2.1. Conceitos em Mutação

As fontes constituem a espinha dorsal da atividade jornalística. Trata-se de um terreno em que, inevitavelmente, se cruzam “confiança” e “credibilidade” - a literatura oscila entre considerar os conceitos coincidentes ou distintos. Segundo a abordagem clássica de ^{Hovland e Weiss (1951}), a informação é credível quando provém de uma fonte tida como de confiança. Na ótica de outros autores, só confiamos numa fonte se provou por várias vezes ter credibilidade. ^{Van Dalen (2020}) admite que, não devendo ser confundidos, os dois conceitos podem sobrepor-se. O autor recupera o conceito de “credibilidade percebida pelo público”, avaliável através das características do emissor, do canal e da mensagem. Faltam, porém, como assinalam ^{Lecheler e Kruikemeier (2016}), estudos teóricos sobre a credibilidade das fontes digitais. Está por apurar se a confiança dos cidadãos nos média é afetada pela utilização de material que circula em ambiente digital, quando não é submetido a um escrutínio equivalente ao aplicado a fontes offline.

A designação a atribuir aos média sociais não é consensual. Este artigo acolhe a sistematização do campo conceptual realizada por ^{Bechmann e Lomborg (2013}), que identifica um conjunto de características. Trata-se de comunicação desinstitucionalizada, em que o utilizador é também produtor. Podendo mudar de um estatuto para o outro, participa ativamente: cria conteúdos, filtra-os e partilha-os. O processo, interativo e operado numa “sociedade em rede” (^{Castells, 1996/1999}), dispensa qualquer intermediação ou hierarquia.

A influência de plataformas deste tipo generaliza-se. Na Grã-Bretanha, por exemplo, o Facebook tornou-se a terceira fonte noticiosa mais popular, a seguir à BBC One e à ITV (^{Jigsaw Research, 2022}). O aumento da procura dos média sociais para fins informativos impele os órgãos de comunicação a encará-los como fontes. Um inquérito do Pew Research Center a jornalistas norte-americanos confirma essa tendência: 94% dos inquiridos incorporam no seu trabalho algum tipo de média social. Entre as motivações dos profissionais que consideram positiva a sua inclusão nas práticas, a recolha de informação fiável atinge um dos valores mais baixos (49%; ^{Gottfried et al., 2022}).

Entre o material de RSD alvo do interesse dos jornalistas figura conteúdo produzido por cidadãos com o objetivo de ser divulgado (o chamado “user-generated content” [conteúdo gerado pelo utilizador; CGU]). Como revela a revisão de literatura realizada por ^{Naab e Sehl (2017}), são vários os contributos académicos em torno do conceito de CGU e da sua inserção em notícias, que, segundo a investigação de ^{Grosser et al. (2019}), tem um efeito negativo, ainda que ligeiro, na perceção pelo público da fiabilidade da informação. O aumento da participação de não profissionais na produção noticiosa determinou a elaboração de instrumentos normativos para orientação dos jornalistas. Alerta o regulador estatal português, em diretiva sobre CGU editado e/ou incorporado por jornalistas em espaço informativo, que “tais conteúdos não foram, ab initio, concebidos de acordo com regras e códigos de conduta inerentes ao exercício do jornalismo” (^{Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, 2014}, p. 2).

O território privado encontra-se em permanente mutação. A conceção tradicional de que cada indivíduo preserva um espaço inviolável - íntimo, confidencial, vedado a intromissões alheias - está a desaparecer. O processo, que não é novo, acelerou graças a novas formas de expressão da sociabilidade. Em ambiente digital, esbatem-se as fronteiras entre as esferas pública e privada (^{Loosen, 2011}; ^{Martins, 2019}; ^{Primo et al., 2015}; ^{von Pape et al., 2017}; ^{Whitehouse, 2010}). Mais do que à erosão da privacidade, assiste-se à dissolução do privado na esfera pública, tendo as RSD como instrumento, já que incentivam o que ^{Suler (2004}) qualifica como “desinibição online” (p. 321).

As RSD criam uma ilusão de privacidade.

Mesmo que alguém evite o acesso livre ao seu perfil no Facebook, nunca se sabe ao certo quem está de fato lendo suas publicações. Uma mensagem em um grupo fechado pode ter seu caráter privado violado à medida que é repassada para outras pessoas, distantes do contexto original de produção daquele conteúdo. (^{Primo et al., 2015}, p. 529)

Em contexto de hiper-exposição pública, “a autorrevelação parece instituir-se como condição para estar presente nas redes. Mais: a perda voluntária de privacidade informacional é um instrumento de autenticação do indivíduo enquanto ator social” (^{Martins, 2019}, p. 15). Os jornalistas tendem a desvalorizar o caráter privado dos conteúdos, como indicia um inquérito sobre a atitude dos profissionais brasileiros: “as redes sociais funcionam como prateleiras abertas nas quais se pode pegar o que bem entender, uma espécie de domínio público que dispensa permissões ou autorizações” (^{Christofoletti, 2019}, p. 194).

A pesquisa sobre a relação entre jornalismo e as RSD tem abordado questões como a interação com o público, o contacto com fontes institucionais e políticas, e a influência das redes como gatekeepers, agentes habilitados a selecionar o que é passível de ser convertido em notícia. Afiguram-se válidas duas críticas: são valorizados aspetos positivos das redes e não é prestada a devida atenção às suas implicações negativas para a profissão (^{Hamada, 2018}; ^{Lewis & Molyneux, 2018}). A revisão de literatura da autoria de ^{Lewis e Molyneux (2018}) confirma a escassez de investigações centradas na problemática abordada neste artigo: o uso de RSD pelos jornalistas como fontes de informação. Já o campo profissional tem feito o seu caminho. A Reuters adotou como política geral a não utilização de fotografias do Facebook (^{Wardle et al., 2014}). Para a BBC, o jornalista deve abster-se de usar conteúdo claramente não destinado a difusão alargada e o uso de conteúdos encontrados nas redes que apresentem crianças carece de avaliação do impacto decorrente da divulgação.

Diversos estudos demonstram que os jornalistas reconhecem a utilidade dos média digitais para a sua atividade (e.g., ^{Gulyás, 2016}; ^{McGregor & Molyneux, 2020}; ^{O’Sullivan & Heinonen, 2008}; ^{Weaver & Willnat, 2016}), mas persiste uma postura crítica que no quotidiano se materializa em operações destinadas a testar a autenticidade das contas de RSD ou a apurar se são geridas pelo próprio ou por outra pessoa. Os responsáveis editoriais desconhecem, muitas vezes, a complexidade do ecossistema e as redações não recebem formação para lidar com as plataformas. Numa investigação sobre o uso de fotografias e vídeos produzidos por indivíduos não profissionais ou sem relação com a organização noticiosa - foram analisados conteúdos de oito estações de televisão internacionais (em antena e online) e realizadas 64 entrevistas a profissionais de 38 empresas de média -, um jornalista revelou a dificuldade de construir uma relação com alguém através do Twitter. “Veem-se pessoas apenas a martelar [carregadores]. ‘Chamem-me. Liguem-me. Aqui está o meu número’” (^{Wardle et al., 2014}, p. 109).

Os média digitais influenciam, naturalmente, as práticas não apenas no que respeita à distribuição, mas também à produção de informação. Como sublinham, entre outros, ^{Colombo et al. (2023}), as modificações são constantes, requerendo permanente adaptação. ^{Brandtzaeg et al. (2016}) constataram que as RSD são, com frequência, utilizadas como fonte primária de notícias. As estratégias de verificação envolvem cinco categorias principais: “(1) fontes confiáveis; (2) acesso a testemunhas oculares e fontes de autenticação; (3) métodos jornalísticos tradicionais; (4) ferramentas de verificação e verificação multimodal; (5) métodos alternativos” (^{Brandtzaeg et al., 2016}, p. 328).

Os atuais contextos organizacionais dos média não favorecem o respeito por regras básicas. A redução de efetivos nas redações torna todos os seus membros generalistas e impõe uma polivalência funcional. As atualizações permanentes de notícias, características do que é qualificado como “era online 24/7”, afetam o trabalho jornalístico. Um estudo sobre práticas dos jornalistas holandeses perante fontes digitais (^{Lecheler et al., 2019}) revela que estes tendem a privilegiar a quantidade de informação, secundarizando a qualidade.

O imediatismo incorporou de tal maneira a cultura profissional que passou a ser o principal valor-notícia. Emerge um novo paradigma: “na era digital, os utilizadores procuram a publicação em tempo real e os editores sentem-se pressionados a obter a nossa informação agora” (^{Elliott & Spence, 2017}, p. 21). Contudo, a ânsia de ser o primeiro e o mais rápido retira tempo para avaliar, interpretar e confirmar informações. A obsessão pelo exclusivo, acentuada por lógicas de mercado, repercute-se negativamente na cobertura em linha, dando aso a abordagens sensacionalistas e, até, alarmistas.

2.2. As Redes Sociais Digitais nas Dinâmicas Noticiosas

Matérias presentes nas plataformas podem ser dignas de conversão em notícia. Contudo, os tweets entram nas decisões editoriais apenas em função da atualidade, secundarizando valores noticiosos essenciais, como credibilidade, objetividade e contexto (^{McGregor & Molyneux, 2020}). Quando também entra na equação o potencial de viralidade, com vista a corresponder aos critérios dos algoritmos, está aberto o caminho para dar prioridade ao interesse do público, em detrimento do interesse público.

A mediatização de assuntos privados pode ser legítima, mas exige cuidados redobrados, de forma a compatibilizar direitos - à informação e à privacidade - consagrados em sociedades democráticas. Riscos de exposição dos jornalistas a manipulação ou desinformação também devem ser acautelados. “Especialmente nos tabloides, os tweets parecem ser tomados pelo valor facial. Não há sinais de que a fonte [original] ou outras fontes tenham sido contactadas para verificar informações”, observam ^{Broersma e Graham (2013}, p. 461). ^{Vinuesa e Nicolás-Sans (2023}) advertem: “as redes sociais são o meio mais rápido de propagar fake news ou qualquer outro elemento de pós-verdade” (p. 3).

Os jornalistas usam RSD para recolher informação mais do que para a validar ou para entrevistar fontes, embora também o façam para notícias de última hora (^{Weaver & Willnat, 2016}). Outras pesquisas - por exemplo, a de ^{Belair-Gagnon (2015}) sobre práticas na BBC - também identificam a cobertura de eventos não previstos como mais propensa à adoção de RSD como fontes. O Twitter é uma ferramenta útil e, em algumas situações, a única disponível para cobrir catástrofes, crimes ou tumultos políticos (^{Moon & Hadley, 2014}).

Perante acontecimentos em curso, a responsabilidade social dos jornalistas é posta à prova de maneira mais evidente. É efetiva a possibilidade de se concentrarem mais na informação disponível em RSD do que na identificação de quem a depositou, que até pode estar em estado de choque ou em situação de angústia. O testemunho de vítimas e pessoas afetadas ganha primazia. Contrariando investigações anteriores, ^{Mayo-Cubero (2020}) apurou que, nestas circunstâncias, os responsáveis editoriais tendem a equiparar a credibilidade das fontes oficiais e não oficiais. No entanto, a recolha acrítica ou imprudente de conteúdos tem efeitos danosos. Cometer erros de caracterização - convertendo um acidente em ato terrorista, por exemplo - é passível de causar pânico. Aumenta a probabilidade de transmissão de conteúdo falso; autêntico, mas que revela apenas uma perspetiva ou parte do incidente; ou, ainda, relativo a outro incidente. Um vídeo, retirado do YouTube, exibindo imagens do abate de carros de combate, apresentado pela RTP em 2022 numa reportagem sobre a utilização de cocktails molotov por ucranianos comuns contra tropas russas representava, afinal, os protestos da Praça Maidan, em 2014, segundo o ^{Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2022})¹.

A instantaneidade das postagens incentiva o aproveitamento de toda a informação, mesmo quando não há forma de a avaliar. Sem tempo para escrutínio crítico, os jornalistas arriscam a esquecer-se que só acedem a fragmentos da realidade e a inviabilizar uma narrativa compreensível e coerente. Um estudo norte-americano constatou que os jornalistas não consideram significativas as atualizações permanentes de notícias, mas “sentem que têm de as procurar de qualquer forma” (^{Usher, 2018}, p. 28), motivados por questões como a “busca obsessiva pelo tráfego” e o medo de serem irrelevantes para o público - no fundo, de perderem autoridade profissional. Sucede que “as mudanças que os jornalistas estão a fazer podem, em última análise, destruir a escassa pretensão de autoridade que lhes possa restar” (p. 32).

O tsunami de 2004 no sudoeste asiático terá sido a primeira ocasião em que o CGU foi procurado de forma sistemática, com vista a aceder a depoimentos de testemunhas oculares, segundo uma participante no UGC Hub, projeto criado pela BBC para acompanhar o fenómeno (^{Wardle et al., 2014}). A BBC usou pela primeira vez, durante os atentados terroristas de 2005, em Londres, imagens não recolhidas pelos seus profissionais. A conceção tradicional do jornalismo começava a enfrentar desafios. No acompanhamento de acontecimentos em continuidade, aprofundou-se nos últimos anos uma alteração de dinâmicas. A última fase na cobertura do ataque terrorista de 2011 em Utøya, na Noruega, terá sido caracterizada por “uma autoridade híbrida ( … ). Em vez de enquadrarem os média sociais sobretudo como uma ‘fonte’, os jornalistas procuraram utilizá-los como meios de envolverem a audiência na produção de notícias” (^{Konow-Lund & Olsson, 2017}, p. 1201).

Ao comparar a cobertura mediática dos massacres nas escolas norte-americanas de Columbine (1999) e Sandy Hook (2012), ^{Joffe (2004}) afirma que, neste último caso, “o que começou com postagens não verificados nas redes sociais transitou para os jornais diários, perpetuando rumores e informações erradas” (p. 53). “O Twitter, em especial, colocou muito maior pressão sobre as organizações noticiosas para a rápida divulgação” (^{Shih, 2013}, para. 12), observou um professor universitário de Comunicação, a propósito do ataque bombista na “Maratona de Boston”, em 2013.

A identificação errada de suspeitos é um traço comum aos casos de Sandy Hook e Boston. Neste, os média convencionais tomaram como confirmado o nome de um estudante alheio ao crime, apontado pelo Reddit, cuja família recebeu telefonemas ameaçadores. A reprodução de imagens não afeta, portanto, apenas os direitos de personalidade dos envolvidos, como aconteceu nos casos da difusão de um vídeo extraído de RSD de um suposto abuso sexual cometido num autocarro, em Portugal (^{Martins, 2019}), ou do uso da fotografia de um ator como sendo de um soldado morto, por um jornal neozelandês (^{Smith & Sissons, 2019}). A possibilidade de os jornalistas, ainda que involuntariamente, promoverem a agenda de terroristas ou facultarem informação útil para os perpetradores - ao revelarem, por exemplo, durante um atentado a posição dos agentes policiais - não deve ser excluída (^{Rauchfleisch et al., 2017}).

Orientações sobre o recurso a média digitais, emanadas de organismos reguladores ou de órgãos de comunicação - ^{Associated Press (2013}), BBC (^{Hulin & Stones, 2013}), Los Angeles Times (^{Standards and Practices Committee, 2009}), Österreichischer Rundfunk (^{Christophg et al., 2012}), The Washington Post (^{Washington Post’s Social Media Policy, 2009}), entre outros - materializam deveres já incluídos nos códigos de âmbito geral e recomendam procedimentos em função do contexto. Trata-se de formas de combater riscos como os identificados no Code of Ethics (Código de Ética) da Associação de Rádios e Televisões Noticiosas Digitais (Estados Unidos), que integra o corpus desta investigação: “‘estar na moda’, ‘tornar-se viral’ ou ‘explodir nas redes sociais’ podem aumentar a urgência, mas estes fenómenos apenas reforçam a necessidade de normas rigorosas de exatidão” (para. 10).

A proteção da vida privada é uma preocupação transversal. “Os jornalistas não devem assumir que a ausência de configurações de privacidade significa que a informação pode ser publicada”, sublinha a ^{Independent Press Standards Organisation (2022}, p. 9). O impacto da reutilização de imagens de falecidos é mencionado por este organismo e pela BBC, que também se refere ao apuramento da intenção original dos autores das postagens. A ^{Associated Press (2013}) apresenta medidas tendentes a verificar a autenticidade da fonte e a prevenir o risco de colocar pessoas em perigo. A aprovação do uso de material pela hierarquia é mencionada pelo Source Media Group, segundo a Sociedade Americana de Editores de Notícias (^{Hohmann, J. & 2010-11 ASNE Ethics and Values Committee, 2011}).

3.1. Apresentação e Discussão de Resultados

Ao elencarem deveres, os códigos éticos e deontológicos corporizam a responsabilidade social dos jornalistas, o compromisso assumido com o público, a quem devem a primeira lealdade. Daí que integrem, entre os mais relevantes princípios orientadores do exercício profissional, a relação com as fontes de informação e a proteção da privacidade.

Autores como ^{Hamada (2018}) e ^{Ward (2018}) têm vindo a interrogar-se sobre a possibilidade de serem consagrados valores universais suscetíveis de orientar os jornalistas, válidos para aplicação em qualquer país ou plataforma em que operam. Não é suposto que os fundamentos éticos variem consoante os canais de comunicação, mas vale a pena ponderar propostas como a de ^{Whitehouse (2010}), que se afirma favorável à atualização dos códigos, atendendo à invasão de vida privada que o atual ecossistema mediático propicia, em particular por causa da crescente influência das RSD. Essa estratégia tem vindo a ser seguida, a avaliar pelo conteúdo do corpus do presente estudo.

A análise de instrumentos deontológicos - portanto, em sede de autorregulação, não da lei - que mencionam as RSD como fontes jornalísticas está na génese desta pesquisa. Pretende-se compreender como é enquadrada a utilização de conteúdos inseridos nas redes em códigos, manuais, guias ou outro tipo de documentos que estabelecem orientações éticas a respeitar pelos jornalistas, vertente incluída em alguns estudos (^{Ballesteros-Aguayo et al., 2022}; ^{Fidalgo et al., 2022}), embora em plano secundário.

O objetivo é concretizado através da identificação da presença de valores e princípios para aplicação específica à recolha de material informativo (texto ou imagens) neste tipo de plataformas digitais, especialmente o extraído de contas pessoais. Para desenvolver a análise qualitativa, foi criada uma tabela de codificação com oito categorias que traduzem valores comummente considerados essenciais na prática profissional: “rigor”; “verificação/validação da informação”; “identificação da fonte/origem da informação”; “proteção da privacidade”; “interesse público”; “vulnerabilidade/dor”; “tratamento noticioso de vítimas”; e “tratamento de casos envolvendo cidadãos menores de idade”. A estas categorias, acrescenta-se a de “referências genéricas”, pelo facto de não ser incluída nas anteriores.

O corpus reúne 32 instrumentos deontológicos reguladores da atividade jornalística (Tabela 1), de âmbito geral. Foram selecionados numa base de dados criada pelo autor, com cerca de 250 códigos, de acordo com os seguintes critérios, cumulativos: (a) incluírem recomendações acerca da recolha de informação em RSD ou CGU, (b) estarem em vigor, e (c) disponíveis online. De diversas proveniências (entidades de autorregulação, como conselhos de imprensa, organizações sindicais, associações patronais, órgãos específicos e grupos empresariais, estatais ou privados), os códigos abrangidos são de incidência nacional - e até internacional, no caso da Global Charter of Ethics for Journalists (Carta Global de Ética para Jornalistas), da Federação Internacional de Jornalistas - ou aplicáveis exclusivamente a um meio de comunicação.

Vários códigos recomendam a adoção em ambiente digital de procedimentos comuns ao funcionamento offline. Alguns reservam partes ao recurso à internet ou, mais concretamente, aos média sociais. A Associação Canadiana de Jornalistas e a BBC detêm instrumentos diretamente vocacionados para o exercício profissional envolvendo a web, que complementam os de âmbito geral.

“A cultura digital exige de todos permanente aprendizagem, atualização e compartilhamento” (p. 35), observa o Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do grupo brasileiro RBS. O alerta é tanto mais pertinente quando se sabe que neste terreno ocorrem frequentes mudanças - sobretudo tecnológicas. O código da Associação de Editores Digitais da Grécia sublinha que “um tweet ou uma postagem no Facebook pode ser visível para dez, cem ou mil pessoas” (p. 8), admitindo que a caracterização dos destinatários é difusa, como também sugere a investigação académica: “é mais adequado pensar no Twitter como um público, em vez de o público” (^{Lewis & Molyneux, 2018}, p. 17).

A internet “pode apresentar um vácuo ético e não se deve partir do princípio de que simplesmente porque algo aparece online pode ser publicado por nós” (para. 120), assinala o código do jornal The Independent. A questão é abordada sob um prisma semelhante pela NRC (Países Baixos), ao sustentar que a popularidade de um assunto na internet pode constituir um fator de ponderação, mas não necessariamente um argumento para publicar uma notícia.

Neste contexto, é ainda mais relevante a transparência na relação com as fontes e com os consumidores de informação. Um assunto de interesse geral veiculado em ambiente digital deve ser claramente atribuído, “para que as nossas audiências possam avaliar as informações e a sua fonte” (TG4, p. 47). No seu Ethics Handbook, a Rádio Pública Nacional norte-americana compromete-se a revelar o que foi ou não confirmado e a desafiar quem publica informações nos média sociais a fornecer provas. Explicar a testemunhas de eventos produtoras de CGU onde e como o conteúdo será incluído faz parte da atuação da Agência France Press, cuja Charte AFP des Bonnes Pratiques Éditoriales et Déontologiques acolhe os princípios estabelecidos pelo Eyewitness Media Hub, organização que investiga a transmissão, pela comunicação social, de imagens captadas por testemunhas de eventos.

Embora o risco associado à difusão de boatos através da internet seja enunciado em apenas seis códigos - a disponibilização de informações precisas e verificadas “adquire importância mais decisiva do que nunca à medida que crescem o ‘ruído’ e os rumores na internet” (p. 5), destaca o da Agência France Press -, tal não significa que os restantes secundarizem procedimentos indispensáveis, simultaneamente de caráter técnico e deontológico, tanto para evitar que o jornalista seja veículo de desinformação como para garantir que produz uma narrativa rigorosa. Com efeito, cerca de dois terços dos instrumentos deontológicos que compõem o corpus enquadram-se na categoria “verificação/validação da informação” e metade relaciona-se com a categoria “identificação da fonte/origem da informação” (Tabela 2). Todos são meios de alcançar o desejável “rigor”, mesmo que a palavra não seja usada nos códigos.

À problemática da privacidade, expressamente mencionada em nove documentos, é atribuída maior relevância do que ao interesse público, que, apesar da sua centralidade na cultura profissional, só surge no Code de Déontologie du Raad voor de Journalistiek do Conselho de Imprensa da Bélgica, em diretiva de desenvolvimento do artigo sobre o uso de informações e imagens provenientes de RSD e de sites privados; na Journalism and Contentious Content Guidelines da TG4; e nos códigos Editors’ Code of Practice (Organização Independente dos Padrões da Imprensa) e de Code of Conduct (The Independent), ambos do Reino Unido. Outras questões sensíveis - o tratamento de vítimas e de menores e o cuidado de que deve revestir-se a abordagem de situações de vulnerabilidade ou dor - também têm a ver com dimensões da vida pessoal. Se somadas à categoria “privacidade”, conclui-se que existem referências a esta problemática em 20 códigos.

“A velocidade das redes não deve fazer-nos esquecer a necessidade de assegurar a veracidade dos factos e de os contextualizar” (p. 10), previne o Guide de Déontologie des Journalistes du Québec (Canadá). Veracidade e contexto são questões transversais aos códigos. Trata-se, evidentemente, de acautelar a exposição a propaganda ou agendas ocultas, que também circulam nos média digitais, e, ao mesmo tempo, de proteger valores como a privacidade. O jornalista é, assim, instado a avaliar o dano que pode causar à boa imagem e reputação de indivíduos, bem como à exibição de pessoas em situação de fragilidade - precisamente menores, vítimas de violência, catástrofes e acidentes, citados pelo Conselho de Imprensa belga. Este dispositivo ético toma como restrito o uso de informações e dados pessoais de páginas públicas da internet, atentas “as diferenças de contexto, abrangência e impacto da divulgação de informações jornalísticas” (p. 10).

Em atenção à conduta de quem disponibiliza na web informações pessoais, a Organização Independente dos Padrões da Imprensa inclui as comunicações digitais na parte sobre privacidade - por isso, credoras de proteção adequada. Materializando o modelo britânico, impõe aos responsáveis editoriais que justifiquem intromissões neste campo. As revelações feitas pelo próprio, e o facto de o material ser já do domínio público ou vir a ser, devem fazer parte da avaliação da legítima expetativa de privacidade, conceito tomado em consideração no Reino Unido para apreciar a conduta dos média. Não há razão plausível para o jornalista ignorar a necessidade de colocar a si mesmo as perguntas formuladas no código do jornal The Independent: os conteúdos são intrinsecamente privados? Quem os carregou e porquê? A pessoa em causa quer que sejam amplamente difundidos? Renunciou ao direito à privacidade no seu todo ou apenas em relação a determinado aspeto? Existe interesse público para justificar uma possível invasão da privacidade? Ao escrutínio subjacente a estas perguntas, é indiferente a condição dos envolvidos. Contudo, a Global Charter of Ethics for Journalists, aprovada em 2019 pela Federação Internacional de Jornalistas, e o código do Provedor dos Média sueco aludem a “pessoas não públicas” que se expõem nos média sociais, o que revela sensibilidade quanto à eventual participação de cidadãos anónimos no processo noticioso, cujas repercussões nem sempre são devidamente compreendidas pelos próprios.

Uma análise mais fina do conjunto de práticas profissionais inscritas nos códigos permite concluir que a recomendação de especial cuidado quanto ao escrutínio da informação obtida é traço comum aos seis códigos que aludem ao CGU. A exigência de identificação do autor consta do German Press Council e das Editorial Standards da BBC. O operador público britânico admite que sejam usadas para fins informativos postagens anónimas em sites dos média sociais, mas veda a citação e exige clareza sobre o que é ou não confirmado.

A utilização de conteúdos retirados de contas e perfis de plataformas digitais que não sejam autenticados é proibida na Agência Lusa. O Expresso, na versão atualizada em 2019, determina uma análise rigorosa da veracidade e a BBC a verificação da identidade dos gestores das plataformas, além da confirmação da genuinidade do material. Citar a fonte pode, no entanto, não ser suficiente para garantir a fidedignidade da informação. “Como provar que a pessoa que aparentemente tweetou, comentou ou carregou uma fotografia o fez realmente?” (p. 87), interroga-se o The Independent. O receio de manipulação leva o Grupo New Zealand Media and Entertainment a sublinhar no seu código a regra básica da mulitplicação das fontes, porque “nesta era de mensagens de texto, média sociais e emails, os nossos jornalistas são obrigados a garantir que as suas fontes são legítimas e não um ‘impostor’” (p. 5).

O facto de páginas na internet, mesmo fiáveis, não serem atualizadas há anos obriga, como nota a TG4, a recorrer a fontes reconhecidas e habilitadas a corroborar informações. O contacto direto com fontes que circulam na internet é aconselhado em seis códigos, seja para verificar a sua identidade ou a autenticidade do veículo, seja para entender melhor o significado do material em causa. Estas diligências são mais necessárias se uma postagem numa RSD é, por si só, notícia, ou quando se trata de solicitar autorização para extrair material, sobretudo fotografias.

Na cobertura em contínuo de eventos, os relatos sobre o que está a acontecer variam constantemente. “Velocidade e exatidão são rivais ferozes”, sintetiza a Rádio Pública Nacional (Estados Unidos), na parte do seu manual dedicada ao rigor (“Accuracy”) em contexto digital. Numa agência noticiosa, essa “rivalidade” pode ter consequências desastrosas. Daí que a carta da Agência France Press (França) densifique as regras de verificação a aplicar a conteúdos difundidos por RSD - da autenticidade e autoria de vídeos, da data e do local em que foram produzidos. O momento-chave ou o desencadear de um acontecimento podem ser captados em imagens por testemunhas, que os partilham online. “Estas imagens desempenham um papel essencial no nosso relato do acontecimento e por vezes são o acontecimento em si” (p. 22), salienta a agência. Tais conteúdos não podem deixar de ser examinados, até para se entender as motivações de quem os dissemina. Já para a BBC, a informação disponibilizada através dos média sociais por alegadas vítimas tem de ser cuidadosamente ponderada, porque a incorporação em reportagens é passível de as pôr em maior perigo.

Presente em diversos códigos, a obtenção de consentimento para a utilização de material de média sociais (desde logo, RSD) raramente é viável no acompanhamento de breaking news (notícias de última hora), situação em que a rapidez de transmissão assume maior relevância. Tal constrangimento não afasta - pelo contrário, reforça - a necessidade de verificação, tão exaustiva quanto possível. No caso de conteúdos não considerados de acesso aberto - isto é, protegidos por configurações que o restringem - a interrogação ética adquire novos contornos. Para o Conselho de Imprensa belga, não há dúvidas: só a demonstração de interesse público significativo ou a autorização dos próprios pode quebrar a regra de inibição do uso de informações ou imagens de plataformas privadas.

A partilha de informação pessoal, eventualmente de forma irrefletida, reduz a expetativa de privacidade de quem tomou essa atitude, tornando admissível a extração de conteúdos. Tal sucede, de acordo com a BBC, quando mostram compreender o impacto das postagens ou adotam controlos de privacidade. Pode, no entanto, não se aplicar a outros cidadãos, sobretudo crianças cuja imagem seja divulgada. Quando menores de 18 anos submetem CGU em linha, a BBC não os exclui à partida, mas estabelece como condição o consentimento parental adequado, tendo em conta o assunto em causa e a idade do indivíduo. A carta da Agência France Press recomenda particular cuidado, quer quanto a conteúdos, como filmagens e fotografias, que exibam crianças, quer quanto a imagens captadas por menores através de smartphones, cuja divulgação deve ser submetida a aconselhamento jurídico. A idade é, portanto, um fator incontornável também, porque os menores podem não compreender a natureza pública das suas postagens (Ethics Guidelines da Associação Canadiana de Jornalistas).

Atendendo ao risco de disseminação de rumores em RSD, o noticiário sobre a morte de pessoas é objeto de menção concreta em alguns códigos - quase nos mesmos termos, pelos da France Media Monde e da Agência France Press. Errar na identificação de um falecido comporta para um órgão de comunicação danos reputacionais de tal modo elevados que não pode prescindir de confirmação absoluta, através da família ou de outra fonte, autorizada ou que tenha conhecimento direto da situação. Em ambiente digital, onde muitas vezes circula informação sucessivamente replicada, a confirmação é mais difícil de obter. Mas não é apenas essa a dimensão a considerar: deve ser estimado, indica a TG4, o efeito negativo sobre familiares e amigos do uso de imagens de RSD para ilustrar notícias sobre a morte de alguém. Semelhante atitude deve tomar o jornalista antes de introduzir uma ligação a um vídeo em linha da pessoa falecida ou sobre ela.