Cadernos do Arquivo Municipal

Um olhar caleidoscópico sobre a Revolução de 1820 e as suas consequências

**Estado de Polícia, Revolução e Estado Liberal (1760-1865): Em homenagem a António Manuel Hespanha**

Se uns imaginam que a sociedade em geral e o sistema político mudaram radicalmente com o triunfo da revolução (1820), outros preferem olhar para o liberalismo como uma regeneração do passado e outros, ainda, optam por realçar as continuidades entre o Antigo Regime e o Liberalismo. O presente trabalho resulta dos pressentimentos destas leituras e procura, tanto quanto possível, no âmbito das evidências sugeridas pelos orçamentos e relação dos empregados públicos (1866) e do que se sabe sobre o final do Antigo Regime, contribuir para (des) associar a natureza e o governo do Estado de Polícia, da segunda metade do século XVIII, ao resultado das práticas políticas e sociais do Estado Liberal, cerca de cinco décadas após a instauração da monarquia constitucional (1866).

If some imagine that society and the political system have radically changed with the triumph of the 1820 revolution, others see liberalism as a regeneration of the past while others still opt for evidencing the continuity between the Ancien Régime and Liberalism. This paper derives from those readings and aims to contribute to (dis)associating the nature and governance of the Police State in the second half of the 19th century with the result of the political and social practices of the Liberal State, five decades after the constitutional monarchy was implemented (1866). Our work will be based on the evidences suggested by the budgets and the list of public servants (1866) and what we know about the end of the Ancien Régime.

Parlamento, Governo e produção legislativa na primeira fase da Regeneração: Normas legais e práticas políticas (1851-1865)

O funcionamento das instituições e as práticas políticas dos agentes do poder, ao longo do século XIX, contribuíram decisivamente para a definição do regime consagrado na Carta Constitucional de 1826 e estabeleceram um intervalo significativo entre a constituição formal e a constituição real. A produção legislativa e as relações estabelecidas entre o Parlamento e o Governo evidenciam esse intervalo e revelam mecanismos de comunicação política informais e fundamentais para a aprovação das propostas legislativas governamentais. Neste artigo procede-se à análise da produção legislativa no período compreendido entre 1851 e 1865 e caracteriza-se o funcionamento interno do Parlamento, bem como o relacionamento deste com o Governo com vista à aprovação das leis. Analisa-se também o fenómeno das ditaduras e a forma com estas se tornaram uma prática política aceite por todos os intervenientes no processo legislativo.

The functioning of the institutions and the political practices of the agents of power, throughout the 19th century, contributed decisively to the definition of the regime enshrined in the Constitutional Charter of 1826 and established a significant gap between the formal constitution and the real constitution. Legislative production and the relations established between Parliament and Government highlight this gap and reveal mechanisms of informal and fundamental political communication for the approval of governmental legislative proposals. This article analyzes the legislative production in the period between 1851 and 1865 and characterizes the internal functioning of Parliament, as well as its relationship with the Government in order to approval of laws. It also analyzes the phenomenon of dictatorships and the way in which they became a political practice accepted by all those involved in the legislative process.

O “Arquivo Moderno do Ultramar”: herança administrativa da Revolução Liberal (1833-1910)

Em Portugal, o desenvolvimento administrativo potenciado pela Revolução Liberal promoveu uma Administração Pública que refletiu ao nível ministerial uma estruturação progressiva e um modus operandi burocrático. Sintomatologias que alastraram aos arquivos. Foi explorado o Arquivo Moderno do Ultramar (1833-1910) privilegiando-se o estudo orgânico-funcional da Direção-Geral do Ultramar e a história custodial daquele conjunto documental depositado no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa. Um estudo que permitiu compreender o crescimento do arquivo e a sua relevância na administração ultramarina.

In Portugal, the administrative development enhanced by the Liberal Revolution promoted a Public Administration that reflected at ministerial level a progressive structuring and a bureaucratic modus operandi. Symptoms that spread to the archives. To explore the Modern Overseas Archive (1833-1910) was privileged the organic-functional study of the Direção-Geral do Ultramar and the custodial history from that records group held at the Arquivo Histórico Ultramarino, in Lisbon. A study that allowed to comprehend the archive's growth and relevance in the overseas administration.

José Joaquim Vieira Godinho (1728-1804): um natural das Minas Gerais na Universidade de Coimbra. Contributos para uma biografia

José Joaquim Vieira Godinho, nascido na Capitania de Minas Gerais, situada na América lusa, na primeira metade do século XVIII, filho do capitão mor José de São Boaventura Vieira e de D. Tereza Maria de Jesus teve, na sua trajetória, uma carreira de serviços importante para a História do Direito. José Godinho foi o primeiro professor designado para a Cadeira de Direito Pátrio, disciplina criada no contexto da Reformulação dos Estatutos da Universidade de Coimbra, em 1772. O trabalho a seguir expõe um breve panorama sobre a trajetória deste magistrado e sua participação na administração universitária acumulando funções na instituição.

José Joaquim Vieira Godinho, born in the Captaincy of Minas Gerais, located in Portuguese America, in the first half of the eighteenth century, son of chief captain José de São Boaventura Vieira and D. Tereza Maria de Jesus, had an important service career for the History of Law. José Godinho was the first professor assigned to the Homeland Law chair, a discipline created in the context of the Reformulation of the Statutes of the University of Coimbra, in 1772. The following work presents a brief overview on the trajectory of this magistrate and his participation in university administration accumulating duties in the institution.

Dos bons tempos à última era dos mártires : as petições de Alexandre Herculano em favor dos frades e das freiras

O processo de instalação do Liberalismo em Portugal foi paulatino e complexo, sendo que uma das mais importantes acções do Governo Liberal foi a extinção, em 1834, das ordens religiosas e confisco dos bens dos regulares. Mesmo tendo tomado partido pelo novo regime, Alexandre Herculano (1810-1877) redigiu dois opúsculos intercedendo pelos frades, Os Egressos (1842), e pelas monjas, As freiras de Lorvão (1853). São esses dois textos que escolhemos para a nossa análise neste estudo, sempre pensando no conjunto da obra de Herculano e em seu contexto. Para tanto, o diálogo com as propostas de Carlos Eduardo da Cruz (2010), Eduardo Lourenço (1992), Luís Machado de Abreu (2004), Manuel Clemente (1994) e Rute Rodrigues (2017) nos conduzirão, a fim de compreendermos o lugar de Herculano na conjuntura oitocentista em Portugal.

The process of installing Liberalism in Portugal was slow and complex, and one of the most important actions of the Liberal government was the extinction, in 1834, of religious orders and the confiscation of the assets of the regular clergy. Even though he took sides with the new regime, Alexandre Herculano (1810--1877) wrote two pamphlets appealing to the friars, Os Egressos (1842), and to the nuns, As freiras de Lorvão (1853). It is these two texts that we chose for our analysis in this study, always thinking about the whole of Herculano s work and its context. Therefore, the dialogue with the proposals of Carlos Eduardo da Cruz (2010), Eduardo Lourenço (1992), Luís Machado de Abreu (2004), Manuel Clemente (1994) and Rute Rodrigues (2017) will lead us, in order to understand Herculano s place in the 19th century conjuncture in Portugal.

Junta de Inspecção de Providências Contra a Peste: contributos para o estudo da administração da Saúde nas comarcas portuguesas no início do século XIX

As questões relacionadas com a saúde pública nos reinos de Portugal e do Algarve estavam sob alçada do Senado da Câmara de Lisboa, nomeadamente, através do Pelouro da Saúde, cujo vereador detinha o cargo de provedor-mor da Saúde da Corte e Reino. Embora este artigo assente fundamentalmente em fontes do Arquivo Municipal de Lisboa, elas permitem afirmar essa superintendência desde o século XVI até ao início do século XIX, verificando-se que o poder local (de Lisboa) funcionava como instituição centralizadora nas matérias relacionadas com a saúde pública. As reformas empreendidas em 1804, apesar de envolverem diversos organismos do poder central, em benefício da saúde dos povos, não se traduziram na perda de responsabilidade do Senado da Câmara de Lisboa, como se verifica através dos Quesitos a que he necessario responder cada hum dos Corregedores de Comarcas deste Reino, e do Reino do Algarve.

Public health issues in the kingdoms of Portugal and the Algarve were under jurisdiction of Lisbon's House Senate, namely, through the Health Department whose councilor held the position of Chief Health Ombudsman of Court and Kingdom. The fundamental sources upon which this paper is based, belonging to the Arquivo Municipal de Lisboa (Lisbon Municipal Archives), enable us to establish that superintendence since the 16th to the early 19th centuries, ascertaining that the local power (Lisbon's) acted as a centralizing institution on matters related to public health. The reforms undertaken, in 1804, in benefit of the public health, although involving several central power bodies, did not represent any loss of responsibility of Lisbon's House Senate, as it is possible to confirm through the Quesitos a que he necessario responder cada hum dos Corregedores de Comarcas deste Reino, e do Reino do Algarve.

A administração da justiça na Lisboa de 1820 a partir da documentação do Arquivo Municipal

Através da documentação conservada no Arquivo Municipal de Lisboa, este texto procura analisar a administração da justiça no final do Antigo Regime e nos primeiros anos da experiência constitucional portuguesa. Analisa-se especificamente a justiça letrada provida com participação do Senado da Câmara de Lisboa, procurando compreender o papel desta instituição na gestão do pessoal judiciário bem como a sua participação no contexto do pluralismo jurídico de Antigo Regime e na sua sobrevivência aos primeiros anos de vigência do liberalismo político na capital portuguesa.

Through the documentation preserved at Lisbon Municipal Archives, this text seeks to analyze justice administration at the end of the Ancien Régime and the early years of the Portuguese constitutional experience. It analyses specifically the learned justice under direct ruling of the Lisbon Municipality's Senate, seeking to understand the role of this institution in the management of judicial personnel as well as its participation in the context of the legal pluralism of the Old Regime and its survival in the first years of validity of political liberalism in the Portuguese capital.

Revolução de 1820: um ideal amadurecido na adversidade (1820-c.1870)

As aspirações essenciais da Revolução de 1820 foram asseguradas sobretudo em décadas posteriores e em termos algo diferentes dos inicialmente pensados. O artigo identifica três aprendizagens feitas pelos liberais, refletidas nos textos constitucionais: a do princípio da soberania da nação com que deram à Constituição de 1822 a supremacia do Parlamento, algo desligada da realidade; a do pragmatismo com que aceitaram a supremacia ao poder régio na Carta Constitucional de 1826, assim derrotando o regime absolutista em termos militares e em reformas socioeconómicas e administrativas; e a do consenso com que venceram graves discórdias internas, traduzido na reforma da Carta (Ato Adicional de 1852). Com toda esta experiência puderam consolidar o regime liberal e cumprir enfim o sonho dos revolucionários de 1820.

The essential aspirations of the Revolution of 1820 were ensured mainly in later decades and in terms different from those initially thought. The article identifies three lessons learned by liberals, reflected in constitutional texts: that of the principle of the sovereignty of the nation with which they gave the 1822 Constitution the supremacy of Parliament, somewhat disconnected from reality; that of pragmatism with which they accepted the supremacy to the royal power in the Constitutional Charter of 1826, thus defeating the absolutist regime in military terms and in socioeconomic and administrative reforms; and that of the consensus with which they won serious internal disagreements, translated into the reform of the Charter (Additional Act of 1852). With all this experience they were able to consolidate the liberal regime and finally fulfil the dream of the revolutionaries of 1820.

Revolução Liberal: testemunhos evocativos de atos eleitorais (1820-1822)

A Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1834): ciências e hibridismo numa periferia europeia

O liberalismo e os militares em Portugal: atas