CIDADES, Comunidades e Territórios

Access to decent housing in Portugal: a look at the most vulnerable groups

Living (in) a “precarious neighbourhood”. Questioning based on three housing trajectories

Resumo O presente artigo parte de um desafio para tratar o tema da habitação, tendo por referência a população afrodescendente em Portugal. Não havendo uma delimitação absoluta, nem contabilização, dessa população, o que se sabe é que esta está sobre-representada entre os residentes de bairros marcados pela precariedade habitacional. O texto que se segue foca-se no hiato entre as vidas desses habitantes e as formas de conhecer e agir sobre as questões habitacionais que os afectam. Fá-lo cruzando o tema com a história e experiências de pessoas ligadas à Cova da Moura, bairro da Área Metropolitana de Lisboa predominantemente representado como um enclave migrante africano e associado a condições de precariedade habitacional. Considera três casos pessoais exemplificativos, que remetem para a vida de famílias ligadas a trânsitos que reúnem Cabo Verde e Portugal num mesmo quadro de experiência e referência. O artigo propõe-se ser útil para pensar formas mais democráticas de equacionar as questões relativas a bairros “alterizados” (othered) da Área Metropolitana de Lisboa e de imaginar caminhos para com elas lidar.

Abstract This article addresses the theme of housing for Afro-Portuguese populations, with a focus on Cova da Moura, a Lisbon neighbourhood often portrayed as an African migrant enclave and its housing precarity. It draws on three biographies that illustrate the life experiences of families with migrant trajectories that connect them to both Cape Verde and Portugal. The article aims to show the complexity of realities that are often simplistically considered as situations of linear poverty and disempowerment. In particular, it aims to contribute to more democratic ways of considering different issues regarding ‘othered’ neighbourhoods in the Lisbon Metropolitan Area and devising ways to address them.

Right to housing as right to the city: The rehousing processes of inhabitants of Bairro da Cruz Vermelha and Bairro da Torre

Resumo A partir do relato sobre os processos de realojamento dos moradores do Bairro da Cruz Vermelha (bairro de habitação social em Lisboa) e do Bairro da Torre (bairro autoproduzido em Camarate, Loures), refletimos sobre a abordagem participativa a processos de realojamento de populações vulneráveis, comprometida em garantir o seu Direito à Habitação e ao Lugar, tal como descrito por Borja, que inscreve o Direito à Habitação no Direito à Cidade. O relato passa pela ‘voz’ dos sujeitos do estudo, que expressaram suas perceções e seus anseios em entrevistas, bem como no espetáculo de teatro comunitário Mágua di Nôs Partida (Bairro da Cruz Vermelha) e no mais recente processo de fotografia participativa com as crianças do Bairro da Torre.

Abstract Starting from the report on the rehousing processes of residents of Bairro da Cruz Vermelha (social housing neighbourhood in Lisbon) and Bairro da Torre (self-produced neighbourhood in Greater Lisbon), we reflect on the participatory approach to rehousing processes of vulnerable communities, committed to ensuring their Right to Housing and Place, as described by Borja, who inscribes the Right to Housing into the Right to the City. The report unfolds through the ‘voice’ of the study subjects, who expressed their perceptions and desires in interviews, as well as in the community performance Mágua di Nôs Partida (Bairro da Cruz Vermelha) and in the most recent participatory photography process with children from Bairro da Torre.

Gendered and classed homelessness: A life-history analysis on displaced survival in Lisbon

Abstract This article examines the gendered and classed dynamics of homelessness and displacements in Portugal. I use the lens of displaced survival to bring light to the complex web of relations that promote the housing exclusion of low-wage single mothers. I show how these families, expelled from housing programmes and unable to afford housing in the private rental sector, are left to suffer from a cycle of displacements, leading to accentuated poverty and dispossession, which also leads to over-generational perpetuation of poverty. Methodologically the study draws from life-history interviews and policy analysis, conducted from 2017 to 2019 in Lisbon. In addition to being exploited within paid and unpaid labour and having to pay an unaffordable rent, displacements and evictions exacerbate the dispossession and poverty of these families, given that their specific conditions as low-income single mothers are not recognised within the policy responses.

Resumo Este artigo analisa as dinâmicas de género e classe presentes nas exclusões habitacionais em Portugal, utilizando o conceito de deslocamento para a sobrevivência para trazer luz à complexa teia de relações que promovem a exclusão habitacional das mães solteiras de baixos salários. Mostro como estas famílias, expulsas dos programas de habitação e incapazes de pagar a habitação no sector de arrendamento privado, são deixadas a sofrer um ciclo de deslocações, levando a uma acentuada pobreza e despossessão, o que também leva a uma perpetuação da pobreza em excesso através de gerações. Metodologicamente, o estudo baseia-se em entrevistas de história de vida e análise de políticas de habitação, realizadas entre 2017 e 2019 em Lisboa. Para além de serem exploradas no contexto do trabalho remunerado e não remunerado e de terem de pagar uma renda incomportável, deslocações e despejos exacerbam a desapropriação e a pobreza destas famílias, dado que as suas condições específicas como mães solteiras de baixos rendimentos não são reconhecidas no âmbito das respostas políticas.

Stories of eviction and resistance: Being elderly in the centre of Lisbon

Resumo Os processos de turistificação dos bairros centrais de Lisboa surgiram, de um modo geral, na sequência de políticas públicas neoliberais, que tornaram a cidade num lugar de reprodução de capital apetecível aos movimentos da finança transacional. Neste contexto, a cidade mudou a sua imagem e assistiu à transformação do seu tecido socioeconómico. Perdendo a sua função social, a habitação passou a ser vista como um ativo financeiro e muitos alojamentos familiares, especialmente no centro histórico, passaram a ter funções turísticas. Para que isso fosse possível, ao abrigo do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano de 2012, parte da população residente foi despejada, directa ou indirectamente, das suas habitações. Outros residentes enfrentam dificuldades para permanecer no local, sendo, por exemplo, vítimas de bullying imobiliário, ao mesmo tempo que assistem à profunda transformação das suas áreas de residência em lugares turísticos e/ou de elite, onde os serviços são direcionados a um público de passagem e/ou com elevados recursos económicos com a consequente exclusão dos residentes tradicionais. Esta população, em muitos casos vulnerável e de parcos recursos económicos, é constituída, em parte, por pessoas idosas (com 65 ou mais anos). Tanto os despejos, como os casos de resistência são difíceis de quantificar e estudar, fazendo com que esta população seja, muitas vezes, ignorada e esquecida. Tendo como base este contexto, queremos reconstituir os impactos que as mudanças no tecido socioeconómico dos bairros centrais de Lisboa têm tido sobre a população idosa. Com este fim, realizámos entrevistas a atores chave presentes no território (i.e. moradores, associações locais, autarquias). Dando visibilidade a este fenómeno, pretende-se contribuir para a discussão considerando as ideias e as propostas de cada ator para a produção de políticas que possibilitem um maior equilíbrio sócio-territorial.

Abstract The processes of touristification of Lisbon's central neighbourhoods have generally emerged in the wake of neo-liberal public policies, which have turned the city into a place of capital reproduction attractive to the movements of transactional finance. In this context, Lisbon changed its image and witnessed a deep transformation of its socio-economic fabric. While losing its social function, housing became a financial asset and many family dwellings, especially in the historic city centre, began to be used to support the tourist economy. To make this possible, and under the New Urban Lease Law of 2012, part of the resident population was evicted, directly or indirectly, from their houses. Other residents face various difficulties in remaining there, being victims of real estate bullying, while witnessing the profound transformation of their areas of residence into tourist and/or elite sites, where services are aimed at a passing public and/or with high economic resources with the consequent exclusion of traditional residents. This population, in many cases vulnerable and of scarce economic resources, including a significant percentage of people aged 65 and over, considered to be elderly. Both evictions and cases of resistance are difficult to quantify and study. Because they are so often ignored and forgotten, we aim to acknowledge the impacts that the major changes in Lisbon’s central neighbourhoods had on the elderly population. For this research, we conducted interviews with key local actors (i.e., residents, local associations, and municipalities). By turning this phenomenon into a visible one, we expect to contribute to the development of a large discussion, which has to include the perspectives and proposals of all actors involved, so that fair public policies that enable a more excellent socio-territorial balance can be produced.

Sustainable Cities and Communities? Practical problems of local implementation of the Agenda 2030 in light of the rehabilitation process of the Oporto ‘Ilhas’

Resumo O presente artigo problematiza as dificuldades de operacionalização da Agenda 2030 das Nações Unidas, comprometida com a redução das desigualdades e a promoção de um desenvolvimento sustentável. Partindo do conceito de vulnerabilidade urbana, recorre-se a um caso de estudo concreto - o processo de reabilitação das ilhas do Porto -, representativo das dificuldades e desafios a ultrapassar, mas também das ferramentas a mobilizar na concretização das metas assumidas. A análise das causas históricas da vulnerabilidade nas ilhas permite identificar as implicações que hoje têm na exclusão e nas iniquidades em saúde de quem aí reside, os principais fatores de risco, as ferramentas concretas adotadas e os resultados atingidos. Conclui-se que a intervenção sobre o meio físico pode, nestes territórios, ser uma forma eficaz de combater a vulnerabilidade urbana, mas também que a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 - cidades e comunidades sustentáveis - está dependente da capacidade de articular uma nebulosa de ações e intervenientes. O grande desafio das políticas públicas passa assim por criar uma agenda para que os procedimentos, a nível local, orientem a ação do poder público e dos intervenientes privados no alcance da mudança preconizada.

Abstract This article discusses the difficulties in implementing of the United Nations' 2030 Agenda, committed to reducing inequalities and promoting sustainable development. Starting from the concept of urban vulnerability, a specific case study is used - the rehabilitation process of the ilhas of Porto - which is representative of the challenges to be overcome, as well as the tools to be mobilized in achieving the set goals. Analysing the historical causes of vulnerability on the ilhas allows us to identify the implications for the exclusion and health inequities of its residents are identified, as well as the main risk factors, the concrete tools adopted, and the results achieved. It is concluded that intervention in the physical environment can be, in these territories, an effective way to combat urban vulnerability, and that the implementation of Sustainable Development Goal 11 - sustainable cities and communities - depends on the ability to articulate a network of actions and stakeholders. The major challenge for public policies is therefore to create an agenda for procedures that, at the local level, guide the action of public and private stakeholders in achieving the desired change.

Is homelessness a matter of choice? An exploratory study held in Azores

Resumo Uma das questões críticas no debate público em torno da condição de sem-abrigo está associada à perceção, amplamente difundida na Europa, que a maior parte das pessoas que permanecem nesta condição o fazem por fatores de natureza comportamental, do domínio da livre escolha. Argumenta-se que este facto, imputando a responsabilidade do problema no indivíduo, condiciona o debate, assim como as respostas sociais e políticas neste campo. Neste artigo são apresentados e discutidos os resultados de um estudo exploratório centrado nos Açores, assente num quadro metodológico de investigação-ação participativa, que incluiu a combinação de metodologias extensivas e intensivas. Em primeiro lugar, destacamos alguns dados relativos à contagem e caraterização sociodemográfica realizada com base num inquérito online, semelhante ao adotado no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), referindo-se a 31 de dezembro de 2020. Em segundo lugar, propondo um aprofundamento da tipologia Europeia sobre a situação de sem abrigo e exclusão habitacional (ETHOS), exploramos o significado de estar em situação de sem-abrigo com base em seis grupos focais envolvendo dois tipos de atores cuja perspetiva é considerada relevante para entender esta problemática - pessoas nesta condição e profissionais a trabalhar com este público-alvo. Estes dados são analisados à luz do problema da livre escolha, identificando alguns dos debates cruciais que poderão estar a condicionar as escolhas societais. Verifica-se uma tendência de crescimento do fenómeno em que fatores de natureza estrutural poderão estar a contribuir para aumentar o número de pessoas envolvidas, assim como a gravidade da situação experienciada em cada um dos domínios abordados. Considera-se ainda que individualização do problema concorre para a normalização da condição de sem-abrigo, sendo essencial reconhecer que recoloca em cima da mesa o debate sobre definições coletivas de cidadania.

Abstract One of the critical issues in the public debate around homelessness is associated with the perception, widely held in Europe, that most people who remain homeless do so due to behavioural factors in the domain of free choice. It is argued that this fact, by imputing responsibility for the problem on the individual, constrains the debate as well social and political responses in this field. This article presents and discusses the results of an exploratory study focused on the Azores, based on the frame of participatory action research, including extensive and intensive methodologies. Firstly, we highlight some data regarding the count and socio-demographic characterization based on an online survey similar to the one adopted under the National Strategy for the Integration of People Experiencing Homelessness, referring to December 31st, 2020. Secondly, proposing a deepening of the European typology on homelessness and housing exclusion (ETHOS), we explore the meaning of being homeless based on six focus groups involving two actors whose perspective is considered relevant to understand this issue - people in this condition and professionals working with this target audience. Data were analysed considering the problem of free choice, identifying some of the crucial debates which may be conditioning societal choices. There is a growing trend in the phenomenon in which structural factors may be contributing to an increase in the number of people involved, as well as the severity of the situation faced in each of the domains discussed. It is also considered that the individualization of the problem contributes to the normalization of homelessness, and it is essential to recognize that it brings back to the spotlight the debate on collective definitions of citizenship.

The continuum and difficult access of Cigano/Roma people and families to adequate housing in Portugal

Resumo A universalidade das políticas sociais (dignidade igual a todos os cidadãos) não tem surtido os efeitos desejados na redução dos níveis de desigualdade e exclusão, nomeadamente ao nível do direito à habitação e à cidade por parte da população cigana/Roma em Portugal, uma vez que mais de um terço das pessoas ciganas ainda continuam a viver em habitações não clássicas. Tendo por base uma pesquisa qualitativa, assente na análise bibliográfica e documental sobre a situação habitacional das pessoas ciganas/Roma em Portugal nas últimas décadas, e em trabalho de campo realizado ao longo dos últimos 20 anos, o objetivo deste artigo consiste, por um lado, em apresentar uma análise exploratória e compreensiva sobre o continuum difícil acesso das pessoas ciganas a uma habitação adequada e, por outro, em partilhar alguns contributos para uma reflexão mais ampla e interdisciplinar sobre os princípios orientadores para uma ação (e intervenção) na área da habitação mais adequada face a estas populações. Apesar de se terem gerado algumas expectativas em torno da legislação recentemente aprovada na área das políticas públicas de habitação, a situação habitacional dos Ciganos pouco ou nada mudou ao longo do tempo. O continuum e difícil acesso a uma habitação adequada é um indicador de desigualdades estruturais, revelando uma maior vulnerabilidade sócio-habitacional que afeta a população cigana/Roma em Portugal e que está longe de ser solucionada por parte das políticas públicas locais e nacionais.

Abstract The universality of social policies (equal dignity for all citizens) has not had the desired effects in reducing the levels of inequality and exclusion, namely in terms of the right to housing and the city by Cigano/Roma population in Portugal, since more than one third of Cigano/Roma people tend to live in non-classical housing. Based on qualitative research, based on bibliographical and documentary analysis on the housing situation of Ciganos/Roma people in Portugal in recent decades, and on fieldwork carried out over the last 20 years, the aim of this article consists on the one hand to present an exploratory and comprehensive analysis on this continued and difficult access for Ciganos/Roma people to adequate housing and, on the other hand, to share some contributions for a broader and interdisciplinary reflection on some guiding principles for a more adequate housing intervention for these populations. Although some expectations have been generated around the recently approved legislation in the area of public housing policies, the housing situation of Cigano/Roma has changed little or nothing over the last few years. Difficult access over time to adequate housing is an indicator of structural inequalities, revealing a particular socio-housing vulnerability that affects Cigano/Roma population in Portugal which is far from being solved by local and national public policies.

Book review of Quando ninguém podia ficar. Racismo, Habitação e Território

‘I did not solve the housing problem but learnt a few things along the way.’ Interview with Helena Roseta

Resumo Helena Roseta é uma cidadã e arquiteta preocupada e ocupada, desde sempre, em garantir o direito à habitação. Desempenhou vários cargos políticos ao longo do tempo, tais como o de Presidente da Câmara Municipal de Cascais (1983-1986), de vereadora pelo Partido Socialista (2009-2013) e pelos “Cidadãos por Lisboa” na Câmara Municipal de Lisboa (2007-2009) e de Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (2013-2019). Fundou a Plataforma Artigo 65, em 2006, e é apelidada de mãe da Lei de Bases da Habitação, publicada em 2019 (Assembleia da República, 2019). Aos 71 anos reformou-se dos cargos políticos, mas não das suas causas. Nesta entrevista, Helena Roseta partilha a sua experiência e visão sobre a habitação em Portugal, sublinhando as dificuldades sentidas por diferentes grupos vulneráveis ao longo do tempo. A conversa parte de uma breve contextualização histórica do acesso à habitação no país, tendo o 25 de Abril como momento charneira, e chega à Nova Geração de Políticas de Habitação e à publicação da Lei de Bases da Habitação, que enquadram a atual conjuntura. A lente sobre a habitação, indissociável de um habitat condigno, abre-se ainda ao programa público Bairros Saudáveis, focado também na melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida dos residentes de territórios vulneráveis, a partir de pequenas intervenções com uma dotação máxima de 50 000 euros.

Abstract Helena Roseta is a citizen and architect who has always been concerned and busy with ensuring the right to housing. She held several political positions over time, such as Mayor of Cascais City Council (1983-1986), city councilor for Socialist Party (2009-2013) and for “Citizens for Lisbon” at Lisbon City Council (2007-2009) and President of the Lisbon Municipal Assembly (2013-2019). She founded Plataforma Artigo 65, in 2006, and is called the ‘mother’ of the Basic Housing Law, published in 2019. At the age of 71, she is retired from political positions, but not from her causes. In this interview, Helena Roseta shares her experience and vision about housing in Portugal, highlighting the difficulties experienced by different vulnerable groups over time. The conversation starts with a brief historical contextualization of access to housing in the country, with 25th of April as a pivotal moment, and goes on to discuss the New Generation of Housing Policies and the publication of the Basic Housing Law, which frame the current situation. The lens on housing, inseparable from a decent habitat, also opens up to the Healthy Neighborhoods public programme, also focused on improving the health conditions, well-being and quality of life of residents of vulnerable territories, based on small interventions with a maximum allocation of 50,000 euros.