A prescrição off-label contempla a prescrição de um fármaco cujo uso (indicações, subgrupos populacionais, dose ou via de administração) não foi aprovado pelas entidades reguladoras, não constando no resumo das características do medicamento (RCM).¹

Em Cuidados Paliativos (CP), particularmente em fim de vida, para além das alterações fisiopatológicas, existe perda de via oral, sendo fundamental encontrar vias alternativas para administrar fármacos que sejam seguras e contribuam para melhorar a qualidade de vida do doente.^1,2

Para determinar a prevalência de prescrições off-label, de forma regular, numa unidade de internamento de CP (UCP), desenvolveu-se um estudo observacional descritivo, retrospetivo, transversal sendo analisados:

i) o número de fármacos prescritos off-label, por doente;

ii) o critério do uso off-label (via de administração ou dose)

Não foram analisados os motivos de prescrição, o local de administração, a ocorrência de reações adversas ou eficácia clínica.

O presente estudo teve parecer favorável da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e autorização da Direção Clínica da instituição onde decorreu o estudo.

Foram incluídos 115 doentes da UCP “O Poverello” (53,9% homens; idade média 70,0±12,9 anos). Verificou-se mediana de 4 fármacos (intervalo interquartil: 3; 7) por doente. Do total, 82 doentes (71,3%) tinham uma prescrição off-label, pelo menos. Nestes, o uso off-label estava relacionado com a via subcutânea em 100% dos casos, facto não contemplado no RCM.³ Entre os fármacos assim administrados encontravam-se: metoclopramida (em 44 doentes, sendo 88,6% off-label); midazolam (em 30 doentes, sendo 58,3% off-label); dexametasona (em 28 doentes, sendo 100% off-label); furosemida (em 24 doentes, sendo 58,3% off-label); levomepromazina (em 15 doentes, sendo 100% off-label) e haloperidol (em 13 doentes, sendo 84,6% off-label).

A prevalência da prescrição off-label neste estudo foi su-perior à identificada numa recente revisão sistemática, onde variou entre 14,5% e 35%.¹ Tal pode dever-se ao predomínio de doentes oncológicos (84,3%), admitidos 10 dias antes da morte (mediana), sem via oral patente ou acessos vasculares periféricos, e cuja caquexia condicionava a administração intramuscular. Em conformidade, uma revisão recente com doentes oncológicos verificou que a prescrição off-label podia ter uma prevalência até 76% em CP.⁴

A via subcutânea é largamente utilizada em CP, devido às suas vantagens, nomeadamente comodidade, baixo custo e viabilidade em regime ambulatório.⁵ Contudo, verifica-se escassa evidência científica pelo que o uso desta via denota a experiência clínica de cada médico e instituição. Numa recen-te revisão sistemática foi identificado o potencial efeito benéfico do uso subcutâneo da metoclopramida, dexametasona, furosemida e levomepromazina, no entanto também destaca a falta de evidência de qualidade dos estudos efetuados.⁵ Já para o uso do midazolam e do haloperidol a evidência foi considerada insuficiente e por isso, a recomendação, inconclusiva.⁵ Assim, importa clarificar a eficácia desta via e outros aspetos farmacológicos (biodisponibilidade, dose, formas de diluição e compatibilidades) para uniformizar e certificar esta prescrição em CP.¹

A prescrição off-label é um dos desafios no final da vida em CP, com implicações técnicas, legais e éticas (associadas à autonomia e ao consentimento informado, p.e.).¹ Não há um registo nacional pelo que a prevalência do uso de fármacos off-label em Portugal é desconhecida. Este assunto requer uma abordagem multidisciplinar e tem sido amplamente dis-cutido, inclusive, foi considerado um dos eixos prioritários em 2019-2020 no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos.²