1.Introdução: do nível de alcance ao sumário metodológico

Este trabalho, embora se insira no âmbito do debate sobre Metodologias Qualitativas na perspetiva Comparada, visa igualmente configurá-lo como uma recensão crítica do estudo de caso que consideramos exemplar.

Assim, tomamos o livro intitulado “O Estado-Providência na sociedade capitalista”, publicado em 1995, para revisão e análise dos modelos (empíricos e teóricos), com objetivo de responder à pergunta de pesquisa proposta neste artigo: de que forma, nas pesquisas qualitativas, as escolhas das unidades de comparação facilitam ou limitam a compreensão das políticas sociais?

As metodologias comparativas no âmbito das políticas sociais e como um campo de estudo, embora não sendo recentes, podendo ser situadas no corredor temporal do século XX, através dos estudos de Richard Titmuss, Harold Wilensky e Charles Lebeaux (^{Lijphart, 1971}; ^{Ragin, 1987}; ^{Alber, 1988}; ^{Collier, 1993}), assumem-se como ferramentas de dois gumes ao serviço do investigador: por um lado, reside o facto de serem amplamente discutidas e reconhecidas as motivações, as utilidades e as finalidades dos estudos comparados (^{Esping-Andersen, 1990}; ^{Mishra, 1995}; ^{Taylor-Gooby, 2004}) e, por outro, localizam-se os aspetos menos explorados nas produções científicas, que é o “lado obscuro” das pesquisas comparativas: uma discussão acerca dos limites das abordagens comparativas para o estudo das políticas sociais em diferentes países, com diferentes situações socioeconómicas à escala global.

Assim, a abordagem comparativa das políticas sociais, sobretudo em pesquisas qualitativas, é potencialmente capaz de equivocar ou esvaziar as possibilidades de interpretação e compreensão das diferentes respostas dos regimes e sistemas políticos face às crises sociais ou económicas, se considerada a gama mais ampla de métodos para lidar com aquilo a que alguns autores designam por “complexidade inerente às políticas sociais” (^{Peters & Fontaine, 2020}) ou se negligenciada a sua funcionalidade como conceito de “acordos nacionais” (^{Clasen, 2007}).

Ao meu ver, talvez seja por esta razão que analisar, precisar e estudá-las sejam tarefas difíceis, considerando que tendem a receber, em contextos particulares, significados por conveniência ou por convenção. Aliás, à semelhança do que dizem ^{Walker & Wong (2013}), a política social comparativa “permanece relativamente subdesenvolvida”.

Apesar do reconhecimento de que o crescimento, o amadurecimento e a expansão de um Estado, dentre vários fatores e influências, ocorre também na sua teia de relações - bilaterais e multilaterais - e por exposição às tendências globais, todavia as mudanças e o progresso multifacetado dos Estados dificultam a criação de padrões únicos, uniformes ou compartilhados, quer em termos de impactes políticos, quer socioculturais.

Estas limitações, prescrevendo o lado desértico das metodologias comparativas, são reforçadas quando os investigadores, procurando apenas espelhar as semelhanças e diferenças entre os países, regimes ou sistemas políticos, negligenciam ou rasamente apontam os aspetos subjacentes à comparação e que facilitam ou dificultam a compreensão e concretização das políticas sociais em diferentes contextos.

A temática das políticas sociais, podendo ser vistas como principais ferramentas de aplicação, gestão e avaliação dos Estados-Providência, é, como diriam ^{Walker & Wong (2013}) e ^{Lalioti (2018}), uma das mais difíceis de se analisar e comparar, uma vez que, para além do aspeto concreto enquanto variável explicativa do estado socioeconómico (Welfare State), as políticas sociais também apresentam um maior grau de sensibilidade crítica e de variação territorial, ligadas tanto à especificidade dos regimes e dos sistemas políticos vigentes em cada país, quanto à tendência local para lidar com a crise de forma diferenciada, cumulativa e histórica (^{Ferrera et al., 2000}; ^{Albuquerque, 2016}).

Nestes termos, este trabalho é realizado visando alcançar dois objetivos fundamentais:

- Contribuir para o debate sobre as metodologias comparativas em políticas sociais, inspirando a construção de desenhos de pesquisas de natureza qualitativa tendentes a comparar a forma como os Estados-Providência reagem aos problemas sociais ou à forma como são fortemente afetados por estes;

- Identificar, no quadro de referências do campo da metodologia comparativas em políticas públicas, isto a partir da obra de Mishra, eventuais gaps sobre as opções metodológicas e/ou teóricas que se julguem pouco recomendadas, atendendo a natureza do caso de estudo deste artigo.

Em relação aos procedimentos metodológicos deste artigo, estabeleceu-se uma lógica de sistematização e de análise assentes em quadros teóricos e empíricos, com vista a favorecer a análise crítica sobre os fatores facilitadores ou limitadores da metodologia de comparação em políticas sociais. Assumiu-se, a partir deste constructo lógico, dois modelos de análise para, por um lado, encaixar as diferentes e dispersas dimensões e indicadores de análise referentes aos casos comparados por Mishra e, por outro, para tentar captar os fundamentos de razão para tipificação dos mesmos casos - ver anexos.

Nas dimensões de análise, o autor apresenta e destaca o capital e o trabalho. Porém, estas dimensões são desenvolvidas na lógica dos dois regimes dominantes e nas múltiplas formas como estes governos procuraram responder às crises do capitalismo assistencialista. Em termos práticos, afirma o autor (^{Mishra, 1995}, p.2), estes regimes (neoconservador para a direita e o social-democrata para a esquerda) representavam os limites ideológicos dentro dos quais se desenrolou (e continua) o drama contemporâneo da segurança social.

Na sequência, são agrupados e distribuídos indicadores em função das dimensões de análise e/ou de variação e as suas respetivas bases de fundamentação - ver modelo empírico. São referenciados os seguintes indicadores empíricos: saldo do Orçamento Geral do Estado, crescimento económico, indicadores económicos, preços do consumidor, receitas fiscais, contribuições para a segurança social, taxas marginais de impostos sobre os salários médios, imposto sobre rendimentos pessoais, taxa de desemprego, taxas médias de desemprego, diferenças salariais homens-mulheres, rendimento disponível das famílias e percentagem da população em situação da pobreza.

Estas dimensões de análise configuram-se nas construções teóricas do autor, e são definidas pelo próprio investigador, visando responder aos modos como se sistematizaram as estratégias e as exigências do Estado-Providência nos casos em estudo (Ibidem, p.7-8).

Por fim, este artigo, pela sua natureza e estrutura, contempla “dados de observação secundários” (^{Campenhoudt, Marquet & Quivy, 2023}) e adere aos princípios do exercício científico e do respeito pelo pluralismo epistemológico, quer a nível da recolha de informações (análise documental) e das referências às fontes, quer a nível da discussão e tratamento destas informações - aportadas e consideradas públicas e credíveis. Além disso, a pesquisa buscou minimizar qualquer conflito de interesse, garantindo a transparência e a objetividade em todas as diferentes partes que compõem a estrutura deste artigo.

2. Políticas sociais: não sendo tudo comparável, por que comparar?

Assume-se neste capítulo, que todos os países designados não desenvolvidos, em desenvolvimento ou emergentes, localizados na base e no meio do sistema económico global, distinguem-se não apenas por suas fracas ou insignificativas capacidades de influenciar as alterações das normas, agendas, práticas e políticas institucionais, configuradas a partir de um thinking model das grandes economias, bem como por serem também “clientes” dos negócios geridos pelos operadores do desenvolvimento e pelas agências multilaterais.

Não se pode negar o facto de que as políticas sociais traduzem a vontade e a visão de mundo dos governos na busca de melhores respostas para os problemas e as necessidades das suas populações, que são extensivas ao próprio Estado. Por isso, a sua compreensão e análise são providas de sentidos e significados atribuídos pelos atores no quadro das suas filosofias, crenças e convicções, na medida em que, conforme ^{Löwy (1987}), as políticas apontam para as perspetivas políticas e as visões sociais de mundo.

De acordo com ^{Marshall (1975}), as políticas e as assistências sociais tendem a reabilitar circunstâncias socioeconómicas, melhorar condições de vidas ou reajustar as incapacidades para que a pessoa ou a comunidade tire o máximo proveito possível.

Mais do que comparar as políticas sociais, justifica-se estudá-las, apesar das limitações apresentadas. A natureza e intenção das políticas sociais, se analisadas nos termos de referências com que o fazem as teorias das relações internacionais, das políticas públicas e do direito internacional, isto é, no âmbito das razões dos Estados aderirem aos tratados, das difusões e dos quadros cognitivos especializados (^{Keohane & Nye, 1977}), residem o seu foco na necessidade de compartilhamento de práticas e de instituições que asseguram a estabilidade, melhoria e continuidade dos Estados.

Nestes termos, os Estados são induzidos a ratificar agendas regionais e internacionais sob o (pre)texto de interesses comuns (nomeadamente a promoção da paz, segurança, bem-estar social e universalização dos direitos sociais), de interdependência económica e de normas democráticas compartilhadas. Sendo assim, porque não estudar e comparar as políticas sociais?

A despeito disto, ^{Collier (2007}) afirma a ideia de que o conceito de “desenvolvimento”, ao qual se podem juntar o de neutralidade climática, sustentabilidade e os conceitos de territórios inclusivos e competitivos, é um negócio de agentes geoeconómica, geopolítica e geomilitarmente bem posicionados.

Estes e outros conceitos, reforçam a lógica de que os estudos comparativos são cada vez mais essenciais para criar padrões e tendências - semelhanças e diferenças ou singularidades e regularidades (^{Lijphart, 1971}), construir quadros de difusão de políticas, definir o escopo de inovação e/ou melhoria de políticas sociais, estabelecer as lógicas causais ou explicativas dos casos tipificados como exemplos de sucessos, fracassos ou híbridos.

Todo este custo analítico e descritivo pode justificar, quer a robustez para validação/generalização dos modelos e casos de políticas comparados (^{Collier, 1993}; ^{George & Bennett, 2005}; ^{Simons, 2014}), quer a aceitação, algumas vezes controversa, do que é bem-sucedido ou mal-sucedido, quando são realizados esforços de isolar variáveis explicativas das realidades comparadas.

3. As “coisas” de Ramesh Mishra: o caso de estudo

Nesta secção, procura-se apresentar os procedimentos adotados por Ramesh Mishra como exemplares, na medida em que permitem evidenciar a natureza, a trajetória e o pensamento dominante nas investigações e metodologias comparativas. A expressão “as coisas de Ramesh Mishra” é utilizada para designar esses elementos críticos recuperados para análise e compreensão. Tal como ^Durkheim (¹⁹⁸⁰) concebia os factos sociais como “coisas” a serem analisadas, Mishra segue uma linha semelhante no estudo das políticas sociais.

A investigação de Mishra parte de uma pergunta com relevância científica e atualidade: quais as implicações da crise capitalista nas políticas sociais dos Estados-Providência, num contexto em que se questionava até a continuidade desse modelo de Estado? Mishra concentra-se nos regimes predominantes dos anos 70, nomeadamente os corporativismos neoconservador e social-democrata, formulando a pergunta: as distinções entre estes regimes na resposta às crises são meramente ideológicas e retóricas, ou existem diferenças substanciais nas políticas e nos seus efeitos?

^{Mishra (1995}) observa que, durante este período, a opinião pública nos países ocidentais continuava a pressionar pela manutenção de serviços sociais universais. Para o autor, isso sugeria que o Estado-Providência se tornara um “dado irreversível”. Partindo do pressuposto de que o capitalismo é um fenómeno transnacional, Mishra argumenta que a crise capitalista afeta os Estados-nação em momentos distintos da sua história e desenvolvimento. Esta crise é assim entendida como um sistema de problemas globais, incluindo desemprego, diminuição da taxa de lucro, altas taxas de juro e inflação (Mishra, 1995, p. 10). Estes indicadores formam a grelha de análise usada por Mishra em toda a sua investigação, reconhecendo que os fenómenos sociais devem ser estudados em relação a outros fenómenos.

Mishra analisa a incapacidade das economias mistas e dos Estados-Providência em lidar com a crise prolongada de inflação e recessão económica, que afectou particularmente os Estados Unidos (EUA) e o Reino Unido (UK). Estes países, até então guiados pelas fórmulas keynesianas, viram-se forçados a adotar novas ideias neoconservadoras, enfrentando assim o fenómeno da estagflação - a combinação de inflação e recessão económica (Mishra, 1995, p. 5-6). Este fenómeno motivou Mishra a explorar a erosão da economia mista e do Estado-Providência, sem que uma nova ortodoxia se tivesse estabelecido como substituta da doutrina neokeynesiana.

O autor agrupa as unidades de análise pela similaridade das respostas aos problemas da crise, identificando três grupos de casos comparáveis que manifestam singularidades nas respostas dos regimes à estagflação. Por exemplo, no domínio da assistência social, os Estados-Providência reagiram de formas distintas: alguns optaram por estratégias de retração (EUA e UK), enquanto outros avançaram com estratégias de manutenção (Suécia e Áustria). Esta polarização influenciou as posições e medidas adotadas pelos restantes Estados-Providência da época.

Mishra introduz um elemento central na discussão das lógicas de polarização e posicionamento dos Estados-Providência: o “efeito de demonstração” e a captação de lições a partir das políticas adotadas. Esta abordagem é relevante no contexto da governança multinível e da transposição de quadros normativos e cognitivos (^{Börzel & Risse, 2014}; ^{Coêlho, 2016}).

Ao rastrear a história da assistência social, Mishra identifica influências anteriores à Segunda Guerra Mundial, como o “efeito de demonstração” das políticas bismarkianas na Europa e nos EUA, destacando as reformas do Great Society e a noção liberal rawlsiana. No período pós-guerra, o autor aponta para o advento do Estado-Providência de Keynes-Beveridge no UK e a difusão imperialista destas políticas para o resto do mundo, referenciando, por exemplo, a Carta Marsh no Canadá (Mishra, 1995, p. 5, 9-12).

Em suma, o estudo de Mishra evidencia as complexidades e limitações das metodologias comparativas nas políticas sociais. A sua análise sublinha a importância de considerar as singularidades de cada regime e as suas respostas às crises, evitando generalizações excessivas e reconhecendo a diversidade de trajetórias políticas e sociais.

O modelo teórico¹ definido para análise e interpretação do problema, ficou assente nas abordagens dos sistemas sociais e do funcionamento das estruturas de classes sociais e de integração institucional.

4. Considerações Finais

O livro sobre “O Estado providência na sociedade capitalista” pode ser considerado uma pesquisa exemplar no âmbito das abordagens qualitativas. De forma rigorosa, o autor construiu três narrativas empíricas, tendo deixado a perceção de que terá conduzido uma abordagem bilinear, apesar de sequencial no registo das ações/medidas de políticas. A primeira retrata o período entre 1950 e 1975, marcado pelo desenvolvimento do Estado-Providência Keynesiano (EPK). A segunda narrativa corresponde ao período entre 1975 e ¹⁹⁸⁰, caraterizado como a fase em que se instala a crise do capitalismo assistencialista, tendo sido, com isto, criados os conflitos ideológicos e materiais. A terceira e última, começa na década dos anos 80 com os governos de Thatcher e Reagan, que introduzem a rutura com o modelo de EPK, dando lugar ao neoconservadorismo.

Os seis casos empíricos analisados representam variações nacionais distintas dos tipos e efeitos do Estado-Providência. São casos contrastantes e situados na Europa e fora dela, tendo sido salvaguardada aquilo que se procura denominar por “dimensão de universos menos extensos ou largos” (^{Schmitter, 2008}, p.274-275).

Embora o autor não explore profundamente os contextos históricos e as razões para a difusão dessas políticas, ele reconhece a influência dos regimes neoconservadores dos EUA, Reino Unido e Nova Zelândia nas políticas sociais do Canadá e da Austrália. No entanto, essa conclusão pode incorrer em uma armadilha comum às metodologias comparativas: usar países bem cotados como referência para avaliar ou julgar o que é aplicado em contextos distintos. A pesquisa procura responder à questão central do próprio autor, focando-se em indicadores económicos e políticos que sustentam as comparações entre os três grupos de casos estudados, todos contrastantes e localizados em contextos europeus e não europeus.

Para estudos sobre políticas sociais e a viabilidade do Estado-Providência, a leitura do livro é indispensável. A obra destaca-se pela originalidade na abordagem dos diferentes modelos e princípios do Estado-Providência, influenciados por instabilidades económicas, complementando os contributos de ^{Esping-Andersen (1990}; ¹⁹⁹⁶).

Quanto à pergunta de investigação deste artigo, a obra de Ramesh Mishra permitiu perceber que, nas pesquisas qualitativas, os casos de comparação tanto podem potenciar a compreensão das políticas sociais, como podem enfraquecer ou limitar a sua interpretação e explicação.

Em relação aos fatores facilitadores, os estudos comparativos de políticas sociais, como é o da pesquisa de ^{Mishra (1995}), podem promover a construção de quadros de difusão de políticas no âmbito das inovações ou melhorias, captar as lógicas causais ou explicativas e catalisar a identificação de padrões (singularidades e regularidades). Isto pode ajudar, caso os dados sejam robustos, a validar e a generalizar os resultados.

Assim, é limitante quando se desterra o contexto da medida, tornando-a parte de uma lógica dinamizada e dominada pelas grandes economias, considerados casos de sucessos ou bem cotados. Este campo ainda está em ascensão e enfrenta vários desafios, tais como a obtenção de dados comparáveis, a diversidade de contextos, de instituições, de atores e de culturas, bem como a dificuldade em isolar as variáveis explicativas na medida em que variações empíricas seriam explicadas pelas diferentes configurações territoriais.