Cadernos do Arquivo Municipal

**Unwanted judges? The protests against juízes de fora in medieval Portugal (1352-1521)**

A criação do cargo de juiz de fora, no reinado de D. Afonso IV (r. 1325-1357), não foi bem recebida pelos representantes dos concelhos. Neste trabalho, analisa-se a evolução da contestação a esses oficiais entre os governos de D. Afonso IV e D. Manuel I (r. 1495-1521). Num primeiro momento, privilegia-se o estudo dos capítulos gerais de Cortes que tiveram esse ofício como objeto. De seguida, olha-se à forma como três concelhos com perfis diferentes (Lisboa, Porto e Tavira) lidaram com o provimento de juízes de fora.

The creation of the office of juiz de fora (judges from outside), in the reign of King Afonso IV (r. 1325-1357), was not well received by the representatives of municipalities. In this paper, we analyze the evolution of the protests against these officers between the governments of King Afonso IV and King Manuel I (r. 1495-1521). At first, we focus on the study of the general chapters of Cortes who had this position as an object. Then we look at how three municipalities with different profiles (Lisbon, Porto and Tavira) dealt with the appointment of juízes de fora.

**Obligation and will in the Corpus Christi procession: civilian and military crafts relations in the light of a Kings response to the city of Lisbon**

Tomando como exemplo uma resposta régia à Câmara de Lisboa, observa-se a coexistência de funções de caráter militar e civil nos mesmos indivíduos. O caso observado prende-se com o modo como o monarca evita a colisão de um conjunto de privilégios por ele concedidos com a obrigação municipal de participar na procissão do Corpo de Deus, no quadro da regulamentação dos ofícios mecânicos. Este estudo pretende fazer uma primeira abordagem ao modo como as regras que vinculam um artilheiro da Coroa portuguesa interagem com as que regulam a sua atividade de oficial mecânico.

We observed the coexistence of civilian and military functions on the same individuals, based upon a kings response to the city of Lisbon. The shown case deals with how the king avoids a collision between the set of privileges conceded by him to his gunners and their obligation of participating in the Corpus Christi procession, under the craftsmen regulations. This study pretends to constitute a first approach to the subject of how the rules that bind a Portuguese crown artillerist interact with his civilian activity as a craftsman

Study of royal documents received by the city of Lisbon (1565-1585): The king and the city, men and crafts

O estudo das provisões régias recebidas pela cidade de Lisboa entre 1565 e 1585, através das fontes levantadas no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, permitiu-nos analisar as relações entre o poder central e o poder local ao longo de vinte anos. Pudemos verificar que o monarca interferia na governação da cidade de Lisboa e na nomeação dos oficiais da administração local, acabando por nomear um oficial que, não sendo régio, estabelecia as relações entre os dois poderes. Este oficial, o presidente do governo da cidade de Lisboa, foi nomeado pela primeira vez em 1572, por D. Sebastião e, em 1585, D. Filipe I oficializou o cargo, mandando-o prestar juramento na chancelaria do reino

According to sources at the Lisbons City Council Historical Archives, the study of the royal documents received by the city of Lisbon between 1565 and 1585 allowed us to look into the connection between the central and local power for twenty years. We confirmed that the monarch interfered in the ruling of the city of Lisbon, nominating the local administration officials and therefore a non-royal official who would act as a mediator between the two powers. This official, the governor of the city of Lisbon, was nominated for the first time in 1572 by D. Sebastião and, in 1585, D. Filipe I made it an official position, asking the governor to swear an oath in the royal chancellery

In defense of the city environment: the regulator role of the royal power and Lisbon Senate

Este trabalho pretende evidenciar o suporte legal que foi sendo criado pelo rei e pelo Senado, desde século XV ao século XVIII, com o objetivo de prevenir ações que contribuíssem para o agravamento do estado sanitário da cidade de Lisboa, promulgando a legislação necessária e criando a fiscalização adequada para obter um efeito dissuasivo

This paper aims to highlight the legal support that was created by the king and the Senate, from the fifteenth century to the eighteenth century, in order to prevent actions which could contribute to the degradation of the health of the city of Lisbon, enacting the necessary legislation and creating the appropriate oversight for a deterrent effect

“Nothing is more dangerous than the fire”: preventing and fighting fires in Lisbon’s Ancient Regime

Após inscrever o embrasamento¹ urbano dentro do contexto da história da polícia no Antigo Regime, este artigo tem como objetivo identificar, através de uma documentação do Arquivo Municipal de Lisboa, a evolução da prevenção e do combate aos incêndios da Restauração ao final do reinado de D. José I. Para além disso, permite também avaliar as trocas de informações entre o poder local e o poder central, atores principais desta temática policial de uma capital do Antigo Regime

After signing the urban fire within the context of the history of the police in Ancient Regime, this article aims to identify, through the Municipal Archive of Lisbon documentation, the development of prevention and combating fires from the Restoration to the end of the reign of José I. In addition, it also allows to evaluate the exchange of information between local authorities and the central government, the main actors of this police issue a capital of the Ancient Regime

Office employees in the transition to a modern administration of the State (1640-1834)

Da segunda metade do século XVII aos inícios do século XIX, novas necessidades governativas, reformas institucionais e educacionais e mudanças culturais alteraram o paradigma de funcionamento do Estado. No contexto da Restauração, a monarquia jurisdicional foi reforçada através de reformas institucionais, ao mesmo tempo que surgiam os primeiros secretários de Estado. A partir de meados do século XVIII, a centralidade dos secretários de Estado e das suas secretarias foi crescendo. Devido a essa centralidade, acompanhada de todo um novo enquadramento social e cultural, reforçou-se uma forma alternativa de entender o poder e o seu funcionamento, que se estendeu a outras instituições da administração central e local. Neste ensaio, procuraremos analisar o papel que os empregados de secretaria tiveram na inspiração, efetivação e divulgação dessas mudanças na transição para o que se entende como a administração moderna do Estado

From the end of the 17th century to the beginning of the 20th century, the paradigm that ruled the functioning of the State changed. New government needs, institutional and educational reforms and cultural influences, all contributed to that change. In the context of the reinforcement of the Portuguese jurisdictional monarchy with the Restauration in 1640, the new posts of Secretaries of State were created. From the middle of the 18th century on, their importance, as well as that of their secretariats, increased, as the country changed socially and culturally. This new context reinforced a new perception on power that was adopted in central and local government. This essay will focus on the office employees role in inspiring, turning effective and making those changes known in the transition to what is commonly named the modern administration of the State.

The city council of Lisbon in the Marquis of Pombal enlightened absolutism policy

Com o presente trabalho pretendemos analisar as relações entre a Câmara de Lisboa - um município singular no contexto nacional por ser capital do reino - no período compreendido entre finais de 1764 e o termo do reinado de D. José, nos começos de 1777. Naquele ano o então conde de Oeiras alterou o processo de nomeação dos oficiais camarários, inclusivamente do seu presidente, para que o município pudesse, de forma mais eficaz, ajudar a superar as muitas dificuldades decorrentes do processo de reconstrução da cidade destruída pelo terramoto de 1755 e facilitar a aplicação de outras medidas de absolutismo esclarecido¹ na localidade do reino onde estas tinham mais visibilidade e importância política.

With this work we intent to analyze the relations between the Lisbon city council - a unique municipality in the national context because of its condition of Portuguese kingdom capital - since the last months of 1764 until the beginning of 1777, on the death of the king Joseph I. In that year, Pombal changed the city counselors election process, their president included. With this measure, the city council could help with much more efficiency the central power to overcome the difficulties of the rebuild of the city, destroyed by the 1755 earthquake and to provide the application of others enlightened absolutism measures, in the place of the Kingdom where they had more visibility and made a more political impact.

Largo do Carmo, 8 to 10: A case study

A projeção do olhar sobre um edifício antigo pode desencadear múltiplas leituras, quantas vezes inesperadas. Seja a história particular do prédio, sempre um amontoado de intervenções por deslindar; seja, igualmente, a sua inserção num conjunto urbano participante de uma zona específica da cidade; seja a surpresa decorrente de conhecer a personalidade que o construiu ou, eventualmente, o arquiteto; seja, ainda, o destino sucessivo do imóvel, bem como os seus ocupantes. Todas estas componentes se conjugam no prédio nº 8 a 10 do largo do Carmo. Inserido no processo de reconstrução de Lisboa após o terramoto de 1755, ganha relevo por se perceber sem dificuldade que está compreendido numa urbanização de todo um quarteirão e, sobretudo, que o proprietário e promotor se chama Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal. Aponta-nos, pois, o cerne de um tempo lisboeta muito concreto, o que obriga a ter em conta os promotores privados nesse processo, neste caso o protagonista político desse momento charneira da história de Lisboa

The viewer perspective on an old building can trigger multiple readings, so many times unexpected. Either the particular history of the building, always an unraveling bundle of interventions; its inclusion in an urban set of a specific area of the city; the surprise of discovering the personality of the builder and eventually of the architect; or even the successive destination of the property and its occupants. All these components are combined in the building number 8 to 10 in largo do Carmo. Inserted in Lisbon reconstruction after the 1755 Earthquake, it becomes relevant once we perceive that it is integrated in an entire city quarter and, above all, that the owner and promoter was Sebastião José de Carvalho e Melo, marquis of Pombal. It is focused, therefore, at the heart of a very particular time of Lisbon and leads us to take into account the private developers in that process, namely, in this case, the political protagonist of that unique moment in the history of Lisbon.

Casa da Suplicação:Lisbon's Appeal and Supreme Court at the end of the 18th century (1790-1810)

A Casa da Suplicação era o mais importante tribunal judicial da coroa portuguesa, com jurisdição, em última instância, sobre o reino e a totalidade dos territórios sob domínio português. Este texto analisa o tribunal na transição do século XVIII para o XIX, período que culminará na transferência da corte para o Brasil. Depois de um enquadramento institucional onde se analisa a organização interna do tribunal, o texto traça um perfil dos desembargadores que serviram a Casa da Suplicação entre 1790 e 1810, terminando com um estudo exploratório sobre o seu funcionamento, através de uma análise quantitativa da sua produção processual e uma distribuição geográfica da origem dos processos que subiam a este tribunal central.

The Casa da Suplicação was the most important judicial court of the Portuguese crown. Its jurisdiction, in last resort, included the whole of Portugal and all its overseas territories. This text analyses the court in the transition from the 18th to the 19th century, a period that will end up with the transfer of the royal court to Brazil. After drawing its institutional framework, where the internal organization of the court is described, the text traces the profile of the magistrates that served the Casa da Suplicação between 1790 and 1810. It concludes with an exploratory study on its functioning, through a quantitative analysis of its bureaucratic production and a geographic distribution of the origins of the files that were submitted to this central court.

Municipal power or administrative power? A conflict between Lisbon City Council and Government (1834-1835)

A construção do aparelho administrativo periférico liberal, que teve como primeira etapa a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, decretada em 1832, provocou um amplo movimento de protesto por parte das câmaras municipais de todo o país. Neste artigo procede-se à análise do papel determinante desempenhado pela Câmara Municipal de Lisboa nessa contestação, ao travar com o governo um conflito que procurava restituir à Câmara os seus poderes tradicionais, alterados pela legislação de 1832.

The building of liberal peripheral administrative apparatus, which had the first stage on the Mouzinho da Silveira administrative reform enacted in 1832, provoked a protest movement by the municipal councils across the country. In this article the author analyzes the crucial role played by the Lisbon City Council in that challenge, starting a conflict with the Government in order to try to restore the Council in its traditional powers, amended by the 1832 legislation.

Breves notas sobre os nascimentos, as mortes e as ressurreições do Estado: A propósito do tema sobre poder central e poder local: da justiça à administração (séculos XVI-XIX)

Notas Informativas sobre a documentação contemporânea do Arquivo Municipal de Lisboa

Trabalhar o presente a pensar no futuro

Recensões críticas

Evolução dos bairros de Lisboa