CIDADES, Comunidades e Territórios

O estado da habitação: introdução ao dossier

O Estado e a habitação: regulação, financiamento e planeamento

A governança das políticas de habitação: (co)produção do conhecimento e capacitação institucional

(Des)encontros entre Academia e Política: Conhecimento, Engajamento e Habitação em Portugal

Participação cívica e políticas habitacionais: que desafios para Portugal?

‘A Habitação é para as pessoas!’: Entrevista com Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação

‘Estamos numa febre de especulação pela procura de mais-valias’: Entrevista com Rita Silva, Presidente da associação Habita

O património público dever ser usado para responder às solicitações de cada tempo: Entrevista com Paula Marques, Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa

O estado da habitação em Portugal: Uma trajetória promissora mas ainda excessivamente em aberto

O Estado e a habitação numa encruzilhada?

Das políticas de habitação ao espaço urbano: Trajetória espacial dos Afrodescendentes na Área Metropolitana de Lisboa

O presente artigo tem por objetivo explorar a geografia residencial das populações afrodescendentes da Área Metropolitana de Lisboa resultante das políticas de habitação adotadas nos últimos 60 anos. O enquadramento teórico será elaborado em torno da categoria afrodescendentes, que abrange os imigrantes provenientes das antigas colónias portuguesas em África, bem como os seus descendentes. Embora esses grupos sejam diversificados e plurais, destaca-se o facto de serem grupos sociais consolidados e históricos da cidade. Com efeito, uma revisão das estatísticas e dos relatórios oficiais revela que têm sido uma presença constante na cidade desde o início da sua história moderna. Em seguida, olhando para as últimas seis décadas através de uma revisão sistemática da literatura, é possível identificar as três fases principais que marcaram a evolução das políticas de habitação: a primeira fase, desde a década de 60 à de 90 do século passado, foi marcada principalmente pela ambiguidade institucional do regime de propriedade; a segunda fase, de 1993 a 2000, ocorreu durante a execução do Programa Especial de Realojamento (PER), programa nacional de habitação social; e a terceira fase, iniciada há cerca de 15 anos, foi caracterizada pelo processo de reabilitação urbana que ainda está em curso. A natureza das políticas adotadas e as consequências sócio-urbanísticas que afetaram as populações afrodescendentes serão examinadas distintamente. Não obstante a escassez dos dados, o presente artigo visa o reconhecimento da marginalização residencial dos afrodescendentes no espaço metropolitano de Lisboa como resultado das políticas de habitação em apreço.

The purpose of this paper is to explore the residential geography of the African communities in the urban space of Lisbon Metropolitan Area resulting from the housing policies implemented over the last 60 years. Despite the high degree of diversity that characterized this group composed by both immigrants from former Portuguese colonies in Africa and their descendants, the theoretical framework will be built around the notion of African community as a consolidated minority group. Thus, through a systematic literature review, three main phases that marked the evolution of housing policies are identified. A first period, from the 1960s to the 1990s, defined by institutional ambiguity in the properties regime, a second season, from 1993 to the 2000s, when a national social housing programme was enforced, and a third stage, started around fifteen years ago with the urban rehabilitation process that is still ongoing. The nature of the policies implemented and the socio-urban consequences which involved the African community will be investigated distinctly. At the end of each section explanatory examples will be presented: the informal settlement of Cova da Moura, resulted from the spread of clandestine settlements, Casal da Mira social district, constructed during the re-location programme and the historical neighbourhood of Mouraria currently affected by urban renewal. Eventually, the attempt is to acknowledge and define the continuous marginalization that has affected the African communities within the metropolitan space of Lisbon as a result of the housing policies analysed.

Regeneração urbana integrada, proteção do património cultural e eficiência ambiental como objetivos divergentes nas políticas urbanas em Portugal (2000 - 2020)

Este artigo apresenta uma análise de algumas políticas relacionadas com a intervenção na cidade existente, desde a Estratégia de Lisboa de 2000 à Estratégia Europa 2020. Considera políticas urbanas e instrumentos de política que conduziram intervenções no património edificado urbano e políticas do património cultural ou de ambiente e energia com efeitos na intervenção na cidade existente, em particular no edificado urbano. Estas políticas são analisadas do ponto de vista do contributo para o objetivo geral da regeneração urbana integrada e para dois objetivos específicos: a preservação do património edificado urbano e a eficiência energética e material. As relações entre estes objetivos têm sido estudadas no projeto de investigação Assessing Urban and Building Rehabilitation Impacts on Urban Metabolism and Heritage financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. O artigo visa analisar em que medida as políticas urbanas deram prioridade à preservação do património cultural ou à eficiência ambiental e também em que medida estes objetivos setoriais se articularam com os objetivos multidimensionais da regeneração urbana integrada. A partir da análise de prioridades políticas desenvolvida, conclui-se que a efetiva conservação de edifícios urbanos é uma componente da regeneração urbana integrada que nas últimas duas décadas não tem encontrado políticas suficientemente específicas, eficazes e disseminadas. Assim, embora os objetivos ambientais, com crescente importância política, apontassem para uma tendência de reciclagem da cidade, a escassa e incompleta consideração do valor cultural do parque edificado urbano existente, na programação das políticas de regeneração urbana, tem constituído um dos obstáculos à devolução efetiva das áreas urbanas ao seu uso habitacional, impedindo um adequado fomento da coesão social urbana.

This article presents an analysis of some policies concerning the intervention in the existing city, from 2000 Lisbon Strategy until 2020 Europe strategy. It considers urban policies and policy instruments that have led interventions in urban built heritage. It also considers cultural heritage policies or environment and energy policies with effects on the intervention in the existing city, in the urban building stock. These policies were analysed from the point of view of the contribution for the general objective of integrated urban regeneration and for two specific objectives: safeguarding cultural heritage and promoting environmental efficiency. The relations between these objectives have been studied in the research project Assessing Urban and Building Rehabilitation Impacts on Urban Metabolism and Heritage financed by the Portuguese Foundation for Science and Technology. The article aims to analyse how the policies gave priority to cultural heritage safeguard or to environmental efficiency and also how these sectorial objectives interacted with the multidimensional objectives of integrated urban regeneration. Grounded on the presented analysis the article concludes that the effective conservation of urban buildings as a component of integrated urban regeneration has not found sufficiently specific, effective and widespread policies. Therefore, although the environmental policies could had led recycling of the existing city trends, the scarce and incomplete consideration of the cultural value of the existing urban housing stock in the programming of urban regeneration policies has constituted one of the obstacles to the effective return of urban areas to their generalized housing use, hampering an adequate promotion of the urban social cohesion.

A Habitação no Centro da Economia Política

A economia política do pós-guerra não tem, de um modo geral, atribuído um papel importante ao tema da habitação. A habitação enquanto política tem sido um exclusivo da análise das políticas sociais e do domínio crescente dos estudos da habitação. A habitação enquanto mercado tem estado confinada à economia ortodoxa. Este artigo insiste no facto de a análise da economia política não poder permanecer relativamente indiferente à questão da habitação, já que esta está envolvida na economia política capitalista contemporânea através de uma série de aspectos críticos, interligados e muitas vezes contraditórios. O artigo conceptualiza esta implicação, identificando os múltiplos papéis da habitação quando o capital - a matéria-prima essencial da economia política - é considerado a partir da perspectiva de cada uma das suas formas primárias e mutuamente constitutivas: como processo de circulação, como relação social e como ideologia. Ao mobilizar estas três ópticas com vista a facultar uma perspectiva geral crítica da habitação-na-economia-política (mais do que uma economia política da habitação), reunimos e conjugamos os vários contributos fundamentais da pesquisa sobre a habitação para o nosso entendimento progressivo do capitalismo.

The issue of housing has generally not been granted an important role in post-war political economy. Housing-as-policy has been the preserve of social policy analysis and of a growing field of housing studies; housing-as-market has been confined to mainstream economics. This paper insists that political-economic analysis can no longer remain relatively indifferent to the housing question since housing is implicated in the contemporary capitalist political economy in numerous critical, connected, and very often contradictory ways. The paper conceptualizes this implication by identifying the multiple roles of housing when capital - the essential stuff of political economy - is considered from the perspective of each of its three primary, mutually-constitutive guises: as process of circulation, as social relation, and as ideology. Mobilizing these three optics to provide a critical overall picture of housing-in-political-economy (more than a political economy of housing), we draw on and weave together the many vital contributions of housing research to our evolving understanding of capitalism.

Logradouros do Montepio Geral: Heranças e Contextos na Avenida Alferes Malheiro e na Estrutura Verde do Bairro de Alvalade (1940-1970)

A construção do Bairro de Alvalade entre 1945 e 1970 gerou importante património arquitetónico e urbanístico, testemunho da transição entre a arquitetura do Estado Novo e a arquitetura influenciada pelo Movimento Moderno. Este período, coincidiu com a afirmação profissional e social da arquitetura paisagista em Portugal e com o início da atividade dos primeiros arquitetos paisagistas na Câmara Municipal de Lisboa, da qual resultou intensa atividade projetual segundo a matriz doutrinal de Francisco Caldeira Cabral, de cariz artística, aberta e promotora da dialética interdisciplinar e profundamente ecológica. Desta conjugação, resultaram espaços urbanos tipologicamente diferentes, entre os quais, os decorrentes da abertura dos logradouros sob os ímpetos do Movimento Moderno e dos valores da Carta de Atenas, tornando o Bairro de Alvalade um estudo de caso, por excelência, para a investigação da relação interdisciplinar entre a arquitetura e a arquitetura paisagista em Portugal e, em particular, do contributo desta neste processo. No contexto desta relação, a arborização dos arruamentos e o ajardinamento dos logradouros do Bairro, assentes sobre o Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro (atual Avenida do Brasil) e dos planos que se seguiram, permitiu construir uma estrutura verde consistente e com importância para a cidade. A Avenida Alferes Malheiro incorpora intensa e complementar sucessão de projetos de arquitetura e de arquitetura paisagista elaborados entre as décadas de 1950 e 1970, cuja concretização contribuiu decisivamente para a ligação entre o Campo Grande e a Mata de Alvalade (atual Parque José Gomes Ferreira) e posteriormente para a implementação do Corredor Verde Central da Cidade de Lisboa. Na perspetiva do estudo da dialética projetual entre a arquitetura e a arquitetura paisagista e do seu contributo para a Estrutura Verde do Bairro de Alvalade, o artigo observa o Projeto dos Ajardinados dos Logradouros do Montepio Geral no contexto da arborização e do ajardinamento da Avenida do Brasil, bem como na sucessão das experiências ocorridas nos conjuntos habitacionais da Avenida Dom Rodrigo da Cunha, do Bairro das Estacas e da Avenida dos Estados Unidos da América. No seu conjunto, estes projetos, constituíram o ponto de charneira no processo de abertura dos logradouros em Alvalade, a partir do qual as valências lúdicas colocadas em projeto suplantam definitivamente a organização funcional patente na arquitetura do Estado Novo, até então condicionada pelo exercício de compatibilização de espaços de lazer comunitários (Logradouros Comuns) com pequenos espaços de produção agrícola concebidos numa lógica de complemento do rendimento familiar (Logradouros Particulares Posteriores).

The Alvalade neighborhood construction between 1945 and 1970 generated important architectural and urban heritage, a testimony to the transition between the architecture of the Estado Novo and the architecture influenced by the Modern Movement. This period coincided with the professional and social affirmation of the landscape architecture in Portugal and the beginning of the activity of the first landscape architects in the Lisbon City Hall, which resulted in intense design activity according to Francisco Caldeira Cabral's doctrinal matrix, and promoter of the interdisciplinary and deeply ecological dialectic. From this combination, typologically different urban spaces resulted, among them, those arising from the opening the space inside block, making Bairro de Alvalade a case study, par excellence, for the investigation of the interdisciplinary relationship between architecture and landscape architecture in Portugal. In the context of this relationship, the afforestation of the streets and the landscaping of the streets, based on the Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro and the plans that followed, allowed to construct a consistent and important green structure for the city. Avenida Alferes Malheiro, nowadays Avenida do Brasil, is a particular case within the Alvalade neighborhood because it reflects an intense and complementary succession of architecture and landscape architecture projects, particularly between the 1950s and 1970s whose implementation was decisive in the implementation of the Central Green Corridor of the City of Lisbon. In the perspective of the study of the design dialectic between architecture and landscape architecture, we can observe the Montepio Geral Public Spaces in the context of the Alvalade neighborhood marked by the Modern Movement, after the experiences in the housing complexes of Avenida Dom Rodrigo da Cunha, Bairro das Estacas and Avenida dos Estados Unidos da América, all of which together constitute a hinge point for the architecture of the Estado Novo, where until then the functional organization marked by rurality reflexes restricted the valences for the recreation.

A representatividade da mobilidade urbana em certificações de sustentabilidade

A demanda por mobilidade e a crescente dependência por veículos privados para viagens intra-metropolitanas em particular, é atualmente um dos principais pontos no debate sobre o desenvolvimento urbano sustentável, uma vez que é responsável por diversos impactos sociais, econômicos e ambientais. Diversas certificações, com o intuito de mensurar a sustentabilidade no meio urbano, apresentam diferentes critérios e estratégias elencados como relevantes em seus métodos de avaliação. Neste contexto, o presente estudo questiona de que modo a mobilidade é abordada em índices de sustentabilidade urbana, em termos da sua importância para a qualidade de vida em cidades. Para isso, as certificações LEED, BREEAM e AQUA foram analisadas e contrapostas nas categorias referentes a bairros e novas edificações sustentáveis, apresentando o comparativo da importância investida aos componentes de mobilidade em cada tipo de avaliação. Os resultados sugerem que a certificação BREEAM apresenta maior representatividade entre as três certificações analisadas, seguida pela certificação LEED. A análise também indicou que a categoria de bairros manifesta relevância significativamente superior em termos de alcance percentual da pontuação que engloba este assunto. A abordagem deste tema pelas certificações pode auxiliar na visibilidade de práticas mais eficientes e sustentáveis de mobilidade urbana, melhorando o ambiente urbano e aumentando a qualidade de vida das cidades.

The demand for mobility and the increasing dependence on private vehicles for intra-metropolitan journeys in particular, is currently one of the main issues in the debate on sustainable urban development, since it is responsible for several social, economic and environmental impacts. Several certifications with the purpose of measuring sustainability in the urban environment present different criteria and strategies listed as relevant in their evaluation methods. In this context, the present study questions how mobility is addressed in urban sustainability indexes, from the perspective of their importance for the quality of life in cities. For this purpose, the LEED, BREEAM and AQUA certifications were analyzed and compared in the categories referring to neighbourhoods and new sustainable buildings, presenting the comparison of the importance invested to the mobility components in each category of evaluation. The results suggest that the BREEAM certification presents greater representativeness among the three certifications analyzed, followed by the LEED certification. The analysis also indicated that the category of neighborhoods shows significantly higher relevance in terms of the percentage range of the score that encompasses this subject. This approach to certifications can help in the visibility of more efficient and sustainable practices of urban mobility, improving the urban environment and enhancing the quality of life in cities.

Recensão do livro "Políticas de Habitação, 200 anos"