Introdução

A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) refere-se ao término da gestação através de meios medicamentosos ou cirúrgicos por opção da mulher. Em Portugal, a IVG até às 10 semanas de gestação é legal desde Abril de 2007, quando realizada em estabelecimentos oficiais ou oficialmente reconhecidos, sendo os custos do procedimento totalmente suportados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). ⁽¹

Após a introdução da Lei nº 16/2007, o número anual de IVG realizadas em Portugal sofreu um incremento até 2011, apresentando desde então uma tendência continuamente decrescente, quer em número absoluto quer em proporção. ⁽² É do conhecimento geral que os abortamentos ilegais constituíam uma causa de morbilidade (hemorragia, perfuração, infeção, síndrome de Asherman, patologia psicológica) e mortalidade materna, apesar do número exato não ser conhecido e de ser difícil distinguir entre complicações causadas por interrupção voluntária ou por abortamento espontâneo. ⁽³ Após a legalização da IVG, a frequência destas complicações diminuiu drasticamente. ⁽⁴

A região do Alto Minho corresponde integralmente ao distrito de Viana do Castelo, com uma área territorial de 2.213 km², caracterizada pela heterogeneidade das suas paisagens, e uma população residente estimada de 244.836 (Census 2011), estando os Cuidados de Saúde Primários integrados com as restantes valências da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, nomeadamente com os Cuidados Hospitalares.

O objetivo principal deste estudo consiste na caracterização da população admitida em consulta de Interrupção de Gravidez por Opção na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), tendo em consideração dados sociodemográficos, antecedentes obstétricos e aspetos relativos a planeamento familiar. Adicionalmente, analisa-se a incidência de IVG na ULSAM, especificando a tipologia de intervenção efetuada.

Métodos

Foi efetuado um estudo descritivo das IVG executadas entre 2008 e 2018 na ULSAM. Os dados analisados foram recolhidos através da plataforma de declaração obrigatória da Direção Geral de Saúde, acedendo apenas a itens pré-definidos (Figura 1). Foram estudadas as seguintes variáveis: tipo de referenciação, idade da mulher, nacionalidade, concelho de residência, estado civil, regime de coabitação, grau de instrução, situação laboral da mulher e do companheiro, paridade, número de IVG anteriores, realização de consulta de planeamento familiar no ano anterior, idade gestacional em que é efetuada a IVG, tipo de intervenção e método anticoncepcional iniciado após o procedimento.

FIGURA 1 Registo da Interrupção da Gravidez. 

O estudo foi aprovado pela Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (Parecer nº25/2019). A confidencialidade e integridade dos dados foram asseguradas.

A análise dos dados foi realizada através do software informático SPSS® (Statistical Package for Social Sciences), versão 26.0. As variáveis categóricas são apresentadas como frequências absolutas e relativas, enquanto as variáveis contínuas são expressas como médias e desvios-padrão ou medianas e amplitude de interquartis. Para a análise estatística considerou-se uma significância de 0.05.

Resultados

Entre 2008 e 2018 foram registados 1669 casos de IVG na ULSAM, dos quais 1406 (84.2%) corresponderam a primeiros eventos, cujos dados foram analisados.

Número de IVG por ano

Verifica-se que após um pico inicial no momento da implementação desta tipologia de consulta, ocorreu um incremento gradual do número absoluto de IVG por ano até 2015, altura a partir da qual o número tem diminuído gradualmente (Figura 2).

FIGURA 2 Evolução das Interrupções da Gravidez por Opção no Alto Minho. 

Caraterísticas sociodemográficas

Idade

A faixa etária mais representada foi a dos 20-24 anos, correspondente a 22.2% dos casos. Com prevalências equiparadas entre si, seguem-se as faixas etárias dos 25-29, 30-34 e 35-39 anos (19.0%, 18.9% e 17.7%, respetivamente). Os grupos etários correspondentes aos extremos de idade reprodutiva (adolescentes e idade superior a 40 anos) foram aqueles com menos procedimentos realizados (Quadro I).

QUADRO I Dados sociodemográficos e relativos a planeamento familiar, 2008-2018. 

Nacionalidade

A maioria das intervenções foram efetuadas a mulheres de nacionalidade portuguesa (91.1%) (Quadro I). Entre as mulheres de nacionalidade estrangeira (8.9% do total de IVG), a maioria era oriunda de países como Cabo Verde (36%), Brasil (12.8%), São Tomé e Príncipe (9.6%), Ucrânia (8%), China (7.2%), França (6.4%) e Roménia (5.6%).

Residência

Relativamente à residência, 77.9% das mulheres eram residentes no distrito de Viana do Castelo, o que corresponde à área de influência da ULSAM. Dentro do distrito, os concelhos mais representados foram Viana do Castelo, com 417 casos (29.7% do total e 38.1% do distrito) e Ponte de Lima, com 149 casos (10.6% do total e 13.6% do distrito) (Quadro II). Os concelhos com maior número absoluto de IVG não correspondem aos que têm maior incidência (Quadro II).

QUADRO II Concelho de residência das mulheres que realizam interrupção da gravidez por opção, 2008-2018. 

Cerca de 22% dos casos foram em mulheres residentes fora do Alto Minho, nomeadamente no distrito de Braga, com 118 mulheres dos concelhos de Barcelos (38.0%), Esposende (19.9%) e Braga (16.3%), entre outros (Quadro II).

Estado civil e situação conjugal

Mais de metade das mulheres que realizaram a primeira IVG no período descrito eram 58.4% das mulheres, casadas 30.8%, divorciadas 8.7% e separadas 1.1% (Quadro I). No entanto, o número de mulheres que coabitava com os seus companheiros foi sobreponível ao das que não vivia em regime de coabitação (51.5% versus 48.5%, respetivamente).

Nível de instrução

Mais de metade das mulheres concluíram, no mínimo o ensino secundário (52.8%) e cerca de um terço concluiu o 3º ciclo de escolaridade (32.3%). A proporção de utentes com escolaridade inferior ou que tenham concluído estudos superiores é menos significativa (Quadro I).

Situação laboral

No caso das mulheres, as profissões mais comuns consistiram em “agricultoras, operárias, artífices e outras trabalhadoras qualificadas” (18.9%), “estudantes” (17.7%) e “trabalhadoras não qualificadas” (17.3%).

Já no que diz respeito aos companheiros, a maior proporção era representada pelo grupo dos “agricultores, operários, artífices e outros trabalhadores qualificados”, seguida do grupo dos “trabalhadores não qualificados”, correspondendo a 27.3% e 21.2% do total, respetivamente.

De destacar a elevada proporção de desempregados em ambos os grupos, correspondendo a 20.1% das mulheres e 14.8% dos companheiros. Nos casais em regime de coabitação, 6.5% dos casos encontravam-se ambos desempregados (Quadro III).

QUADRO III Situação laboral da mulher e do companheiro, 2008-2018. 

Paridade

Cerca de 40% das mulheres eram nulíparas e 25% tinham um filho. Com três ou mais filhos, registaram-se menos de 10% (Quadro I).

Planeamento familiar prévio

A maioria das utentes (67.6%) não frequentou a consulta de planeamento familiar no ano anterior à interrupção (Quadro I).

Discussão

Os dados obtidos acerca da incidência e caracterização do perfil da mulher que recorre a IVG são cruciais na avaliação e promoção do planeamento familiar, repercutindo-se na saúde reprodutiva futura.

Os dados nacionais revelam um predomínio do número de IVG no ano de 2011, coincidente com a crise das dívidas soberanas da zona euro e a subida mais íngreme da taxa de desemprego. Por seu lado, no Alto Minho o número de IVG sofreu um incremento gradual até 2014, sugerindo a possível repercussão da crise económica nesse período. ⁽⁵ Depois de 2014, a evolução da IVG foi sobreponível à verificada a nível nacional, com um decréscimo progressivo. ⁽² Considerando todo o período avaliado, o número de interrupções por habitante na região do Alto Minho correspondeu, em média, a aproximadamente 29% do observado a nível nacional.

Quanto à escolaridade, mais de metade das mulheres concluíram, no mínimo o ensino secundário (52.8%), pelo que a escolaridade não aparenta constituir um fator relevante na decisão de efetuar uma IVG.

Segundo os dados do Relatório dos Registos das Interrupções da Gravidez de 2018, a idade gestacional mediana na IVG foi de 7 semanas. Na nossa instituição, cerca de metade das mulheres recorreram à consulta na 6ª e 7ª semanas de gestação. Assim, concluímos que a maioria das intervenções ocorreram em idades gestacionais precoces, não existindo pico de afluência em idades gestacionais no limite do legal. Esta precocidade na procura constitui um indicador indireto de que o circuito de referenciação se encontra otimizado e o acesso à consulta facilitado.

No decurso de 2008 até 2018, no Alto Minho as mulheres com idades compreendidas entre 20 e 29 anos, seguindo-se a faixa etária dos 30 aos 34 anos representavam as que mais recorriam à execução de IVG, em concordância com os dados nacionais.

Além disso, segundo os Relatórios dos Registos das Interrupções da Gravidez de 2016 e 2018, as nacionalidades estrangeiras mais frequentes foram a cabo-verdiana e brasileira. Estes dados tornam-se válidos e equiparados a nível nacional e regional. ^{(2), (4}

Relativamente à residência, apesar da maioria das utentes habitarem no distrito de Viana do Castelo, 22% eram na verdade provenientes de concelhos externos ao Alto Minho. Uma das hipóteses plausíveis para justificar tal dado prende-se com a provável imprescindibilidade da garantia do anonimato, em mulheres com provável IVG prévia, não admitida durante o preenchimento do formulário desta tipologia de consulta. Deste modo, podemos inferir que tal como residentes fora do distrito recorrem à consulta de IVG na ULSAM, o oposto também acontecerá. Em acréscimo, uma porção não insignificante da população, apesar de residir no estrangeiro, opta pelo acompanhamento nos cuidados de saúde portugueses. Este princípio poderá também aplicar-se à IVG, com consequente sobrestimação dos resultados.

Cerca de 40% das mulheres não tinham filhos e 25% tinham apenas um. Com três ou mais filhos, registaram-se menos de 10%. Estes valores são muito semelhantes à média nacional e aos dados obtidos no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC) em 2017. ⁽⁶

No que concerne ao planeamento familiar, considera-se a necessidade de avaliação dos métodos contraceptivos usados previamente à IVG, de modo a: a) analisar a possibilidade de falência; b) minorar potenciais erros de utilização e; c) descortinar outros eventuais fatores que possam ter conduzido a uma gravidez inesperada. Num estudo conduzido no CHPVVC em 2017, a contracepção prévia era inexistente em mais de 40% das mulheres. ⁽⁶ A consulta de IVG afigura-se como uma oportunidade para consciencializar e aconselhar a mulher, de modo a poder optar por um método contracetivo seguro, eficaz e adequado à sua preferência. O risco de complicações após intervenção, nomeadamente infertilidade secundária são diminutos e, na generalidade dos casos a fertilidade regressa ao estado basal após duas semanas. ⁽⁷ Assim, apesar de 1 em cada 10 mulheres na região do Alto Minho não ter optado por qualquer anticoncecional após a IVG, face ao recurso a aconselhamento especializado durante várias consultas consecutivas em que o planeamento familiar constitui um pilar chave, considera-se este resultado relevante.

Num estudo efetuado no Centro Hospitalar Lisboa Norte, entre julho de 2007 e dezembro de 2010, realizaram-se 1888 IVG através de método medicamentoso com um custo total suportado pelo SNS de 726.861.70€.⁸ Assim, a contínua redução do número de IVG e dos custos associados está diretamente dependente da implementação de intervenções de planeamento familiar, não só em contexto de consulta de interrupção da gravidez, mas também nos Cuidados de Saúde Primários, além da necessidade de reforço ao nível dos estabelecimentos de ensino através de ações de sensibilização e consciencialização de crianças e jovens.

Este estudo destaca-se por representar a realidade do Alto Minho num período temporal relativamente extenso, permitindo conhecer a evolução das características das mulheres que recorrem a este procedimento.

Dentro das limitações, destaca-se a impossibilidade do cálculo da idade média, uma vez que os dados foram categorizados em faixa etária. Para além disso, a idade gestacional é registada em semanas, o que acarreta alguma imprecisão, uma vez que confere um valor totalmente diferente a idades gestacionais de 6 semanas + 6 dias e a 7 semanas + 0 dias, quando apenas diferem em 1 dia. A principal desvantagem reside na ausência de um grupo controlo de mulheres, o que iria permitir definir um perfil de “risco” e identificar as caraterísticas mais relevantes associadas neste grupo.

Assim e tendo em consideração que a maioria das mulheres refere ausência de consulta de planeamento familiar no último ano, os autores sugerem a inclusão no software SClinico de um alerta no programa de planeamento familiar. Este poderia atentar na data da última consulta de planeamento familiar, desejo de engravidar a curto/médio prazo, validação de método anticoncecional, nomeadamente contraceção em uso no momento da gravidez não desejada, e inclusão de IVG prévias. De acordo com os dados incluídos, a equipa de saúde familiar poderia efetuar um planeamento mais adequado da periodicidade de consultas e selecionar os aspetos cuja abordagem seria mais perentória em cada observação, sem prejuízo da livre demanda por parte da utente.

Conclusão

Na generalidade, os dados obtidos na região do Alto Minho assemelham-se aos observados a nível nacional. A consulta de planeamento familiar presente nos Cuidados de Saúde Primários possui um papel chave na prevenção de gravidez não desejada. Porém, após interrupção voluntária da gravidez, a articulação com os Cuidados de Saúde Hospitalares torna-se ainda mais relevante, podendo marcar a diferença, nomeadamente na melhoria de resultados relativamente às faltas a consultas subsequentes e repetição de gravidez não planeada e recurso ao aborto. Assim, a atualização de plataformas já usadas para outro fim, além da implementação de novos programas de sensibilização a nível das instituições de ensino poderão desempenhar um forte papel na continuação do decréscimo do número de IVG.