Introdução

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define sexualidade como sendo um aspeto central do ser humano ao longo da vida. Refere ainda que esta engloba o sexo, as identidades e os papéis de género, a orientação sexual, o erotismo, o prazer, a intimidade e a reprodução.¹

No contexto europeu reconhece-se que a educação sexual deve assumir uma perspetiva holística no sentido de promover a aprendizagem de aspetos cognitivos, emocionais, sociais, interativos e físicos relacionados com a sexualidade. Se assim for, mais gratificante será a vivência das relações sexuais, maior será a capacidade de pedir ajuda quando necessário e maior será a adoção de comportamentos preventivos. ²

Mais ainda, dados recentes indicam que a camada jovem da população se torna sexualmente ativa em idades cada vez mais precoces, sendo que uma fração considerável opta por não utilizar preservativo aquando das relações sexuais, condicionando riscos associados às práticas sexuais desprotegidas. ³

Se, por um lado, é certo que comportamentos sexuais são comuns em crianças - 42 a 73% de pessoas antes dos 13 anos apresentam-nos⁴ -, por outro, segundo a Lei n.º 60/2009, regulamentada pela Portaria n.º 169-A/2010, ^5-6 a educação sexual apenas tem lugar a partir do Ensino Básico, excluindo o acesso à (in)formação numa faixa etária bastante específica da população jovem. De facto, de acordo com a OMS, a educação sexual deve iniciar-se o mais cedo possível nos estados precoces de desenvolvimento e deve ser desenvolvida até à fase adulta, com diferentes objetivos ao longo do percurso de vida. ⁷

Não obstante, a adolescência é um estado de desenvolvimento único no ciclo de vida humano e a sexualidade é comummente entendida como uma questão fundamental na transição da infância para a adultez. Assim, o processo de desenvolvimento psicossexual e da identidade sexual é um dos principais empreendimentos desta fase da vida numa estreita ligação às modificações inerentes à adolescência, designadamente as modificações a nível corporal. ⁸

Neste sentido, com o presente estudo pretendeu-se avaliar os conhecimentos, atitudes e crenças sobre sexualidade e educação sexual em adolescentes com idades compreendidas entre os 13 e os 19 anos. Desta avaliação pretende-se apurar as dimensões do conhecimento nos quais esta população apresenta mais lacunas para a promoção de ações formativas e sensibilizadoras a ela direcionadas.

Métodos

Após a aprovação pela Comissão de Ética para a Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (CEICVS) e da Secção de Monitorização de Inquéritos em Meio Escolar da Direção-Geral da Educação, várias escolas básicas e secundárias sediadas em cidades que integram a Área Metropolitana do Porto foram contactadas, via e-mail ou através de reuniões presenciais. Posteriormente, o projeto foi apresentado presencialmente às escolas que demonstraram interesse.

Das 24 escolas (públicas e privadas) contactadas apenas oito escolas públicas aceitaram acolher o projeto e, destas, apenas seis submeteram respostas no período dedicado para o efeito, que compreendia os meses de janeiro e fevereiro/2023. As respostas foram recolhidas por duas modalidades distintas, designadamente através do preenchimento de um questionário online, alojado na plataforma digital Microsoft Forms^®, ou através do preenchimento de um questionário em formato físico, com posterior submissão das respostas na plataforma digital pela equipa de investigação. Em ambos os casos, as respostas foram recolhidas durante um determinado período letivo, definido pelas direções de cada escola.

O questionário aplicado encontra-se subdividido em diferentes secções, nomeadamente uma secção sociodemográfica, uma secção atribuída ao Questionário de Conhecimentos sobre Sexualidade (QCS) e uma secção final para o Questionário de Atitudes e Crenças sobre Sexualidade e Educação Sexual (QACSES). Para a utilização do QCS e do QACSES foi solicitada autorização aos autores.

O QCS é composto por 25 questões de resposta dicotómica - verdadeiro ou falso - e encontra-se organizado em seis domínios, especificamente: 1. Primeira relação sexual e preocupações sexuais; 2. Sexualidade e prazer sexual; 3. Contraceção e práticas sexuais seguras; 4. Prevenção da gravidez; 5. Infeções sexualmente transmissíveis e VIH/SIDA; e 6. Aconselhamento e atendimento em saúde sexual e reprodutiva (SSR). No final do seu preenchimento obtém-se uma pontuação, cujo valor máximo é de 25 pontos, resultante do somatório das respostas corretas a cada um dos itens. Assim, quanto maior a pontuação obtida, maior o conhecimento da pessoa inquirida sobre sexualidade. ⁹

No que concerne ao QACSES, este é composto por 17 itens que apresentam uma escala de resposta de Likert de cinco pontos - de 1 até 5, desde discordo completamente até concordo completamente. Os itens desta escala podem ser agrupados em três fatores, designadamente: crenças associadas ao género e contraceção; crenças associadas à violência no namoro, género e comportamento sexual; e crenças associadas à relação amorosa. ¹⁰

Como critérios de inclusão para a definição da amostra foram considerados os seguintes: i) ter idade compreendida entre os 13 e os 19 anos; e ii) em caso de menor de idade, ter autorização escrita pela pessoa responsável garantindo a participação no estudo.

O pedido de autorização foi previamente redigido pela equipa de investigação, aprovado pela Direção-Geral da Educação - aquando do pedido de autorização para aplicação de questionários em meio escolar - e pelas direções das escolas. Seguidamente, o documento foi enviado para os responsáveis por cada adolescente. Posteriormente, este foi entregue às direções de turma, que se encarregaram de aplicar o questionário de acordo com o mesmo.

Por seu turno, o critério de exclusão definido foi um preenchimento incompleto ou ambíguo do questionário físico, tornando-o inválido.

Após a recolha de dados foi realizada a análise dos mesmos com recurso ao software Statistical Package for Social Sciences (SPSS^®), v. 23. Procedeu-se à análise da normalidade das variáveis quantitativas, com base nos valores de assimetria e curtose, resultados dos testes Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk e gráficos. Verificou-se que nem todas as variáveis apresentavam uma distribuição normal, pelo que foram realizados os testes paramétricos e não paramétricos e, uma vez que os resultados obtidos foram os mesmos, são apresentados os resultados dos testes paramétricos. Foi utilizado o teste t para amostras independentes para comparar dois grupos (identidade de género e ano curricular) ao nível das variáveis quantitativas. A homogeneidade de variâncias foi verificada através do teste de Levene. Foi calculado o d de Cohen como medida de effect size. Para analisar a relação entre variáveis quantitativas foi utilizado o coeficiente de correlação de Pearson.

Resultados

A idade média dos participantes foi de 14,9±1,6 anos. A maioria dos respondentes identificava-se como rapariga (59,6%) e frequentava o 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos curriculares) (Tabela 1).

Tabela 1 Características sociodemográficas da amostra 

As respostas submetidas às perguntas do QCS encontram-se na Tabela 2. Verifica-se que para todas as questões a taxa de respostas certas supera a taxa de respostas erradas, exceto nas questões 1, 10, 16 e 24.

Tabela 2 Respostas submetidas a cada pergunta do QCS 

As respostas submetidas ao QACSES encontram-se na Tabela 3.

Tabela 3 Respostas submetidas a cada pergunta do QACSES 

Conhecimentos sobre a sexualidade e variáveis sociodemográficas

Inicialmente foi analisada a relação entre os conhecimentos sobre a sexualidade e as variáveis sociodemográficas, nomeadamente a idade, a identidade de género e o ano curricular frequentado.

A Tabela 4 apresenta os resultados das análises de correlação entre as pontuações obtidas por participantes em termos de conhecimentos sobre a sexualidade, nas várias dimensões, e a idade. Registam-se correlações positivas estatisticamente significativas entre todas as dimensões e a idade (todos p<0,01), sendo a mais forte a relação entre a dimensão «Contraceção e práticas sexuais seguras» e a idade (r=0,52). Assim, uma idade superior está associada com níveis mais elevados de conhecimentos sobre a sexualidade.

Tabela 4 Relação entre conhecimentos sobre a sexualidade e idade 

Em termos de diferenças nos conhecimentos sobre a sexualidade de acordo com a identidade de género (Tabela 5) verificam-se diferenças estatisticamente significativas ao nível das dimensões «Sexualidade e prazer sexual» (p<0,001), «Contraceção e práticas sexuais seguras» (p=0,002), «Infeções sexualmente transmissíveis e VIH/SIDA» (p=0,018) e «Aconselhamento e atendimento em saúde sexual e reprodutiva» (p=0,009), sendo que os participantes que se identificam como rapariga apresentam níveis mais elevados de conhecimentos sobre a sexualidade nestas dimensões do que participantes que se identificam como rapaz.

Tabela 5 Diferenças ao nível dos conhecimentos sobre a sexualidade em função da identidade de género e do ano curricular 

A Tabela 5 apresenta ainda os resultados das análises de diferenças entre ensino básico e secundário, em termos dos conhecimentos sobre a sexualidade. Foram encontradas diferenças estatisticamente significativas em todas as dimensões (todos p<0,05), sendo que participantes que frequentam o ensino secundário evidenciam níveis mais elevados de conhecimentos sobre a sexualidade.

Atitudes e crenças sobre a sexualidade e variáveis sociodemográficas

Foram realizadas as mesmas análises para as atitudes e crenças sobre a sexualidade, em função das variáveis sociodemográficas idade, identidade de género e ano curricular frequentado.

Os resultados das análises de correlação entre as pontuações obtidas por participantes ao nível das atitudes e crenças sobre a sexualidade, nas três dimensões, e a idade (Tabela 6) mostraram correlações negativas estatisticamente significativas entre todas as dimensões e a idade (todos p<0,001). Deste modo, uma idade superior está relacionada com pontuações mais baixas nesta escala, ou seja, menos crenças limitantes e atitudes negativas em relação à sexualidade.

Tabela 6 Relação entre atitudes e crenças sobre a sexualidade e idade 

A Tabela 7 apresenta os resultados da análise de diferenças nas atitudes e crenças sobre a sexualidade em função da identidade de género e do ano curricular. Foram encontradas diferenças estatisticamente significativas em todas as dimensões (todos p<0,05); participantes que se identificam como rapariga apresentam pontuações mais baixas, isto é, menos crenças limitantes e atitudes negativas em relação à sexualidade.

Tabela 7 Diferenças ao nível das atitudes e crenças sobre a sexualidade em função da identidade de género e do ano curricular 

Em relação a diferenças entre ensino básico e secundário, em termos das atitudes e crenças sobre a sexualidade (Tabela 7), registam-se diferenças estatisticamente significativas em todas as dimensões (todos p<0,001). Verifica-se que participantes que frequentam o ensino secundário apresentam pontuações inferiores, ou seja, menos crenças limitantes e atitudes negativas em relação à sexualidade.

Relação entre conhecimentos sobre sexualidade e atitudes e crenças sobre a sexualidade

Quando analisada a relação entre os conhecimentos sobre sexualidade e atitudes e crenças sobre a mesma (Tabela 8) apenas a relação entre a dimensão de conhecimento «Primeira relação sexual e preocupações sexuais» e a dimensão «Relações amorosas», das atitudes e crenças, não foi estatisticamente significativa (p=0,207), verificando-se correlações negativas estatisticamente significativas entre todas as outras variáveis (todos p<0,01). Desta forma, níveis mais elevados de conhecimentos sobre a sexualidade estão relacionados com pontuações inferiores em termos de atitudes e crenças, que indicam menos crenças limitantes e atitudes negativas em relação à sexualidade.

Tabela 8 Relação entre conhecimentos e atitudes e crenças sobre a sexualidade 

Discussão

Em semelhança ao estudo de validação do QCS,⁹ na população do presente estudo existem diferenças significativas de conhecimento sobre a sexualidade, designadamente nas dimensões «Sexualidade e prazer sexual», «Contraceção e práticas sexuais seguras», «Infeções sexualmente transmissíveis e VIH/SIDA» e «Aconselhamento e atendimento em saúde sexual e reprodutiva», entre as pessoas que se identificam como rapaz e aquelas que se identificam como rapariga, sendo que estas últimas apresentam maiores conhecimentos. Assim, reitera-se a necessidade de intervenções que atendam às características individuais de cada pessoa, em particular à identidade de género, mencionadas na literatura,⁹ de forma a colmatar as necessidades específicas proficuamente.

Deste modo, num futuro próximo, a homogeneização e a limitação dos conteúdos abordados em educação sexual¹¹ devem ser abolidas e em seu lugar deve surgir uma educação sexual centrada na pessoa e nas suas particularidades, de acordo com as orientações da literatura. ²

No que à idade diz respeito, o aumento da mesma parece ser acompanhado do aumento do conhecimento sobre a sexualidade⁹ na população em estudo. De forma análoga, anos curriculares mais avançados evidenciam mais conhecimentos sobre a sexualidade.

No alinhamento da literatura publicada, ¹² a dimensão «Prevenção da gravidez» é uma das que apresenta pior nível de conhecimentos. Para além desta, a dimensão «Aconselhamento e atendimento em SSR» apresenta, neste estudo, uma média de conhecimentos mais baixa. Estes resultados contrastam com a matriz de tom negativo, que enfatiza aspetos biológicos, morais e de prevenção do risco, descrita na literatura. ^10,13 Contudo, com os dados recolhidos no presente estudo é impossível perceber o motivo pelo qual estas dimensões são as que apresentam pior nível médio de conhecimentos sobre a sexualidade.

No que concerne às atitudes e crenças sobre sexualidade e educação sexual existe uma correlação negativa entre a idade e os fatores avaliados pelo QACSES, em concordância com a literatura. ¹⁰ No estudo referido anteriormente, esta situação parece não só estar correlacionada com a idade das pessoas inquiridas, mas também com o número de anos de educação sexual ao qual uma determinada pessoa acedeu. Este facto demonstra a necessidade de acesso a uma educação sexual holística e compreensiva ao longo de todos os anos escolares e não só a partir do Ensino Básico como consagrado na Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto. ^5-6

À semelhança do descrito na literatura, são as pessoas que se identificam como rapaz que tendem a apresentar mais crenças limitantes e atitudes negativas.¹⁰ Mais uma vez, e em concordância com o que é referido anteriormente no âmbito dos conhecimentos sobre a sexualidade, demonstra-se a necessidade de uma educação sexual que atenda às características individuais do corpo discente de cada escola.

Finalmente, verifica-se uma correlação negativa entre os conhecimentos sobre sexualidade - avaliados pelo QCS - e as crenças e atitudes - avaliadas pelo QACSES -, em concordância com o que é descrito na literatura,¹⁰ excetuando a relação entre as dimensões «Primeira relação sexual e preocupações sexuais» e «Relações Amorosas». Este resultado indica que quanto maior é o conhecimento de adolescentes sobre a sexualidade menos atitudes negativas e crenças limitantes são perpetuadas.

Além do papel da educação sexual, as consultas de saúde infantil e juvenil poderão ter um contributo importante para a aquisição de uma atitude positiva relativamente aos assuntos relacionados com a saúde sexual e reprodutiva (SSR). De facto, existem várias barreiras à saúde de pessoas que se desviam da cisheteronormatividade, ^14-15 pelo que a formação de profissionais de saúde é imprescindível para que seja adotada uma atitude o mais inclusiva possível, maximizando, desta forma, os desfechos em saúde.

No decorrer do projeto foi notória uma dicotomia nas escolas que participaram no estudo, designadamente a perspetiva de que a educação sexual deve ser apenas um momento letivo que incida em questões anatomofisiológicas e na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e da gravidez, como demonstrado na literatura,^10,13 contrastante com a necessidade de uma educação sexual abrangente, como consagrado na Legislação Portuguesa. ^5-6

Por outro lado, com o presente estudo é possível depreender que, na população abrangida, é importante empreender formações relacionadas com as temáticas da prevenção da gravidez - ainda que, como referido anteriormente, esta seja uma das temáticas mais frequentemente abordadas - e do atendimento e aconselhamento em SSR, de uma forma geral. No entanto, como explanado, reitera-se a necessidade de atender às características individuais do corpo discente, já que estas parecem influenciar os seus conhecimentos.

Assim, tanto o QCS como o QACSES, ainda que redutores atendendo ao paradigma atual da sexualidade, podem ser instrumentos importantes para as escolas planearem e avaliarem as suas intervenções no sentido de as tornar profícuas paras as pessoas intervencionadas, colmatando a ausência da auscultação das necessidades do corpo discente que se encontra descrita na literatura. ¹³

Conclusão

Do presente estudo conclui-se que, de uma forma geral, são as pessoas que se identificam como rapariga que apresentam um nível de conhecimentos sobre sexualidade mais elevado. Por outro lado, são as pessoas que se identificam como rapaz que apresentam um nível superior de crenças limitantes e atitudes negativas sobre sexualidade e educação sexual.

Além disto, parece existir uma correlação positiva entre a idade e os conhecimentos sobre sexualidade e uma correlação negativa entre os conhecimentos e as crenças sobre sexualidade e educação sexual.

Importa, portanto, investir na formação das crianças e de adolescentes em temáticas de SSR. Esta deve adotar uma perspetiva holística e compreensiva, desprovida de matrizes completamente biológicas e negativas e destituída de julgamentos. Consequentemente, contribuir-se-á não só para a literacia para a saúde, mas também para uma vivência mais saudável da sexualidade e para o desenvolvimento de uma cidadania sexual, tão essencial atendendo ao atual paradigma social.

Finalmente, é importante ressalvar a necessidade de implementar estratégias de avaliação de impacto do trabalho desenvolvido em SSR nas escolas para que este vá ao encontro das necessidades sentidas pelo corpo discente.

Agradecimentos

Um agradecimento às escolas que aceitaram participar no projeto de investigação, nomeadamente à Escola Básica 2,3 de Paços de Brandão, à Escola Básica Prof. Dr. Carlos Alberto Ferreira de Almeida, à Escola Secundária de Santa Maria da Feira, à Escola Secundária João da Silva Correia, à Escola Básica Júlio Dinis e à Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida.

Contributo dos autores

Conceptualização, BPD e JN; curadoria dos dados, BPD; análise formal, BPD e JN; investigação, BPD e JN; metodologia, BPD e JN; visualização, BPD; redação do draft original, BPD; revisão, validação e edição do texto final, JN; administração do projeto, JN; supervisão, JN; visualização, JN.

Conflito de interesses

Os autores declaram não possuir quaisquer conflitos de interesse.

Financiamento

Este trabalho não recebeu qualquer tipo de apoio financeiro de nenhuma entidade de domínio público ou privado.