População e Sociedade

Avenues for establishing criminal responsibility for international crimes committed during the Russo-Ukrainian armed conflict

Abstract The armed conflict between Russia and Ukraine has once again drawn the attention of the international community to an inter-state war in its classical sense. Unfortunately, it also means that a ‘side-effect’ of armed conflicts has resurfaced in the form of international crimes. Both sides accuse one another of war crimes, crimes against humanity and to a degree even genocide. The crime of aggression is also being analysed by academia as the most serious violation of the prohibition of the use of force. Even though the end of war is nowhere in sight, discussion needs to be initiated on how to establish accountability mechanisms for these crimes. This paper will analyse four possible scenarios, weighing advantages and disadvantages along with a reality check to ascertain their feasibility. Firstly, processes before the International Criminal Court will be assessed followed by a quick overview of the role of domestic courts. As the third and fourth possibilities, the establishment of an ad hoc tribunal or a hybrid court will be looked into. The novelty element of the present article lies in the comprehensive comparison of the various international, internationalized and domestic forums with the goal of aiding the decision-making process of the parties and the international community seeking justice for international crimes committed over the course of the armed conflict.

Guerra na Ucrânia: o Direito Fundamental à Saúde e os desafios políticos do Direito Internacional Humanitário

Resumo A guerra e a violência que imperam na Ucrânia desde fevereiro de 2022 têm-se tornado um flagelo para as populações que neste país se encontram. As populações civis, homens, mulheres e crianças têm sido as principais vítimas dos ataques infligidos pela Rússia. A situação tem-se tornado cada vez mais assombrosa, onde se verifica desde bombardeamentos realizados a zonas residenciais, até a hospitais e maternidades. Posto isto, a questão que se coloca quanto a este aspeto, é a falta de assistência atempada às parturientes e aos seus bebés, configurando-se num atentado aos direitos fundamentais - à vida e à saúde. Neste sentido, para mitigar os danos causados na Ucrânia pelo Estado Russo, surge o Direito Internacional como forma de proteger a dignidade e integridade dos cidadãos ucranianos. Acrescendo o trabalho imprescindível levado a cabo pela ONU, através da ACNUR, UNICEF, como também pela OMS e, pela ONG Médicos Sem Fronteiras, sem desvalorizar as restantes entidades que participam. Face ao mencionado, este artigo pretende responder às violações cometidas pelo Estado Russo a nível dos bombardeamentos realizados às infraestruturas médicas ucranianas e de que modo se pode atuar a nível internacional, de forma a evitar mais vidas perdidas.

Abstract The war and violence that have prevailed in Ukraine since February 2022 have become a scourge for the population in this country. Civilian populations, men, women, and children have been the main victims of attacks inflicted by Russia. The situation has become more and more astonishing, with attacks ranging from bombings to residential areas to hospitals and maternity wards. That said, the question that arises in this regard is the lack of timely assistance to parturients and their babies, configuring an attack on fundamental rights - life and health. In this sense, to mitigate the damage caused in Ukraine by the Russian State, International Law emerges to protect the dignity and integrity of Ukrainian citizens. In addition to the essential work carried out by the UN, through UNHCR, UNICEF, as well as by the WHO and the NGO Doctors Without Borders, without devaluing the other entities that participate. Given the aforementioned, this article intends to respond to the violations committed by the Russian State in terms of the bombings carried out on Ukrainian medical infrastructure and how to act at an international level, to avoid more lives lost.

O regresso à anormalidade: da guerra na Ucrânia ao surto inflacionista

Resumo A invasão da Ucrânia provocou uma rutura na Economia Internacional, com uma crise económica ditada pela inflação súbita e inesperada. Antes da invasão, os agentes económicos e os atores políticos (a nível nacional, supranacional e internacional) tinham-se convertido ao paradigma da estabilidade de preços, com inflação duradouramente baixa. O que se julgava uma linha de continuidade foi, subitamente, alterada. A secção 1 analisa as causas imediatas do período inflacionista consequente à guerra na Ucrânia. A secção 2 explora as consequências de uma inflação elevada e persistente. Na secção 3 são dissecados os efeitos microeconómicos associados à inflação elevada, com ênfase nos elevados custos sociais que correspondem à aceleração rápida e descontrolada da inflação. A secção 4 associa a dimensão normativa, recuperando uma controvérsia inacabada entre as duas principais escolas do pensamento económico (keynesiana e escola monetarista) quanto à escolha das prioridades macroeconómicas.

Abstract The invasion of Ukraine was a critical juncture on the International Economy with an economic crisis characterised by sudden and unexpected inflation. Before the invasion, economic agents and political actors (at the national, supranational, and international levels) were converted to low and long-term stable inflation. A perceived line of stability was abruptly eroded. Section 1 approaches the immediate causes of soaring inflation. Section 2 addresses the implications of a (then) unexpected inflation, considering the timing of macroeconomic forecasts for 2022. Section 3 explores the microeconomic effects of high and persistent inflation. Section 4 brings the normative dimension into the analysis, going back to the unfinished controversy between the two leading schools of economic thought (Keynesian and monetarist) on the macroeconomic priorities that influence the design of economic policy.

Meta-análise da informação científica sobre Ação Humanitária e a invasão da Ucrânia. O Modelo MA&MT para Análise de Informação Técnica e Científica

Resumo Mediante a utilização do Modelo MA&MT para Análise de Informação Técnica e Científica foi realizada a meta-análise da informação com os termos de pesquisa “Ukraine” e “Humanitarian Action”. O acervo em análise foca as publicações feitas pós-invasão da Ucrânia pela Federação Russa (24 de fevereiro de 2022). Metodologicamente, a base de análise diverge em dois planos: o do conteúdo, que contempla a informação veiculada no texto; e o formal que remete para características exteriores aos documentos. No primeiro plano, são usadas metodologias de mineração de dados (palavras-chave; saco de palavras; coocorrências; entre outros). No plano formal é feita a avaliação de variáveis externas ao conteúdo (filiação de autores; tipo de documento; número de palavras). O artigo permitiu retirar conclusões pertinentes, quer quanto à diversidade de perspetivas sobre a problemática, quer quanto às variáveis em análise tais como fontes, país de origem e métodos usados.

Abstract Through the use of the MA&MT Model for Analysis of Technical and Scientific Information, this article makes the meta-analysis of the information with the search terms "Ukraine" and "Humanitarian Action". The collection under analysis focuses on the publications made in the post-invasion of Ukraine by the Russian Federation (24 February 2022). Methodologically, the basis of analysis diverges in two planes: that of content, which contemplates the information conveyed in the text; and the formal that refers to characteristics external to the documents. In the foreground, data mining methodologies are used (keywords; word list; co-occurrences; among others). In the formal plan, the evaluation of variables external to the content is made (author affiliation; document type; number of words). The article allowed to draw pertinent conclusions, both regarding the diversity of perspectives on the problem, and regarding the variables under analysis such as: sources; country of origin; methods used.

Relação dialógica entre direitos humanos e direitos humanitários: demanda histórica da pobreza infantil

Resumo O texto aborda a necessária relação dialógica entre os campos dos direitos humanos e dos direitos humanitários, que traduz demanda histórica não resolvida e agravada no atual cenário mundial. O agravamento dos fatores de risco contemporâneos, tanto em contextos evidentemente perigosos, como os territórios em guerra, as zonas atingidas por desastres naturais, as endemias e pandemias, aos quais se junta a pobreza extrema, requerem atenção e proteção humanitária. Entretanto, nessas e noutras circuntâncias, há sempre, grupos mais vulneráveis do que outros, cujos direitos humanos são violados e para os quais as ações intersetoriais de garantias dos direitos humanos precisam ser reforçadas. O estudo se desenvolveu via percurso metodológico de revisão narrativa, integrando fontes bibliográficas e documentais, na análise do recorte de três caracterizadores: pobreza infantil, direitos humanos e situação humanitária.

Abstract The text addresses the necessary dialogical relationship between the fields of human rights and humanitarian rights, which translates unresolved and aggravated historical demand in the current world scenario. The aggravation of contemporary risk factors, both in evidently dangerous contexts, such as territories at war, areas affected by natural disasters, endemic diseases and pandemics, to which extreme poverty is added, require humanitarian attention and protection. However, in these and other circumstances, there are always groups that are more vulnerable than others, whose human rights are violated and for whom intersectoral actions to guarantee human rights need to be strengthened. The study was developed through a methodological course of narrative review, a study integrating bibliographic and documentals sources, in the analysis of the cut of three characterizers: child poverty, human rights and humanitarian situation.

The Latin American Minority Rights and the COVID-19 Pandemic

Résumé La pandémie de COVID-19, qui a montré la vulnérabilité de tous les peuples face à la maladie, a également contribué à mettre en évidence des inégalités entre divers groupes sociétaux au sein des populations nationales. La situation des minorités ethniques est à cet égard paradigmatique. Les groupes minoritaires déjà marginalisés ont été confrontés à un isolement encore plus radical que d'habitude face aux sombres réalités des soins de santé et de la protection sociale. C'est le cas des situations étudiées: celle des Guarani, au Brésil, celle des Mapuches, au Chili, et celle des Tsáchilas de l’Équateur. À l’aide de la méthode de la comparaison structurée et ciblée, cette contribution met en évidence les liens entre les problèmes sociaux et sanitaires rencontrés par ces groupes minoritaires, d’une part, et d’autre part l'existence de facteurs de discrimination passés ou actuels. Par ailleurs, elle souligne les possibilités de mettre en pratique des mesures d'équité en termes de droits, et plus particulièrement en ce qui concerne le droit quant à l’accès aux soins et à la santé.

Abstract The COVID-19 pandemic, having revealed the vulnerability of all peoples to the disease, has also contributed to highlighting inequalities of various societal groups within national populations. The situation of ethnic minorities is, in this respect, paradigmatic. Already marginalized minority groups have been faced with even more extreme isolation than usual when faced with the gloomy realities of healthcare and social protection. This is the case in the situations studied here: the Guarani in Brazil, the Mapuche in Chile, and the Tsáchila in Ecuador. Using the method of structured and focused comparison, this article highlights the links between the social and health problems experienced by the minority groups in question, on the one hand, and the existence of past or current factors of discrimination, on the other hand. It also underlines the possibilities of putting into practice measures of equity in terms of rights, and more specifically, with regard to the right to access to healthcare and social services.

A Receita do Arcebispo de Lisboa em 1465-1466

Resumo O presente artigo analisa (e publica) uma até agora desconhecida lista das fontes de receita do arcebispo de Lisboa em 1465-1466 que esteve guardada no Museu Britânico. Combinada com outra documentação, este registo amplia os conhecimentos sobre a organização económica das dioceses portuguesas. A informação desta fonte oferece uma rara oportunidade de observar as alterações na agricultura portuguesa nos séculos XIV e XV.

Abstract In this paper, we analyse and publish a yet unknown account of the revenues collected by the archbishop of Lisbon in 1465-1466 kept in the British Library. When combined with other sources, this document contains new information about the control and management solutions developed by Portuguese dioceses. Also, the quantitive information it contains provides a rare window into the structural changes that agrarian output underwent in Portugal after the Black Death.

População e fome: indicadores de insegurança alimentar e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

Resumo Neste trabalho objetivamos abordar o tema população e fome, os indicadores da insegurança alimentar no Brasil e no mundo e como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) podem ser um caminho a seguir para auxiliar na erradicação da fome. Para construir este artigo, utilizamos abordagens do tipo qualitativa e quantitativa. A princípio, realizamos um estudo bibliográfico, um levantamento teórico-metodológico e também foram coletados e analisados dados secundários a partir de relatórios e sites como o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ONU e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Concluímos que algumas variações populacionais mudaram nas últimas décadas: a fecundidade diminuiu e a população aumentou; e que, com esse aumento populacional, também aumentou a oferta de alimentos. No entanto, há ainda em muitas partes do globo pessoas que sofrem com a insegurança alimentar grave, isto é, a própria fome; e no Brasil os dados mostram que esse índice continua a crescer.

Abstract In this work, we aim to address the issue of population and hunger, indicators of food insecurity in Brazil and in the world and how the Sustainable Development Goals of the United Nations (UN) can be a way forward to help eradicate hunger. To build this article, we used qualitative and quantitative approaches. At first, we carried out a bibliographical study, a theoretical-methodological survey and also collected and analyzed secondary data from reports and websites such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), UN and United Nations Food and Agriculture Organization (FAO). We conclude that some population variations have changed in recent decades: fertility has decreased and population has increased; and that, with this increase in population, the supply of food also increased. However, there are still people in many parts of the world who suffer from serious food insecurity, that is, hunger itself; and in Brazil the data show that this index continues to grow.

Recensão - MARTINS, José Garrucho. (2023). As Noites e os Dias. Como se vive com a doença bipolar. Vila Nova de Gaia. Estratégias Criativas.