Comunicação e Sociedade

Serviço público de média e participação

Os meios públicos de comunicação e a construção da esfera pública

Em uma era marcada por múltiplas plataformas de distribuição de conteúdo, oligopolização dos setores midiáticos e transnacionalização das indústrias culturais, não basta mais, para a mídia pública, informar, educar e entreter com independência e qualidade ética e estética como propôs a britânica BBC em 1927. Veículos financiados por recursos públicos precisam encontrar uma nova função social que os diferencie dos meios privados e justifique investimentos do Estado em comunicação. Para um crescente número de pesquisadores e analistas do tema, essa nova função é justamente a criação e fortalecimento de uma esfera pública midiática ampla, capaz de garantir aos cidadãos um espaço para o debate das questões coletivas, num processo que estimule a participação cidadã e a ação transformadora. Este artigo examina o papel dos serviços públicos de comunicação no século XXI a partir do pensamento do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, cujo conceito de esfera pública, aperfeiçoado por outros autores, tornou-se central nas discussões sobre a construção de espaços midiáticos emancipatórios.

In an age marked by multiple distribution platforms of content, oligopoly of media sectors and transnational nature of cultural industries it is not any longer enough for the Public Broadcast to inform, educate and entertain with independence and technical, ethics and aesthetics quality, as proposed by the British BBC in 1927. Public Radio and Television need to find a new social function that distinguishes them from the private media and justify state investment in communication. A rising number of scholars point out that this new function is the creation and strengthening of a broad media public sphere able to guarantee citizens a space for debate on common issues, a process that encourages citizen participation and transformative action. This article examines the role of Public Broadcasting in the twenty-first century according to the media theories influenced by the thought of the German philosopher and sociologist Jürgen Habermas, whose concept of the public sphere has become central in discussions about building dialogic media spaces.

Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências

Distinto do setor comercial, entre outros aspetos, por não ter finalidade lucrativa, o setor público de comunicação define-se correntemente pelo princípio da universalidade e do igual acesso dos cidadãos aos produtos mediáticos. Não obstante este fundamento de base, mais ou menos comum aos sistemas de radiodifusão de iniciativa pública das mais variadas origens, a designação de serviço público de média - consistente com uma tradição europeia - não é um correlato inequívoco do conceito de comunicação pública - mais harmonizado com uma tradição americana, ou mesmo sul-americana. Focado nas experiências de Portugal e do Brasil, este artigo desenvolve uma abordagem comparativa que visa compreender o enquadramento político, social e cultural da atividade dos média públicos nestes dois países. Com base numa leitura dos documentos legais que sustentam o desenvolvimento desta atividade, procura-se também discutir o setor no contexto mais vasto das políticas de comunicação portuguesas e brasileiras. Não ignorando, por outro lado, os aspetos que têm feito do serviço público e da comunicação pública um campo de debate permanente, como as questões do financiamento e da independência, o presente artigo tem ainda como objetivo identificar e discutir os desafios enfrentados pelas empresas concessionárias.

Unlike the commercial sector because, among other aspects, it does not have a profitable objective, the public sector of communication has been defined according to a principle of universality and of equal access of citizens to media products. Notwithstanding this basic ground, which is more or less common to the public service broadcasting systems from most origins, the denomination of public service broadcasting - consistent with a European tradition - is not an unequivocal correlate of the concept of public communication - more in tune with an American, at least South-American, tradition. Focused on the experiences of Portugal and Brazil, this paper develops a comparative approach that aims to understand the political, social, and cultural framework of the public media activity in these two countries. Based on an analysis of legal documents that support the development of this activity, the paper is meant to discuss the sector in the broader context of Portuguese and Brazilian communication policies. On the other hand, while not ignoring the aspects - such as funding and independence issues - that have made public service broadcasting and public communication a field of permanent debate, this article also aims to identify and discuss the challenges faced by concessionary companies.

Direito, sociedade e comunicação: um exame do anteprojeto de lei da mídia democrática no Brasil

Este artigo contextualiza a dinâmica dos movimentos sociais pela democratização da mídia no Brasil contemporâneo, que culminou na formulação de um anteprojeto de lei que, desde o ano de 2012, busca coletar 1,4 milhão de assinaturas para ingressar no Parlamento como projeto de lei de iniciativa popular. Analisamos os pontos fortes e aspectos potencialmente controversos do anteprojeto, à luz de dois critérios: um determinado pela normatividade existente em função do arcabouço constitucional brasileiro, e outro trazido pela comparação com os aspectos normativos existentes na União Europeia. De forma geral, o anteprojeto pode ser caracterizado por inovações relevantes, mas imprecisões conceituais e impactos potenciais de complexa administração, que devem enfrentar grande resistência de setores hegemônicos, podem dificultar o suporte a artigos específicos, tanto na fase de busca de assinaturas quanto em uma eventual tramitação no Parlamento.

This article analyzes the dynamics of social movements for democratization of the media in contemporary Brazil, which culminated in the formulation of a proposed law that since the year 2012 has been seeking to collect the 1.4 million signatures it needs to be submitted to the parliament as an agenda initiative. We analyze the strengths and potentially controversial aspects of the proposed law according to two criteria: one determined by the existing normativity given by the Brazilian constitutional framework, and another brought by the comparison with normative aspects existing in the European Union. In summary, the proposed law can be characterized by significant innovations. However, conceptual inaccuracies and potential impacts difficult to be addressed, which could meet great resistance from hegemonic sectors, may hinder support for specific items, both in the phase of seeking support and in the legislative process.

Os desafios de gestão para a incorporação de novas tecnologias digitais nos serviços públicos de radiodifusão do Brasil e de Portugal

As tecnologias digitais e o surgimento de inovadores serviços de comunicação online estão definindo um contexto desafiador para os gestores dos meios de comunicação de modo geral e, em particular, para os que administram os sistemas públicos de radiodifusão. Esse contexto tem impelido esses profissionais a pensarem e estabelecerem um conjunto de ações cujo objetivo fundamental é modelar, em alguma medida, estratégias com o objetivo de fazer com que estas instituições produzam, divulguem e ofertem conteúdos midiáticos através de novas plataformas e, assim, reestabeleçam e renovem seus vínculos de consumo com distintos perfis de público. Um cenário configurado a partir da disponibilização cada vez mais acentuada de opções midiáticas virtuais aos usuários, e que tem levado os meios de comunicação públicos a enfrentarem perdas representativas de fatias de audiências, situação que pode, em circunstâncias limites, colocar em cheque a legitimidade social deste tipo de radiodifusão, o próprio cumprimento da sua missão e relegá-la a um plano de menor relevância perante os cidadãos. O texto analisa os desafios de gestão que se apresentam para os serviços públicos de radiodifusão do Brasil e de Portugal para incorporarem as novas tecnologias e se fazerem presentes perante seus potenciais públicos no ambiente virtual.

Digital technology and the rise of innovative online communication services are defining a challenging context for communication medium managers in general and in particular for those who administer public broadcasting systems. This context has propelled these professionals to come up with and establish a set of actions for shaping strategies so that these institutions can produce, advertise and offer media content across new platforms, and thereby re-establish and renew their consumer ties with certain audience profiles. A scene which has been shaped by the ever increasing virtual media options available to users which has led public communication mediums to lose parts of their audience, a situation which, in special circumstances, could threaten the social legitimacy of this particular broadcaster, its actual commitment to its mission and relegate it to a less-important level in the eyes of its citizens. This paper analyzes the challenges public broadcasting services in Brazil and Portugal have incorporating new technology and making themselves visible to an online public.

Rádios públicas no Brasil: reflexões sobre suas condições de origem, cenário contemporâneo e desafios

Elucidar a conceituação de rádio pública e determinados aspectos que se referem às condições de origem de tais emissoras no Brasil é o principal objetivo do presente trabalho. Para tanto, estrutura-se em quatro sessões que dialogam e se entrecruzam: A radiodifusão e a sua missão no âmbito da comunicação pública; O que é uma rádio pública?; Reflexões sobre a gênese das rádios públicas brasileiras; e Considerações sobre o cenário e desafios contemporâneos das rádios públicas. Metodologicamente, apoia-se na abordagem dialética histórico-estrutural. Teoricamente, fundamenta-se nos dispositivos legais da Constituição Brasileira, documentos norteadores da Unesco, estudos de pesquisadores brasileiros e europeus sobre o tema, bem como na noção de serviço de radiodifusão pública europeia. Em síntese, este paper sublinha que a compreensão acerca da gênese das rádios públicas no país contribui valiosamente para o entendimento dos desafios que se apresentam a tais emissoras; e que o cenário tecnológico contemporâneo mostra-se propício para a reconfiguração deste serviço no ambiente da convergência.

Clarify the concept of public radio and certain aspects that relate to the original conditions of such stations in Brazil is the main objective of this work. Therefore, structured in four sessions that dialogue and intertwine: the broadcasting and its mission in the public communication; What is a public radio?; Reflections on the genesis of Brazilian public radio; and considerations on the setting and contemporary challenges of public radio. Methodologically, is based on the structural-historical dialectic approach. In theory, is based on the legal provisions of the Brazilian Constitution, guiding documents of Unesco, studies of Brazilian and European researchers on the subject, as well as the notion of European public broadcasting service. In summary, this paper points out that the understanding of the genesis of public radio in the country valuably contributes to the understanding of the challenges that present themselves to such stations; and the contemporary technological scenario appears to be conducive to the reconfiguration of this service in the convergence environment.

Participação e autonomia relativa no Conselho Curador da EBC

Este artigo tem como proposta analisar como foi a atuação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), então principal instância de participação da sociedade civil da empresa de serviço público de comunicação do país. A partir da análise de documentos, estatutos e normas, buscou-se observar o perfil dos atores que compunham o organismo e os segmentos da sociedade civil que eles representavam, refletindo assim sobre a autonomia relativa do Conselho. Além disso, adotou-se a análise de conteúdo dos debates sobre os planos de trabalho da EBC, a fim de refletir sobre a participação dos atores nas deliberações do Conselho. Nesse sentido, partiu-se de uma perspectiva maximalista da participação, entendendo que, na esfera midiática, ela vai além da interação com o conteúdo. Da mesma forma, entende-se as limitações do processo de representação e, portanto, a proposta foi refletir sobre que grupos conseguiram espaço nesse âmbito, da origem da empresa até a edição da medida provisória 744/16, que extinguiu o Conselho Curador da EBC. Além disso, compreende-se que os processos de participação da sociedade civil e a autonomia do Conselho Curador se refletiram no período analisado na autonomia relativa da empresa como um todo.

This paper aims to analyze the acting of the Curator's Council of Empresa Brasil de Comunicação (EBC), the main space of civil society participation of the communication company of public service in the country. From the analysis of documents, it seeks to analyze the profile of the actors who take part of the Curator's Council and the segments of civil society they represent, reflecting on the relative autonomy of the organism. In addition, it is adopted a content analysis of the debates about the EBC work plans in order to think about the participation of the actors in the deliberations of the Curator's Council. In this sense, it is adopted a maximalist perspective of participation, understanding that it goes beyond the interaction with the content, in the media sphere. Similarly, it is understood the limitations of the representation process and, therefore, the proposal is to reflect on what groups can take part of this space, since the beginning of EBC until today. Furthermore, it is understood that the process of participation of civil society and the autonomy of the Curator's Council reflect on the relative autonomy of the enterprise as a whole.

Televisão pública e educação para os média: o papel dos programas dos provedores de televisão em Portugal e no Brasil

Será a Literacia Mediática uma dimensão do serviço público de média? A televisão de serviço público, em Portugal e no Brasil, contempla nas suas políticas e nas suas grelhas a Educação para os Média? Tendo estas questões como ponto de partida e de debate, tomamos como corpus de análise dezasseis edições dos programas de ouvidoria/provedoria das empresas públicas de radiodifusão do Brasil (Empresa Brasil de Comunicação - EBC) e de Portugal (Rádio e Televisão de Portugal - RTP). Para examinar O Público na TV da EBC e A Voz do Cidadão da RTP, tomamos um conjunto de categorias de análise que nos permitirão, entre outros aspetos, compreender o contributo destes programas para a promoção da Literacia Mediática das sociedades onde são difundidos e dos públicos que alcançam. De um modo geral, os resultados indicam que, ao desempenhar um papel médiador com os públicos/audiências, o Provedor/ Ouvidor exerce um importante papel de agente de Literacia para os Média junto desses mesmos públicos, embora esse papel pudesse ser reforçado e pudesse expressar, de forma mais direta e explícita, os objetivos da Literacia Mediática.

Is Media Literacy a dimension of the Public Service of the Media? Does public service television, in Portugal and in Brazil, contemplate Media Education in their policies and grids? Taking these questions as a departure and debating point, we have used sixteen editions of the ombudsman programmes of the public broadcasting companies of Brazil (Empresa Brasil de Comunicação - EBC) and Portugal (Rádio e Televisão de Portugal - RTP) as analysis corpus. In order to examine O Público na TV (The Public on TV) from EBC and A Voz do Cidadão (The Citizen's Voice) from RTP, we have used a set of analysis categories which will allow, among other aspects, to understand the contribution of these programmes to the promotion of Media Literacy of the societies where they are broadcast and of the public they will reach. Generally speaking, the results show that, by developing a role of mediation with the public/audiences, the Ombudsman plays an important role as a Literacy Agent for the Media towards those audiences, even though that role could be reinforced and could express, in a more direct and clear form, the objective of Media Literacy.

O cidadão enquanto fonte de informação: **o caso do Jornal da Tarde, da RTP**

Essenciais à produção noticiosa, as fontes de informação são complexas e providenciam um caso de análise relevante. Até porque, sem elas, o trabalho dos jornalistas seria quase impossível de desempenhar, tendo em conta que as fontes são capazes de reforçar e atribuir credibilidade à peça noticiosa. Num quadro de crescente valorização da participação do cidadão nos serviços públicos audiovisuais, e refletindo sobre a importância das fontes de informação, este trabalho procura perceber que tipo de representação e destaque é dado ao cidadão no serviço público televisivo português. Para além de procurar perceber qual a presença do cidadão no Jornal da Tarde, da RTP, pretende-se fazer uma ponte entre o papel do serviço público de televisão português e a necessidade, ou não, de recorrer a vozes não oficiais para suportar a credibilidade e até veracidade do tema em questão. Que temas recorrem, mais vezes, à voz do cidadão e que testemunhos são mais procurados pela RTP são alguns dos pontos investigados. Para isso, foi feita uma análise de conteúdo a 21 emissões do Jornal da Tarde da RTP, de forma a identificar as peças que continham a voz do cidadão e encontrar respostas para as questões apresentadas.

Indispensable to news production, sources of information are complex and provide an interesting case review. Without them a journalist's work would be next to impossible to perform since those sources are able to reinforce and give credibility to the news. In a time when the citizen's participation in public service media is gaining more and more importance, this study aims to understand the kind of representation and prominence given to the citizen in the Portuguese television Public Service. In addition to understanding the presence of the citizen in Jornal da Tarde, RTP (Radio and Television of Portugal) the goal is to make a connection between the role of the Portuguese television Public Service and the need, or not, to call upon non-official voices to support the credibility and even the veracity of the topic in hand. In which topics the citizen's voice is more present and which testimonials are more sought after by RTP are some of the topics under discussion. In order to do that - identify the news in which the citizen's voice was used and to find answers to the given question - a content analysis of 21 broadcasts of Jornal da Tarde was performed.

Cidadania, ativismo e participação na internet: experiências brasileiras

Muitas ações de caráter político-social se fortaleceram e se potencializaram à medida que a internet deu suporte a elas, utilizando sua arquitetura em rede para disseminar informação, promover a discussão coletiva e apoiar o ativismo. Para compreender como as ferramentas da Internet contribuem para o cenário de participação política e social no Brasil, foram identificados dois websites: o primeiro, de iniciativa privada, Vote na Web; o outro, de iniciativa governamental, lançado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), o Participatório - Observatório Participativo da Juventude. A partir desses exemplos, o presente estudo reflete sobre a utilização da internet para a criação, organização e disseminação da participação político-social e do ativismo online no Brasil. Compreende-se que os websites possuem limitações e que as ferramentas online não são utilizadas em sua potencialidade. Mas, a partir de um contexto de cidadania e de participação online é possível verificar que a arquitetura dos websites favorece a participação, mesmo sem o engajamento cívico, e pode ser um passo em direção a uma prática cidadã mais ampla.

A number of social and political actions have been strengthened and potentiated by internet support, with use of its network architecture to disseminate information, promote collective discussion and support activism. In order to discuss how internet tools can contribute to political and social participation in Brazil, were identified on two websites: Vote na Web (Vote on the Web), which is privately owned, and Participatório: Observatório Participativo da Juventude (Participatory: Youth Participatory Surveillance), which is the result of an initiative by the government through the Secretaria Nacional da Juventude - SNJ (National Youth Secretariat). From these examples, this study aims to analyze the use of the internet for the creation, organization and dissemination of social and political participation and online activism in Brazil. It is understood that the websites are limited and that online tools are not used to their full potential. However, considering a context of citizenship and online participation, it is possible to verify that the architecture of those websites encourages participation - even without civic engagement - and can be a step forward towards an enhanced civic practice.

O público: consumidores e cidadãos? Iniciativas de participação e a reforma da regulação do serviço público de média na Alemanha

O tratado federal inter-estados da Alemanha e a estrutura regulatória do serviço público de média (SPM) foram recentemente alvo de reformas. O ponto de partida deste processo foi a chamada decisão ZDF, tomada pelo Tribunal Constitucional Federal em 25 de março de 2014[1]. O Tribunal Constitucional Federal foi confrontado com uma avaliação da constitucionalidade da composição do conselho de radiodifusão da segunda maior empresa de televisão do país, a ZDF (Zweites Deutsches Fernsehen). O processo desencadeado resultou numa série de reformas em regimes regulatórios de vários estados da federação. Este artigo compara os processos de decisão relativos aos dois maiores operadores de serviço público no país: a WDR (Westdeutscher Rundfunk), legislativamente dependente da região Renânia do Norte-Westefalia, e a ZDF, legislativamente dependente da região Renânia-Palatinado. No caso destes dois estados federais alemães, este trabalho faz uma análise das estratégias adoptadas pelas chancelarias, as autoridades legislativas responsáveis, na negociação de um novo enquadramento regulatório. O trabalho discute ainda o tema da audiência presumida' durante as negociações e a efectiva participação da sociedade civil nos debates sobre governaçção e políticas dos média. A análise baseia-se numa sistematização em torno do cidadão e do consumidor em políticas mediáticas. A hipótese de trabalho assume que a imagem presumida sobre a audiência é diferente nos dois estados. As negociações no estado Renânia-Palatinado podem ser descritas como ambivalentes em termos da sua percepção sobre a audiência ao passo que o processo no estado de Renânia do Norte-Westefália tratou a audiência com um olhar centrado na cidadania. O estudo sugere que a decisão ZDF criou uma dinâmica de debate mais alargada sobre as políticas para os média na Alemanha, um tema até então negligenciado tanto em termos de sociedade civil, como de regulação e de estudos de comunicação.

The German federal interstate treaties, as the regulatory framework for public service media (PSM), have recently been under reform. The starting point of the amendments is the so-called ZDF decision of the German Federal Constitutional Court from the 25th of March, 2014[1]. The Federal Constitutional Court was confronted with the question of whether the composition of the broadcasting council in the second biggest public service broadcasting station in Germany, the ZDF (Zweites Deutsches Fernsehen, Second German Television), is compliant with the constitution. This resulted in reforms of numerous regulatory regimes in several German federal states. This article compares the decision-making process related to the WDR (Westdeutscher Rundfunk, West German Broadcasting) (whose legislator is Northrhine-Westfalia) and the ZDF (whose legislator is Rhineland-Palatinate), the two biggest PSM broadcasters in Germany. In the case of these two German federal states, this paper strives to provide insight into the strategies of the state chancellery, the responsible legislative authorities, to negotiate a new regulatory framework. The paper also discusses the issue of the implied audience during the negotiations and civil society's participation in media policy debates and media governance. The analysis is based on a systematization of the citizen and the consumer in media policy. This working hypothesis assumes that the implied image of the audience differs in the two federal states. The negotiations in Rhineland-Palatinate can be described as ambivalent in terms of how it understood the audience, whereas Northrhine-Westfalia rather addressed the audience as citizens. The study suggests that the ZDF decision created a momentum for broader media policy debates in Germany, which has long been a neglected issue, both in civil society and media regulation - as well as in communication studies.

Serviço público de comunicação e cultura: coproduções musicais e cinematográficas em Portugal e no Brasil

Este artigo pretende dar os primeiros passos numa investigação sobre coproduções entre Portugal e Brasil nas áreas da música e do cinema, observando-as como expressões tangíveis de um mapeamento multicultural entre os dois países. Partindo do argumento de que há uma maior preocupação estrutural em torno da cultura no serviço público de comunicação, olharemos para as indústrias culturais portuguesas e brasileiras e sua presença na rádio e televisão públicas. Consideraremos o facto de que o Brasil se demarca por apresentar uma indústria cultural vibrante, ampla e massificada, apresentando um poder de distribuição internacional muito mais profundo do que outros países lusófonos. O Brasil exporta muito da sua produção musical e cinematográfica para Portugal e também a rádio pública portuguesa tem apresentado uma capacidade considerável de absorção dos produtos musicais brasileiros. No cinema, Portugal tem sido o principal parceiro do Brasil em coproduções de filmes de longa-metragem e o único país lusófono com o qual o Brasil mantém uma relação consolidada no âmbito da política de fomento direto. Estará essa colaboração a propiciar uma intensificação do diálogo simbólico entre os dois países? E como se reflete este diálogo simbólico em mecanismos concretos de bilateralidade? Estas questões constituem pontos de partida para o decurso deste artigo.

This article aims at analyzing the Portuguese-Brazilian co-productions in film and music, as expressions of a multicultural cross-mapping between the two countries. Starting from the idea that there is greater structural concern regarding culture in public service media, we will be looking at both Portuguese and Brazilian cultural industries and their involvement in public radio and TV. We will take into account the fact that Brazil is characterized by vibrant, broad and massive cultural, and its international distribution capacity is much deeper than the other Portuguese speaking countries. Brazil is exporting much of its music and films to Portugal, which in recent years has found a strong support by the young adult audience. The Portuguese public radio has demonstrated considerable absorptive capacity of Brazilian musical products and Portuguese public TV has grouped with Brazilian production companies and TV channels in order to coproduce films together. Does this joint venture stimulate cultural industries in music and cinema in Portugal and Brazil? Does it increase the number of cultural products that circulate between the two countries? And does it help to intensify a dialogue between them? These research questions will trigger a few clues to understand this cultural bilateral topic.

O rádio educativo na percepção de professores da educação básica: O caso rádio escolar do Programa Mais Educação

As políticas públicas de literacia mediática ganham relevo frente às transformações dos modos de se fazer comunicação. E a efetividade dessas políticas, no âmbito da educação básica, pode esbarrar na receptividade dos professores. Este artigo analisa a percepção de professores da rede pública de ensino de Fortaleza (Brasil) sobre o rádio educativo e a orientação que eles adotam no desenvolvimento das atividades curriculares. A pesquisa foi realizada em 2014, em 21 escolas integradas ao Programa Mais Educação (PME). O PME, implantado em 2007 pelo Ministério da Educação, pretende desenvolver uma política de educação integral para as escolas. Uma das atividades ofertadas é a de rádio escolar, pelo macrocampo Comunicação e Uso de Mídias. Foram realizadas 124 entrevistas, entre coordenadores do Mais Educação, professores e estudantes. As entrevistas foram realizadas a partir de um questionário de 63 questões. Para esse artigo, focamos na análise de 31 entrevistas com professores de escolas da rede pública que fizeram opção pela rádio escolar como atividade. Os resultados da análise apontam um baixo índice de participação dos professores no funcionamento da rádio escolar, uma percepção de aprendizagem ainda voltada apenas para o letramento e dificuldades na aproximação entre rádio escolar e sala de aula.

The public policies of media literacy gain importance in the face of the transformations of the ways of making communication. And the effectiveness of these policies, within the scope of basic education, may run counter to the receptivity of teachers. This article analyzes the perception of teachers of public education in Fortaleza (Brazil) about educational radio and the orientation they adopt in the development of curricular activities. The research was carried out in 2014, in 21 schools integrated to the More Education Program (PME). The PME, implemented in 2007 by the Ministry of Education, intends to develop a policy of integral education for schools. One of the activities offered is school radio, by the macro field Communication and Use of Media. A total of 124 interviews were carried out, among More Education coordinators, teachers and students. The interviews were carried out from a questionnaire of 63 questions. For this article, we focused on the analysis of 31 interviews with public school teachers who made the option of school radio as an activity. The results of the analysis point to a low index of teachers participation in the functioning of school radio, a perception of learning still focused only on literacy and difficulties in the approximation between school radio and classroom.

Financiamento do serviços públicos de radiodifusão e o direito da União Europeia

Um protocolo anexado ao Tratado de Amesterdão, relativo à radiodifusão pública, determina que os estados-membros são livres para financiar o serviço público de radiodifusão, desde que não afete a concorrência na União Europeia a um nível contrário ao interesse comum. Como resultado dessa condição, a Comissão Europeia realiza um teste de proporcionalidade para verificar se não existe compensação excessiva ou efeitos desproporcionais do financiamento público. Fá-lo, no entanto, adotando um controle global que considera todos os programas da emissora pública como parte da missão de serviço público. Tal controlo é problemático porque não tem em conta a distinção entre serviços comerciais e programas de serviço público, nem a qualidade real dos programas. A Comissão concentra o seu controlo sobre o mercado publicitário, certificando-se de que os organismos públicos de radiodifusão não aproveitam o financiamento público para reduzir o preço das taxas de publicidade. A liberdade de que as emissoras públicas usufruem para disponibilizar quaisquer tipos de programas, desde que respeitem o mercado publicitário, revelou ser contrária ao interesse do cidadão.

A protocol annexed to the Amsterdam Treaty, regarding public broadcasting in member states, provides that member states are free to fund public service broadcasting as far as it does not affect competition in the European Union to an extent which would be contrary to the common interest. As a result of this condition, the European Commission carries out a proportionality test to check if there is no overcompensation or disproportionate effects of public funding. It nonetheless does so by adopting a global control which considers all public broadcaster programmes as part of the public service remit. Such control is problematic because it does not take into account the distinction between commercial and public service programmes nor the actual quality of programmes. The Commission indeed focuses its control on the advertisement market, making sure that public broadcasters do not take advantage of public funding to lower the price of advertisement rates. The freedom enjoyed by public broadcasters to provide any types of programmes as far as they respect the advertisement market comes out to be contrary to citizen welfare.