Cadernos do Arquivo Municipal

200 Anos de Revolução Liberal em Portugal

O Montepio Literário e a Revolução de 1820. Princípios mutualistas para professores e homens de letras (1813-1821)

Resumo A profissionalização dos professores régios e as constantes reivindicações apresentadas à Coroa por elementos deste grupo social revestiram uma expressão organizada, depois de 1813, com a criação do Montepio Literário. Esta associação mutualista, moderna nos seus propósitos e atuação, congregou professores e homens de letras. O termo que aprovou o compromisso do Montepio Literário foi assinado por pouco mais de 130 indivíduos e apresentado à Regência e ao Desembargo do Paço, para consulta e aprovação. Este artigo analisa a fundação desta associação previdencial mutualista, o historial de reivindicações e petições do Montepio Literário, o crescimento do número de associados e beneficiados, as críticas que esta agremiação enfrentou e o Manifesto que um dos seus membros fundadores dirigiu às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, após a Revolução de 1820.

Abstract The professionalization of royal teachers and the constant demands addressed to the Crown by elements of this social group took on an organized expression, after 1813, with the foundation of Montepio Literário. This mutualist association, modern in its purposes and performance, brought together teachers and men of letters. The term that approved the Montepio Literário commitment was signed by just over 130 individuals and presented to the Regência and Desembargo do Paço, for consultation and approval. This article analyzes the foundation of this mutualist social security association, the history of claims and petitions of Montepio Literário, the growth of members and beneficiaries, the criticisms that this association faced and the Manifesto that one of its founding members addressed to the General and Extraordinary Courts of the Portuguese Nation, after the 1820 Revolution.

Organizações sem fins lucrativos: responsabilidade social pautada por valores, 1820-1910

Resumo As organizações sem fins lucrativos ou do terceiro setor não têm merecido a devida atenção da parte dos investigadores. Todavia, sobretudo na sua segunda metade de Oitocentos, elas tiveram uma relevância considerável, à medida que a industrialização se intensificou e devido aos seus efeitos, nos mais desfavorecidos. Com a deslocação da mão de obra para os centros urbanos ou mais industrializados, foi crescendo o número dos carenciados. Assim, o movimento associativo ‒ associações de socorros mútuos, cooperativas, associações de classe e sindicatos ‒ contribuiu de forma notória para apoiar, solidária e mutuamente, os mais desfavorecidos. Tratou-se das raízes do movimento que tem vindo a ganhar força nas últimas décadas e que, sob diversas designações, desempenha função similar à das associações oitocentas, com as devidas adaptações ao contexto atual.

Abstract Nonprofit or third sector organizations have not received the deserved attention from researchers. However, especially in the second half of the 1800s, they have considerable relevance, as industrialization becomes intensified and due to its effects on the most disadvantaged. With the migration of the labor to the urban or more industrialized centers, the number of people in need grew. So, the associative movement - mutual organizations, cooperatives, class associations, and unions - contributed in a notorious way to support jointly and mutually the neediest. These were the roots of the movement that have gained strength in the last decades and which under several names perform a function like that of the 1800s associations, with the necessary adaptations to the actual context.

Os batalhões escolares do município de Lisboa: organização e práticas rituais (década de 1880)

Resumo Com o presente artigo é nosso propósito refletir sobre o projeto de militarização da infância desenvolvido nas escolas centrais ou graduadas do município de Lisboa, durante a primeira grande experiência de descentralização do ensino em Portugal. A afirmação dos batalhões escolares - ligada à ideia do cidadão-soldado enquanto parte do culto cívico da nação - é explicada no quadro de redes educativas internacionais. Por outro lado, além de darmos atenção às práticas rituais desenvolvidas em determinados momentos solenes e festividades (grandes eventos da história da nação), não deixaremos de estabelecer relação entre a instrução militar e outras áreas curriculares, nomeadamente, a educação física e a educação moral e cívica. Interessa-nos, aliás, perceber de que forma as práticas militares penetraram no quotidiano escolar. Por fim, exploramos as controvérsias que acompanharam a implementação da instrução militar nas escolas municipais de Lisboa e que ditaram, a partir de meados da década de 1880, o seu progressivo ocaso.

Abstract With the present article it is our purpose to reflect on the childhood militarization project developed in the central or graded schools of the municipality of Lisbon, during the first great decentralization experience of education in Portugal. The statement of school battalions - linked to the idea of the “citizen- -soldier” as part of the nation’s civic cult - is explained in the international educational networks framework. Beyond paying attention to the ritual practices developed at certain solemn moments and festivities (major events in the nation’s history), we will not fail to establish a relationship between military instruction and other curricular areas, namely physical education, moral and civic education. The understanding of how military practices have penetrated the school routine is of our interested. Finally, the controversies that accompanied the implementation of military instruction in the municipal schools of Lisbon and determined its progressive decline from the mid-1880 were also exploited.

O ensino primário em Lisboa durante a monarquia constitucional: contributos para o seu estudo

Resumo No ano em que se assinalam os 200 anos da Revolução Liberal revisitamos um dos temas que mais estimulou o debate parlamentar e a discussão político-social na sociedade portuguesa oitocentista: a instrução pública. Passados dois séculos, a instrução e a educação continuam a ser temas que merecem investigação e análise. Estão no centro da disputa política, provocam debate social e constituem motivo para avaliações de diversa ordem. A adoção dos princípios políticos liberais defensores da descentralização política e administrativa do Estado ao longo do século XIX refletiu-se na reforma educativa ou a opção pelo centralismo foi a solução para a restruturação do sistema de ensino? A oscilação ideológica do debate político em torno das competências administrativas foi constante e assumiu um papel relevante na concretização do principal propósito político-social oitocentista: dotar o indivíduo de conhecimentos elementares que lhe permitissem o exercício da cidadania. Estamos perante um desígnio fundamental que suscitou a colaboração de toda a sociedade, de todas as instituições. Neste contexto, como atuou a Câmara de Lisboa na promoção da educação popular? Fundamentalmente através da instituição, organização e supervisão de estabelecimentos de instrução pública, procurando contribuir na sua área de influência política e administrativa para o desenvolvimento da cidadania.

Abstract In the year that marks the 200th anniversary of the Liberal Revolution, we revisit one of the most debated topics in Parliament and in Portuguese society in the 19th century: state education. Two centuries later, education and schooling are still interesting topics in terms of research and analysis. They are at the core of political debate, lead to social discussion and provide a topic for several economic and financial analyses. The adoption of liberal political principles that defend the political and administrative decentralization of the State throughout the 19th century was reflected in the educational reform, or was the option for centralism the solution for the restructuring of the education system? The ideological oscillation of the political debate around administrative competences was constant and assumed an important role in the realization of the main political-social purpose of the 19th century: to provide the individual with elementary knowledge that would allow him to exercise citizenship. We are faced with a fundamental plan that brought about the collaboration of the whole society, of all institutions. In this context, how did the Lisbon Town Council promote people’s education? Mainly through founding, organizing and supervising state schools which would respond to the country’s development and the enhancement of citizenship.

Novo espaço educativo para a infância: o jardim de infância

Resumo O presente artigo tem a intenção de referir alguns acontecimentos relacionados com a infância ao longo do século XIX, sobretudo em seu último quartel. Naquele tempo, assistiu-se à consolidação da conceção de infância enquanto período de vida, bem como ao reconhecimento da criança como um ser diferente do adulto, dotado de particularidades, que exigia cuidados e educação numa progressão de respeito ao desenvolvimento físico e mental do ser infantil. O abandono de crianças passava a ser combatido. Ganhavam força as ideias de que era junto da família que a criança deveria estar, crescer e viver, e de que a maternidade era o destino ou principal missão de vida de todas as mulheres. Em Lisboa, surgiam novos espaços educativos para a infância. Entre eles, o Jardim de Infância, escola infantil fundada no ano de 1882.

Abstract This article intends to refer some events related to childhood throughout the 19th century, especially in its last quarter. In that time, were consolidated a conception of childhood as a period of life and the recognition of the child as being different from the adult, endowed with particularities, to be cared for, educated in a progression of complexity guided by respect for the physical and mental development of the child. The abandonment of children was beginning to be fought; the ideias that the child should grow and live with the family and that motherhood was the destination or main mission of life for all women were gaining strength. In Lisbon, new educational spaces for children appeared. Among them, the Kindergarten, a children´s school founded in 1882.

Foram as esculturas um fraco instrumento de nacionalização em Portugal? Revolução e monarquia em Lisboa e províncias (1820-1910)

Resumen Esta investigación aborda las esculturas de Portugal durante el Liberalismo Constitucional monárquico (1834-1910). Desde el enfoque de la historia social se analizan las esculturas, una de las grandes olvidadas en los estudios contemporáneos lusos. El objetivo es analizar el papel jugado por las esculturas en la creación del Estado nación. En primer lugar, establecemos una visión histórico cultural que permite comprender la importancia de estos monumentos en el espacio público. En segundo lugar, abordamos el arte escultórico realizado en esa época desde una perspectiva del poder y del género. En tercer lugar, sacamos a la luz los monumentos y bustos realizados entonces sobre los representantes del poder estatal o de la res publica. La investigación concluye, por un lado, que las esculturas políticas de monarcas como Pedro IV, Maria II y sus descendientes, consiguieron una débil nacionalización del Estado monárquico constitucional en Portugal. Por otro lado, mediante los bustos de políticos y héroes, considera que el arte escultórico abrió la puerta a otros representantes del bien común. Sus esculturas podían ser interpretadas por los ciudadanos como una democratización, indicativa de que el pueblo también conseguía llegar al poder, creando un ambiente que simbólicamente podía justificar la llegada de la República.

Abstract This research analyses the sculptures of Portugal during the monarchical constitutional liberalism (1834-1910). From the perspective of social history, the sculptures are analysed, considering one of the great forgotten matter in contemporary Portuguese studies. The objective is to explore the role played by the statues in the creation of the Nation-State. In the first place, we establish a cultural-historical vision that allows understanding the importance of these monuments in the public space. Second, from a perspective of power and gender, we approach the sculptural art made at that time. Third, we bring to light the monuments and busts made by then on the representatives of the Estate or the res publica at that time. The investigation concludes, on the one hand, that the political sculptures of monarchs such as Pedro IV, Maria II and their descendants, achieved a weak nationalization of the constitutional monarchical State in Portugal. On the other hand, by analysing the busts of politicians and heroes, it considers that sculptural art opened the door to other representatives of the common good. Their sculptures could be interpreted by citizens as a way of democratization, indicating that the people were allowed to reach power, creating a symbolic environment that could justify the arrival of the Republic.

Resumo Esta investigação aborda as esculturas de Portugal no período do Liberalismo Constitucional monárquico (1834-1910). Do ponto de vista da história social são estudadas as esculturas da etapa oitocentista lusa, uma das artes menos exploradas na historiografia. O objetivo é analisar o papel que desempenharam as esculturas na criação do Estado Nação. Em primeiro lugar, estabelece uma visão histórico-cultural que permite compreender estes monumentos no espaço público. Em segundo lugar, aborda as esculturas dessa época nas perspetivas do poder e do género. Em terceiro lugar, estuda os monumentos e bustos realizados sobre os representantes do poder estatal ou da res publica. A investigação conclui, por um lado, que as esculturas políticas das figuras de monarcas como dom Pedro IV, dona Maria II e dos seus descendentes, conseguiram uma débil nacionalização do Estado monárquico constitucional em Portugal. Por outro lado, analisando os bustos de heróis, políticos e homens de mérito, considera que a arte da escultura abriu a porta a outros representantes do bem comum. Estas esculturas podiam ser interpretadas pelos cidadãos como uma democratização, indicativa de que o povo também conseguia chegar ao poder, criando um ambiente que simbolicamente justificava a chegada da República.

O quotidiano popular lisboeta através das «Cantigas subversivas» (1828-1832)

Resumo Os processos políticos do reinado de D. Miguel referentes aos detidos na cidade de Lisboa pelo delito referido como «Cantigas subversivas» permitem-nos conhecer um pouco da época em que decorreram sob duas vertentes: a política e a social. No âmbito da primeira, confirmam-nos o ambiente persecutório e intimidatório característico deste reinado. No plano social, mostram-nos uma Lisboa popular, barulhenta e alegre, que cantava e dançava de dia e principalmente à noite. As casas de bebidas eram os locais de convívio mais frequentes, onde se comia, bebia e jogava. Também se convivia em casa e na via pública. A ingestão excessiva de álcool era vulgar entre o povo, sendo frequente encontrar homens embriagados e até algumas mulheres. Eles permitem-nos ainda conhecer a origem geográfica e algumas das atividades económicas do povo trabalhador, bem como os locais mais movimentados desta Lisboa popular.

Abstract The political processes of D. Miguel’s reign regarding prisoners in the city of Lisbon for the crime referred to as «Subversive songs» allow us to know a little about the time in which they took place in two aspects: political and social. In the first, they confirm the persecutory and intimidating atmosphere characteristic of this reign. On the social level, they show us a noisy and cheerful popular Lisbon, which sang and danced during the day and especially at night. The liquor stores were the most frequent socializing places, where people ate, drank and played. They also used to get together at home and on the public road. Excessive alcohol intake was common among the people, and drunken men and even some women were frequently seen. They also allow us to know the geographical origin and some of the economic activities of the working people, as well as the busiest places in this popular Lisbon.

O Conselho de Saúde Pública, uma imanência da Revolução de 1820

Resumo O ano do bicentenário da Revolução de 1820 decorre em simultâneo com a ocorrência da maior pandemia que assola a humanidade, depois da peste negra, da varíola, da cólera ou da gripe espanhola e trouxe à cena a Direção-Geral da Saúde (DGS). Com recurso à legislação régia e aos debates parlamentares no período da Monarquia Constitucional, pretende-se revisitar este momento histórico para traçar a genealogia da DGS, nas várias formas que foi assumindo desde a Revolução Vintista à implantação da República, com destaque para a criação do Conselho de Saúde Pública, gizado por Passos Manuel, em 1836. A par de outros problemas da saúde pública, o medo do contágio de doenças infeciosas foi o pretexto e o principal impulsionador de mudanças organizativas na administração da saúde. Durante todo este período, acabou por vingar o biopoder, uma nova forma de poder sobre os corpos decorrente do novo paradigma higienista.

Abstract The bicentennial anniversary of the 1820 Revolution takes place at the time of the greatest pandemic known to humankind after the black plague, smallpox, cholera or Spanish influenza and has placed under the spotlight the Direção-Geral da Saúde (DGS). Using Royal Legislation and Parliamentary Debates during the period of the Constitutional Monarchy, we aim to revisit this historical moment in order to understand the genealogy of the DGS in its several forms since the 1820 Revolution up to the implementation of the Republic, focusing on the creation of the Council for Public Health (Conselho de Saúde Pública) designed by Passos Manuel in 1836. Among other public health issues, the fear of contamination by infectious diseases was the pretext and the main force behind the organizational changes in health administration. During this period, biopower became leader, a new form of power on our bodies resulting from the new hygienist paradigm.

Revolução Liberal: relação circunstanciada de testemunhos evocativos (1820-1823)

A Gazeta de Lisboa e a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820: ensaio de formalização concreta

Resumo Este ensaio tem como objetivo - uma vez teorizado o problema, esboçado o enquadramento histórico do nosso objeto de estudo (Gazeta de Lisboa) e a sua caracterização na cultura periodística de setecentos e oitocentos -, perceber como é que o primeiro jornal oficial português rececionou e divulgou na “praça pública” o pronunciamento militar do Porto de 24 de Agosto de 1820. Em certa medida, sendo o diário oficial do Antigo Regime, como é que a Gazeta de Lisboa noticiou o seu fim? Qual a estratégia discursiva que utilizou antes e depois da Revolução Liberal? O que lhe aconteceu quando Lisboa aderiu ao movimento revolucionário dos “perversos”? Que influência teve a Gazeta de Lisboa na sociedade portuguesa? A resposta a estas questões permite-nos perceber como é que era feita a mediação jornalística no início do século XIX, bem como o papel que os periódicos tinham na criação de um espaço mediático e na formação de uma opinião pública crítica, ainda que quase restrita ao “público letrado”.

Abstract After theorizing the problem, outlining the historical framework of our object of study (Gazeta de Lisboa) and its characterization in the periodical culture of seven-hundred and eight-hundred years, this essay aims to understand how the first official Portuguese newspaper acknowledged and published the military pronouncement of Oporto on August 24th, 1820 among the “public opinion”. Somehow, being the official journal of the Old Regime, how did Gazeta de Lisboa report its end? What discursive strategy was used before and after the Liberal Revolution? What ensued when Lisbon joined the revolutionary movement of the “wicked”? What influence did Gazeta de Lisboa have on Portuguese society? The answer to these questions allows us to understand how journalistic mediation was carried out in the early nineteenth century, as well as the role periodicals played in creating a media space and in founding a critical public opinion, although basically circumscribed to the “well-educated public”.

CERDEIRA, Pedro - A Sociedade Propaganda de Portugal e a construção do turismo moderno (1888-1911). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2019.

PROTÁSIO, Daniel Estudante, coord. - Historiografia, cultura e política na época do visconde de Santarém (1791-1856). Lisboa: CHUL, 2019. (Historiographica - Lisbon Historical Studies; vol. 2).