização de sistemas de recifes artificiais e estruturas correlatas

Recifes artificiais e estruturas correlatas têm sido usadas ao redor do mundo como ferramentas de manejo para melhorar a pesca e turismo e mitigar áreas impactadas, além de outras funções. No entanto, projetos envolvendo recifes artificiais requerem uma série de estudos e um planejamento adequado para que sua implantação não cause danos ao meio ambiente, como alterações severas nas comunidades biológicas marinhas locais e adjacentes assim como nos padrões oceanográficos locais. Existe ainda, no caso de estruturas mal planejadas, o risco de perdas de partes desta estrutura devido às correntes, subsidência ou movimentos não desejados, danos a rotas de navegação e conflitos entre diferentes grupos de usuários. Assim, qualquer tentativa de implantar projetos usando recifes artificiais e estruturas correlatas deve ser seguida de uma reflexão sobre sua relevância, planejamento e monitoramento eficiente e uma avaliação aprofundada quanto seu impacto em potencial.

Artificial reefs and correlated structures have been largely used all over the world as management tools to enhance fisheries and tourism and mitigate damaged areas, among others functions. Nevertheless, projects involving artificial reefs require a series of studies and an adequate planning so its implementation will not cause any damage to the environment, such as severe alterations on the local and surrounding marine biological communities as well as alterations on the local oceanographic patterns. There is, still, on not well planned ventures, the risk of lost of parts of the structures due to scouring, subsidence or undesirable movement, damage to navigation routes, and conflicts among different groups of users. Thus, any attempt to implement projects using artificial reefs and correlated structures must be followed by reflection about its relevance, efficient planning and monitoring and a deep evaluation of its potential impact.

**Aplicação de Modelação Numérica e Física para o Estudo da Reabilitação e Proteção da Praia de Colwyn Bay, País de Gales, Reino Unido**

Neste artigo descreve-se um estudo de avaliação da dinâmica costeira com vista à reabilitação e proteção da praia de Colwyn Bay, no País de Gales, Reino Unido, em avançado estado de erosão e degradação das suas funções recreativa e de proteção costeira. O estudo insere-se no âmbito de uma estratégia de gestão costeira baseada em defesa da acção do mar. Numa primeira fase, foi caracterizada a dinâmica da praia, através da avaliação da evolução morfológica tridimensional do topo e da face de praia, da composição sedimentológica recente da mesma zona, da hidrodinâmica da praia, com base em séries temporais de agitação marítima e nível do mar (incluindo as componentes de maré e sobrelevação de origem meteorológica), e da distribuição do transporte sedimentar longitudinal na zona ativa submersa. Numa segunda fase, de simulação e avaliação de soluções alternativas, baseadas numa estratégia de alimentação artificial, definiu-se e testou-se o perfil de enchimento, bem como soluções de longo prazo, algumas com estruturas de retenção/proteção (esporões, esporões em Y e quebra-mares destacados). Nestes testes foi utilizada a modelação numérica para a análise da morfodinâmica transversal da praia a curto prazo, no caso do perfil de enchimento, e da evolução da linha de costa a longo prazo, no caso da forma plana da praia com e sem estruturas. As diversas metodologias de análise aplicadas e respetivos resultados são também descritos neste artigo com detalhe. Também no âmbito do teste de soluções de reabilitação da praia, foram realizados testes em modelo físico para análise da estabilidade e dos galgamentos para várias soluções alternativas do perfil transversal da defesa longitudinal aderente de enrocamento do extremo Este de Colwyn Bay. O estudo, com base na análise comparativa de soluções alternativas, permitiu definir o volume mínimo de alimentação artificial necessário à reabilitação e proteção da praia, qual a solução com melhor desempenho na retenção do enchimento da praia, e quais as características mais eficazes do perfil da defesa longitudinal (inclinação do talude do manto exterior, geometria do muro-cortina, geometria e permeabilidade da berma do coroamento) no que diz respeito à estabilidade do manto e aos galgamentos. Apresentam-se também recomendações relativamente às necessidades de execução de uma análise custo-benefício das soluções de alimentação com melhor desempenho e de monitorização da futura praia, e recomendações sobre aspetos adicionais a considerar no projeto de execução da defesa longitudinal.

Colwyn Bay is a seaside holiday resort, located in the North Wales coastline of the United Kingdom, which faces the Irish Sea. It has an historic link with tourism, which drives the economy of the coastal region through the development of the towns frontage and associated coastal and marine environments. The study here described aimed to rehabilitate and protect Colwyn Bay beach, which is undergoing an advanced process of erosion and degradation of its recreational, bathing and coastal protection functions. Due to the notable reduction of the beach width and lowering of the beach berm and face, seawall overtopping and consequent flooding of the promenade occur frequently under sea storm events. For this reason, the Conwy County Borough Council decided on the development of a coastal defence strategy plan for Colwyn Bay. The present paper describes the study performed. The characterization of the beach dynamics was performed in a first stage. It was evaluated the three-dimensional evolution of the beach face and backshore, the recent sedimentologic contents of the same zone, the beach hydrodynamics, based on a wave climate series at three inshore points in front of the beach and on the analysis of a tidal and a surge levels series, the evaluation of the beach submerged active zone and the evaluation of the cross-shore distribution of the sediment drift. In a second stage, a stage of simulation and evaluation of alternative solutions based on a beach nourishment strategy, it was defined and tested the recharged beach profile and tested the long-term solutions, some of them with retention/protection structures (groynes, fishtail groynes and detached breakwaters). These tests were based on numerical modelling of the short-term cross-shore morphodynamics in the case of the recharged beach profile, and on numerical modelling of the long-term shoreline evolution in the case of the beach planform with and without structures. The several methodologies of analysis applied and the respective results are described in detail. Also within the scope of testing beach rehabilitation solutions, physical modelling was performed of the armour stability and wave overtopping for the several alternative cross-sections considered for the new linear defence at the Eastern frontage of Colwyn Bay. The main conclusions of the study, achieved through the comparative analysis of alternative solutions, were on the minimum volume of artificial beach nourishment required for the beach rehabilitation and protection, on the solution with best performance in retaining the beach recharge in the long-term, and on the most effective characteristics of the cross-section of the linear defence (armour slope, concrete wall geometry, geometry and permeability of the crest berm) concerning armour stability and wave overtopping. Recommendations regarding the need to execute a cost-benefit analysis for the beach nourishment solutions with best performance, monitoring the future beach and considering additional aspects for the design of the linear defence were pointed out.

Transporte de Sedimentos e Variação da Linha de Costa em Curto Prazo na Praia de Maracaípe (PE), Brasil

O litoral sul de Pernambuco nos últimos anos vem passando por um processo de expansão urbana que está sendo acelerado pelo desenvolvimento econômico da região. Alguns trechos são naturalmente vulneráveis à erosão enquanto outros sofrem problemas erosivos decorrentes da ocupação irregular da zona costeira. Anualmente, são reportados processos erosivos na praia de Maracaípe. Este trabalho tem como objetivo caracterizar o transporte de sedimentos através da análise sedimentar, morfológica e variação da linha de costa em curto prazo da praia de Maracaípe a fim de entender a dinâmica sedimentar desta região. Foram realizados perfis topográficos no período de dezembro/2009 a dezembro/2010, coleta de sedimentos durante o verão e o inverno e análise da variação da linha de costa por imagens orbitais. As larguras e volumes da praia extraídas dos perfis topográficos mostraram que há uma tendência de transporte de sul para norte ao longo do ano, com algumas inversões de sentido em determinados períodos. Os setores 1 e 4 são compostos por areia fina e os setores 2 e 3 areia média, moderadamente a bem selecionada. A linha de costa apresentou, na primeira série histórica, progradação, com retrogradação no período seguinte e por fim progradação novamente, sendo que o setor 4 acumulou um recuo constante em todo o período. As variações da largura de praia e da linha de costa indicam que há um padrão de circulação celular dos sedimentos nos trechos centrais da praia sendo necessário um trabalho em escala maior com uma malha de dados mais detalhada. O processo erosivo na região está associado a fatores naturais e antrópicos, sendo o primeiro relacionado à dinâmica estuarina do rio Maracaípe e o segundo a ocupação da pós-praia. Recomenda-se monitoramentos de maior espaço de tempo para a área de estudo de modo que gere subsídios ao gerenciamento costeiro da região para se estabelecer limites de uso e ocupação da orla.

The south coast of Pernambuco has been experiencing an urban expansion process in recent years that it is being accelerated by the economic development of the region. Some stretches are naturally vulnerable to erosion while others are under erosion process due to irregular occupation of the coastal zone. Annually, problems related to erosion processes are reported at Maracaípe beach. The aim of this work is to characterize the sediment transport through sedimentological, morphological and short term shoreline variation analysis of the Maracaípe beach, in order to clarify the sedimentological dynamics of this region. It was carried out topographic surveys of the beach from December of 2009 to December of 2010, sediments sampling during summer and winter and shoreline variation analysis using orbital images. The beach widths and volumes extracted from the beach profiles showed a trend transport from south to northward, with some inversions of the direction in some periods along the year. The sectors 1 and 4 are constituted by fine sands and the sectors 2 and 3 by medium sands, moderately to well sorted. The coastline study had presented progradation in the first historical series, then a retreat in the second one and finally progradation in the last one, except for the sector 4 that amounted a constant retreat in whole historical series. The shoreline variations and the beach widths indicates a sediment coastal cell circulation pattern at the central stretches of Maracaípe beach. So it is necessary a new study in a major scale to comprises a more detailed datanet. The erosion processes in the region are associated to estuarine dynamic of the Maracaípe river and anthropic factors such as irregular backshore occupation. A major time scale monitoring is recommended so that generates subsides to coastal management of the region in establishing delimitations in the use and occupation of the coast.

Gestão costeira integrada: análise da compatibilidade entre os instrumentos de uma política pública para o desenvolvimento da maricultura e um plano de gerenciamento costeiro no Brasil

Em 2005 o Brasil lançou o Programa Nacional de Desenvolvimento da Maricultura em Águas da União através da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), hoje Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com o objetivo de ordenar a atividade e promover sua expansão. Foi a primeira iniciativa no País visando implementar uma política pública direcionada especificamente para o setor aquícola. O estado de Santa Catarina, pioneiro na adoção do programa, necessitou enquadrar-se nas diretrizes impostas pela legislação vigente para elaborar e implantar os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), principal instrumento do programa. Para isso, foi necessário compatibilizar os PLDMs com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (Gerco-SC). Isso foi feito por meio dos instrumentos Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) e Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC). O PLDM é um instrumento de planejamento participativo para auxiliar na delimitação dos parques aquícolas em águas de domínio da União. O ZEEC, por seu turno, é um instrumento de ordenamento territorial, monitoramento, licenciamento e fiscalização que opera em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. Também deve ser elaborado de forma participativa e estabelecer diretrizes quanto aos usos proibidos, permitidos ou estimulados na zona costeira. Já o PGZC apresenta propostas de ação com metas bem definidas, atores responsáveis e envolvidos na execução, área de atuação, prazos, custo aproximado e fontes potenciais de recursos. Visa ordenar as diferentes atividades e usos do território costeiro e marinho, promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e garantir a conservação dos recursos naturais. Neste artigo foi feita uma análise da evolução histórica da implementação dessas duas políticas públicas no estado de Santa Catarina, Brasil, através dos seus instrumentos. O objetivo foi avaliar a compatibilidade entre as políticas de ordenamento da maricultura e o gerenciamento costeiro através da adoção dos instrumentos PLDM, ZEEC e PGZC. Constatou-se que são instrumentos tecnicamente eficientes, mas que na prática vêm sendo implementados de forma burocrática e pouco integrada, porque o Estado ainda não possui estrutura compatível com as necessidades logísticas, técnicas e metodológicas para conduzir integralmente o processo. Em relação à maricultura, o processo participativo do zoneamento dos parques aquícolas nos PLDMs mostrou-se eficiente setorialmente, fortalecendo as associações de maricultores e o setor de pesquisa e extensão rural de Santa Catarina no processo decisório. Já o processo participativo do GERCO-SC, por ser multissetorial e mais complexo, precisa evoluir, pois mantém o aspecto político-institucional e tecnocrático de gestão. Como produto efetivo, o Estado conta hoje com o ZEEC e o PGZC constituídos de direito, e os PLDMs de fato e de direito. Isso significa que, apesar de os instrumentos do GERCO-SC existirem legalmente, sua implementação está comprometida pela necessidade de solucionar conflitos vindos desde sua origem. Enquanto isso, os PLDMs já são efetivos, através de delimitação dos parques aquícolas no mar, ordenamento e licitação das áreas aquícolas individuais de produção, elaboração de uma base de dados georreferenciados, desenho de um plano de monitoramento e sistema de gestão. Dessa forma, os PLDMs devem orientar o setor aquícola na avaliação do potencial da zona costeira para a atividade e auxiliar no planejamento e na escolha de áreas por intermédio de propostas de setorização de parques e áreas aquícolas. Todavia, devem igualmente estar enquadrados nos instrumentos ZEEC e PGZC do Gerco-SC, com revisões técnicas e institucionais baseadas em processo participativo e integrado, em conformidade com a legislação e seguindo as tendências democráticas de gestão costeira integrada.

In 2005 Brazil released the National Program for the Development of Marine Aquaculture in Union Waters through the Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries (Seap), now Ministry of Fisheries and Aquaculture (MPA). Its aim was to order the activity and promote its expansion. It was the first initiative in the country seeking the implementation of a public policy specifically directed to the aquaculture sector. The state of Santa Catarina, a pioneer in the adoption of the program, needed to fit into the guidelines imposed by legislation in order to develop and implement the Local Plans for the Development of Marine Aquaculture (PLDM), its most important instrument. This required PLDM to be compatible with the State Coastal Management Plan of Santa Catarina (Gerco-SC), through the instruments Coastal Ecological and Economic Zoning (ZEEC) and Plan of Coastal Zone Management (PGZC). The PLDM is a participatory planning tool to aid in the delineation of aquaculture parks in waters belonging to Brazil. The ZEEC, in turn, is a tool for planning, monitoring, licensing, and supervision that operates in accordance with the guidelines of the National Coastal Management Policy. It should also be elaborated in a participatory process and establish guidelines to determine prohibited, permitted or encouraged uses in the coastal zone. Finally, the PGZC presents proposals for actions with clearly defined goals, key actors and others involved in the execution, area of intervention, agenda, approximate cost and potential sources of resources. It aims to order the different activities and uses of coastal and marine territories, promote the sustainable socioeconomic development and ensure the conservation of natural resources. In this paper an analysis of the historical evolution of the implementation of these two policies in Santa Catarina was carried out considering their instruments. The objective was to evaluate the compatibility between the planning policies for marine aquaculture and coastal management in Santa Catarina through the implementation of the instruments PLDM, ZEEC and PGZC. It was found that these instruments are technically efficient, but in practice they have been implemented in a bureaucratic and insufficient integrated way because the state does not have a structure compatible with the logistical, technical or methodological needs to totally conduct the process. In relation to marine aquaculture, the participatory process of zoning the aquaculture parks in PLDM proved to be efficient by sector, strengthening the associations of shell fishermen and research and extension sectors of Santa Catarina in the decision practice. On the other hand, the multi-sectoral participatory process of Gerco-SC is still incipient and maintains a political, institutional and technocratic nature in the management efforts. As an effective product, the state now has the ZEEC and PGZC established by law and the PLDM constituted in fact. This means that the instruments were developed in Gerco but lack implementation, while PLDMs are already effective through the delimitation of the offshore aquaculture parks, planning and procurement of individual aquaculture production areas, development of a georeferenced database, and design of a monitoring plan and management system. The PLDM should guide the aquaculture industry in assessing the potential of the coastal zone for the activity and assist in planning and selecting aquaculture areas. However, it must also be associated to the Gerco-SCs ZEEC and PGZC instruments through a participatory and integrated process in accordance with the law and following the democratic tendencies of integrated coastal management.

Análise do comércio formal e informal na Praia de Boa Viagem, Recife, Pernambuco, Brasil

O presente estudo aborda o comércio formal e informal na praia de Boa Viagem (Pernambuco, Brasil). Descreve o perfil socioeconômico dos atores sociais envolvidos (diversas classes de comerciante), a percepção desses atores sobre a atividade que desenvolvem (suas necessidades, críticas e sugestões para melhoria), e aponta impactos decorrentes dessa atividade sobre a praia dos pontos de vista ambiental, social e econômico. A praia de Boa Viagem atende diretamente a uma população de mais de 1.700.000 moradores da região Metropolitana do Recife, além de visitantes. A praia é intensamente utilizada durante todo o ano, mas principalmente no verão, comportando diferentes tipos de usos (ex. lazer, trabalho, turismo). Essa praia é mundialmente conhecida como um dos cartões postais do estado de Pernambuco, e traz milhões de Reais para a economia local e regional. Seus 8km de extensão podem ser divididos em quatro trechos com diferentes graus de conservação da praia, principalmente no que se refere a sua integridade física (geomorfológica), tipos de ocupação, usos e atividade comercial. A análise dos dados destacou os seguintes aspectos: grande quantidade de comerciantes das três classes (quiosqueiros, barraqueiros e ambulantes); trechos mais intensamente explorados no centro da praia coincidindo com a maior frequência dos usuários; padrões de distribuição dos comerciantes no tempo e no espaço; grande diversidade de itens comercializados nas categorias alimentação e itens de consumo rápido; perfil socioeconômico dos comerciantes compatível com o retorno de cada segmento e com a necessidade de se dedicar a uma atividade mais ou menos segura; renda variável (sazonal e entre as classes); grandes impactos dessa atividade nas condições ambientais da praia tanto na faixa de areia quanto no calçadão (lixo, esgoto, poluição sonora e visual, sobrecarga dos serviços urbanos de limpeza e fiscalização) e impactos sociais sobre um grande número de pessoas (ex. subemprego, marginalidade).

Beach trade is a major part of the Brazilian beach culture. It takes many forms and results in numerous environmental, social and economic outputs along the countrys >8,000km of coastline and thousands of beaches. It is widely believed that a significant amount of money circulates at beaches very day, especially during the summer. The present work approaches the formal and informal trade that takes place on Boa Viagem Beach (Pernambuco - Brazil). It describes the socio-economic profile of the stakeholders involved in this activity (different tradesmen classes), their perception of the activity (needs, critics, and suggestions for improvement), and finally points some of the consequences and impacts of this trade for the beach environment from different points of view (natural environment, society and local economy). The work area Boa Viagem beach attends to a population in excess of 1,700,000 people every day, mostly residents of the Recife Metropolitan Area (RMA) and some visitors. The beach is intensely used all year long, but especially during summer (November through March), when it has many different uses (e.g. leisure, tourism, work). This beach is known worldwide as one of Recifes and Pernambuco State postcards, bringing millions of Real (R$) to the local and regional economies. Its 8km were divided into four stretches according to different degrees of beach conservation (geomorphology and vegetation cover), occupation, uses and characteristics of the trading activity. Results point towards a very large number of traders belonging to the three classes identified: 1. employees who work in huts on the pavement, 2. self employed who trade at a fixed point on the sand area and 3. self employed who trade their goods along the beach. In each of the trading units of the classes 1 and 2, many people, and jobs, can be involved. In the case of class 3 it is more often a solitary activity. There are 60 huts on the pavement, a density of 6, 9, 8 e 8 huts/km of beach at each of the four stretches. Some are open around the clock. The counting resulted in 476 trading points of the fixed type on the sand, at the top level of the solarium. It represents a sand space of 12, 10, 12 e 81 linear meters for each trader at the four different beach stretches. Finally, 320 traders were counted walking along the beach to sell food, drinks and cheap goods. Most of these traders are young men (>73%) with limited social options. They live both in the vicinity of the beach or in municipalities of the RMA, depending on their income at the beach and type of trade (if they need to take gear and goods to the beach everyday or not). The activity can be either considered due to the lack of formal employment, as in the case of the trading classes 1 and 3, or even inherited from parents or older relatives, as in the case of the class 2. The traders in class 2 are extremely territorializes and establish a consistent, long-lasting, relationship with their clients. Some stretches are more intensely exploited than others, with maximum trading taking place in the middle of the beach (stretches 2 and 3), where beach users also congregate. Traders use the space according to beach users preferences. There is a large variety of items being traded and services being offered, but food and drinks dominate the scene. Traders are relatively specialized in each of the items/categories. The socio-economic profile of these workers is compatible with the trade they take, with less qualified ones being responsible for the segments that generate less income and involve the hardest physical effort. The lack of formal qualification usually leads to poorer and more unsafe work. Therefore, traders income is highly variable among classes, areas of the beach and time of the year. Environmental consequences of food and drinks trade on the beach can be easily detected (solid wastes - mainly plastics; sewage; sound pollution; landscape deterioration; overload of public services), even by traders themselves. There are also social effects as the creation of underpaid jobs, exclusion and prostitution. Traders themselves wish to be organized and have their services fairly recognized by the public administration, but are still in conflict with environmental and social values and needs. The present approach of planning only some levels of trading without considering (or banning) others and the whole beach culture of which this whole activity is an integral part is condemned only to failure. A consensus among beach users, traders and the public sector will only be reached through their social organization and a more generalized beach planning that includes and regulates the different trading activities.

Análise da Gestão de Resíduos Sólidos no Terminal Porto Novo do Porto do Rio Grande, Brasil

A partir de um estudo exploratório, descritivo e avaliativo, baseado em uma pesquisa de cunho qualitativo, foi efetuada a análise e avaliação da corrente gestão de resíduos sólidos do Terminal Porto Novo do Porto do Rio Grande. Primeiramente buscou-se avaliar a conformidade do instrumento de gestão utilizado, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Porto do Rio Grande, com a legislação vigente que rege o tema, especificamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n° 56/2008. Posteriormente, por meio de entrevistas e saídas de campo, a prática da gestão foi caracterizada e avaliada, desta forma foi possível efetuar a comparação entre o instrumento de gestão utilizado pelo porto e suas práticas de gestão. Verificou-se que o instrumento de gestão está em conformidade com a norma legal e que é extremamente válido, porém, a prática de gestão constatada não se enquadra dentro daquilo que é determinado no PGRS. Cabe destacar que não é necessário uma alteração no planejamento da gestão de resíduos, uma vez que este está plenamente de acordo com a legislação e atende às necessidades da área de abrangência, mas é essencial uma mudança na cultura portuária e na prática de gestão empregada, transformando a visão reativa e legalista em proativa e realista. Desta forma não apenas as demandas dos órgãos ambientais, como a confecção de um PGRS, serão atendidas, mas as necessidades reais do porto serão sanadas.

The economic and demographic growth, coupled with the technical development, brought civilization to a contemporary level of development never before dreamed. But this development exacerbated expressed that natural resources are not unlimited. In this context, fits the concept of sustainable development that can be seen as a new paradigm that seeks to guide the decision making in organizations and lists, search and consider topics such as economic development and improved quality of life of the human population, using appropriate natural resources and equitable international development. The present study found that the wealth produced by Brazil, for exports, and much of the imported inputs are released or received mostly (90%) through the ports, constituting these as we logistical nodes, essential to national development. Thus, the present study, based on the integrated coastal management and building an exploratory, descriptive and evaluative, based on a qualitative research, carried out the analysis and assessed the current solid waste management of the Porto Novo Terminal of the Port of Rio Grande in Brazil. First we sought to evaluate the compliance of the management tool used, the Solid Waste Management Plan (SWMP) of the Port of Rio Grande, with the current law governing the issue, specifically the National Policy on Solid Waste and the Resolution of the Board of Directors of the National Health Surveillance Agency No 56/2008. Later, through interviews and field trips, the practice of management was characterized and evaluated, in this way it was possible to make a comparison between the management tool used by the port and its management practices. It was found that management tool is in accordance with the legal standard, and that is extremely valid, however, the practical management detected does not fit within what is determined in the SWMP. It is worth mentioning that it is not necessary a change in the planning of waste management, since that is fully in line with law and meets the needs of the catchment area, but it is essential a change in the port culture and his practice of management, changing the end of pipe management to a proactive management. Thus, not only the demands of environmental agencies, such as the making of a SWMP will be missed, but the real needs of the port will be resolved.