Editorial

A Revista Portuguesa de Educação faz, com este número que agora se dá à estampa, 20 anos de edição continuada. Numa conjuntura, nem sempre favorável, por um lado, à produção científica e à disseminação do conhecimento teórico em ciências sociais, particularmente em Educação, e, por outro lado, ao reconhecimento dos saberes produzidos em países periféricos e semi-periféricos, a RPE, quase contra a corrente, tem vindo a consolidar-se simultaneamente como projecto científico e como projecto editorial de qualidade. A manutenção deste estatuto não é tarefa fácil e não pode depender exclusivamente de espíritos voluntaristas, sempre contingentes e transitórios. Tal estatuto exige esforços institucionais acrescidos, entre eles, pelo menos, a assunção plena da mais-valia institucional em que se pode traduzir o facto de uma revista académica local ser internacionalmente reconhecida. Para isso tem trabalhado a Direcção.

Este primeiro número do Volume 20 inclui um núcleo temático sobre Educação, Diversidades e Cidadanias, com origem no Colóquio sob o mesmo tópico organizado em Novembro de 2006 pelo Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho. A relevância e actualidade da temática, bem como a qualidade das contribuições reunidas justificaram o acolhimento da proposta no âmbito da missão editorial da Revista. Na verdade, esta era uma oportunidade para a RPE responder a um dos princípios que a guiam e que viria a ser enunciado, na esteira de Paulo Freire, por um dos autores aqui incluídos, o Professor Carlos Torres: o de participar, pela discussão científica, na construção de "um mundo menos desagradável, menos cruel e menos desumano", numa era marcada por 'transfigurações', por mudanças que, não se mudando 'já como soía', podem, ainda assim, ver-lhe trocadas as voltas.

Tecidos à volta de palavras-chave como estado, democracia, multiculturalismo, cidadania e educação, os cinco textos que integram o núcleo participam no processo de revisitação das relações teóricas entre aqueles conceitos, revisitação que, para Carlos Torres, no texto que abre o núcleo, é imprescindível para esse trocar as voltas aos actuais processos que põem em risco "as bases plurais da democracia e próprio discurso democrático", com todas as consequências que isso pode ter na educação dos cidadãos.

Tomando como referência a Grã-Bretanha, Clementina Marques Cardoso reflecte sobre esses processos, particularmente sobre um dos instrumentos das actuais políticas sociais: as "classificações de grupos". Analisando dados circunstanciados sobre os modos como a "diversidade" é gerada no processo de produção de políticas de governo e como essa diversidade é gerida, a Autora, por recurso a uma perspectiva histórica e a uma abordagem crítica da gestão política da diversidade social, discute as suas consequências tanto ao nível educacional, como da vivência social local e global.

No terceiro texto do núcleo, Almerindo Janela Afonso e Emílio Lucio-Villegas Ramos discutem conceitos e entidades em transição. Sistematizando uma profunda reflexão sobre processos históricos, económicos e sociais, entre eles a globalização e transnacionalização, os Autores destacam a instabilidade que caracteriza hoje conceitos como, por exemplo, o de cidadanias, ao mesmo tempo que questionam os lugares para onde elas caminham no quadro das "(novas) agendas económicas, políticas, culturais, éticas e educacionais". Neste contexto, é a redução de direitos que pode estar em causa se determinadas políticas educativas se vierem a concretizar.

Trajectos migratórios e mudanças de atitudes e comportamentos face à escola, por parte das famílias portugueses em França, são os objectos do estudo de Maria Engrácia Leandro e Victor Terças Rodrigues. Concebendo, aqui, "os percursos de escolarização dos jovens portugueses em França como processos sociais e não apenas como atributos individuais", os Autores, num quadro "da sociologia das migrações internacionais, da educação, das estratégias familiares educativas e das proposições de argumentação da sociologia dinâmica", interpelam os fenómenos sociais verificados, concluindo por um progressivo, mas árduo, investimento na escolarização e procura de sucesso, tanto escolar como social para os filhos das famílias portuguesas, cujas consequências são a ascensão a um estatuto social "adquirido e conquistado" na sequência do "sucesso escolar e da ascensão social dos filhos".

Fecha o núcleo o texto de Virgínio Sá e Fátima Antunes que, por meio da análise de dados provisórios de uma investigação sobre processos de regulação da educação, particularmente, ao nível de "escolhas organizacionais", como a constituição de turmas, e de "estratégias de investimento escolar das famílias", de que a escolhas das escolas ou o recurso a explicações são aqui exemplos, verificam condições de acesso à educação que, por serem desiguais, podem contribuir para a penalização de grupos sociais já marcados por outros défices.

Encerram o número três artigos com origem em campos disciplinares distintos, mas que em comum, pode dizer-se, tomam os discursos como seu objecto. Sistematizando uma reflexão sobre o lugar da discursividade no campo dos estudos do currículo, Marildes Marinho, analisa os Parâmetros Curriculares Nacionais que, no Brasil, nas últimas décadas, regulam o ensino da Língua Portuguesa. A partir das representações de autor e leitor e dos dispositivos retóricos que, nas suas estratégias enunciativas, aí ficam configurados, a Autora mostra como a produção do currículo resulta de escolhas políticas e não meramente científicas e/ou pedagógicas.

Por recurso à análise de textos reguladores da formação inicial de professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, a equipa constituída por Fátima Pereira, Ana Maria Carolino e Amélia Lopes reflectem sobre o diálogo entre as transformações no campo educativo que tiveram lugar nos últimos 30 anos do século XX, em Portugal, e o domínio da formação de professores daquele ciclo de ensino. Tais articulações, concluem as Autoras, desvelam não apenas os processos de emergência de novas formas de profissionalidade docente, mas, nestes, também, o impacto das concepções sobre sociedade, política e cultura que importa não ignorar.

Baseando-se em documentos, textos e livros publicados, Guilherme Rego da Silva discute o estado da formação no âmbito da Administração Educacional para concluir que as tendências actuais, também em Portugal, aparecem fortemente associadas a movimentos político-ideológicos em que, da escola, a imagem é a da empresa e o seu administrador um técnico. Como forma de ultrapassagem de um quadro ‘pessimista’, o Autor apresenta a abordagem sociopolítica da Administração Educacional como possibilidade de resistência efectiva a tais tendências.

Este número contém ainda uma Nota de leitura do livro Universidade e construción da sociedade civil, na qual Manuel Barbosa, interpelando o texto, discute também a missão da Universidade na construção da cidadania face às actuais 'pressões' que hoje são colocadas a esta instituição. A divulgação de teses de doutoramento realizadas no Instituto de Educação e Psicologia no último semestre, de projectos de investigação e de notícias de encontros científicos conduzidos e organizados por investigadores deste Centro, encerram, conjuntamente com o tributo às permutas que a RPE mantém, este número que, como todos os que o precederam nos últimos vinte anos, é resultado de um esforço colectivo e voluntário que, neste primeiro momento de comemoração, queremos aqui assinalar.

Sem o labor da sua secretária Ana Rita Guimarães, do técnico de composição João Gonçalves e dos membros do Conselho de Redacção, António Silva, Fátima Morais e Maria João Gomes, a RPE não seria possível; mas ela também não seria o que é sem, primeiro, todos os que, nos vários lugares — da direcção ao secretariado — nos antecederam e, depois, sem a colaboração dos membros do Conselho Editorial e dos inúmeros avaliadores ah-hoc que, ao longo destes anos, desinteressadamente, responderam, quantas vezes em condições adversas, às nossas solicitações. Em nome da RPE e do Centro de Investigação em Educação que a acolhe, o reconhecimento da Direcção.