Political Observer - Revista Portuguesa de Ciência Política

Paradoxos de uma Pandemia

A Segurança Comunitária e a Pandemia de COVID-19

Resumo Este artigo analisa o paradigma da segurança comunitária à luz da atual crise pandémica provocada pela COVID-19. Em plena evolução, a análise apresentada tem em consideração as atuais necessidades de segurança e de proteção civil, nomeadamente as vertentes securitárias da segurança comunitária. Através do desenvolvimento de estratégias que envolvem as forças e serviços de segurança, a comunidade e os cidadãos, os autores demonstram a importância prática da municipalização securitária através das polícias administrativas locais, evoluindo para uma importante regionalização da segurança. De igual forma são observadas estratégias de policiamento comunitário e de proximidade de acordo com as políticas públicas de segurança que apontam para uma maior consciência política na problematização securitária.

Abstract This article analyses the community safety paradigm in the light of the current pandemic crisis caused by COVID-19. In full evolution, the analysis presented considers the current security and civil protection needs, in particular the security aspects of community security. Through the development of strategies involving security forces and services, the community and citizens, the authors demonstrate the practical importance of security municipalisation through local administrative police, evolving into an important regionalization of security. Similarly, community policing and proximity strategies are observed in accordance with public security policies that point to greater political awareness in security problematization.

A Pandemia Covid-19 e o Estado de Emergência em Portugal: Breves Considerações Sobre Políticas Públicas

Resumo A pandemia COVID-19 impeliu a que os Estados adotassem medidas excecionais por forma a conter os seus índices de propagação e, por conseguinte, mitigar os seus efeitos. Em Portugal, surgiu a necessidade de recorrer à figura do estado de emergência, tendo sido utilizada pela primeira vez desde a fundação da III República. Por forma a responder a uma situação de calamidade pública, recorreu-se à suspensão, ainda que parcial, de direitos, liberdades e garantias fundamentais, adotando medidas com reflexos nos mais variados domínios da sociedade civil. Tendo como ponto de partida o contexto securitário de um Estado, este artigo pretende analisar as declarações do estado de emergência em Portugal à luz do quadro teórico de políticas públicas, refletindo sobre o processo de implementação do estado de emergência. Para tal, são apostas em confrontação as abordagens top-down e bottom-up como principais teorias de implementação de políticas públicas na análise a um contexto político inédito em Portugal.

Abstract The COVID-19 pandemic prompted States to adopt exceptional measures to contain their spreads rates and therefore mitigate their effects. In Portugal there was a need to resort to the figure of the state of emergency, being used for the first time since the foundation of the third Republic. To respond to a situation of public calamity, the suspension, albeit partial, of fundamental rights, freedoms and guarantees was used, adopting measures with repercussions in the most varied areas of civil society. Based on the security context of a State, this article intends to analyse the declarations of the state of emergency in Portugal in the light of the theoretical framework of public policies, reflecting on the process of implementing the state of emergency. To this end, the top-down and bottom-up approaches are placed in confrontation as the main theories of public policies implementation in the analysis of the unprecedented political context in Portugal.

Amazônia Brasileira na Pandemia: A Difícil Missão de Sobreviver ao Coronavírus e à Crise Política do País

Resumo Este artigo tem como objetivo principal discutir o impacto da pandemia do Coronavírus na Amazônia brasileira, os seus desdobramentos e conflitos não só na floresta, mas também no povo habitante da região, sobretudo a situação dos povos indígenas e como a COVID-19 vem impactando as tribos de forma direta e indiretamente, através de exposição de opiniões, fatos e contexto histórico, fatores de suma importância que ajudam a montar o panorama atual da Amazônia dentro da pandemia. Além disso, o presente artigo visa realizar uma análise da crise política que o Brasil enfrenta no momento e como esta influencia nos impactos sofridos pela macrorregião amazônica, a fim de evidenciar a necessidade de discussão - agora mais do que nunca -, de proteção e preservação da diversidade amazônica frente a um governo que se omite das responsabilidades para com a prevenção da identidade amazônica. A preocupação com a floresta amazônica não é algo recente, contudo, o momento atual é decisivo na história da maior floresta tropical do mundo.

Abstract This article has as main objective to discuss the impact of the Coronavirus pandemic on the Brazilian Amazon, its consequences and conflicts not only in the forest but also in the people living in the region, especially the situation of indigenous peoples and how COVID-19 has been impacting the tribes directly and indirectly, through the exposure of opinions, facts and historical context, factors of paramount importance that help to build the current panorama of the Amazon within the pandemic. In addition, this article aims to analyse the political crisis that Brazil is facing at the moment and how it influences the impacts suffered by the Amazon macro-region, in order to highlight the need for discussion - now more than ever -, to protect and preserve Amazonian diversity in the face of a government that omits responsibility for the prevention of Amazonian identity. The concern with the Amazon rainforest is not something recent, however the current moment is decisive in the history of the largest tropical forest in the world.

Who Do You Trust? A Comparison of Political Communication and Trust in China, the UK and Italy During the COVID-19 Crisis

Abstract The public’s trust in government at the national level is always a subject that arouses interest and debate among researchers as well as politicians, even more so when it comes to the response to a pandemic. COVID-19 has highlighted the importance of trust in governments and its impact on public compliance with health and safety guidelines. Many polls have found that trust in the government’s communications about COVID-19 has not experienced the same highs among countries (Reuters Institute for the Study of Journalism, 2020). This article discusses different political leaders’ approaches to public communication and response to the crisis and how these led to different levels of public trust in China, the UK and Italy.

Resumo A confiança pública no governo a nível nacional é sempre um assunto que desperta interesse e debate entre investigadores assim como entre políticos, ainda mais quando se trata da resposta a uma pandemia. O COVID-19 destacou a importância da confiança nos governos e seu impacto na conformidade pública com as diretrizes de saúde e segurança. Muitas pesquisas descobriram que a confiança nas comunicações dos governos sobre o COVID-19 não teve os mesmos picos entre os países (Reuters Institute for the Study of Journalism, 2020). Este artigo discute as abordagens de diferentes líderes políticos para a comunicação pública e resposta à crise e como isso levou a diferentes níveis de confiança pública na China, Reino Unido e Itália.

Respostas Populistas à Crise do Coronavírus: Análise dos Twitters de Donald Trump e Jair Bolsonaro

Resumo A pandemia do coronavírus surgiu de forma repentina, trazendo novos desafios em escala global. Brasil e Estados Unidos seguiram por meses como os dois países com mais casos e mortes por Covid-19 no mundo, até a Índia ultrapassar o Brasil, e apenas em número de casos. Além disso, encontram-se semelhanças na forma em que seus presidentes vêm lidando com a crise. Donald Trump e Jair Bolsonaro têm ganho destaque na mídia internacional pela controversa liderança frente às crises geradas pela pandemia. Ambos politizaram a crise, se posicionando contra evidências científicas e recomendações mundiais. Contrários ao isolamento social, antagonizaram governadores e prefeitos, acirrando conflitos a despeito do número de vidas perdidas, desqualificando a mídia como fake news. Visto isso, esse artigo tem como objetivo verificar como os líderes populistas, do Brasil e Estados Unidos, responderam à crise do coronavírus em termos de ações e discursos. Para isso, realizamos análise dos tweets das contas oficiais do Twitter de ambos os presidentes, no período que compreende o primeiro caso oficialmente registrado e a marca de 100 mil mortes em cada país.

Abstract The coronavirus pandemic has suddenly and fast emerged, bringing new challenges on a global scale. Brazil and the United States have been for months the two countries with most cases and deaths by Covid-19 in the world, until India surpassed Brazil, and only on the number of cases. Therefore, there are similarities in the way their presidents have been dealing with the crisis. Donald Trump and Jair Bolsonaro have been in standout on international media by their poor leadership in face of the crises created by the pandemic. Both presidents have politicized the crisis, standing against scientific evidence and world recommendations. Contrary to social isolation, they have antagonized governors and mayors, intensifying conflicts despite the lost lives, disqualifying the media as fake news. Given that, this paper aims to analyse how the populist leaders, in Brazil and in the United States, have responded to the coronavirus crisis in terms of actions and discourses. For this purpose, we analyse tweets from both their official Twitter accounts, on the period from the first official recorded case until the milestone of 100 thousand deaths in each country.

Acting as Policy Entrepreneurs During COVID-19: The Case of Serbian Think Tanks

Abstract The starting point of this paper is John Kingdon’s (1984) Multiple Streams approach used to analyze whether think tanks can be acknowledged as policy entrepreneurs during COVID-19 crisis. For such purpose, the case of Serbian think tanks is examined, analyzing problems they raised, policy alternatives they proposed along with strategies they applied. Moreover, by comparing issues brought by think tanks and Governmental policy, it is assessed to what extent think tanks proposals match with the ones the Government introduced. The findings show that the selected think tanks applied diverse strategies in addressing problems, which were in majority cases accompanied with specific proposals on how to resolve them. In addition to focusing on issues that are in line with their area of work and referring to their pet proposal, think tanks as well raised some new problems, which were not on their agenda before. Finally, more than half of the problems addressed in the Government program were also recognized as important by think tanks. Therefore, it may be concluded that think tanks played the role of policy entrepreneurs during COVID-19 crisis, but in order to assess whether they were the ones that brought such ideas to policy makers, further analysis is required.

Resumo O ponto inicial deste trabalho é a abordagem de fluxos múltiplos de John Kingdon (1984) usada para analisar se os think tanks podem ser reconhecidos como empreendedores políticos durante a crise do COVID-19. Para tal proposta, vai-se examinar o caso dos think tanks sérvios, analisando os problemas que levantaram, as alternativas de política que propuseram e as estratégias que aplicaram. Além disso, ao comparar os problemas trazidos pelos think tanks e a política governamental, avalia-se em que medida as propostas dos think tanks correspondem às que o Governo introduziu. Os resultados mostram que os think tanks selecionados aplicaram diversas estratégias na abordagem dos problemas, que na maioria dos casos foram acompanhadas de propostas específicas sobre como resolvê-los. Além de focar em questões que estão de acordo com sua área de trabalho e fazer referência à sua proposta preferida, também os think tanks levantaram alguns problemas novos, que não estavam na sua agenda antes. Finalmente, mais de metade dos problemas abordados no programa de Governo também foram reconhecidos como importantes pelos think tanks. Portanto, pode-se concluir que os think tanks desempenharam o papel de empreendedores políticos durante a crise do COVID-19, mas para avaliar se foram eles que trouxeram essas ideias aos decisores políticos, é necessária uma análise mais aprofundada.

Tempo de Desaceleração, Será Tempo de Mudança? Que Mundo Teremos Após a Pandemia do COVID-19?

Resumo Este tempo que desacelerou abruptamente nas nossas vidas confinadas em fase aguda de pandemia poderá ser o tempo de incubação de mudanças, mas também de aceleração da entrada numa nova fase do sistema capitalista mundial. Perigos e oportunidades que vivemos numa fase paradoxal da história, a ser vivida com incerteza constante da ciência e da política, com horizontes de sentido muito curtos, aumentam a ansiedade e o medo. Ao mesmo tempo, várias opções se tornaram claras e quase obrigatórias. Como se todos, ou quase todos, tivéssemos a certeza que tínhamos de parar, conter, mudar, deixar de fazer uma variedade de coisas que nunca tínhamos pensado nelas. Outras deixaram de fazer sentido e percebemos que o sistema em que vivemos é extramente frágil e pouco nos protege. Ao mesmo tempo que o poder político ganha uma nova centralidade, ao nos colocar quase todos em confinamento social e a paralisar quase completamente a economia. Estamos num tempo de aparente desordem, enorme incerteza e risco que aqui importa interrogar e perceber seus sentidos, de forma a antecipar os seus efeitos e consequências, mas também a projetar as mudanças sociais que podem construir um mundo melhor e mais justo.

Abstract This period that has abruptly slowed down our confined lives during the acute phase of the pandemic could be an incubation period for change, and it could also accelerate our transition into a new phase of the world capitalist system. The dangers and opportunities that we are living during a paradoxical phase of history increase anxiety and fear, which is being experienced with the constant uncertainty of science and politics with horizons of meaning that are insufficient. At the same time, various options have become clear and almost compulsory. It’s as if all of us, or almost all of us, had the certainty that we had to stop, contain, change, or stop doing a variety of things that we had never taken into consideration. Others stopped making sense and we understand that the system in which we live is extremely fragile and offers little protection. Nonetheless, political power gains a new centrality, by placing almost all of us in social confinement and paralyzing the economy to its almost entirety. We are in a time of apparent disorder, great uncertainty and risk and it becomes important for us here to question and understand these meanings in order to anticipate the effects and consequences, but also to project the social changes that may build a better and more equitable world.

“Governance” em Tempo de Pandemia: Um Enquadramento Filosófico

Resumo O modo como um vírus desconhecido passou de um caso local ao global, assumindo o contorno pandémico, causou na vida de todos os seres humanos mudanças significativas. Em primeiro lugar, por isso mesmo, o ser desconhecido, depois porque atrás do desconhecimento vem a desconfiança e o medo. Ora, estes ingredientes, são - no espaço político-social - substância para os maiores fatores de ação e decisão dos atores do poder. Estivemos em contexto de guerra, como alguns afirmaram? Foi um confinamento, global e tão prolongado, efetivamente necessário? Decretar o Estado de emergência era imprescindível? As medidas de exceção foram proporcionais? E serão reversíveis? Este artigo visa, à luz das ideias de vários autores habituados a pensar múnus filosófico político de contextos sanitários, de exceção e de controlo político do Estado, diante de questões de saúde pública e não só, percecionar o “estado da arte” no modo de governo das democracias ocidentais, em primeira linha, mas sobrevoando outras geografias e sistemas já que o vírus assumiu contornos globais. E, por vias das medidas concretas, politicamente adotadas, pelos diferentes atores políticos, que impactos reais elas tiveram na vida e funcionamento das instituições e na psicologia das pessoas individual ou socialmente consideradas.

Abstract The way in which an unknown virus has moved from a local to a global case, taking on a pandemic outline, has caused significant changes in the lives of all human beings. Firstly, for that reason, it is unknown, then because behind the ignorance comes mistrust and fear. Nowadays, these ingredients are - in the political-social space - substance for the biggest factors of action and decision of the actors of the power. Have we been in a war context, as some have said? Was confinement, global and so prolonged, really necessary? Was decreeing a state of emergency essential? Were the exception measures proportional? And are they reversible? This article aims, in the way of the ideas of several authors that thinking about the political philosophical role of health contexts, of exception state, and of political control of the State, in face of public health issues and not only, understand the “state of the art” in the way of governing western democracies, in the firstly, but flying over other geographies and systems as the virus has assumed global contours. And, by means of the concrete measures, politically adopted, by the different political actors, what real impacts they had on the life and the institutions working, and on the psychology of the persons individually or socially considered.

Os Desafios do Pós-Pandemia: Democracia, Globalização e Rearranjos Geopolíticos