5.1 Factos em Análise

No total dos 354 factos provados em audiência judicial no período em análise, em 92 (26%)² identificou-se o uso de redes sociais da autoria de 56 jovens (27,8% do total): 30 rapazes (50 factos, 54,3%) e 26 raparigas (42 factos, 45,7%). A diferença entre sexos é ligeira e não segue a tendência relativa à menor representatividade do sexo feminino na delinquência offline recenseada em tribunal (M. ^{Carvalho, 2019}).

Por idade à data da prática dos factos, 15 anos (n = 36, 20 rapazes) e 13 anos (n = 31, 16 rapazes) estão mais representados, seguindo-se 14 anos (n = 20, 10 rapazes) enquanto os mais novos (12 anos) têm reduzida representatividade (n = 5, quatro rapazes). Considerando a distribuição por idade, não há diferença significativa entre sexos.

Os usos de redes sociais adquirem maior expressão em ilícitos contra as pessoas (79,3%), sobretudo envolvendo raparigas (Tabela 1). A larga distância, os factos contra o património (18,4%) em que se evidenciam os rapazes. Factos contra a vida em sociedade e de estupefacientes (tráfico) são residuais.

Tabela 1: Factos que integram o uso de redes sociais, segundo tipologia de crime, por sexo 

Constata-se a relação do uso de redes sociais com práticas ilícitas offline, sobretudo ofensas à integridade física que, nas diferentes categorias, representam mais de um terço do total (35,8%), com as raparigas mais representadas que os rapazes. Pornografia de menores (18,5%), quando “agravada”, é exclusiva do sexo masculino. As ameaças (8,7%), quando “agravadas”, são exclusivas de raparigas. Por idade, 15 e 13 anos estão mais representados na categoria contra as pessoas enquanto os 14 anos nos factos contra o património.

5.2 Planeamento e Organização

O planeamento/organização de ilícitos através das redes sociais está pouco representado nos processos analisados. Contudo, quando mencionado, associa-se a factos graves contra as pessoas e contra o património, sobretudo ofensa à integridade física qualificada e roubo qualificado, dos quais resultaram elevados danos pessoais.

A identificação de grupos fechados em redes sociais com o fim de preparação da agressão a outrem, por adesão consciente e/ou sob pressão/ameaça dos utilizadores, assume relevância pela forma como a prática de violência é organizada e, de certa forma, normalizada entre jovens (^{Mojares et al., 2015}; ^{Storrod & Desnley, 2017}).

Foi-me informado pela menor TA [rapariga, 14 anos] que existe no Instagram um grupo organizado com o endereço ou o nome de grupo denominado #XXXXX#, onde as jovens encomendam as agressões entre elas a outras jovens para que o nome destas não seja relacionado com as referidas agressões, ou seja, algumas menores oferecem-se para agredir ou são coagidas para agredirem outras sobre as quais nada se relacionam.

São práticas identificadas exclusivamente com raparigas, em diferentes contextos, que revelam o seu crescente envolvimento em violências tradicionalmente vistas como masculinas, podendo as mesmas espelhar a construção de novas feminilidades (M. ^{Carvalho et al., 2021}).

Na atualidade, os encontros de jovens organizados através das redes sociais (meet) são componente nas culturas juvenis. Dado o poder da comunicação na internet, têm o potencial de chegar rapidamente a um elevado número de jovens e diferentes públicos. Os meet são espaços de socialização de crescente importância na construção das relações sociais e identidade pessoal, experimentação e descoberta, fundamentais do desenvolvimento na adolescência (^{Goldsmith & Wall, 2019}; ^{Stern, 2008}).

A prática de delinquência num meet é a exceção, não representando a experiência da maioria dos jovens envolvidos. Contudo, a instrumentalização de alguns meet por grupos de jovens rivais, sobretudo rapazes, frequentemente oriundos de territórios em conflito, que se juntam com o fim de ajuste de contas entre si, é uma realidade com crescente visibilidade. Evidencia-se o continuum online-offline (^{Donner et al., 2015}) e como as redes sociais transformam a natureza da comunicação dentro de um grupo e na relação com aqueles que são encarados como os seus “inimigos”, servindo o meet para legitimação do poder pela ameaça, intimidação e violência, mas também para recrutamento de novos membros (^{Haut, 2014}).

LL [rapaz, 15 anos] foi ao MEET [local] e encontrou o rapaz ofendido que estava num grupo de 10 indivíduos. O LL conhecia um amigo do ofendido e, por causa disso, fora ter com eles. O LL deveria pedir desculpa a um amigo do ofendido. Como o LL não fez isso, o ofendido mostrou do interior da mochila que trazia consigo a ponta de uma faca e ainda uma garrafa de vidro. ( … ) Depois ficou tudo pacífico e quando já estavam na rua veio um grupo de rapazes que disse que o LL e os amigos podiam bater no ofendido. O WL [rapaz, 15 anos] chegou a levar com a garrafa na cabeça e LL deu um pontapé na barriga do ofendido, porque antes ele tinha-o ameaçado com a faca. Não teve medo do ofendido nem queria a mochila. A esta data tinha 4 inquéritos tutelares educativos pendentes. ( … ) O ofendido [rapaz, 17 anos] ficou internado 9 dias para vigilância neurológica.

Neste primeiro nível de análise, identificou-se ainda a ação de uma rapariga de 15 anos em redes sociais usadas como ferramentas de fortalecimento de redes de tráfico de droga. De fácil utilização e grande alcance pelo crime organizado, sob o manto da criptografia as redes sociais garantem o anonimato e muitos utilizadores inferem uma sensação de impunidade dado que o rastreamento das atividades é difícil (^{Haut, 2014}; ^{Oliveira & Carvalho, 2022}), o que exige novas abordagens e meios de investigação criminal na justiça juvenil.

5.3 Execução e Disseminação

Para a maioria das crianças e jovens a distinção entre online e offline não faz sentido (^{Pereira et al., 2020}; ^{Ponte & Baptista, 2019}). Os modos de vida infantojuvenis no tempo presente dão corpo à conceção de “onlife” (^{Floridi, 2017}), num quotidiano marca- do por um contínuo entrecruzamento entre ambientes físicos e digitais. Esta tendência é comprovada nos usos das redes sociais na prática de ilícitos, sob duas orientações: quando são cometidos nas redes; e quando resultam de uma interação prévia nestas redes, indicada como justificação dos factos.

Novos padrões de comunicação e relacionamento social, incluindo as formas como se aprende e manifesta a sexualidade (^{Livingstone & Mason, 2015}), estão presentes nos processos analisados. Na maioria dos casos, o desconhecimento dos jovens e familiares/cuidadores de que algumas práticas constituem factos qualificados pela lei penal como crime.

O AC [rapaz, 14 anos] pediu à VV [rapariga, 12 anos] pelo Messenger e/ou WhatsApp, para lhe enviar fotos suas. Ela enviou a primeira em soutien e cuecas ( … ) um total de 31 fotos e um vídeo com música em que aparece a dançar até ficar despida. ( … ) O AC envia o vídeo por WhatsApp ao TP [rapaz, 14 anos], que, por sua vez, envia por WhatsApp ao NA [rapaz, 14 anos]. O NA envia ao BJ [rapaz, 13 anos] (que era o namorado de VV) e o BJ envia por Messenger ao ZI, ao WR e ao QM [rapazes, 13-14 anos].

A ausência de conhecimento das vítimas e do seu consentimento para a partilha, a par da desvalorização do dano causado e necessidade de reparação, são traços comuns nestas ações. À medida que o inquérito e/ou produção de prova em audiência avança, desvenda-se a complexidade da realidade social emergindo, em alguns casos, a reconfiguração dos papéis da vítima e agressor: a um dado momento a vítima passa/ou à condição de agressor e o agressor à de vítima. Esta sobreposição entre vitimação-agressão, traço de caraterização de muitas trajetórias juvenis (M. ^{Carvalho, 2019}), ganha novas dimensões pela rapidez como se manifesta na internet (^{Ponte et al., 2021}).

Outras dinâmicas revelam jovens que, incomodados pelas solicitações dos pares nas redes sociais, acabam por não corresponder com o envio de nudes suas; mas, não querendo assumir a recusa por pressão, receio ou outro motivo, acabam por se expor mais recorrendo a sites de pornografia online, procurando imagens que depois enviam como se fossem suas.

O KH [rapaz, 13 anos] era dos seus melhores amigos, na altura. Lembra-se que o KH lhe pediu que enviasse fotografias íntimas da sua pessoa. Como não quis enviar fotografias suas, foi ao Google procurar uma fotografia desse tipo e enviou-a. Está arrependida da prática dos factos, esclarece que desconhecia que o envio deste tipo de fotografias a terceiros podia constituir crime e se o soubesse na data dos factos não o teria feito [rapariga, 13 anos].

O suspeito [rapaz, 14 anos] não se limita a humilhar e a assediar a menor [12 anos] presencialmente, utiliza também as redes sociais designadamente o Facebook. Este aproveita as redes sociais para enviar fotografias do seu órgão genital bem como para tentar manter conversa de teor sexual tentando aliciá-la para que consumem o ato. ( … ) O suspeito diz à menor para pesquisar algumas páginas na internet que supostamente são coisas do interesse desta, enviando-lhe os links que são sites de pornografia pedindo-lhe em seguida que lhe envie fotos de “umas gajas boas”. A menor disse que o suspeito insiste para que ela tire fotografias a sua vagina e que lhe envie, pedido este que foi sempre recusado.

A ligação entre procuras na internet e a entrada no mundo da pornografia online acontece frequentemente a partir de encontros aparentemente inofensivos e inesperados que podem potenciar o consumo e a produção de pornografia, dada a simplicidade do acesso, anónimo, em motores de busca, como o Google (^{Goldsmith & Wall, 2019}). Alguns jovens, desde cedo, percebem como facilmente podem obter proveitos materiais a partir da exploração sexualizada dos contactos que facilmente criam nas redes sociais com adultos.

Durante o namoro e até ( … ), SB [rapaz, 15 anos], em circunstâncias não apuradas, apontou a CA [rapariga, 14 anos] uma navalha, e deu-lhe socos e chapadas na face, ou por ciúmes - que CA falasse com outros jovens -, ou porque queria que esta lhe desse o dinheiro que a mãe lhe entregava para a refeição e a mesma dizia que não tinha e ele acabava por descobrir que, efetivamente, tinha. Em [2 anos antes], ciente que tal era possível, CA, na altura com 12 anos, procurou sites e redes sociais em que, a troco de uma quantia monetária, desse beijos ou praticasse atos de cariz sexual a pessoas do sexo masculino. Por isso entrou em contacto com uma pessoa que questionou-a se queria ( … ), referindo que lhe daria dinheiro consoante o tipo de atos a que a mesma estivesse disposta a sujeitar-se. Durante tempo não definido, por sua própria iniciativa, CA combinou encontros por telemóvel ( … ) com esse senhor e outras pessoas do sexo masculino, beijando-os, sendo apalpada, e acedendo a tirar fotografias meio despida, sem que SB soubesse. Nessas atividades nunca auferiu menos de 50 euros, os quais entregava àquele, sendo que o mesmo gastava-o “nos negócios do bairro, com os sócios”, ou a comprar haxixe (à sua avó), e tabaco, que ambos consumiam.

Este caso destaca como num quadro de pretensa autonomia - associada a desvinculação de laços sociais e relações de intimidade marcadas pela escalada da violência -, os “negócios” nas redes sociais podem constituir fonte de rendimentos.

Em alguns processos, comprova-se a facilidade com que jovens, de ambos os sexos, contornam os limites etários mínimos para criação de páginas/perfis em determinadas redes sociais e a naturalidade com que perante o bloqueio dessa página passam, de imediato, à criação de outra, sob nome/nickname diferente. Alteração da data de nascimento tendencialmente acompanhada da manipulação da foto do perfil recorrendo a efeitos especiais e/ou uso de adereços para esconder a idade real.

FV [rapariga, 15 anos] é namorada de PM [rapaz, 15 anos], esclarece que tinha uma página na rede social do Facebook ( … ) que a página aludida foi cancelada/bloqueada pelo próprio Facebook. ( … ) Que na sua antiga página a inquirida tinha como data de nascimento XX.XX.1996, sendo que o dia e o mês estavam corretos, mas o ano alterou de 2003 para 1996, o que lhe permitia passar por uma rapariga/mulher de 20 anos de idade, quando à altura da data dos factos apenas tinha 13 anos de idade. Que na altura comentou com a mãe que não percebia a razão de a sua página ter sido bloqueada tendo criado uma nova página que utiliza presentemente. Que o cancelamento da sua antiga página ocorreu em XX de 2018 segundo julga quando o seu namorado lhe enviou a fotografia onde se encontrava exposto o órgão genital de uma rapariga. Que o PM lhe explicou na altura dos factos que a fotografia aludida lhe tinha sido enviada por uma rapariga que conhece pelo nome de RT que, durante o ano de 2015 foi aluna na escola ( … ), onde FV foi aluna ( … ) Que antes do seu namorado lhe ter enviado esta foto, a própria RT já lhe tinha enviado através da rede Skype onde a mesma terá comentado que a fotografia era sua, desconhecendo se tal corresponde a verdade. Que há cerca de 3 ou 4 dias falou com a própria RT através da rede Instagram onde a mesma lhe disse já não saber precisar se tinha enviado a foto através de Skype ou do Facebook.

Constituindo a descoberta da sexualidade tarefa desenvolvimental na adolescência, estas ações são, na maioria das vezes, descritas pelos jovens como “não passou de uma mera brincadeira de crianças, pois a data dos factos, todos eram menores de 13 anos” (rapaz, 15 anos) ou “não tendo noção que tal facto pudesse ser associado com o crime de pornografia de menores” (rapariga, 15 anos). Dada a natureza criminal de certas imagens partilhadas, na origem do processo tutelar educativo podem estar denúncias de entidades supranacionais, como o National Center for Missing & Exploted Children, no âmbito da cooperação internacional de combate a redes de abuso sexual e pornografia infantil. Ações com consequências diversas pela extensão da intervenção das autoridades de investigação criminal nos contextos de vida dos jovens, como o caso de rapariga em “que devidos aos factos denunciados a casa da sua avó materna foi alvo de uma busca domiciliária sendo que nada foi encontrado relacionado com o crime de pornografia de menores, conforme cópia do mandado de busca”.

Interações prévias nas redes sociais são comuns nas práticas de factos contra as pessoas concretizadas offline. Revela-se, assim, a transposição para ambientes virtuais de interações que, antes da existência da internet, ficavam restritas nos territórios físicos.

Estes três menores [NE, VQ e KJ, rapazes 13 anos], agora com a colaboração do menor GB [rapaz, 13 anos], ( … ) no interior da escola ( … ), em união de esforços, agrediram à chapada, a murro e a pontapé em diversas regiões do corpo, os seus colegas de escolas e menores MA e ME [rapazes, 13 e 14 anos], sob o pretexto de estes terem tecido comentários no Facebook que não foram do seu agrado.

O JH [rapaz, 15 anos] informou que primeiramente o MO [rapaz, 15 anos] agarrou-o pelo pescoço, dando-lhe uma joelhada na barriga e um pontapé no ombro esquerdo, posteriormente enquanto estava a ser agarrado pelo pescoço, o LP [rapaz, 15 anos] agrediu-o na face com uma chapada. Passados cerca de 10 minutos, o GF [rapaz, 14 anos] aproximou-se deste e agrediu-o com uma chapada no pescoço. De salientar que, no mesmo dia, o LP, através da rede social denominada Instagram, ameaçou-o ( … ). A vítima informou que joga à bola numa equipa na qual o MO já jogou e o MO tem uma rivalidade com JH.

Neste âmbito, incluem-se também ilícitos com origem em desafios lançados entre pares nas redes sociais, sendo disso exemplo o caso de PZ [rapaz, 12 anos] que “confessa o grafiti em viatura após troca de vídeos e mensagens nas redes sociais em que foi desafiado”.

O potencial de comunicação das redes sociais demonstra que a escola extravasa os seus muros e está presente, dia e noite, na vida dos jovens, diversamente do que acontecia quando não havia internet e o prolongamento dos contactos após horário escolar era reduzido. Não será, pois, de estranhar, que a maioria dos factos em análise envolva jovens que se conhecem na escola e através das redes sociais podem contactar-se a qualquer hora.

Conhece DF [rapariga, 14 anos] desde os 4-5 anos, desde o pré-escolar, sendo que sempre frequentaram as mesmas escolas e no 7.º ano frequentaram a mesma turma. Considerava-se amiga e irmã mais velha da DF, o que já não sucede neste momento. Tudo resultou de uma zanga na escola, ocorrida no último dia de aulas, uma vez que os seus colegas JH e DF agarraram na sua capa de desenhos de EV [raparigas, 14 anos] e o JH fugiu com ela, chegando a atirá-la ao chão e ambos a pisaram. Estava sem paciência para correr atrás deles, ficou chateada. No dia ( … ), entre as 1h.18m. e as 2h.49m., a EV e a ofendida [DF] entabularam conversação na rede social WhatsApp [ameaças agravadas, de morte, de EV a DF]. O que disse também estava fundamentado numa história criada na internet (Creepypasta) sobre Jeff the Killer.

Neste estudo, assume particular relevância o protagonismo de raparigas e dos seus grupos, a maioria agregando menores e jovens adultas, mas também algumas liderando grupos de rapazes. Para a maioria, as redes sociais constituem lócus de construção identitária e de disputa por poder, não se inibindo do recurso à violência, sob diferentes formas. O fenómeno das fight compilations (compilações de lutas; ^{Cantor, 2000}; ^{Haut, 2014}), tradicionalmente masculino, ocupa um espaço privilegiado nas redes sociais das raparigas e as vítimas são essencialmente outras raparigas.

Tinha existido uma agressão grave no interior da escola sendo que a referida agressão perpetrada pela EM [rapariga, 13 anos] à FI [rapariga, 13 anos] teria sido filmada por telemóvel de uma outra aluna (LU) [rapariga, 14 anos] ( … ). Em conversa com a LU, esta declarou primeiro não ter filmado a cena de pancadaria, mas depois de lhe ter dito que já havia partilhas no Snapchat e no Instagram, e que as mesmas foram visualizadas pela mãe da menina agredida, esta acabou por dizer que tinha filmado mas que não partilhou, que a partilha poderia ter tido origem na EM pois esta pediu-lhe cópia do vídeo que esta partilhou em conversação nas redes sociais. ( … ) Observa-se que a LU não filmou por casualidade as agressões, pois mesmo antes de existir a primeira agressão, a imagem mostra a agressora a dirigir-se à vítima existindo um compasso de espera para a referida filmagem.

As duas menores [CE, 15 anos; CB, 13 anos] previram e quiseram juntamente, com pelo menos, mais oito raparigas com idade aproximada à sua, privar as ofendidas da sua liberdade ambulatória forçando-as - com a utilização de violência psicológica - a seguirem consigo num percurso de mais de 300 metros para as conduzirem a um beco onde pretendiam agredir fisicamente a AN e AS [raparigas, ambas 13 anos], como meio de aumentar a sua humilhação, vexame e constrangimento, permitir que outras gravassem as agressões para as puderem difundir por amigos e conhecidos de AN, o que efetivamente concretizaram.

O ofendido [rapaz, 13 anos] seguia por um caminho para sair da escola e surgiu então um grupo de colegas que o rodearam e encurralaram: o RA [rapaz, 11 anos], o TA e o CA [rapazes, 13 anos], a JA [rapariga, 14 anos] e a GA [rapariga, 13 anos]. A JA agarrou a camisola do ofendido e disse-lhe por 3 vezes “bate-me lá”. Ao mesmo tempo RA e CA gravaram com os telemóveis tudo o que estava a suceder, designadamente a imagem do ofendido. Em simultâneo, o RA chamou ( … ) ao ofendido e o menor TA disse-lhe “JA, dá-lhe porrada!” e o CA disse aos gritos de forma histérica ( … ). De seguida, a JA agrediu o ofendido com vários socos e chapadas na cara e em todo o corpo, sendo que o mesmo tapou a cara com ambas as mãos, ao mesmo tempo que a JA lhe desferiu vários socos em ambas as orelhas.

A menor também lhe deu um soco no estômago. As agressões pararam quando a menor JA quis. Todas as agressões foram filmadas pelo RA e pelos menores TA e CA, que pretendiam gravar um momento de humilhação e de vexames públicos do seu colega de escola e de turma para divulgação nas redes sociais. Nestas circunstâncias o ofendido jamais consentiria em que gravassem a sua imagem, o que era do conhecimento dos menores.

GR [rapariga, 13 anos] e SJ [rapariga, 14 anos] apesar de atemorizadas, como se descreve na participação, apontaram as suspeitas que estão identificadas na participação como sendo as autoras da tentativa de entrada na sua residência concretizando, como aí se refere, as ameaças de que vinham sendo alvo pelas suspeitas, possuindo até um vídeo de agressões que havia sido enviada por XL [rapariga, 15 anos] onde se mostrava uma luta entre raparigas. Esse vídeo foi enviado por WhatsApp de BL para SJ e entendido como forma de ameaça/coação dirigida a GR.

O terceiro nível de análise identificado nos processos judiciais revela o potencial das redes sociais na disseminação - pública, semipública ou privada - dos factos pelos jovens, principalmente para humilhação dos ofendidos, podendo essa ação constituir um novo ilícito. Concretização dos factos e disseminação nas redes sociais andam praticamente a par.

Também viu a CE [rapariga, 14 anos] a colocar as fotografias no Snapchat, depois copiou-as para o seu telemóvel e colocou-as no Twitter. Pelo facto de não ter sido a própria a tirar as fotografias nem a publicá-las inicialmente, pensou que a sua responsabilidade não seria relevante.

Confrontada com o vídeo dos autos, referiu que se reconhece no mesmo como sendo a pessoa que está a bater na NA [rapariga, 13 anos]. Também reconhece como sua a menção que aparece na parte superior do vídeo. A referência ( … ) é a sua identificação numa das contas do Instagram, já que possui duas contas nessa rede social [rapariga, 15 anos].

O professor comunicou: que a encarregada de educação do aluno ND, devidamente identificado como vítima, ali se dirigiu aquela direção a denunciar que o seu filho havia sido alvo de ameaças efetuadas numa rede social pelo alunos BL [13 anos] e GP [14 anos], ambos identificados como suspeitos, onde o BL afirma que dá uma facada ao seu filho. Que o seu filho, acredita que o BL será capaz de realizar aquela ameaça, receando efetivamente pela sua integridade física, estando renitente em ir para a escola. Que efetuou um #print screen# do telemóvel do seu filho, que junto se envia, onde o BL se apelida por ( … ).

Neste âmbito, merece especial atenção a vitimação secundária que alguns jovens sofrem em função de familiares avançarem na reprodução dos vídeos das suas agressões nas/noutras redes sociais, com resultados imprevisíveis.

Por se sentir revoltada com o que tinha acontecido com a sua filha, para que se descobrisse rapidamente a identificação das agressoras e para que situações destas não voltassem a acontecer com outras jovens, decidiu colocar os referidos vídeos no Facebook e solicitar ajuda para identificar as agressoras. Para tanto, pediu à sua filha RM [16 anos, irmã da vítima], tendo sido ela que os colocou nos sites ( … ) e ( … ). Antes de divulgar os filmes, ainda contactou telefonicamente [comunicação social]. Também deu uma entrevista [comunicação social]. Depois disto, a sua filha não voltou a frequentar a escola.

Outras limitações são referenciadas pelo acréscimo de visualizações, pela não retirada imediata dos vídeos e impossibilidade de controlo das partilhas nas redes sociais. Os ilícitos não se restringem à interação entre pares e alguns vídeos colocados nas redes sociais revelam a vitimação de adultos, em especial professores.

Várias alunas suas, identificadas como suspeitas, no interior da sala de aulas, usando um telemóvel, efetuaram filmagens suas e fotografias à sua pessoa, colocando-as posteriormente nas redes sociais (Facebook e Twitter), efetuando, como legenda às fotos e filmagens, expressões ofensivas à sua honra.

Apesar de o Estatuto do Aluno e Ética Escolar prever o uso de smartphones no espaço escolar só para fins pedagógicos e mediante prévia autorização (^{Lei n.º 51/2012, 2012}), a realidade é que Portugal estava entre os países europeus onde os jovens menos afirmavam ter regras da escola a impedir o seu uso (^{Simões et al., 2014}).

A complexidade da produção de prova de factos com recurso a tecnologias digitais na justiça juvenil emerge nos processos analisados e a maioria dos jovens acaba por colaborar com as autoridades. Em certos casos, as redes sociais são importantes para a identificação de suspeitos/agressores identificando-se ofendidos e familiares que fornecem às autoridades elementos decisivos para a evolução do inquérito.