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I. Introdução
Estatisticamente, a criminalidade tem diminuído progressivamente a nível mundial (Eurostat, 2019; Farrell, 2013; Farrell et al., 2014). Portugal não é exceção. Na última década, a criminalidade geral diminuiu 21% e a criminalidade violenta e grave diminuiu 43% (Sistema de Segurança Interna [SSI], 2019). Aliás, Portugal é hoje reputado como um dos países mais seguros do mundo, estando na terceira posição no Índice de Paz Global (Institute for Economics and Peace [IEP], 2019).
Mesmo assim, a segurança urbana continua a ser uma preocupação fundamental na criação de sociedades inclusivas e sustentáveis, como plasmado nas mais recentes agendas associadas à coesão, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável (European Commission [EC], 2017; Organisation for Economic Co-operation and Development [OECD], 2020). A diminuição estatística, fruto dos avanços tecnológicos e da transição para um paradigma de prevenção, deve ser refletida com cautela. Primeiramente, porque algumas problemáticas específicas contrariam a tendência decrescente, como por exemplo a violência sexual ou os crimes contra idosos (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [APAV], 2019; Eurostat, 2019). Em segundo lugar, porque os sentimentos de insegurança continuam a aumentar, por motivos como a crise económica ou a crise dos migrantes. Aliás, Portugal está no topo dos rankings europeus em termos da população que mais se preocupa com a criminalidade (Tulumello, 2018). E terceiro, porque a expressão territorial da criminalidade não é uniforme. Em Portugal, como reporta o Relatório Anual da Segurança Interna (SSI, 2019), a criminalidade está extremamente concentrada (seis distritos detêm 71% da criminalidade do país), para além de haver distritos em que a criminalidade está efetivamente a aumentar.
A análise destas questões, associadas a problemáticas de cariz social e territorial, não está ainda devidamente contemplada na literatura. As dimensões geográficas e urbanísticas da prevenção da criminalidade só recentemente têm sido objeto de uma maior preocupação pela comunidade científica, com base nas teorias da criminologia ambiental (Andresen, 2014; Weisburd et al., 2016; Wortley & Townsley, 2016) e suportados pela massificação dos Sistemas de Informação Geográfica - SIG (Chainey & Ratcliffe, 2013; Elmes et al., 2014; Leitner, 2013). Para estes autores, o “lugar importa” (Weisburd et al., 2016) porque a distribuição de crimes varia geográfica e temporalmente, fruto de condições territoriais específicas. Assim, medidas preventivas de base local são tidas como mais eficientes que estratégias globais, reativas ou focadas no indivíduo (Weisburd & Telep, 2014). Em anos recentes, estas incluem técnicas de mapeamento criminal e policiamento inteligente (Braga & Schnell, 2013; Weisburd et al., 2012; Weisburd & Telep, 2014), desenho urbano e intervenção social (Cozens & Love, 2015; Saraiva et al., 2019; Saraiva et al., 2020; Saraiva & Pinho, 2011), suportadas em análises multivariadas (Farrell, 2013; Johnson et al., 2014; Marzbali et al., 2011).
A pertinência desta perspetiva é ainda maior considerando que o período de pós-crise económica - e agora pandémico - acentuou disparidades sociais e territoriais (Cairns et al., 2014; Madanipour & Weck, 2015; Ranci et al., 2014). A espacialização das políticas públicas é vista como uma das soluções para a redução destas desigualdades. Porém, estas políticas geralmente não consideram, em simultâneo, as várias dimensões da criminalidade e da vulnerabilidade social (incluindo a dimensão espacial; Artelaris, 2017; Madanipour & Weck, 2015; Tulumello, 2016). Simultaneamente, as análises de vulnerabilidade social normalmente não incluem indicadores relativos à (in)segurança (Lee, 2014).
O atual Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 99/2019; República Portuguesa, 2019) apoia a criação de mecanismos para regular as desigualdades territoriais a várias escalas. Isto deve ser feito através da integração multinível de atores e instrumentos, mas também de diagnósticos qualitativos e quantitativos, que incluam abordagens multivariadas e multi-escalares e explorem a relação entre as geografias dos fenómenos e a espacialização das políticas.
Respondendo a estes desafios, pretende-se contribuir para colmatar a falta de estudos sobre a dimensão territorial da criminalidade. Com o objetivo de informar o desenvolvimento de políticas públicas integradas de base territorial, a análise incorpora três perspetivas: i) a compreensão numa lógica territorial, associada às maiores taxas de criminalidade a nível concelhio; ii) a compreensão numa lógica temporal, associada às dinâmicas dos últimos dez anos; e iii) a compreensão numa lógica integrada, considerando um conjunto diversificado de indicadores de criminalidade, tendo em vista a construção de perfis territoriais de criminalidade, que foram posteriormente contextualizados em termos sociais e territoriais.
Na secção II discute-se sumariamente a introdução da componente espacial nos estudos sobre segurança e aborda-se o historial da geografia do crime em Portugal. Na secção III apresenta-se a metodologia utilizada. Na secção IV contextualiza-se, estatística e territorialmente, a evolução da criminalidade em Portugal na última década. Na secção V apresenta-se a análise integrada dos indicadores e dos perfis territoriais de criminalidade. Por fim, na secção VI apresentam-se as conclusões do estudo, direcionando pistas para novas investigações.
II. A componente espacial no estudo da criminalidade
1. Enquadramento concetual
Alguns estudos pioneiros do século XIX (ver Andresen, 2014; Weisburd et al., 2016; Wortley & Townsley, 2016), demonstraram que os padrões criminais podiam ser heterogéneos espacialmente. Mais tarde, no início do século XX, os autores da escola de Chicago defenderam a importância da localização e do contexto espacial (nomeadamente as más condições de habitabilidade ou a proximidade a centros urbanos) na explicação dos comportamentos de delinquência (Park & Burgess, 1925; Shaw & MacKay, 1942). Contudo, só na década de 1970 é que o “lugar” assumiu uma posição mais central nas teorias da criminologia, nomeadamente no ramo apelidado de criminologia ecológica ou ambiental (Brantingham & Brantingham, 1984; Clarke, 1980; Cohen & Felson, 1979; Jeffery, 1971; Newman, 1972). Estas teorias defendem que a distribuição da criminalidade está dependente do tempo e do espaço e que essa espacialidade pode, por sua vez, também transformar e reorganizar o próprio espaço. Dado que o crime está extremamente concentrado e é relativamente estável temporalmente - Lei da Concentração do Crime (Weisburd, 2015) -, intervencionar em contextos geográficos e morfológicos específicos onde as concentrações ocorrem (os hot spots) tem implicações na redução da incidência de eventos criminais.
A Geografia da Criminalidade está intrinsecamente associada à expansão da criminologia ambiental (Batella, 2010; Batella & Diniz, 2010). Desde Harries (1975) até ao presente (Felix, 2002; Ferreira & Martins, 2011; Wilson & Smith, 2008) vários autores argumentaram a importância da geografia aplicada na compreensão dos padrões criminais e, consequentemente, no apoio à tomada de decisão, na gestão de recursos e no aumento de eficácia das estratégias preventivas. A capacidade de gestão de dados, georreferenciação e análise espacial presente nos SIG permitiu que esta área científica se expandisse (Chainey & Ratcliffe, 2013; Leitner, 2013) com a importância do policiamento hot spot a ser sobejamente debatida (Braga et al., 2012; Harries, 2006). Daqui derivaram outros conceitos, de SIG forense (Elmes et al., 2014) a policiamento inteligente (Braga & Schnell, 2013; Coldren et al., 2013). Contudo, também se reconhece que os “lugares” são sistemas sociais relevantes e que, por esse motivo, os padrões de criminalidade devem ser compreendidos simultaneamente com outras problemáticas como a densidade urbana ou o acesso ao emprego (Batella, 2010; Harries, 2006).
Mesmo assim, os estudos sobre criminalidade que têm em conta as características dos lugares e a sua comparação integrada são ainda relativamente escassos (Weisburd et al., 2012). Os processos de georreferenciação e análise espacial são também uma prática pouco comum nos procedimentos policiais (Grönlund & Diniz, 2016). Existe a necessidade de mais investigação empírica suportada por novas técnicas espaciais e tecnologias, bem como de analisar contextos territoriais fora dos grandes centros urbanos (Andresen & Weisburd, 2018). Bannister et al. (2019) referem igualmente a necessidade de abordagens multi-escalares e temporais que englobem as dimensões espaciais, sociais e funcionais dos territórios e identifiquem causalidades dinâmicas. Em Portugal, a literatura considera haver uma parca consciência territorial da criminalidade (Martins, 2010; Tedim & Barros, 2010) e uma incipiente georreferenciação de crimes, com pouca integração com outras variáveis (Neves, 2020).
2. A geografia da criminalidade em Portugal
Há mais de 30 anos, Fonseca (1984) escrevia que o estudo da criminalidade em Portugal não era muito comum na área da geografia. Um quarto de século depois, Tedim e Barros (2010) notavam ainda “um vazio geográfico” em torno desta temática e, Agra (2007) apelidava a investigação portuguesa de fragmentada e casual. A principal razão avançada pela literatura é a falta de informação disponível. As fontes de dados são relativamente frágeis ou escassas (Carvalho, 2006; Lourenço & Lisboa, 1999) e a informação não é uniformemente informatizada e tratada pelas diversas agências (João, 2009; Silva, 2013). Isto dificulta a conceção de análises territoriais, longitudinais e preditivas. Vários autores referem a falta de formação dos atores e a existência de lacunas ao nível da qualidade dos dados e dos sistemas de informação (Ferreira & Martins, 2011; João, 2009; Pereira, 2013). Segundo Pereira (2013), isto levou a impactos contraproducentes no desenvolvimento de políticas de prevenção e ordenamento do território.
Assim, a generalidade dos estudos existentes são abordagens estatísticas com uma limitada reflexão territorial. Estes incluem análises das estatísticas de criminalidade nacional, como os estudos de Ferreira (1998), Lourenço e Lisboa (1993, 1999), Lourenço et al. (1998) ou Valente (2004) para as décadas de 1980 e 1990; ou de Silva (2013), Neves (2012) ou Fernandes (2017) para as décadas de 2000 e 2010. Incluem também análises de evolução estatística a nível concelhio, principalmente nas duas principais áreas metropolitanas, Lisboa e Porto (Baptista, 2015; Fernandes, 1997; Ferreira, 2013; Freitas, 2011; Marques, 2017; Monteiro, 2012; Prates, 2018; Rebelo et al., 2009; Santana et al., 2009; Trogano, 2000; Tulumello, 2014).
Pelo contrário, os estudos que analisaram espacialmente a criminalidade são em muito menor número. Até ao final do século XX, estes enfatizaram principalmente a relação das densidades criminais com o grau de urbanização, como o estudo pioneiro de Santos nos anos 1940 (cit. inFonseca, 1984) que justifica a variação distrital do número de condenados com fatores ecológicos e modos de vida distintos. Analisando o período entre 1926 e 1946, Fatela (1989) também concluiu que os distritos mais urbanizados possuíam maiores taxas de condenação. Girão (1958) corroborou que a variação espacial dos condenados se deveu à dissolução dos costumes e às influências do meio físico.
Fonseca (1984) demonstrou que a partir dos anos 1960 a dinâmica de diferenciação entre o rural e o urbano industrial teve repercussões nos aumentos de criminalidade nos distritos mais relevantes como Lisboa, Porto, Braga ou Faro. O nível médio de rendimentos da população e o grau de expansão e desenvolvimento urbano demonstraram ter uma correlação positiva com o número de crimes. No entanto, esta relação perdeu peso a partir dos anos 1970, quando os crimes contra as pessoas passaram a ter também uma forte expressão em alguns distritos rurais como Beja, Bragança e Castelo Branco. Nas décadas de 1980 e 1990, Esteves (1999) manteve as mesmas conclusões, evidenciando o aumento do peso relativo da criminalidade nos distritos associados a cidades de média dimensão, onde os processos de crescimento urbano estavam a tornar-se mais céleres (como Aveiro, Faro, Leiria, Santarém, Setúbal ou Viana do Castelo).
A Direção Geral da Administração Interna analisou um período seguinte (de 1993 a 2007) num relatório onde se espacializou a criminalidade à escala do concelho (Direção Geral da Administração Interna [DGAI], 2009). Os clusters criados identificaram as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e o Algarve como os locais com maior densidade criminal, e o interior norte do país com a menor densidade (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano [DGOTDU], 2011). Martins (2010), analisando praticamente o mesmo período (1993-2008), notou que os decréscimos da taxa de variação de crimes ocorreram em Lisboa, Porto e em vários concelhos do interior e das ilhas. Os crescimentos ocorreram nos concelhos circundantes de Porto, Lisboa e de várias capitais de distrito, o que levou o autor a concluir que o crime se descentralizou para a periferia urbana. O mesmo é debatido por Sousa et al. (2011), numa análise entre 2001 e 2007. A variabilidade negativa das taxas ocorreu em Lisboa, Porto e noutras áreas como o litoral Norte, Leira e o Alentejo, enquanto a variabilidade positiva encontrou-se na maior parte do restante país, com destaque para o litoral Sul, Covilhã e Algarve. Num estudo mais recente, Santana (2015) demonstrou que 80% dos concelhos que registaram os maiores aumentos de criminalidade violenta localizavam-se no litoral.
A nível intra-concelhio, a maioria das análises focam-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Autores como Malheiros e Marques da Costa (1989), Nicolau (1994) e Esteves (1999) abordaram a distribuição espacial da criminalidade entre os anos 1980 e 1990 em Lisboa, relacionando-a com outros elementos urbanísticos, funcionais ou socioeconómicos. Posteriormente, trabalhos como os de João (2009) ou Abreu (2016) usaram escalas mais finas e dados mais recentes. Já sobre o Porto, Fernandes (1997) apresenta cartografia por tipologias de crime ao longo de vários anos entre 1928 e 1988, enquanto Tedim e Barros (2010) analisam o período entre 1993 e 2008, desenvolvendo tendências centrais e clusters hierárquicos.
A maioria dos trabalhos citados nesta secção são anteriores à disponibilização pública da informação anual, ao concelho, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que ocorre desde 2009. Assim, não existe um diagnóstico territorial de criminalidade registada na última década em Portugal. Do mesmo modo, são escassos os estudos que realizam uma comparação da criminalidade entre concelhos ou considerando diversas tipologias criminais (Abreu, 2016; Ferreira, 2013; Vieria, 2018). Também não se conhecem estudos que compreendem os perfis territoriais de criminalidade em relação a outros indicadores de cariz social. Os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) apenas apresentam análises uni-variáveis ao distrito. Outros dados, como os da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (ex. APAV, 2019), têm pouca representatividade do interior do país.
III. Metodologia
A presente investigação teve três objetivos metodológicos: i) utilizar informação o mais atualizada possível; ii) utilizar uma escala de análise inferior ao distrito - a unidade utilizada pelos RASI e pela maioria dos estudos a nível nacional; e iii) utilizar um espectro mais alargado de indicadores para produzir perfis territoriais.
Os dados utilizados provêm de fontes estatísticas oficiais (INE, PORDATA e APAV) e escolheu-se o concelho como unidade de análise; a desagregação mais fina para a qual existe informação pública para todo o território nacional. Considerou-se o período temporal de uma década, entre 2009 e 2019.
As categorias criminais selecionadas são aquelas com uma maior incidência e expressão territorial e, portanto, maior influência teórica no comportamento da criminalidade sócio-espacial em Portugal. Tendo por base as categorias do Código Penal, considerou-se, num nível global, a taxa de criminalidade (total) por 1000 habitantes, e os tipos de Nível 1 com maior expressão (número de ocorrências): as taxas de crime contra as pessoas, contra o património, contra a vida em sociedade e de legislação avulsa. Além disso, consideraram-se nos níveis inferiores, também tendo por base um critério de maior expressão, os furtos em residência, os furtos/roubos por esticão e na via pública, os furtos de e em veículo motorizado; os crimes contra a integridade física e ainda os crimes de violência doméstica e tráfico de estupefacientes.
Primeiro (Secção IV), observou-se genericamente a evolução da criminalidade, em termos estatísticos e territoriais, comparando o triénio 2009-2011 com o de 2017-2019, e identificando-se os hot spots. Numa segunda fase, realizou-se uma análise do último triénio (2017-2019), considerando-se a média dos três anos para dar uma maior robustez à análise e eliminar flutuações pontuais da série. Em cada indicador, aplicou-se o método de natural breaks para classificar os concelhos em cinco níveis, eliminando-se diferenças de escala e enfatizando-se as diferenças territoriais e não os valores brutos. A opção pelo método de natural breaks em vez, por exemplo, do uso de quintis, deveu-se à necessidade de querer observar importantes diferenças territoriais através das quebras nas séries.
Em seguida (Secção V), sistematizou-se os indicadores em perfis territoriais de incidência criminal através da aplicação de uma análise fatorial. Neste âmbito optou-se pela Análise de Correspondências Múltiplas (ACM), em detrimento da Análise Componentes Principais (ACP), tendo em vista os objetivos desta investigação. A ACM é uma análise fatorial que analisa e classifica padrões de relacionamento entre variáveis categóricas dependentes, agrupando as unidades geográficas atendendo às modalidades comuns (Abdi & Valentin, 2007; Greenacre, 2017; Yelland, 2010). Além disso, a ACM permite que algumas variáveis estejam ativas na classificação dos padrões, enquanto outras estão passivas. Esta faculdade da ACM possibilita o desenvolvimento de uma classificação suportada nas variáveis relativas às taxas de criminalidade (o principal foco desta pesquisa), enquanto outras variáveis de natureza socio-contextual entram também na análise, mas de forma passiva (não contribuem para a classificação, mas as suas modalidades podem associar-se às classes identificadas pelas variáveis ativas). Desta forma, um conjunto de variáveis passivas pode suportar o desenvolvimento de uma narrativa geográfica mais contextualizada e explicativa, contribuindo para que os perfis territoriais de criminalidade possam enquadrar as políticas de segurança, em matéria de intervenção, mas também de prevenção.
Esta abordagem metodológica foi discutida e validada com diferentes atores que atuam nesta área de governação, através da realização de três workshops específicos em diferentes contextos, quer académicos, quer institucionais, realizados entre o final de 2019 e o início do estado de emergência. Estes incluíram entidades diversas, como representantes do Ministério da Administração Interna, das Polícias Municipais, das Autarquias e da Academia. O objetivo principal foi discutir a metodologia e os indicadores a incluir na análise (nos dois primeiros workshops), e depois os resultados (no workshop final). Estes workshops estimularam reflexões integradas de base territorial, atendendo aos indicadores de criminalidade e a outros de natureza social e económica.
IV. Criminalidade em Portugal: perspetiva territorial e temporal (2009-2019)
1.Criminalidade total
Constata-se uma tendência para a diminuição dos crimes registados na última década em Portugal (fig. 1). Em valores brutos, a criminalidade total decresceu de 427 787 ocorrências em 2009 (40 crimes por mil habitantes) para 335 614, dez anos depois (32 crimes por mil habitantes), observando-se um decréscimo de 21%.
Esta tendência decrescente é reflexo de um decréscimo das principais categorias criminais (fig. 2). Os crimes contra o património (que inclui furtos, roubos ou danos contra a propriedade) são ainda os mais representativos, apesar do decréscimo de 60 mil ocorrências na última década. Os crimes contra as pessoas (incluindo violência, homicídio ou violação) registaram uma diminuição de 16 mil ocorrências, apesar do aumento recente. Os crimes contra a vida em sociedade e os de legislação avulsa tinham em 2009 valores próximos das 50 mil ocorrências, mas apenas os segundos registaram uma diminuição constante.
As restantes categorias de crimes registam, comparativamente, valores mais residuais, destacando-se os crimes contra o Estado (incluindo abuso de autoridade, desobediência, entre outros) que aumentaram durante a crise económica, e os crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal (incluindo discriminação e incitamento ao ódio e à violência), que aumentaram no período estudado.
Em termos territoriais, os principais focos de criminalidade mantiveram-se estáveis entre 2009 e 2019. Estes localizam-se, principalmente, ao longo do litoral norte e no centro, com uma maior ênfase nas áreas metropolitanas e na costa algarvia. Especificamente no último triénio (fig. 3), os concelhos do Porto, Lisboa e parte do Algarve e Alentejo Litoral surgem, de modo geral, com as maiores taxas de criminalidade. É ainda de assinalar as regiões mais periféricas, alguns concelhos das Ilhas e das áreas transfronteiriças.
Fonte: INE e Pordata
Fig. 3 Taxa de criminalidade total (por 1000 habitantes), por concelho (média 2017-2019), e taxa de variação entre os dois triénios (2009/10/11 e 2017/18/19). Figura a cores disponível online.
A análise da taxa de variação confirma que a criminalidade total está a reduzir na maior parte dos territórios nacionais. Cerca de 76% dos concelhos tiveram uma diminuição na última década, com uma média de redução de 26%. Mesmo assim, bastantes concelhos, do interior e das ilhas, aumentaram o seu peso percentual, enquanto outros do Alentejo, das Beiras e interior Norte contrariaram a tendência nacional ao apresentarem taxas de variação positiva. Igualmente, em função do tipo de crime, há territórios que se irão evidenciar. Apenas 52% dos concelhos portugueses também reduziram, para além da criminalidade total, as suas taxas das principais categorias de Nível 1: os crimes contra o património e os crimes contra as pessoas. Ou seja, os restantes concelhos apresentaram aumentos num ou mais destes indicadores. Registe-se ainda que 42 concelhos (cerca de 14%) apresentam uma tendência crescente nos três indicadores.
2. Crimes contra o património
Os crimes contra o património representavam, em 2019, mais de 50% das ocorrências totais. Uma das subcategorias mais significativas é o furto de e em veículo motorizado (fig. 4). A descida significativa até 2016 contrasta com uma ligeira subida desde então. Os crimes de furto/roubo por esticão na via pública, e furto em edifícios habitacionais, comerciais ou industriais também apresentam tendência decrescente.
Fonte: INE e Pordata
Fig. 4 Total de crimes registados por subcategoria de crimes contra o património, entre 2009 e 2019.
Em termos de distribuição territorial, o retrato mantém-se genericamente constante entre 2009 e 2019. O peso relativo decresceu especialmente em concelhos do litoral e no Algarve. Pelo contrário, este peso aumentou em concelhos como Guimarães, Coimbra ou Cascais. A taxa de variação relativa mostra que cerca de 75% dos concelhos apresentam uma diminuição, com uma média de menos 30% (fig. 5). Porém, a média de aumento da taxa nos restantes concelhos foi de mais 44%. Nos territórios onde a taxa se agravou existe uma visível contiguidade espacial, localizando-se particularmente no Alentejo e nas Beiras.
No último triénio, a taxa de crimes contra o património apresenta uma concentração relevante em Lisboa e Porto e particularmente no Algarve. Albufeira, Loulé, Portimão, Faro e Aljezur estão entre os dez concelhos do país com maiores incidências. Estes crimes associam-se a contextos sociais com maior poder de compra (nas áreas metropolitanas e nas zonas turísticas, como o Algarve), normalmente com uma significativa presença de população estrangeira. Outros focos podem encontrar-se nas áreas transfronteiriças (ex. Valença, Idanha a Nova) e de baixa densidade (Terras de Trás-os-Montes, Beiras e Douro oriental e Alentejo).
Fonte: INE e Pordata
Fig. 5 Crimes contra o património (por 1000 habitantes), por concelho (média 2017-2019), e taxa de variação entre os dois triénios (2009/10/11 e 2017/18/19). Figura a cores disponível online.
Fonte: INE e Pordata
Fig. 6 Furtos em residências, furtos de veículos e furtos por esticão (por 1000 habitantes), por concelho (média 2017-2019). Figura a cores disponível online.
Analisando as subcategorias mais relevantes (fig. 6) nota-se que os furtos em residências têm maior expressão não só no Algarve, mas também no Médio Tejo e concelhos envolventes, em redor de Aveiro e nas Terras de Trás-os-Montes, entre outros. O furto de veículos tem um padrão territorial que destaca nomeadamente o Algarve, parte da Área Metropolitana do Porto, e Lisboa. A taxa de furtos por esticão evidencia as regiões metropolitanas de Lisboa e Porto e o Algarve, retraindo-se no interior.
3. Crimes contra as pessoas
Os crimes contra as pessoas representavam, em 2019, cerca de 25% das ocorrências totais. Dois terços destes crimes pertencem à subcategoria “contra a integridade física”, enquanto cerca de um quarto se refere à violência doméstica (fig. 7). Os primeiros têm diminuído na última década, enquanto os segundos têm-se mantido relativamente estáveis ao redor das 23 mil ocorrências por ano. A violência sexual e a agressão sexual têm menor expressão (em redor dos 2 mil casos). A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, abriu só em 2019 cerca de 11 mil processos de apoio, com os crimes de violência doméstica a corresponderem a 79% dos casos (APAV, 2019). Entre 2013 e 2018, a associação assinalou um aumento de 30% dos crimes contra idosos e de 130% dos processos associados a crimes sexuais (APAV, 2019).
Fonte: Pordata e Eurostat
Fig. 7 Total de crimes registados por subcategoria de crimes contra as pessoas, entre 2009 e 2019.
A análise territorial demonstra que não houve variações muito significativas nos anos estudados. Existe um maior peso, predominantemente, ao longo do litoral norte e centro do país (ênfase nas áreas de Porto e Lisboa) e na costa algarvia. No último triénio as taxas mais elevadas registaram-se de igual forma no arquipélago dos Açores, no interior Norte e Centro, Alentejo e Algarve (fig. 8).
Vários concelhos registaram aumentos (ex. Leiria, Barcelos, Faro), com cerca de um terço dos concelhos a apresentar uma variação positiva da taxa de criminalidade, na ordem (média) dos 37%. Estas dinâmicas positivas evidenciam-se pela sua expressão territorial de grande contiguidade espacial sobretudo no Alentejo e Algarve, mas também no Centro interior. As taxas de variação negativas ocorrem em 63% dos concelhos, com uma média de decrescimento de 23%. Os decréscimos são significativos em alguns concelhos do Norte, Centro e norte do Alentejo, bem como em algumas ilhas.
Fonte: INE e Pordata
Fig. 8 Crimes contra as pessoas (por 1000 habitantes), por concelho (média 2017-2019), e taxa de variação entre os dois triénios (2009/10/11 e 2017/18/19). Figura a cores disponível online.
Fonte: INE, Pordata e APAV
Fig. 9 Crimes contra a integridade física (por 1000 habitantes) e crimes de violência doméstica (por 10 000 habitantes), por concelho (média 2017-2019). Figura a cores disponível online.
Dentro dos crimes contra as pessoas, os crimes contra a integridade física evidenciam-se nos Açores, no Algarve, no Centro e Norte interior e nalguns concelhos do Alentejo. Os crimes de violência doméstica destacam-se no norte do Alentejo e Algarve, tendo também alguma relevância a Norte (fig. 9). Os crimes contra as pessoas relacionam-se assim sobretudo com contextos de maior risco social, relativamente a grupos etários jovens (nomeadamente crianças e jovens em risco), a indivíduos menos capacitados (idosos sós e isolados) ou em relação ao género feminino (violência doméstica e maus tratos). Nos contextos rurais, de baixa densidade, com populações isoladas, sobretudo idosos sós, é mais frequente a criminalidade associada à integridade física. Nos contextos sociais com uma maior heterogeneidade social (imigrantes de diferentes origens) e com focos de pobreza mais acentuada, conjugam-se vários crimes pessoais, nomeadamente, a violência doméstica, os maus-tratos, a participação em rixas, entre outros.
V. Perfis territoriais de criminalidade
A aplicação da ACM permitiu elaborar uma síntese territorial da criminalidade em Portugal, baseada no conjunto de indicadores selecionados (fig. 10 e quadro I). Seis perfis de concelhos foram encontrados: os perfis A e B englobam os concelhos com níveis de incidência de criminalidade mais baixos, enquanto os perfis D, E e F reúnem os territórios com maiores incidências, ficando o perfil C numa situação intermédia. Estes perfis são sistematizados no quadro I, de forma a visualizar-se os comportamentos de cada indicador e, desta forma, caracterizar os perfis territoriais identificados:
a). Concelhos com níveis muito baixos de criminalidade, pois registam taxas muito baixas nos diferentes tipos de crime (só os furtos em residências têm taxas baixas, o que significa que pontualmente acontecem);
b). Concelhos com níveis baixos de criminalidade, pois têm taxas baixas nos diferentes tipos de crime. Nestes contextos os crimes contra a vida em sociedade são manifestamente irrelevantes (taxas muito baixas);
c). Concelhos com níveis razoáveis de criminalidade, atendendo à maioria da criminalidade registada, pois verificam-se valores intermédios relativamente ao crime total, aos crimes contra as pessoas e aos crimes contra o património. Neste contexto evidencia-se relativamente pouca criminalidade quanto à vida em sociedade e ao tráfico de estupefacientes. No entanto, existem níveis altos de violência doméstica;
d). Concelhos com níveis razoáveis de criminalidade, e com focos de marginalidade, pois relativamente à criminalidade total e aos crimes contra o património as taxas registadas são intermédias, mas em contrapartida são muito altas nos crimes contra a vida em sociedade e altas nos crimes enquadrados por legislação avulsa. A criminalidade contra as pessoas tem neste perfil um comportamento heterogéneo, não se evidenciando nenhuma modalidade especificamente caracterizadora;
e). Concelhos com níveis significativos de criminalidade, pois manifestam taxas de criminalidade altas nos diferentes tipos de crime registado (total, contra o património, contra as pessoas e nos crimes regulados em legislação avulsa). No entanto, neste contexto, a criminalidade relativa à vida em sociedade é manifestamente baixa;
f). Concelhos com níveis muito significativos de criminalidade, expressos na criminalidade total e nos crimes contra as pessoas (sobretudo nos valores muito altos dos crimes contra a integridade física), nos crimes contra a vida em sociedade e nos crimes regulamentados em legislação avulsa (nomeadamente através dos crimes de tráfico de estupefacientes).
Genericamente, pode-se afirmar que Portugal é um país seguro, pois os valores médios de criminalidade são baixos (comparativamente com os valores médios europeus, segundo o Eurostat) e na maior parte do território não se registam valores significativos de criminalidade. No entanto, são percetíveis, à escala municipal, focos de criminalidade que merecem uma atenção especial, tanto pela intensidade como variabilidade criminal.
Quadro I Explicitação dos perfis territoriais de criminalidade por indicador (legenda da fig. 10). Figura a cores disponível online.
Nos perfis territoriais A e B, com uma forte representação territorial em Portugal, registam-se os níveis de criminalidade mais baixa.
O perfil A, concelhos com níveis muito baixos de criminalidade, engloba os territórios que têm as taxas de criminalidade mais baixas do país. Este perfil concentra-se sobretudo na região Centro do país (nomeadamente em Viseu Dão Lafões, Região de Coimbra e no Pinhal Interior). São normalmente territórios de baixa densidade, com uma população residente relativamente idosa e com baixo nível de poder de compra.
O perfil B, concelhos com níveis baixos de criminalidade, tem uma forte expressão na região Norte, com uma grande continuidade no noroeste do país, coexistindo também no Alentejo e no Centro. São contextos espaciais com estruturas etárias mais jovens e mais urbanizadas (noroeste, Figueira da Foz, Sintra, Castelo Branco, Vila Real, entre outros), mas também em contextos de baixa densidade, rurais, e com estruturas etárias mais envelhecidas (nomeadamente em Mértola, Serpa, Moura).
O perfil C, concelhos com níveis razoáveis de criminalidade, exibe uma criminalidade mais significativa que os perfis territoriais anteriores, genericamente com taxas de criminalidade intermédias. Encontra-se principalmente no Oeste e Vale do Tejo e nas cidades médias (nomeadamente, Viana do Castelo, Bragança, Viseu, Coimbra, Covilhã, Santarém, Évora e Beja). São sobretudo territórios urbanos ou periurbanos que atraem alguma criminalidade variada, mas menos intensa do que nos perfis D, E e F. As taxas de criminalidade por habitantes são genericamente intermédias.
Os territórios mais inseguros pertencem aos perfis D (concelhos com níveis razoáveis de criminalidade, mas com focos de marginalidade), E (concelhos com níveis significativos de criminalidade) e F (concelhos com níveis muito significativos de criminalidade). Estes perfis manifestam-se em diferentes contextos socio-territoriais:
- Nas cidades de Lisboa e do Porto (perfil F), a densidade e a dimensão urbana atraem uma criminalidade heterogénea (taxas de criminalidade por habitante elevadas, numa diversidade de crimes), própria das grandes cidades. São as principais cidades portuguesas, caracterizadas por serem centros populosos com contextos económicos e de serviços atrativos, onde os residentes coabitam com estrangeiros, turistas, empresários e investidores, alguns com um significativo poder de compra ou dispondo de património ou capital financeiro. Na coroa sul da região metropolitana de Lisboa, nomeadamente em Grândola, Alcácer do Sal, Palmela, Barreiro, Montijo e Benavente a criminalidade também é expressiva (perfis D e E);
- A região do Algarve (perfis E e F), a forte atratividade turística e a presença de população estrangeira atraem uma criminalidade variada, caracterizada por crimes contra o património e as pessoas, furtos em residências e crimes contra a integridade física e de violência doméstica. Embora não se tenham utilizado dados mensais nesta investigação, a época balnear impõe uma sazonalidade na atratividade turística que se reflete na criminalidade registada;
- Os concelhos ultraperiféricos, sobretudo da Região dos Açores (perfil E), evidenciam problemáticas sociais específicas, ligadas ao isolamento, aos rendimentos baixos e à pobreza, às crianças e jovens em risco e à violência doméstica, que coabitam com uma criminalidade variada, onde surge também com algum relevo o tráfico de estupefacientes;
- Em contextos territoriais mais expostos ao exterior ou com especificidades sociais e locais próprias (como Sines, Aveiro e Setúbal, mas também Idanha-a-Nova, Almeida, Valença, Chaves, Elvas e Campo Maior) evidenciam-se níveis de criminalidade significativa (perfis D, E e F);
- Em contextos rurais e de baixa densidade populacional, com uma população residente idosa, são muitas vezes comuns crimes associados a conflitos de direitos reais relativos à propriedade ou ao direito sobre a água, podendo incrementar a criminalidade local.
Conclui-se que os distintos perfis de criminalidade se enquadram em contextos sócio-espaciais heterogéneos e isso significa que as políticas públicas de segurança devem ancorar-se nos territórios. Problemáticas de criminalidade grave evidenciam-se em contextos sócio-espaciais específicos ainda que diversificados (uns urbanos, outros rurais, uns periféricos e isolados, outros mais expostos ao exterior), sendo por isso imperativo dinamizar medidas de política preventivas e orientadas, necessariamente contextualizadas e envolvendo a participação dos atores locais.
Vi. Notas conclusivas
As principais estratégias nacionais para a segurança estão hoje voltadas para a promoção de uma cooperação multilateral entre os atores (as forças de segurança, as entidades governamentais, especialistas sectoriais e a população) numa lógica de integrar a segurança com os contextos socio-espaciais. Estes são diversificados, pois estão expostos quer a fatores internos quer externos, devido à atratividade migratória, turística ou de capitais estrangeiros. Assim, é necessário encontrar mecanismos para caracterizar e gerir os territórios em função da sua maior ou menor exposição aos diferentes tipos de criminalidade. Existem ainda poucos estudos que cruzem a dimensão espacial da insegurança, as características dos contextos sociais e a territorialização das políticas públicas (Agra, 2007; Pereira, 2013; Tedim & Barros, 2010). Desta forma, este artigo procurou dar um contributo para esta integração.
A pertinência das análises multivariadas e multi-temporais, suportadas em bases de dados recentes e georreferenciadas, é comprovada pelos resultados obtidos. Territórios distintos requerem respostas distintas, pois os seus perfis são distintos. Lisboa, Porto e a região do Algarve são os territórios que possuem as maiores taxas de criminalidade, dando suporte à literatura que argumenta uma forte relação entre o crime e os níveis de urbanização (DGOTDU, 2011; Esteves, 1999; Sousa et al., 2011). Porém, não são necessariamente estes os únicos que revelam grandes problemáticas quando se analisam indicadores específicos. Nem são estes, necessariamente, que apresentam aumentos da taxa de criminalidade ao longo da década.
Isto significa que a monitorização territorial deve incluir as vertentes criminais e atender aos contextos socio-espaciais. A gestão de respostas, os recursos a disponibilizar e a especificação de intervenções, deve ser identificada de acordo com critérios de vulnerabilidade global, mas também através de critérios de base local. Esta articulação é fundamental para promover políticas e medidas de prevenção mais adequadas. As estratégias de base local e de proximidade são defendidas nos instrumentos de gestão territorial e nas políticas de coesão (Marques et al., 2019), mas devem ser, cada vez mais, parte integrante das políticas de segurança (Araújo, 2019). Os contratos locais de segurança representam uma experiência nesse sentido.
É reconhecida a diferença que existe entre as estatísticas oficiais (a criminalidade participada) e a verdadeira criminalidade (não participada). Do mesmo modo, a relação da criminalidade participada com o medo do crime - mais intangível de quantificar - está longe de ser direta. O último inquérito de vitimização à escala nacional foi feito em 2008/2009. Em futuros estudos, serão incluídas abordagens qualitativas, obtidas através de inquéritos à vitimização. Ao mesmo tempo, serão realizadas análises de robustez e sensibilidade, estudando ciclos específicos (ex. crise e pós crise) e atualizando as séries temporais. Com a pandemia COVID-19 está a gerar-se um novo ciclo recessivo que está a ter grandes impactos sociais e territoriais, com implicações significativas em alguns tipos de crimes (violência doméstica, furtos, entre outros; Marques da Costa & Marques da Costa, 2020; Sá Marques et al., 2020).
A introdução da escala intra-concelhia permitirá um aprofundamento da perspetiva espacial e um melhor suporte para a articulação de políticas (intersectoriais e multi-escalares). As relações entre criminalidade e contextos socio-espaciais serão detalhadas, tanto em termos qualitativos como quantitativos.
A metodologia seguida nesta investigação contribuiu para responder às principais críticas na literatura (em termos de escala, unidades de análise, utilização de variáveis e de dados georreferenciados). A metodologia aplicada também pode ser replicada noutros contextos, pois tem por base dados estatísticos oficiais, de livre acesso. Num momento em que a sociedade e os decisores políticos reconhecem a importância da abertura da informação, bem como da sua disponibilização a todos os cidadãos (Nel.lo, 2018; Tejedor, 2015) é fundamental que este tipo de análises possa ser replicada e usada para suportar políticas públicas coerentes e integradas, adequadas às realidades territoriais. Isto poderá contribuir para o desenvolvimento de uma cultura territorial para a segurança entre decisores, profissionais e cidadãos.
