Political Observer - Revista Portuguesa de Ciência Política

Editorial - Cristina Montalvão Sarmento

A Separação entre a Sociedade Civil e o Estado e a Crise do Estado Soberano

Resumo A separação entre a sociedade civil e o Estado é um produto da modernidade que tem no seu cerne a dicotomia entre esfera pública e esfera privada. Esta marca o liberalismo e subjaz à contestação do papel do Estado soberano nas últimas décadas, resultado da ascensão do neo-liberalismo incorporado nos processos da globalização económica assentes nas ideias liberais de comércio livre, livre circulação do capital, desregulação e privatização. Para compreendermos esta problemática, inquirimos sobre como se processou a separação entre os conceitos de sociedade civil e Estado e por que razão esta se encontra na origem da contestação contemporânea ao papel do Estado soberano, uma das dimensões da crise do Estado soberano. Como tal, traça-se a origem e evolução do conceito de sociedade civil desde Aristóteles e evidencia-se que, após a vigência do entendimento do integracionismo aristotélico, a modernidade produziu duas conceções de sociedade civil, uma liberal e outra marxista, que fundamentaram as respetivas correntes político-ideológicas, cujos confrontos na praxis política tiveram como desfecho a prevalência da corrente liberal. Esta prevalência é apontada como um dos principais fatores subjacentes à contestação contemporânea ao papel do Estado e, consequentemente, à crise do Estado soberano, demonstrando-se o seu impacto nos processos de globalização e de complexificação da vida internacional e deixando patentes as formas como estes contribuem para a contestação do papel do Estado

Abstract The separation between civil society and the state is a product of modernity that is centered in the dichotomy between the public and the private spheres. Liberalism is marked by this separation which has underlied challenges to the role of the sovereign state in the last decades, resulting from the rise of neo-liberalism embodied in the processes of economic globalization based on liberal ideas of free trade, free movement of capital, deregulation and privatization. In order to understand this issue, it is inquired how the separation between the concepts of civil society and the state took place and why it is at the origin of the contemporary challenge to the role of the sovereign state. As such, the origin and evolution of the concept of civil society since Aristotle is traced and it is evidenced that, after the Aristotelian conception, modernity produced two conceptions of civil society, a liberal on the one hand, and a Marxist on the other. They underlie the respective political-ideological currents, whose clashes in political praxis had as a result the prevalence of the liberal perspective. This prevalence is pointed out as one of the main factors underlying the contemporary challenge to the role of the sovereign state and, consequently, its recent crisis, its impact on the processes of globalization and the complexification of international life is demonstrated and the ways in which these contribute to the challenge of the role of the State are illustrated

Políticas Públicas e Segurança Social: Da Proteção à Des Coesão Social

Resumo O texto que se apresenta pretende analisar a segurança social, enquanto instrumento do Estado, para a garantia da satisfação de necessidades coletivas dos cidadãos, sobretudo as que resultam da sua dimensão social e a repercussão que ela pode ter na promoção da coesão social em Portugal. Entendida a coesão social como a dialética entre mecanismos instituídos de inclusão e exclusão social e as respostas, perceções e disposições dos cidadãos, em face do modo como esses mecanismos funcionam. A coesão social está assim, associada a um acesso equilibrado da população aos resultados do progresso económico, mediante políticas corretivas da distribuição desigual de rendimentos e à aposta na qualidade de vida dos cidadãos. Entendida assim, a conclusão a que chegámos é a de que a coesão social não é alcançável apenas com o recurso ao elemento privilegiado para o efeito: a Segurança Social. Esta, por si só, não consegue garantir o conjunto das necessidades que a determinam nomeadamente, a redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e o aumento da participação dos cidadãos na sociedade.

Abstract This article aims at analysing social welfare as a state instrument guaranteeing the satisfaction of the collective needs of citizens, especially those resulting from their social dimension and the repercussions it can have on the promotion of social cohesion in Portugal. The social cohesion is extended as a dialectic between instituted mechanisms of social inclusion and exclusion and the responses, perceptions and citizens’ dispositions regarding the ways these mechanisms work. Social cohesion is thus associated to an even access to economic processes results through corrective policies of unequal income distribution and a commitment to quality of life standards. It argues that social cohesion is not attainable through the use of the privileged element for the effect: the Social Welfare mechanisms provided by the state. They are not able, on their own, to guarantee the set of responses needed, namely, reducing inequalities, eliminating poverty and increasing citizen participation in society.

O Poder Monádico

Resumo Partindo de uma questão simples - como se justifica a resiliência política do indivíduo perante a pressão para a conformidade exercida sobre ele pelo grupo? - o autor propõe uma reformulação do conceito essencial de Tempo e da sua interpretação pelo Homem e uma recuperação do conceito leibniziano de mónada. Defende que o Tempo é antropologicamente entendido sob três formas: a greística, relativa aos agregados; a idística, onde se situa a temporalidade individual; e a lógica, em que se criam narrativas de sentido, incluindo as políticas. Em cada uma delas é imanente uma forma de poder, sem que nenhuma se possa superiorizar às restantes. Por essa razão, o poder monádico, irredutível e visto como uma expressão essencialista do poder individual, não encontra sentido na subjugação ao poder coletivo.

Abstract Engaging in a simple question - how to justify the individual’s political resilience under the pressure for conformity exercised over him by the group? - the author proposes a new approach to the fundamental concept of Time and to its interpretation by Man and a retrieval of the leibnizian concept of monade. The article argues that Time is anthropologically understood under three forms: the greistical one, concerning aggregates; the idistical, where we can place individual temporality; and the logical form, where meaningful narratives are created, including the political ones. To each of them a form of power is inherent, without superiority of one over the others. Due to that, monadic power, unyielding and seen as an essentialist expression of individual power finds no sense in subjugating to collective power.

Contradições da Soberania: O Paradoxo da Lógica Intergovernamental da Integração Europeia à Luz do Caso do Sistema Comum de Asilo

Resumo O debate sobre o futuro das reformas da governança europeia versa sobre três questões principais: o problema da finalité, ou seja os objetivos do processo de integração; a repartição das competências entre instituições comunitárias e estados membros; e as formas de participação, diferenciadas de acordo com os interesses dos países membros. Tais questões refletem um diagnóstico acerca dos impasses no processo de integração que sublinha a dificuldade de reconciliar as diferenças sociais e de cultura política, que caracterizam uma União de 27 países, com o nível de integração política e institucional que a multiplicidade de competências legislativas da União requer. Tomando o caso das reformas do Sistema Europeu Comum de Asilo como exemplo ilustrativo, o presente artigo propõe uma interpretação diferente dos impasses institucionais que resultam do modelo “regulatório” de integração até agora perseguido. Tal modelo, inicialmente instituído para que os estados membros mantivessem o controlo sobre o processo de integração, acaba por resultar, pelo contrário, num conjunto de limitações tanto da autonomia política dos estados membros, como da legitimidade política da própria União. Os limites intrínsecos do modelo ficam patentes sobretudo nas áreas de policy onde a eficácia da governança requer a institucionalização duma corresponsabilidade dos estados membros na gestão de problemas comuns, com efeitos na redistribuição de recursos.

Abstract The debate about the future of European governance revolves around three main questions: the finalité, i.e. the overall goals of integration; the attribution of competences between EU institutions and the member states; and differentiated integration. These questions rest on a diagnosis of the European malaise that highlights the clash between widening and deepening, i.e. the difficulty of reconciling the social, cultural, and political diversity within the Union of 27, and the degree of shared sovereignty that is required in order to properly manage the multifarious EU competences. Illustrating the case of the Common European Asylum System (CEAS) and its far failed reform, the present contribution suggests a different interpretation of the institutional impasse that currently beset the EU. Such impasse results from the ongoing pursuit of a regulatory model of governance. Despite being meant to allow member states to keep control over the integration process, such a model results, instead, in a number of unintended constraints on member states’ political autonomy. Additionally, it also undermines the Union’s political legitimacy. The limits of the model become patent whenever common policy areas have redistributive implications. In these cases, of which the CEAS is a chief example, efficiency and joint responsibility for the achievement of common purposes go hand in hand. Focused on the prevention of externalities, the regulatory model is unable to solve the collective action problems that arise in such policy areas.

O Movimento Sem Terra e os Governos Lula: Da Utopia e do Pragmatismo

Resumo O presente artigo explica a relação entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e o Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil. Argumenta-se que a estratégia de inserção do MST na luta político-partidária do PT foi construída de forma pragmática conquanto insere-se no contexto eleitoral e na vitória de Lula da Silva nas presidenciais de 2002. No contexto brasileiro, a relação entre partidos e movimentos sociais tem sido citada como uma relação de dependência. No entanto, analisando-se a relação do MST com os governos de Lula da Silva observa-se que este conseguiu gerir a sua relação com o PT através de uma inserção pragmático-ideológica.

Abstract The article explains the relationship between the Landless Rural Workers Movement (MST) and the Workers' Party (PT) in Brazil. It is argued that the strategy of the MST within the PT’s political party struggle was built in a pragmatic way, being a significant partner in the victory of Lula da Silva in the presidential elections of 2002. In the Brazilian context the relation between parties and social movements has been quoted as one of dependence. However, by analyzing the relationship of the MST with the governments of Lula da Silva, it can be concluded that the latter managed its relationship with the PT through a pragmatic-ideological insertion.

Para onde Caminha a Democracia Brasileira: Após a Primavera de 2013 e o Impeachment da ex-Presidente Dilma Rouseff

Resumo A democracia é um dos temas mais fascinantes no terreno político da sociedade contemporânea. A globalização e o avanço do sistema capitalista foram os principais responsáveis pela reflexão dos reais caracteres que esse termo deve alcançar. Seja como modelo de civilização, seja como forma (regime) de governo, a democracia sempre é lembrada quando os valores (direitos fundamentais) como a igualdade e a liberdade são colocados em risco. Desde a Grécia Antiga, a democracia é exaltada e cultuada como regime de governo e de civilização, mas o conceito de povo, de sua representação e de Estado, ao evoluírem, impactaram na acepção do termo nas sociedades. Na América Latina, alguns desafios próprios desse continente foram responsáveis pelo desvio semântico de um regime democrático, que mais do que representar a vontade do povo, deve governar pautado no interesse comum. A vinculação do conceito de democracia unicamente a um regime político faz com que o exercício desse valor fosse colocado nas mãos dos representantes políticos. No Brasil, a crise da representatividade culmina nos manifestos ocorridos por todo o país em 2013, os quais revelam, aparentemente, um novo período da democracia brasileira. Neste sentido, o presente artigo analisa como a Primavera brasileira de 2013 influenciou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e tenta abordar quais os caminhos que a democracia brasileira pretende percorrer.

Abstract Democracy is one of the most fascinating themes in the political grounds of the contemporary society. Globalization and the progress of the capitalist system were majorly responsible for the deliberation about the genuine characteristics that this concept should reach. Whether as a civilization model or a form of government, democracy is remembered when values such as equality and freedom are jeopardized. Since Ancient Greece, democracy has been exalted and worshiped as a government and civilization regime, but the concepts of nation, its representation and the state, as they evolved, impacted on the meaning of the term in the societies. Some challenges peculiar to Latin America were responsible for the semantic move of a democratic system, that, beyond representing the people’s will, shall rule guided by mutual interest. The linking of the concept of democracy solely with a political regime meant that the exercise of this value was placed in the hands of political representatives. In Brazil, the crisis of representativeness culminates in the manifestoes that occurred throughout the country in 2013, which apparently reveal a new period of Brazilian democracy. In this sense, the present article analyzes how the Brazilian Spring of 2013 influenced the impeachment of the former president Dilma Rousseff and tries to address the paths that the Brazilian democracy intends to follow.

Análise das Características do Discurso Populista de Jair Bolsonaro nas Eleições Brasileiras de 2018

Resumo Este trabalho busca analisar as principais características da ascensão do populismo no Brasil, através do discurso político, nas eleições de 2018, do presidente Jair Bolsonaro e o seu impacto na sociedade brasileira. A metodologia utilizada na presente investigação se dá através da pesquisa teórica, exploratória com revisão bibliográfica e utilização do método de análise do discurso de Vargas et al (2018). Este trabalho divide-se em três grandes eixos, sendo apresentado: 1 - o percurso crítico do populismo, 2 - populismo e neopopulismo na América Latina e 3 - as caraterísticas do populismo de Jair Bolsonaro no Brasil. O estudo leva-nos a concluir que o seu discurso se caracteriza fundamentalmente por um discurso político populista contemporâneo na América Latina.

Abstract This paper seeks to analyze the main characteristics of the rise of populism in Brazil through the political discourse in the 2018 elections of President Jair Bolsonaro and its impact on Brazilian society. The methodology used in the present investigation is a theoretical, exploratory research with literature review and the use of the discourse analysis method of Vargas et al (2018). This work is divided into three main axes: 1 - the critical path of populism, 2 - populism and neopopulism in Latin America and 3 - the characteristics of populism of Jair Bolsonaro do Brazil. The study leads us to conclude that his speech is fundamentally characterized by a contemporary populist political discourse in Latin America.

After Austerity: Welfare State Transformation in Europe after the Great Recession

The United Nations and the Politics of Selective Humanitarian Intervention