Introdução

A Estratégia da União Africana para a Economia Azul tem como objetivo primário promover uma transição progressiva para uma economia baseada na otimização sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O presente paper pretende analisar a Estratégia no contexto da Agenda Africana para 2063, escolhendo como caso de estudo a aquacultura na Guiné-Bissau, através da análise de uma empresa de um jovem empreendedor.

A investigação incidirá, primeiramente, numa análise crítica das principais forças motrizes para a transição, com base na argumentação exposta pela União Africana, como a questão demográfica africana, o desafio energético e a necessidade de indústrias inovadoras (African Union - Inter-African Bureau for Animal Resources, ^{[AU-IBAR], 2020}). Também serão identificados os principais desafios que podem abrandar a adoção de medidas para promover a Economia Azul, como desafios económicos, planeamento marítimo espacial e segurança marítima (^{AU-IBAR, 2020}).

Em segundo lugar, proceder-se-á a uma análise relativa ao impacto socioeconómico dos setores da Economia Azul em África, nomeadamente a nível das seguintes áreas de intervenção: (1) portos, (2) pescas, (3) aquacultura, (4) energia azul sustentável, (5) mineração do mar profundo, (6) petróleo e gás, e (7) carbono azul.

Por fim, concluir-se-á com uma análise de um caso de estudo envolvendo uma iniciativa de aquacultura desenvolvida por um jovem empreendedor da Guiné-Bissau.

Ao analisar-se a Estratégia da União Africana para a Economia Azul, este estudo contribuirá para a compreensão das orientações estratégicas e dos planos de ação delineados pela União Africana, bem como dos incentivos e dificuldades associados à transição para uma Economia Azul na Guiné-Bissau e em toda a África.

1. A Economia Azul em África

Em África, os setores relacionados com a Economia Azul apresentam um potencial significativo para impulsionar o crescimento económico da região, uma vez que atualmente e de acordo com a União Africana, este setor gera na atualidade um valor de 296 mil milhões de euros com um total de 49 milhões de empregos gerados (^{AU-IBAR, 2020}). Um tal modelo económico sustentável permite, não só, gerar emprego, como ainda, promover a segurança alimentar, e proteger a biodiversidade, otimizando os recursos marinhos e costeiros, de forma socialmente responsável. Neste contexto, a União Africana tem desempenhado um papel fundamental na definição de diretrizes estratégicas para a implementação de políticas e programas direcionados para a Economia Azul.

Para cada uma destas áreas, a Estratégia propõe planos de ação específicos, que incluem desde o desenvolvimento de infraestruturas adequadas e capacitação de recursos humanos até à promoção da inovação tecnológica e criação de parcerias regionais (^{AU-IBAR, 2020}).

2. Oportunidades e Desafios na Transição para uma Economia Azul

A transição para uma Economia Azul em África enfrenta uma série de desafios significativos. Dos vários desafios identificados, destacam-se as dificuldades económicas, como a falta de financiamento adequado e a limitada capacidade institucional dos Estados (^{World Bank and United Nations Department of Economic and Social Affairs [World Bank]. 2017}).

Além disso, o planeamento marítimo espacial apresenta-se como um desafio complexo, dada a necessidade de coordenar e gerir a utilização de espaços marinhos e costeiros entre diferentes atores, surgindo conflitos e competição por espaços. O planeamento espacial marítimo requer uma abordagem integrada que envolva todas as partes interessadas para garantir que as decisões tomadas sejam sustentáveis e equilibradas, através de negociações que possibilitem encontrar soluções para atores que queiram dominar o mesmo espaço marítimo (^{United Nations Economic Commission for Africa [UNECA], 2016}).

A segurança marítima é também uma preocupação relevante, uma vez que a exploração dos recursos marinhos pode estar sujeita a atividades ilegais por atores maliciosos, como a pesca não regulamentada e a pirataria marítima, que afeta zonas de África como, por exemplo, o Golfo da Guiné (^{UNECA, 2016}, p. 25).

Outro desafio é a necessidade de ultrapassar as barreiras tecnológicas. A implementação de práticas inovadoras e o acesso a tecnologias avançadas podem exigir investimentos substanciais na área de investigação e desenvolvimento (R&D). Além disso, a capacitação em recursos humanos especializados é fundamental para garantir a eficiência e a sustentabilidade das atividades relacionadas com a Economia Azul. Dados económicos e científicos, através de vigilância marítima integrada e mapeamento digital do espaço marítimo e costeiro, podem prevenir conflitos e limitar o impacto de externalidades negativas (^{UNECA, 2016}). Países, como a África do Sul e a Indonésia, têm desenvolvido tecnologias associadas a telemóveis para recolher dados acerca das condições de cardumes num determinado ecossistema aquático (^{World Bank, 2016a}, como citado em ^{UNECA, 2016}).

Paralelamente, existem também várias oportunidades específicas ao continente africano que potencializam a transição para uma Economia Azul no continente, as quais são relevantes para salientar. De facto, a transição para uma economia azul é motivada por vários fatores, incluindo a demografia, a procura por novas fontes de energia e a necessidade de indústrias inovadoras (^{UNECA, 2016}, p.33). .No que concerne à demografia, e de acordo com o ^{World Bank (2016}, p.5), uma parte significativa do crescimento demográfico irá ocorrer em zonas costeiras; uma tal dinâmica demográfica irá aumentar a competitividade por recursos marítimos escassos, os quais podem ser otimizados por uma transição para a Economia Azul.

Por exemplo, a nível da procura por novas fontes de energia, a economia azul tem o potencial de fornecer fontes sustentáveis de energia a partir do oceano (eólica, ondas e marés), as quais podem substituir os combustíveis fósseis, reduzindo assim as emissões de gases com efeito de estufa (World Bank, 2016, p. 21).

Similarmente, a economia azul possibilita a criação de indústrias inovadoras, como a biotecnologia, robótica em contexto subaquático e análise de dados marítimos; estas indústrias têm o potencial de criar novos empregos e impulsionar o crescimento económico, ao mesmo tempo que promovem o desenvolvimento sustentável (UNECA, 2016, p.2).

3. Setores-Chave e Planos de Ação

Em relação ao setor-chave (1) Portos e Logística Marítima, a Estratégia da União Africana reconhece a importância dos portos e da logística marítima como componentes essenciais para o desenvolvimento da Economia Azul, afirmando que o tráfego nos portos tem aumentado uma média anual de 8% nos últimos 5 anos, e perspetivando-se um aumento devido à modernização e expansão das infraestruturas dos portos (^{AU-IBAR, 2020}). Os planos de ação propostos, pela União Africana, incluem melhorias nos processos aduaneiros e regulatórios, facilitação do comércio marítimo e promoção de parcerias público-privadas para aumentar a competitividade dos portos africanos (^{AU-IBAR, 2020}).

No que concerne ao setor-chave (2) Pesca e Aquacultura, infere-se que a pesca artesanal marinha tem ainda uma grande influência no continente africano, registando-se o crescimento mais rápido do mundo no setor da aquacultura entre 2006-2018, cujo valor estimado no continente é de cerca de 2,77 mil milhões (^{AU-IBAR, 2020}). Embora exista um potencial de crescimento exponencial desta área, a mesma encontra-se ainda circunscrita a poucos países, como é, por exemplo, o caso do Egito que representa 70% da atividade de aquacultura (^{AU-IBAR, 2020}).

De forma a promover-se a pesca e aquacultura no continente africano e alargar a mesma a mais países africanos, mitigando-se o impacto das alterações climáticas, é necessário implementar um conjunto de medidas, tais como: (1) garantir métodos de pesca sustentável, (2) combater a pesca ilegal, (3) implementar medidas de conservação e gestão dos recursos pesqueiros, (4) promover a diversificação das espécies cultivadas em aquacultura e (5) fortalecer a capacidade técnica e infraestrutural dos países africanos nesses setores (UNECA, 2016).

Quanto ao setor (3) Energia Azul Sustentável, o objetivo primordial é o de promover a utilização de tecnologias de energias renováveis baseando-se na força dos oceanos, como a energia das ondas, das marés e das correntes oceânicas. Tais metodologias foram já implementadas no Gana e nas Ilhas Maurícias (^{AU-IBAR, 2020}), no entanto, este é ainda um setor emergente, e de forma a incentivar-se o seu crescimento, é necessário implementar-se políticas de eficiência energética nas indústrias das zonas costeiras, de modo a reduzir-se a dependência dos combustíveis fósseis e mitigar os impactos ambientais associados.

Relativamente ao setor (4) Mineração do Mar Profundo, a exploração dos recursos minerais em profundidade é reconhecida como uma área com bastante potencial económico no setor da Economia Azul. Segundo a União Africana, os minerais presentes no fundo do mar, como ouro, diamantes, zinco e cobre em África poderiam atingir um valor agregado de cerca de 6 mil milhões (^{AU-IBAR, 2020}). Para se proceder a técnicas de mineração, é necessário desenvolver-se projetos de investigação científica sistematizada sobre os procedimentos mais eficazes na área da exploração dos recursos minerais, que tenham também em consideração os impactos ambientais e socioeconómicos decorrentes desses procedimentos. É também preciso criar-se políticas e medidas regulatórias para prevenir uma exploração nefasta desta prática.

Quanto ao setor (5) Indústria do Petróleo e Gás, esta indústria desempenha uma função especialmente relevante no que concerne à exploração de recursos economicamente competitivos, mas requer simultaneamente uma gestão prudente, de forma a minimizar a possível tensão entre exploração de recursos naturais e proteção ambiental (World Bank, p.18). Como tal, os Estados africanos devem promover uma governação transparente, gestão ambiental adequada, segurança operacional e o desenvolvimento de tecnologias menos poluentes, de forma a reduzir os impactos ambientais.

O setor (6), Turismo Marinho e Costeiro, é uma área promissora para o desenvolvimento da Economia Azul em África; em 2018, segundo a União Africana, este setor contribuiu com 80 mil milhões para a economia do continente africano (^{AU-IBAR, 2020}). De forma a potencializar-se o turismo no contexto da Economia Azul, nomeadamente em zonas costeiras e através de atividades como mergulho, navegação à vela, viagens em cruzeiros, etc. os Estados africanos devem desenvolver infraestruturas adequadas, promover um ambiente favorável ao investimento privado, qualificar recursos humanos nesta área e desenvolver campanhas de marketing direcionada a atrair turistas para zonas de África pouco conhecidas e com bastante potencial. Os Estados devem ainda promover a conservação dos ecossistemas marinhos e desenvolverem ações que valorizem a cultura local.

Por fim, é necessário potencializar (7) o setor de carbono azul, o qual se refere à capacidade dos ecossistemas marinhos e costeiros em capturar e armazenar carbono, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas (World Bank, p. 25). Os planos de ação da União Africana a este nível propõem medidas de conservação e restauração dos ecossistemas costeiros, como manguezais e pradarias marinhas, para promover a captura de carbono e proteger a biodiversidade (^{AU-IBAR, 2020}). Além disso, deve-se incentivar a adoção de políticas de adaptação às mudanças climáticas e de utilização sustentável destes ecossistemas.

Ao abordar estas áreas-chave e os seus planos de ação, a Estratégia da União Africana visa promover a implementação de políticas e práticas que impulsionem o desenvolvimento sustentável da Economia Azul em África. Estas ações pretendem contribuir para a conservação dos recursos marinhos e costeiros, para o crescimento económico inclusivo e para a melhoria da qualidade de vida das populações costeiras, ao mesmo tempo que visam responder aos desafios socioeconómicos e ambientais enfrentados na região, através da criação de mais postos de trabalho.

4. O caso de estudo da aquacultura na Guiné-Bissau:

De forma a analisar a aplicação da Estratégia da União Africana à Economia Azul, este artigo analisará o caso específico da aquacultura na Guiné-Bissau. A aquacultura, que envolve o cultivo de organismos aquáticos, como peixes, em ambientes controlados, é reconhecida como uma área com grande potencial para impulsionar o crescimento económico, gerar emprego e promover a segurança alimentar (World Bank, p. 16).

De forma a diagnosticar o estado da aquacultura em África, analisaremos a realidade da Guiné-Bissau como caso-de-estudo. A indústria da pesca na Guiné-Bissau enfrenta vários desafios, os quais são evidenciados pela inexistência de literatura sobre aquacultura no país, e pela falta de regulamentação adequada na área das pescas, a qual pode conduzir à diminuição da população de peixes e à perda de biodiversidade (^{United Nations Economic Commission for Africa [UNECA]. 2014}). Adicionalmente, as infraestruturas limitadas e a falta de tecnologia moderna dificultam a captura e o processamento eficientes do peixe; as dificuldades económicas generalizadas na região também afetam negativamente os pescadores locais, que muitas vezes têm acesso limitado aos recursos necessários para investir nas atividades de pesca (UNECA, 2014).

A este propósito, um dos alunos do Instituto das Profissões e Tecnologias, instituição do Grupo Lusófona na Guiné-Bissau, Dembo Mané, criou a empresa Mané Nanque Piscicultura. Esta empresa tem como objetivo garantir a qualidade e a segurança alimentar dos peixes denominados tilápias, através da utilização de técnicas modernas de criação de peixes, como a aquaponia, que envolve o cultivo de plantas e peixes num sistema integrado e sustentável. Além disso, a empresa pretende implementar práticas rigorosas de higiene e segurança alimentar em todas as etapas do processo de produção, desde a alimentação dos peixes até ao processamento e embalagem dos produtos finais. A empresa também planeia obter certificações internacionais reconhecidas para garantir que os seus produtos respeitem os mais elevados padrões de qualidade e segurança alimentar.

Esta empresa pode trazer vários benefícios económicos e sociais para a comunidade local da Guiné-Bissau, incluindo a criação de empregos na indústria da pesca, o aumento da disponibilidade de peixes de qualidade para os consumidores locais e a redução da dependência da importação de peixes. Além disso, o projeto pode ajudar a melhorar a segurança alimentar na região, fornecendo uma fonte confiável de proteína animal para a população.

Embora a empresa Mané Nanque Piscicultura possa enfrentar vários desafios ao desenvolvimento das suas operações, incluindo a flutuação dos preços do mercado e a disponibilidade limitada de recursos financeiros para investir em tecnologia e infraestruturas, esta é uma iniciativa empreendedora com sentido de impacto social que pretende desenvolver um setor fundamental na Guiné-Bissa: a aquacultura, devidamente enquadrada na Economia Azul.

Através deste estudo de caso, pretendeu-se fornecer uma perspetiva in loco sobre a implementação da Estratégia da União Africana para a Economia Azul com ações concretas, num contexto específico de um país africano. Além disso, o estudo de uma tal iniciativa pode ajudar empreendedores similares a identificar lições aprendidas e recomendações, que possam replicar em futuras iniciativas de desenvolvimento da aquacultura, e de outros setores relacionados com a Economia Azul, em África.

Conclusão

Em síntese, a Estratégia da União Africana para a Economia Azul oferece uma visão abrangente e integrada para a promoção do desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos e costeiros na África. Através da identificação de áreas-chave e planos de ação, juntamente com a consideração acerca dos incentivos e desafios, procurou-se entender como é que os Estados podem desenvolver medidas tangíveis que impulsionem a transição para uma Economia Azul próspera e inclusiva no continente africano.

Tal Estratégia é relevante para promover o desenvolvimento socioeconómico dos Estados Africanos, em total conformidade com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e com a ligação inexorável que se estabelece entre Direitos Humanos e Sustentabilidade Ambiental, a qual deve ser também uma prioridade estratégica para o continente africano.